O imposto sobre valor agregado (IVA) é um fator chave no comércio transfronteiriço, e as empresas tailandesas devem considerá-lo cuidadosamente, especialmente em uma era em que as economias estão interconectadas e são interdependentes em nível regional e global. O planejamento e a gestão sistemática do IVA não apenas mitigam os riscos fiscais, mas também afetam diretamente a competitividade da empresa, influenciando as estratégias de preços, a redução de custos, a gestão de fluxo de caixa e o uso efetivo dos benefícios fiscais.

Neste artigo, exploraremos abordagens para gerenciar o IVA no comércio internacional, cobrindo requisitos de cadastro do IVA, alíquotas de IVA aplicáveis, tipos de impostos relacionados ao comércio transfronteiriço e métodos de cálculo do IVA para empresas internacionais. Também apresentaremos soluções automatizadas de gestão de impostos que permitem que as empresas cumpram de forma sistemática e abrangente as regulamentações fiscais tanto na Tailândia quanto nos mercados internacionais.

Principais conclusões

• Se o imposto sobre valor agregado (IVA) for calculado deduzindo o imposto de entrada do imposto de saída e o resultado for positivo, a empresa deverá repassar a diferença ao Departamento da Receita. No entanto, se o resultado for negativo, a empresa poderá solicitar um reembolso de imposto ou transferir o crédito de imposto para o período fiscal seguinte.
  
• As partes obrigadas a se cadastrar para o IVA no comércio internacional incluem importadores de bens ou serviços, exportadores de bens ou serviços e provedores estrangeiros de serviços digitais com receita superior a ฿ 1,8 milhão, bem como empresas estrangeiras que vendem bens ou têm uma empresa estabelecida na Tailândia, independentemente da receita mínima.
  
• O IVA é cobrado em todas as importações, juntamente com impostos de importação e impostos especiais de consumo (se aplicável). Mesmo que a receita de um importador seja inferior a ฿ 1,8 milhão, ele deve se cadastrar para o IVA se importar bens regularmente, pois os créditos de IVA de entrada podem ser usados para compensar o IVA de saída doméstico.
  
• Os exportadores tailandeses de bens ou serviços estão sujeitos a uma alíquota de 0% de IVA e são elegíveis para solicitar reembolsos de imposto de entrada como resultado de uma medida destinada a promover e estimular as exportações.
  
• No comércio internacional, além do IVA local, as empresas devem pagar outros impostos, como impostos de importação e exportação, IVA ou GST no país de destino, imposto retido na fonte e outros impostos especiais.
  

Entenda o IVA no comércio internacional

O IVA no comércio internacional (IVA transfronteiriço) é um imposto indireto cobrado quando as empresas importam bens ou serviços de países estrangeiros ou exportam bens ou serviços através das fronteiras. Na Tailândia, os princípios para recolher o IVA diferem entre importações e exportações.

• Importações: os bens que passam pela alfândega devem pagar 7% de IVA imediatamente no ponto de importação. O Departamento de Alfândega recolhe esse valor juntamente com os impostos de importação. Esse imposto é considerado imposto de entrada para o importador.

• Exportações: a venda de bens ou serviços para países estrangeiros está sujeita a uma alíquota de IVA de 0%. Portanto, os exportadores não são obrigados a cobrar o IVA dos compradores estrangeiros, mas ainda têm o direito de solicitar um reembolso ou crédito pelo imposto de entrada incorrido.

• Imposto de entrada: IVA que uma empresa cadastrada paga ao comprar bens ou serviços, ou ao pagar no ponto de importação.

• Imposto de saída: IVA cobrado por uma empresa aos clientes na venda de bens ou serviços na Tailândia.

