Atender a todas as exigências legais é um desafio para qualquer negócio. O resumo fiscal (“mémento fiscal”) existe para ajudar: trata-se de um documento fundamental para controlar as obrigações tributárias. Como obtê-lo? Há versão para autônomos? Que informações traz? Nossa matéria reúne todas as respostas (definição, funcionamento, conteúdo e muito mais).

O que você encontrará neste artigo?

• O que é o resumo fiscal e para que serve?
  
• Para quem se destina o resumo fiscal e onde encontrá-lo?
  
• O que contém o resumo fiscal?
  
• Qual é a diferença entre o resumo fiscal e a certidão fiscal?
  
• O que fazer em caso de perda do resumo fiscal?
  
• Como acessar um modelo de resumo fiscal online?
  

O que é o resumo fiscal e para que serve?

O resumo fiscal é um documento emitido pela Direction générale des Finances publiques (DGFiP) que reúne as informações sobre a situação tributária de uma empresa e de sua pessoa jurídica. Ele funciona como uma espécie de identidade fiscal da empresa, compilando todos os dados fornecidos ao registro e à administração tributária no momento da inscrição.

Sua função principal é simplificar os trâmites administrativos da empresa e deixar claras as obrigações fiscais. Normalmente é encaminhado ao contador responsável e deve ser guardado durante todo o período de atividade profissional da empresa.

Para quem se destina o resumo fiscal e onde encontrá-lo?

Todas as empresas recebem seu resumo fiscal pelos correios. Assim que o cadastro da empresa é concluído (ou seja, após a validação do registro), o documento personalizado é enviado automaticamente, processo que pode levar até um mês.

Entretanto, profissionais autônomos, microempresas e locadores não profissionais de imóveis mobiliados (LMNPs) não recebem esse resumo de forma automática. Eles precisam solicitá-lo no fim do primeiro ano de atividade por meio da área pessoal no site da Urssaf. O documento fica disponível online para download.

O que contém o resumo fiscal?

O resumo fiscal reúne dados essenciais sobre a atividade empresarial, como:

• O número SIRET (“Système d’identification du répertoire des établissements”), código de 14 dígitos que identifica a empresa
  
• A data de registro da empresa (que pode ser diferente da indicada no extrato Kbis)
  
• A forma jurídica: société anonyme (SA), société à responsabilité limitée (SARL), société par actions simplifiée (SAS) ou entreprise individuelle (EI)
  
• A razão social da empresa
  
• A atividade principal, acompanhada do código APE correspondente
  
• A data de encerramento do exercício contábil
  
• O endereço da sede registrada
  
• Os tributos devidos: imposto sobre sociedades (IS), categoria de imposto de renda (BIC, BNC ou BA), imposto sobre valor agregado (VAT) e seu regime e periodicidade, contribuição imobiliária empresarial (CFE), contribuição para a formação profissional (FPC), imposto sobre rendimentos de capital (RCM) e imposto de aprendizagem (TA)
  
• O número de IVA (VAT)
  
• A lista de serviços aos quais a empresa tem acesso
  
• O endereço, telefone e e-mail do serviço de impostos empresariais (SIE) correspondente, além do horário de funcionamento
  

Vale destacar que o resumo fiscal acompanha um formulário que deve ser preenchido e devolvido ao SIE em até 15 dias após o recebimento, mesmo para microempresas e trabalhadores autônomos. Informações ausentes devem ser completadas pela empresa.

Qual é a diferença entre o resumo fiscal e a certidão fiscal?

É importante não confundir o resumo fiscal com a certidão fiscal. Esta última é um documento que comprova que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias, ou seja, que pagou corretamente impostos e contribuições. Em outras palavras, é a comprovação de regularidade fiscal.

Se a empresa deseja participar de uma licitação pública, deve apresentar a certidão fiscal ao contratante. No caso de contribuintes sujeitos ao Imposto de Renda (IR), é possível obter uma cópia da certidão preenchendo e entregando o formulário 3666-SD ao SIE. Para contribuintes do Imposto de Sociedades (IS), a solicitação deve ser feita pela área profissional do site do SIE, onde o documento pode ser atualizado e baixado.

O que fazer em caso de perda do resumo fiscal?

Se você perder seu resumo fiscal, pode entrar em contato com o SIE por telefone ou e-mail para solicitar uma nova via. Também é possível preencher o formulário online disponível no site do SIE local para requisitar outra cópia, ou comparecer pessoalmente.

Lembre-se: se houver mudança de domicílio ou alteração de sede, você tem direito a um novo resumo fiscal emitido pelo SIE correspondente ao novo endereço, após o registro da mudança.

Como acessar um modelo de resumo fiscal online?

É possível baixar um modelo de resumo fiscal no site oficial de Eure-et-Loir, bem como um exemplo online voltado para uma fornecedora de eletricidade. Esses exemplos, junto ao seu próprio resumo fiscal, ajudam no cumprimento das obrigações tributárias conforme as regras do governo.

Para facilitar ainda mais a conformidade, pode-se utilizar um recurso automatizado como o Stripe Tax, que acelera o preenchimento e a entrega da declaração fiscal por meio da integração com softwares de CRM — sem necessidade de programação. Essa ferramenta auxilia no cálculo, coleta e declaração de tributos, tanto nacionais quanto internacionais, oferecendo relatórios completos para simplificar o cumprimento de obrigações. Comece agora com a Stripe para descobrir como podemos apoiar seus objetivos de negócio.