O imposto sobre valor agregado (IVA) desempenha uma função importante no sistema econômico de muitos países, incluindo a Tailândia. O IVA é um imposto indireto que gera receitas governamentais e, na Tailândia, essas receitas são alocadas a vários projetos e missões que apoiam o desenvolvimento nacional. O IVA é cobrado sobre as compras de bens e serviços no país, bem como sobre bens importados do exterior. Portanto, entender o IVA é benéfico para as empresas e para os clientes.

Neste artigo, vamos ver mais sobre como o IVA funciona na Tailândia, incluindo as taxas, o processo de declaração e como calculá-lo.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é o imposto sobre valor agregado (IVA)?
  
• Como funciona o IVA na Tailândia
  
• Processo de declaração do IVA na Tailândia
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

O que é o imposto sobre valor agregado (IVA)?

O IVA é um imposto indireto cobrado sobre a produção e distribuição de bens e serviços no país, bem como sobre importações do exterior. Esse imposto está incluído no preço que os clientes pagam. Os proprietários de empresas registrados no IVA são responsáveis por recolhê-lo dos clientes e enviá-lo ao Departamento de Receita na data apropriada. Em geral, o sistema de IVA é considerado transparente e facilmente rastreável. De acordo com dados de maio de 2025, os sistemas de IVA estão em vigor em 175 países em todo o mundo, com alguns países da região Ásia-Pacífico referindo-se ao imposto como um imposto sobre bens e serviços (GST) — embora os dois sejam tecnicamente formas diferentes de impostos indiretos.

Como funciona o IVA na Tailândia

A Tailândia introduziu o IVA em 1992. Inicialmente, a alíquota do IVA foi fixada em 10%, mas no ano seguinte foi reduzida para 7%. Devido a fatores econômicos, legislações foram regularmente aprovadas para estender a aplicação da alíquota do IVA de 7% até o presente, com o objetivo de ajudar a estimular o consumo interno.

Empresas na Tailândia com receitas anuais superiores a 1,8 milhões de baht são obrigadas a apresentar uma declaração de IVA, com aproximadamente 11% das receitas do IVA sendo transferidas para os governos locais e os 89% restantes indo para o governo central.

Existem duas principais alíquotas de IVA na Tailândia:

• Alíquota de IVA de 10%: esta é a primeira e principal alíquota estabelecida pela legislação tailandesa em conformidade com a Lei de Alteração do Código de Receitas no 30 B.E. 2534 (AD 1991). No entanto, embora a lei estipule que a alíquota efetiva é de 10%, na prática ela nunca foi elevada a esse nível.
  
• Alíquota de IVA de 7%: esta alíquota está em vigor desde 1992, quando o governo anunciou uma redução de 10%, e prolongou continuamente o período de aplicação desta alíquota para manter a estabilidade econômica. A última atualização é o Diretivo Real n.o 799 B.E. 2568 (AD 2025), que prorrogou o uso da alíquota de IVA de 7% até 30 de setembro de 2026.
  

Além das alíquotas de IVA de 7% e 10%, existem certos bens e serviços que são classificados como operações especiais, e estes vêm com uma alíquota de 0% ou uma isenção de IVA.

• Alíquota de IVA de 0%: a Seção 80/1 do Código de Receita da Tailândia permite que certos tipos de empresas usem uma alíquota de IVA de 0%. Isso não é uma isenção fiscal. As empresas ainda precisam se cadastrar para o IVA, mas elas têm o direito de emitir faturas de IVA de 0% e podem solicitar o reembolso de qualquer imposto de compra, também conhecido como imposto de entrada. Exemplos de atividades que se qualificam para essa categoria de alíquota incluem a venda e exportação de mercadorias da Tailândia para países estrangeiros, a venda de mercadorias em zonas isentas de impostos ou a prestação de determinados serviços (por exemplo, transporte internacional, consultoria ou serviços especializados) na Tailândia.
  
• Isenção de IVA: o artigo 81 do Código de Receitas permite que certos tipos de bens ou serviços sejam isentos de cobrança de IVA, mas isso também significa que as empresas que os fornecem não têm o direito de emitir faturas fiscais de IVA e não podem solicitar um reembolso de entradas fiscais. As atividades que se qualificam para isenção de IVA incluem serviços médicos e de saúde públicos, instituições públicas e privadas de ensino, serviços domésticos de transporte de passageiros, serviços religiosos e de caridade, serviços culturais e artísticos e agricultura básica.
  