Em cada período fiscal (geralmente mensal), se o IVA for calculado deduzindo o imposto de entrada do imposto de saída (imposto de saída menos imposto de entrada) e o resultado for positivo, a empresa deverá pagar a diferença ao Departamento da Receita até o dia 15 do mês seguinte. No entanto, se o resultado for negativo, a empresa poderá solicitar um reembolso ou transferir o imposto para o próximo período. Esse mecanismo é considerado muito importante para exportadores que normalmente acumulam IVA de entrada, mas não têm IVA de saída para compensar (ou seja, uma alíquota de 0%), exigindo uma solicitação de reembolso de IVA junto ao Departamento da Receita. Em contrapartida, os importadores podem usar créditos de IVA de entrada obtidos da alfândega para compensar o IVA de saída doméstico, reduzindo imediatamente sua carga tributária ao iniciar as vendas.

Atualmente, há 175 países no mundo que usam o IVA, também conhecido como GST (Goods and Services Tax, Imposto sobre bens e serviços) em alguns países. Além do IVA ou GST, as empresas podem estar sujeitas a outros impostos locais no país de destino, dependendo da natureza dos bens ou serviços e das leis específicas desse país.

Partes obrigadas a se cadastrar para o IVA no comércio internacional

As empresas obrigadas a se cadastrar para o IVA no comércio internacional podem ser categorizadas em grupos principais. A seguir, apresentamos as condições e os pontos importantes que devem ser observados:

• Importadores de bens ou serviços: o IVA é cobrado em todas as importações, juntamente com impostos de importação e impostos especiais de consumo (se aplicável). Embora o cadastro do IVA seja obrigatório para quem tem receita anual superior a ฿ 1,8 milhão, as empresas que importam bens regularmente devem se cadastrar para o IVA mesmo se ficarem abaixo desse limite; ao fazer isso, podem deduzir o imposto de entrada do seu imposto de saída, desde que tenham recibos válidos emitidos pelo Departamento de Alfândega.

• Exportadores de bens ou serviços: empresas com receita anual superior a ฿ 1,8 milhão devem se cadastrar para o IVA. Elas podem emitir faturas com 0% de IVA (conforme a Seção 80/1) e são elegíveis para solicitar reembolsos de imposto de entrada, desde que possuam a documentação de exportação conforme prescrito pelo Departamento de Alfândega, incluindo comprovante de serviços prestados a partir da Tailândia para uso no exterior.

• Provedores estrangeiros de serviços digitais: empresas que prestam serviços a clientes tailandeses (B2C) e têm receita anual superior a ฿ 1,8 milhão devem se cadastrar para o IVA usando o sistema VES (VAT for Electronic Service) fornecido pelo Departamento da Receita.

• Empresas estrangeiras com produtos ou operações na Tailândia: empresas estrangeiras que realizam operações na Tailândia (como manter armazéns ou escritórios, fazer entregas domésticas ou vender bens ou serviços em plataformas tailandesas de ecommerce) devem se cadastrar para o IVA a partir da primeira transação, mesmo que as vendas ainda não tenham atingido o limite de ฿ 1,8 milhão.

Alíquotas do IVA em transações transfronteiriças

A alíquota do IVA para comerciantes internacionais que operam sob os padrões tailandeses é de 7%, reduzida da alíquota padrão legal de 10%. Para ajudar a apoiar a economia, a alíquota reduzida de 7% foi estendida até 30 de setembro de 2026. As empresas devem acompanhar de perto as atualizações do Departamento da Receita em relação à extensão dessa medida ou possíveis aumentos na alíquota.

Além disso, há uma alíquota de 0% de IVA sob a Seção 80/1; embora os operadores comerciais ainda devam se cadastrar para o IVA, eles têm o direito de emitir faturas com 0% de IVA e solicitar créditos de imposto de entrada. As alíquotas do IVA para empresas envolvidas no comércio internacional são as seguintes:

Que outros impostos as empresas tailandesas pagam no comércio internacional?

