Na França, os profissionais autônomos e as microempresas não são obrigados a declarar o imposto sobre valor agregado (IVA). Como empresas, estão isentos de IVA. No entanto, em alguns casos, esses profissionais devem solicitar um número de IVA intracomunitário para cumprir a legislação tributável.

Este artigo explica os números de IVA para profissionais autônomos e microempresas, inclusive quando são necessários e como obter um número de IVA intracomunitário.

O que você verá neste artigo?

• Visão geral dos números de IVA
  
• Os profissionais autônomos precisam de um número de IVA intracomunitário?
  
• Quando os profissionais autônomos precisam de um número de IVA?
  
• Obtenção de um número de IVA para pessoa física
  
• Encontrar um número de IVA de microempresa
  
• Verificação de números de IVA para pessoa física
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

Visão geral dos números de IVA

Um número de IVA intracomunitário é um número de identificação do contribuinte atribuído automaticamente a uma empresa recém-registrada sujeita ao IVA. O número de IVA identifica uma empresa dentro da UE e facilita as operações empresariais entre os Estados-Membros.

Quando as pessoas se referem a um “número de IVA”, elas na verdade se referem a um número de IVA intracomunitário, embora esses dois tenham funções diferentes. Na França, os números de IVA são usados no faturamento e na declaração do IVA às autoridades fiscais. Dentro da UE, os números de IVA permitem fazer negócios com outros países membros e evitar a dupla tributação, mesmo quando uma empresa não está sujeita ao IVA.

Nota: Embora os números de IVA sejam usados para faturar IVA de clientes franceses, as faturas não devem incluir o imposto a nível da UE. Nestes dois casos, o número de IVA deve ser indicado em todas as faturas.

Os profissionais autônomos precisam de um número de IVA intracomunitário?

Não, os profissionais autônomos não precisam de um número de IVA porque estão isentos de IVA, nem são obrigados a declarar IVA porque não faturam clientes na França para IVA nem podem deduzir IVA das despesas da empresa.

Portanto, as faturas emitidas por profissionais autônomos ou microempresas sob um determinado limite de receitas devem incluir a expressão “IVA não é aplicável nos termos do artigo 293 B do Código Tributário Geral” (“IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos”).

Quando os profissionais autônomos precisam de um número de IVA?

Os profissionais autônomos e as microempresas podem ser obrigados a obter um número de IVA em duas situações:

• Se não forem mais isentos de IVA, seja voluntariamente ou porque excedam o limite de vendas
  
• Se desejar exercer empresas dentro da UE
  

Isenção de IVA

Para serem isentos do IVA, os profissionais autônomos e as microempresas devem permanecer abaixo do limite anual de receitas. Estes são os limites que as receitas não podem exceder:

• Vendas e hospedagem: € 85.000 para o ano civil anterior ou € 93.500 para o ano civil atual
  
• Serviços:€ 37.500 para o ano civil anterior ou € 41.250 para o ano civil atual
  
• Atividades comerciais regulamentadas por: € 50.000 para o ano civil anterior ou € 55.000 para o ano civil atual
  
• Propriedade intelectual ou arte performativa: € 50.000 para o ano civil anterior ou 55 000 € para o ano civil em curso
  

No dia em que um profissional autônomo excede o limite de receitas, torna-se sujeita ao IVA e deve solicitar um número de IVA intracomunitário.

Um proprietário também pode solicitar um número de IVA para trabalhadores independentes se decidir renunciar voluntariamente à isenção de IVA, a fim de faturar o IVA aos clientes ou deduzir despesas comerciais. Neste caso, o proprietário pode decidir manter o regime das microempresas ou utilizar o regime fiscal simplificado.

Transações intracomunitárias

Uma microempresa ou profissional autônomo também deve solicitar um número de IVA intracomunitário se realizar determinadas operações com outros países da UE, incluindo as seguintes:

• Entrega intracomunitária de bens de mais de € 10.000 por ano de uma empresa sujeita ao IVA de outro Estado-Membro da UE
  
• Compra ou venda de serviços intracomunitários em qualquer valor de uma empresa sujeita ao IVA de outro Estado-Membro da UE
  
• Vendas à distância de bens acima de € 10.000 por ano para pessoas físicas não sujeitas ao IVA de outro Estado-Membro da UE
  

É igualmente necessário um número de IVA intracomunitário para:

• Autoliquidação do IVA na França para aquisições intracomunitárias de bens e serviços
  
• Apresentação de Declaração de IVA para prestação de serviços e venda à distância de bens
  
• Se as operações intracomunitárias não excederem € 10.000, a obtenção de um número de IVA intracomunitário é facultativa para os profissionais autônomos e as microempresas.
  

Nota: A obtenção de um número de IVA intracomunitário não altera o regime tributado aos profissionais autônomos, que permanecem isentos de IVA dentro dos limites dos limites de receita.

Obtenção de um número de IVA para pessoas físicas

Para obter um número de IVA para pessoas físicas, as empresas devem solicitar ao órgão tributário corporativo (Service des Impôts des Entreprises, ou SIE) mais próximo da sede social da empresa. Depois que a empresa apresentar a inscrição, o SIE emite o número de IVA intracomunitário no prazo de 48 horas. Não há cobrança para receber um número. As conta empresariais só precisam criar contas de empresas no site da autoridade tributária.

Uma vez obtido um número de IVA intracomunitário, os profissionais autônomos e as microempresas devem incluí-lo em todas as faturas e cotações, mesmo que a empresa esteja isenta de IVA.

Encontrar um número de IVA para microempresas

O número de IVA da microempresa pode ser encontrado nos seguintes locais:

• Resumo tributado da empresa
  
• Faturas emitidas para clientes
  
• Declarações de IVA enviadas às autoridades tributárias
  

Os números de IVA de autônomos para profissionais estabelecidos na França são fáceis de reconhecer e compõem-se de 13 caracteres: um código de país para a França (FR), um código de verificação de dois dígitos e um número de empresa do Sistema de Identificação do Catálogo de Estabelecimentos (SIRET) de nove dígitos.

Verificação dos números de IVA para pessoa física

Os números de IVA para profissionais autônomos e microempresas podem ser verificados online no Sistema de Troca de Informações sobre IVA (VIES) no sítio Web da Comissão Europeia. Para verificar se um número de IVA intracomunitário é válido, insira o código e o número do país.

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