Processo de declaração do IVA na Tailândia

A declaração do IVA é obrigatória para empresas tailandesas com receitas que excedam um determinado limite ditado pelo governo (atualmente 1,8 milhão de baht) ou que tenham entrado voluntariamente no sistema de IVA. Essas empresas são obrigadas a declarar dentro dos prazos apropriados e de acordo com o procedimento correto.

Verificação dos critérios de cadastro no IVA

Empresas com receita superior a 1,8 milhão de baht por ano (de acordo com o período contábil) precisam se cadastrar no IVA até 30 dias após a data em que a receita excedeu o limite. Mesmo que a receita não exceda 1,8 milhão de baht, uma empresa pode se cadastrar no IVA se acreditar que isso será benéfico. Por exemplo, a empresa pode querer receber créditos de imposto, criar uma imagem pública melhor (já que muitas empresas só fazem negócios com parceiros que podem emitir faturas de IVA) ou se preparar para expandir.

Preparação dos documentos para cadastro no IVA

* Grupo de pessoas não jurídicas: sociedade geral, fundo de fundação não jurídica, agência privada ou empresa operada por duas ou mais pessoas não jurídicas.

Os documentos necessários para cadastro no IVA são os seguintes:

• Uma inscrição de registro usando o formulário Por.Por.01 (3 cópias).
  
  • Se tiver sido concedida uma isenção ou se a empresa se inscrever voluntariamente no sistema de IVA, utilize igualmente o formulário Por.Por.01.1 (3 cópias).
    
• Uma cópia do comprovante de residência ou documentos relacionados à empresa, como contrato de aluguel ou contrato de venda, junto com um mapa e fotografias que mostrem claramente o número da casa ou número da empresa.
  
• Se autorizar outra pessoa a agir em seu nome, deve ser postada uma procuração com um selo de 10 baht e uma cópia do documento de identificação do autor e do representante autorizado. O representante autorizado deve ter 20 anos ou mais.
  
• Os registrantes estrangeiros de IVA são obrigados a anexar uma foto do passaporte ou um documento usado em lugar de um passaporte, ou uma foto do cartão de identificação de estrangeiro.
  

Cadastro no IVA

• Se cadastrar na Secretaria da Receita:
  
  • Em Bangkok: envie o Formulário Por.Por.01 para se registrar no IVA através da Secretaria da Receita na área distrital.
    
  • Em outras províncias: envie o Formulário Por.Por.01 para se registrar no IVA na Secretaria da Receita local.
    
• Depois de apresentar sua inscrição no IVA, você vai receber um número de identificação fiscal de 13 dígitos.
  

Elaboração e emissão de documentos de IVA

Os documentos necessários para cadastro no IVA são os seguintes:

• Fatura fiscal: as empresas registradas no IVA são obrigadas a emitir faturas fiscais no formato correto especificado pelo Departamento da Receita ao vender bens ou prestar serviços. Itens importantes a incluir em uma fatura de IVA são:

  • "Fatura fiscal" na linha de assunto
    
  • Nome, endereço e número de identificação fiscal do operador da empresa que emite a fatura fiscal
    
  • Nome, endereço e número de identificação fiscal do comprador dos bens ou do beneficiário do serviço
    
  • Número da fatura fiscal
    
  • Detalhes dos bens ou serviços vendidos
    
  • Valor total do IVA aplicado aos bens ou serviços vendidos
    
  • Data, mês e ano em que a fatura foi emitida
    

• Registro do imposto sobre compras e do imposto sobre vendas: os impostos de entrada e os impostos de saída devem ser registrados para que você possa apresentar seus relatórios mensais de IVA.

• Aumento da dívida ou nota de redução da dívida: se houver uma alteração no seu inventário ou uma declaração for feita, é necessário emitir uma nota de crédito ou uma fatura fiscal para ajustar corretamente o imposto sobre vendas e imposto sobre compras.

Como calcular o IVA

Para calcular o IVA, que você vai declarar usando o Formulário Por.Por.30, você precisará seguir uma fórmula específica, que consiste em três variáveis: IVA, imposto sobre vendas (ou seja, imposto de saída) e imposto de compra (ou seja, imposto de entrada).

IVA

O IVA pode ser calculado deduzindo o total mensal de imposto sobre compras do total mensal de imposto sobre vendas. Se o imposto sobre vendas for maior que o imposto sobre compras, a diferença é o valor tributado pela empresa. Se o imposto sobre compras for maior que o imposto sobre vendas, a diferença pode ser reembolsada em dinheiro ou repassada como crédito de imposto para o mês seguinte.

Fórmula do IVA

Para calcular o IVA, que você vai declarar usando o Formulário Por.Por.30, você precisará seguir uma fórmula específica, que consiste em três variáveis: IVA, imposto sobre vendas (ou seja, imposto de saída) e imposto de compra (ou seja, imposto de entrada).