Além do IVA, as empresas tailandesas podem ter que pagar outros impostos relacionados ao comércio internacional. Eles dependem do tipo de mercadoria ou serviço importado ou exportado e do país de destino, conforme abaixo:

Imposto de importação

Além de 7% de IVA, as mercadorias importadas para a Tailândia estão sujeitas a impostos de importação, calculados de acordo com o código do Sistema Harmonizado (HS) de um produto, com taxas que variam de 0% a 80%. Algumas mercadorias são isentas de impostos de importação, como matérias-primas importadas para reexportação, matérias-primas para fabricação sob o BOI e equipamentos médicos para benefício público. Mercadorias importadas de países com TLC podem se qualificar para uma taxa reduzida ou taxa de 0%, desde que seja apresentado um comprovante de origem válido.

Imposto de exportação

Para promover e estimular as exportações, a maioria dos produtos tailandeses é isenta de impostos de exportação. No entanto, algumas categorias de mercadorias podem estar sujeitas a impostos de exportação, como tipos específicos de madeira e madeira processada, couro cru de boi e búfalo e mercadorias exportadas da Área de Desenvolvimento Conjunto (JDA) Tailândia-Malásia.

Imposto sobre consumo

O imposto sobre consumo é um imposto indireto cobrado sobre bens ou serviços considerados itens de luxo, prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como perfumes, automóveis, certos aparelhos elétricos, bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. Ele é cobrado de fabricantes ou importadores de acordo com a Lei do Imposto sobre Consumo B.E. 2560 (2017).

IVA ou GST no país de destino

A maioria dos países que cobram um imposto baseado no destino o chama de IVA; no entanto, alguns (Austrália, Canadá, Índia, Singapura, Malásia e Nova Zelândia) chamam esse imposto indireto de GST. Exemplos de países importantes que cobram IVA ou GST baseados no destino de empresas estrangeiras:

Além do IVA ou GST, alguns países impõem taxas locais adicionais e impostos municipais (como sobretaxas municipais). É recomendável pesquisar detalhadamente as leis e os regulamentos fiscais do país de destino ou usar uma solução de impostos que calcule os impostos automaticamente e ofereça especialidade em tributação local e do país de destino.

Imposto retido na fonte doméstico

O imposto retido na fonte em transações internacionais ocorre quando uma empresa tailandesa paga um beneficiário que não é residente na Tailândia, como por exemplo, software, royalties ou publicidade em plataformas estrangeiras. De acordo com a Seção 70 do Código da Receita, as pessoas jurídicas tailandesas reterão o imposto de 1% a 15% sobre as taxas de serviço ou remuneração pagas a uma empresa estrangeira e os enviarão ao Departamento da Receita antes de transferir os fundos para o exterior. No entanto, se o beneficiário estiver localizado em um dos 61 países que tem um Acordo de Dupla Tributação (DTA) com a Tailândia, pode ser possível reivindicar uma isenção ou uma alíquota reduzida de imposto retido na fonte.

Imposto retido na fonte no país de origem

Quando empresas tailandesas recebem taxas de serviço ou remuneração do exterior, o país de origem frequentemente exige a dedução do imposto retido na fonte antes da transferência de fundos. As taxas variam de acordo com as leis de cada país, geralmente variando de 20% a 35%. No entanto, um DTA pode aliviar esse fardo se a empresa tailandesa enviar um Certificado de Residência válido dentro do prazo prescrito; além disso, a evidência do imposto retido no exterior pode ser usada para reivindicar uma dedução ou crédito de imposto na Tailândia.

