As microempresas precisam cobrar imposto sobre valor agregado (IVA)? Quais são os limites de IVA para empresários individuais? O que é a isenção básica de IVA? Este artigo descreverá as perguntas mais comuns sobre microempresas e IVA na França. Você também encontrará informações sobre as vantagens, desvantagens e responsabilidades dos autônomos na isenção básica de IVA, um sistema tributário que isenta as empresas participantes de pagar e recolher IVA.

Neste artigo:

• O que é IVA?
  
• O IVA é aplicado às microempresas?
  
• Quais são os limites para a isenção do IVA?
  
• Que obrigações resultam da isenção do IVA?
  
• Quais as vantagens e desvantagens da isenção do IVA?
  
• O que fazer se você exceder os limites de isenção de IVA
  
• Como declarar o IVA como autônomo
  

O que é IVA?

O IVA é um imposto indireto sobre o consumo. O cliente paga esse imposto quando compra em uma empresa sujeita a IVA.

Todas as empresas registradas no IVA atuam como intermediárias: precisam faturar ao cliente um preço que inclua todos os impostos, recolher o IVA no estado e enviar o IVA cobrado de suas vendas para o estado através da declaração de IVA.

As diferentes alíquotas de IVA na França

A alíquota de IVA aplicada varia de acordo com o tipo de venda. Existem quatro alíquotas de IVA na França:

• A alíquota padrão de 20%, aplicada à maioria dos bens e serviços
  
• A alíquota intermédia de 10%, utilizada principalmente para produtos alimentares preparados e renovação de casas antigas
  
• A alíquota reduzida de 5,5%, aplicada a produtos alimentares não preparados, gás e eletricidade, e energias renováveis
  
• A alíquota super-reduzida (especial) de 2,1%, reservada a medicamentos e hemoderivados (cobertos pela previdência social), açougues, delicatessen e imprensa
  

Saiba mais sobre as diferentes alíquotas de IVA da França neste artigo.

O IVA é aplicado às microempresas?

Geralmente, uma microempresa (empresário individual) não precisa faturar ou pagar IVA se estiver qualificada para o regime básico de isenção de IVA. No entanto, poderá ter de pagar IVA se exceder os limites básicos de isenção ou optar por abandonar o regime.

Quais são os limites para a isenção do IVA?

As microempresas se qualificam para a isenção básica de IVA se suas vendas excluindo impostos (HT ou "hors taxes\ do ano anterior e atual permanecerem dentro dos limites estabelecidos pelas autoridades fiscais. As autoridades fiscais atualizam os limites a cada três anos. Mostramos a seguir os limites de 2023 a 2025. Os limites variam em função do setor de atividade da empresa.

Por exemplo, empresas com profissionais liberais ou que ofereçam serviços artesanais ou comerciais (excluindo advogados) não podem exceder:

• € 36.800 em vendas no ano anterior
  
• € 39.100 no ano atual
  

Uma empresa que exerça atividades comerciais ou de acomodação não pode exceder:

• € 91.900 em vendas no ano anterior
  
• € 101.000 no ano atual
  

A renda regulamentada para advogados, autores e atores não pode exceder:

• € 47.600 no ano anterior
  
• € 58.600 no ano em curso
  

Para atividades não regulamentadas, o limite é reduzido para:

• € 19.600 no ano anterior
  
• € 23.700 no ano atual
  

Que obrigações resultam do regime de isenção básica de IVA?

O artigo 293 B do Código Geral Tributário (CGI, ou "code général des impôts\ francês exige que todos os autônomos abrangidos pelo regime básico de isenção de IVA incluam a menção "IVA não aplicável, art. 293 B do CGI" ("TVA non applicable, art. 293 B du CGI\ em suas faturas. Esta declaração mostra que a fatura não inclui IVA e informa ao cliente que o IVA não será deduzido ou recuperado posteriormente. Microempresas podem estar sujeitas a reavaliação fiscal se não adicionarem essa declaração. Saiba mais no nosso artigo sobre a isenção de IVA para autônomos e microempresas.

Quais as vantagens e desvantagens da isenção do IVA?

Para autônomos, a isenção de IVA reduz as tarefas contábeis: a microempresa não precisa recolher ou pagar o IVA às autoridades fiscais e também está isenta de declará-lo. Sem IVA para faturar e pagar, eles podem oferecer preços mais baixos do que a concorrência, mantendo uma margem de lucro favorável.

No entanto, o regime básico de isenção do IVA tem uma desvantagem significativa: as empresas que o utilizam não podem deduzir o IVA nas suas despesas empresariais. Se um indivíduo autônomo precisa fazer compras ou investimentos significativos, especialmente ao iniciar um negócio, a isenção de IVA pode ser cara.

O que fazer se você exceder os limites de isenção de IVA

As microempresas precisam começar a pagar o IVA a partir do primeiro dia do mês em que excedem os limites básicos de isenção. A microempresa precisa obter um número de IVA intracomunitário do serviço de impostos corporativos (SIE, ou "service des impôts des entreprises\, cobrar IVA sobre suas vendas e declarar o IVA às autoridades fiscais.

A frequência com que uma empresa declara o IVA depende da escolha do regime de apuração do imposto: simplificado ou normal. Estes regimes permitem às empresas deduzir o IVA nas suas compras e beneficiar-se de créditos do IVA.

Se não cobrar IVA sobre transações após exceder o limite, a microempresa precisará emitir faturas corrigidas para todas as vendas feitas durante esse mês.

Você pode simplificar os processos administrativos com o Stripe Tax, uma ferramenta avançada que automatiza os cálculos fiscais e acelera a declaração de IVA. O Stripe Tax oferece relatórios no-code detalhados sobre as transações e receitas do ano.

Como declarar o IVA como autônomo

Os autônomos abrangidos pelo regime simplificado de apuração do imposto precisam preencher a declaração anual de IVA utilizando o formulário CERFA online n.° 3517-S-SD. Aqueles que optarem pelo regime normal de apuração de impostos precisam apresentar suas declarações mensais e trimestrais usando o formulário CERFA n.° 3310-CA3-SD ou CERFA CA3. Leia o artigo sobre declaração de IVA para saber mais.