A fórmula do IVA é:

IVA = imposto sobre vendas − imposto sobre compras

Para saber se sua empresa deve ou recebe um reembolso, lembre-se do seguinte:

• Se o imposto sobre vendas for superior ao imposto sobre compras, a empresa deve IVA.
  
• Se o imposto sobre vendas for inferior ao imposto sobre compras, a empresa é elegível para um reembolso do IVA ou crédito de imposto.
  

Imposto sobre vendas

As empresas registradas no IVA recolhem impostos sobre vendas dos clientes quando vendem bens ou prestam serviços.

Fórmula do imposto sobre vendas

O imposto sobre vendas pode ser calculado da seguinte forma:

Imposto sobre vendas = Valor tributável das vendas x alíquota

Exemplo: Suponha que uma empresa tenha vendas tributáveis de 100.000 baht. Multiplique 100.000 por uma alíquota de 7% (ou seja, 0,07). O imposto sobre vendas seria 7.000 baht.

Imposto sobre compras

Este é o imposto que uma empresa registrada no IVA paga ao comprar bens ou pagar por serviços para uso em sua própria empresa. Observe que o imposto sobre compras que pode ser deduzido do imposto de saída também inclui a compra de bens de capital.

Fórmula do imposto sobre compras

O imposto sobre compras pode ser calculado da seguinte forma:

imposto sobre compras = Valor total da compra x alíquota

Exemplo: se o valor da compra (ou seja, o valor total de bens ou serviços que podem ser reivindicados como crédito de imposto) for de 50.000 baht, a empresa multiplicaria esse valor pela alíquota de 7%, e o imposto tributado seria de 3.500 baht.

Como declarar o IVA

Para declarar IVA, você deve enviar o formulário Por.30. Estes são os documentos adicionais e informações que você vai precisar incluir:

• Um relatório do imposto sobre vendas (ou seja, um resumo de todas as vendas e o imposto sobre vendas aplicado para o mês).
  
• Um relatório do imposto sobre compras (ou seja, um resumo de todas as compras e o imposto sobre compras pago no mês).
  
• Caso o imposto sobre compras seja superior ao imposto sobre vendas, é possível solicitar uma restituição de impostos. Você pode fazer isso com o Formulário Por.Por.30, simplesmente anexando os comprovantes necessários. Uma vez concluída a inspeção, você receberá os fundos ou um crédito dentro de 3-6 meses.
  
• Um certificado de imposto retido na fonte (se houver).
  
• Faturas de compra e imposto sobre vendas, e notas de crédito ou débito para verificar a exatidão do valor tributado.
  

Os formulários devem ser apresentados de acordo com o tipo até as datas de vencimento adequadas para evitar atrasos de declaração ou penalidades de pagamento.

Observação: todos os documentos fiscais e informações relacionadas devem ser retidos para inspeção futura. Documentos em papel devem ser retidos por pelo menos 5 anos e documentos eletrônicos por pelo menos 10 anos.

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa. O Stripe Tax ajuda a monitorar suas obrigações e alerta quando você excede um limite de vendas do cadastro fiscal estabelecido nas transações da Stripe. Além disso, ele calcula e recolhe automaticamente impostos sobre vendas, IVA e GST sobre bens físicos e digitais e serviços, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.

Comece a coletar impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa interface de programação de aplicativos (API).

O Stripe Tax pode te ajudar a:

• Identificar onde registrar e recolher impostos: descubra em quais locais você deve recolher tributos com base nas transações feitas pela Stripe. Depois de registrar-se, habilite a arrecadação em um novo estado ou país em poucos segundos. É possível iniciar o recolhimento adicionando apenas uma linha de código na sua integração Stripe ou ativando a função com um clique no Stripe Dashboard
  
• Se registrar para recolher impostos: permita que a Stripe administre seus registros fiscais globais e aproveite um procedimento simplificado, que preenche automaticamente os dados de inscrição, economizando tempo e facilitando a conformidade com normas locais.
  
• Fazer a cobrança automática de impostos: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor exato do imposto devido, independentemente do que você venda ou de onde atue. Ele é compatível com centenas de serviços e produtos, além de estar sempre atualizado quanto a mudanças em regras fiscais e alíquotas.
  
• Facilitar a entrega das declarações: o Stripe Tax integra-se de forma direta a parceiros especializados em declaração, garantindo que seus relatórios globais sejam corretos e entregues dentro do prazo. Assim, você pode deixar que nossos parceiros cuidem das declarações enquanto dedica sua energia ao crescimento da empresa.
  

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