Medidas fiscais especiais

Os impostos relacionados ao comércio internacional também incluem medidas especiais, como:

• Imposto sobre carbono: O imposto da UE cobrado sobre mercadorias importadas com altas emissões de carbono, como aço, cimento, fertilizantes e eletricidade, tem como objetivo evitar o vazamento de carbono e garantir a concorrência leal para os fabricantes europeus que pagam impostos sobre carbono sob o Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS). A implementação total está programada para 2026, exigindo que os importadores comprem certificados do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) com base nas emissões reais. Se o país exportador já tiver um imposto sobre o carbono, o custo do certificado CBAM será reduzido proporcionalmente ao valor já pago. Na Tailândia, a implementação de um imposto sobre carbono foi aprovada a uma taxa inicial de ฿ 200 por tonelada de carbono (embora uma data de aplicação definitiva ainda não tenha sido definida). Essa medida tem como alvo produtos de petróleo e combustível por meio da estrutura do imposto de consumo, com base no princípio do "poluidor-pagador".

• Imposto de serviços digitais transfronteiriços: Um Imposto de Serviços Digitais (DST) é cobrado sobre a renda derivada da prestação de serviços digitais a usuários de outro país, mesmo que o provedor de serviços não tenha um estabelecimento permanente nesse país. Seu objetivo principal é fechar a brecha que permite que as empresas de tecnologia gerem receita significativa em países de destino enquanto pagam apenas o mínimo de imposto corporativo em seu país de origem.

• Taxas antidumping: O "dumping" — a prática de vender mercadorias no exterior a preços mais baixos do que no mercado interno do exportador — causa danos à indústria nacional do país importador. Por esse motivo, uma taxa antidumping é cobrada sobre as importações quando há evidência de dumping.

Como calcular o IVA para empresas internacionais

O método para calcular o IVA na Tailândia para empresas internacionais varia de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço, a natureza da empresa e o país de destino. Os seguintes exemplos hipotéticos servem como diretriz para calcular o IVA com base na natureza da empresa.

Como calcular o IVA de importação

(CIF + Imposto de importação) x Taxa de IVA = IVA de importação
(฿ 260.000 + ฿ 26.000) x 0,07 = ฿ 20.020

Como calcular IVA ou GST no país de destino

Tarifa de serviço x Alíquota do IVA ou GST = IVA ou GST no destino
฿ 200.000 x 0,1 = ฿ 20.000

Como calcular o IVA sobre serviços digitais

Receita x alíquota do IVA = IVA sobre o Serviço Digital
฿ 2.000.000 x 0,07 = ฿ 140.000

Como calcular o IVA para empresas estrangeiras estabelecidas na Tailândia

IVA de saída - IVA de entrada = Total de IVA a pagar
฿ 17.500 - ฿ 4.550 = ฿ 12.950

O que procurar em uma solução de impostos para negócios internacionais

As empresas tailandesas que operam internacionalmente devem ter um sistema robusto de gestão de impostos para minimizar riscos, como incorrer em multas, enfrentar avaliações fiscais retroativas ou encontrar restrições de exportação em determinados países. Escolha uma solução de impostos que atenda às seguintes necessidades:

Cálculo automático de impostos

Uma boa solução deve ter cálculo automático de impostos para a Tailândia e para o exterior. Ela deve identificar automaticamente as alíquotas para cada país — eliminando a necessidade de configuração manual — e calcular e recolher com precisão o IVA, GST e outros impostos relevantes para cada transação. Você pode escolher uma solução como o Stripe Tax, que aceita cálculo de impostos para clientes em mais de 50 jurisdições, incluindo os principais mercados da Ásia-Pacífico (APAC), como Japão, Singapura e Austrália. O Stripe Tax oferece conveniência ao permitir o uso de funções de cálculo automático de impostos diretamente do Dashboard, sem a necessidade de configuração adicional ou programação.

Relatórios de dados de impostos exatos e precisos

Escolha uma solução que simplifique a documentação e os relatórios de impostos, garantindo conveniência, velocidade e precisão. Plataformas integradas como o Stripe Tax e o Stripe Checkout permitem o cálculo e a cobrança automáticos de impostos para transações internacionais. Você pode exportar diretamente os relatórios de transações fiscais e vinculá-los a dados do seu Dashboard ou de outros sistemas, como o Stripe Payments, reduzindo assim o tempo de processamento e minimizando erros associados à entrada manual de dados.

