Todos os anos, residentes na França que recebem rendimentos de atividades autônomas são obrigados a declará-los ao órgão tributário. A exigência também se aplica a freelancers residentes no exterior que tenham rendimentos oriundos da França ou que possuam domicílio fiscal francês. Como declarar esses valores? Quais formulários devem ser preenchidos? Este artigo traz as informações essenciais sobre o 2042-C-PRO: onde encontrar, para que serve e como preencher corretamente.

O que você encontrará neste artigo?

• O que é o formulário 2042-C-PRO?
  
• Quem precisa do formulário 2042-C-PRO?
  
• Quando entregar o formulário 2042-C-PRO?
  
• Como preencher o formulário 2042-C-PRO?
  
• Como preencher o formulário 2042-C-PRO sendo empresário individual?
  
• O que acontece em caso de erro?
  

O que é o formulário 2042-C-PRO?

O formulário 2042-C-PRO, sendo “C” a abreviação de “complémentaire” (“complementar”), é um anexo à declaração de imposto de renda destinado a trabalhadores autônomos. Ele deve sempre ser entregue em conjunto com a declaração principal, ou seja, o formulário 2042. Nos links oficiais, você encontrará os modelos referentes ao ano fiscal de 2022 (o de 2023 ainda não está disponível).

Quem deve apresentar o formulário 2042-C-PRO?

O envio do anexo C-PRO é obrigatório para todos que trabalham em profissões liberais ou que estejam sujeitos ao regime de lucros agrícolas (BA), industriais e comerciais (BIC) ou não comerciais (BNC). A obrigação também se estende a profissionais que declaram seus rendimentos como freelancers, microempreendedores ou trabalhadores por conta própria.

Nota: proprietários, sejam eles profissionais ou não, que realizam locações mobiliadas (LMPs e LMNPs) também são tributados no regime BIC.

Quando devo preencher o formulário 2042-C-PRO?

O formulário 2042-C-PRO precisa ser entregue todos os anos, no mês de maio, em conjunto com o formulário 2042. Para completar sua declaração de imposto de renda, é necessário utilizar as informações relativas aos rendimentos do ano anterior. Vale destacar que existe um prazo-limite para o envio da declaração, que varia de acordo com a região onde a atividade está estabelecida. Em geral, o prazo se encerra entre o fim de maio e o começo de junho de cada ano.

Também é importante observar que, caso a declaração seja entregue fora do prazo, o valor do imposto devido será majorado: 10% se não houver notificação formal; 20% se a entrega for feita até 30 dias após a notificação; e 40% caso o prazo de 30 dias seja ultrapassado. Além disso, haverá a cobrança de juros de mora de 0,20% ao mês sobre o montante em aberto.

Como preencher o formulário 2042-C-PRO?

Quem possui acesso à internet deve preencher o 2042-C-PRO online, dentro da área privada do site da Direction générale des Finances publiques. Alguns campos já estarão previamente preenchidos com dados informados em outros formulários fiscais. É necessário revisar todas as informações, atualizando possíveis alterações de estado civil, dados pessoais ou endereço. Depois, deve-se indicar o tipo de rendimento (BA, BIC ou BNC) e o valor correspondente ao declarado no 2042-C-PRO. Verifique o formulário inteiro antes de assinar e enviar de forma eletrônica.

Se não houver acesso à internet, será necessário solicitar o formulário em papel diretamente junto ao órgão tributário.

Observação: a repartição fiscal disponibiliza um guia de apoio ao preenchimento da declaração. O formulário de 2022 já pode ser consultado no site, mas a versão referente a 2023 ainda não está disponível.

Como preencher o formulário 2042-C-PRO sendo empresário individual?

Assim como ocorre com trabalhadores autônomos, empresários individuais também precisam entregar o formulário 2042-C-PRO em maio. Existem dois cenários possíveis:

• Declaração com opção pelo pagamento liberatório: Você já quitou o imposto por meio das declarações mensais ou trimestrais. Nesse caso, deve indicar o valor da receita anual sem incluir impostos, marcar a caixa “versement libératoire” (“pagamento do imposto liberatório”) e especificar a natureza da atividade exercida.
  
• Declaração sem pagamento liberatório: Aqui, o imposto é apurado diretamente no momento de preencher o 2042-C-PRO. Deve-se declarar a receita anual sem considerar tributos e sem aplicar o abatimento. Esse abatimento é calculado pelo órgão tributário conforme o tipo de atividade: 34% da receita para profissões liberais, 50% para prestadores de serviços comerciais e 71% para atividades de venda de mercadorias.
  

Em qualquer uma das situações, é fundamental revisar todos os dados antes de enviar o formulário, finalizando com sua assinatura eletrônica.

O que fazer em caso de erro?

Se algum dado for preenchido de maneira incorreta, o formulário 2042-C-PRO pode ser corrigido. Basta acessar a área privada no site (“espace particulier des impôts”) e utilizar a ferramenta online de retificação. O contribuinte dispõe de vários meses para ajustar as informações.

Para reduzir o risco de falhas, é possível utilizar soluções automatizadas como o Stripe Tax, que gera relatórios detalhados das suas transações e receitas ao longo do ano. Não é necessário programar nada. Para saber como a Stripe pode simplificar suas obrigações fiscais, entre em contato com um de nossos especialistas.