Capacidade de verificar dados históricos

A capacidade de auditar dados, incluindo histórico de login, modificações de dados e atualizações, é fundamental. Um sistema que possa armazenar, verificar e gerar relatórios detalhados de impostos e taxas em tempo real (como relatórios de taxas de importação detalhados por país e produto) ajuda no planejamento de custos e gestão de despesas, e reduz o risco de auditorias ou atrasos na liberação de estoque.

Suporte a várias moedas

Uma boa solução de impostos deve aceitar a conversão automática de moedas estrangeiras para baht tailandês. Escolha um sistema que aceite várias moedas, como a Stripe, que aceita mais de 135 moedas em todo o mundo. A Stripe oferece processamento de pagamentos com conversão automatizada da taxa de câmbio. Ela atualiza automaticamente as taxas de câmbio para mitigar os riscos de flutuações cambiais. Ela também pode exibir os preços dos produtos ou serviços na moeda preferida do cliente para ajudar a aumentar as taxas de conversão.

Especialidade em impostos locais e globais

Escolha uma solução de impostos de negócios internacionais com especialidade em impostos locais e uma compreensão abrangente da estrutura tributária da Tailândia. Isso inclui isenções de taxas de importação, leis que controlam mercadorias proibidas, avaliação do risco de pagamento a mais ou a menos de impostos e avaliação de impostos em países estrangeiros, tanto na origem quanto no destino. Uma equipe de especialistas monitora e atualiza constantemente as informações sobre impostos, disposições legais ou as medidas mais recentes em tempo real, garantindo que as alíquotas e critérios mais recentes sejam aplicados, ajudando as empresas a cumprir os requisitos fiscais com precisão e pontualidade.

Altos padrões de segurança

A solução de gestão de impostos que você escolher deve manter altos padrões de segurança. O sistema deve ser capaz de registrar o uso, controlar o acesso a dados por meio de chaves de acesso ou criptografia e verificar a precisão e integridade dos dados históricos de impostos em caso de disputas. Além disso, o sistema deve apresentar controles de acesso granulares e autenticação multifator (MFA) para impedir o acesso não autorizado aos dados. E mais: os provedores de serviços devem ter a certificação PCI DSS Nível 1, que é o padrão mais alto no setor de pagamentos.

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa focar no crescimento do seu negócio. Comece a recolher impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa API.

O Stripe Tax ajuda a monitorar obrigações e envia alertas quando o limite de cadastro fiscal é ultrapassado com base nas transações da Stripe. Ele também pode registrar-se para recolher tributos em seu nome nos EUA e gerenciar declarações por meio de parceiros confiáveis. O Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente imposto sobre vendas, IVA e GST sobre:

• Bens e serviços digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.
  
• Bens físicos em todos os estados dos EUA e em 42 países.
  

O Stripe Tax pode ajudar a:

• Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Stripe Dashboard.

• Registrar-se para pagar imposto: se houver necessidade de cadastro para imposto sobre vendas nos EUA, deixe a Stripe gerenciar seus cadastros fiscais. O processo será simplificado com detalhes de inscrição pré-preenchidos, economizando tempo e facilitando a conformidade com regulamentações locais. Se houver necessidade de ajuda para registrar-se fora dos EUA, a Stripe faz parceria com a Taxually para ajudar no cadastro junto a autoridades fiscais locais.

• Recolher tributos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de tributos devidos, independentemente do que ou de onde se vende. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e se mantém atualizado quanto a regras tributárias e mudanças de alíquotas.

• Simplificar as declarações fiscais: o Stripe Tax integra-se perfeitamente a parceiros de declaração fiscal, garantindo que suas declarações globais sejam precisas e entregues dentro dos prazos. Deixe que nossos parceiros gerenciem suas declarações para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa.

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