Quando faturas não são pagas, empresas na Alemanha podem aplicar encargos por atraso, mas existem limites legais para esses valores. Para atuar em conformidade, é essencial compreender claramente quais direitos e obrigações se aplicam à cobrança e à recuperação de valores vencidos.

Este artigo explica quando é possível cobrar encargos por atraso e em que montante. Também analisamos exemplos práticos, como cobranças recorrentes e transações internacionais, para destacar pontos que exigem atenção especial nos fluxos de cobrança. Ao final, abordamos as consequências de calcular valores em atraso de forma incorreta e como a Stripe pode apoiar seus processos de cobrança.

O que você vai encontrar neste artigo

• Quanto posso cobrar em encargos por atraso?
  
• Quando posso cobrar encargos por atraso?
  
• Encargos por atraso na prática
  
• Impactos de erros na cobrança de encargos por atraso
  
• Como a Stripe pode ajudar no seu processo de cobrança
  

Quanto posso cobrar em encargos por atraso?

O § 288 do Código Civil Alemão (BGB) distingue entre juros de mora e encargos de cobrança.

Juros de mora

O § 288.1 do BGB determina que incidem juros sobre uma dívida financeira enquanto o devedor permanecer em atraso. Esses juros de mora compensam o impacto econômico do atraso para a empresa. Quando a empresa não tem acesso aos recursos devidos, ela perde oportunidades de aplicar esse capital, seja para gerar rendimento ou realizar investimentos. Em determinados casos, pode inclusive precisar arcar com juros elevados para cobrir lacunas temporárias de liquidez.

A legislação define percentuais distintos conforme o tipo de devedor:

• Em transações com pessoas físicas, os juros legais correspondem a cinco pontos percentuais acima da taxa básica (§ 288.1 do BGB).
  
• Em transações com empresas, autoridades públicas ou outros devedores não privados, a taxa é maior, ficando nove pontos percentuais acima da taxa básica (§ 288.2 do BGB).
  

O Deutsche Bundesbank define essa taxa básica duas vezes por ano, conforme o § 247 do BGB, e publica o valor no Federal Gazette. Em 1º de julho de 2025, a taxa básica era de 1,27%. Na data desta redação, os juros de mora são de 6,27% ao ano em transações B2C e de 10,27% ao ano em transações B2B. Para calcular o valor devido no período efetivo de atraso, é necessário ajustar a taxa anual ao número exato de dias sem pagamento.

Exemplo: juros de mora em uma transação B2C

Suponha que uma pessoa física tenha uma fatura de €3.000 em aberto desde 1º de março de 2025, e que você envie um lembrete em 25 de maio de 2025. O período de atraso é de 85 dias:

• Calcular os juros de mora anuais: €3.000 x 6,27% = €188,10
  
• Ajustar os juros para um período de inadimplência de 85 dias: €188,10 / 365 x 85 = €43,96
  

Neste exemplo, o valor dos juros de mora correspondente ao período de 85 dias é de €43,96.

Encargos de cobrança

Além dos juros de mora, empresas podem aplicar encargos de cobrança para cobrir despesas materiais e o envio de notificações. É possível repassar estornos ou custos de localização de endereço ao devedor. Custos de mão de obra, no entanto, não são aceitos, pois a lei os considera despesas gerais.

A legislação não fixa um valor exato para esses encargos. O critério central é a proporcionalidade e a aderência aos custos reais incorridos. Tribunais consideram encargos excessivos como inválidos. Em geral, as tarifas variam entre €2,50 e €5 por lembrete, e valores superiores exigem comprovação de custos adicionais.

O § 288.5 do BGB traz uma regra específica para cobranças direcionadas a empresas e entidades do setor público, permitindo uma tarifa fixa de €40 assim que ocorre o atraso. Esse valor cobre custos de cobrança independentemente do montante devido. Caso sejam cobrados encargos adicionais, é necessário demonstrar que o prejuízo efetivo supera €40.

Quando posso cobrar encargos por atraso?

De acordo com a legislação alemã, a mora é regida pelo § 286 do BGB, que estabelece que um devedor entra em atraso quando não realiza o pagamento até o prazo acordado e recebe uma notificação posterior. A partir desse momento, as empresas podem aplicar juros de mora e encargos de cobrança. Esses encargos estão diretamente vinculados aos custos efetivos do processo de cobrança, e não ao valor em atraso em si. Por isso, as empresas aplicam encargos apenas quando efetivamente incorrem em despesas, como o envio de lembretes de pagamento.

Disposições especiais

Em determinados casos, o devedor entra em mora sem a necessidade de uma notificação adicional. Conforme o § 286.2 do BGB, não é exigido aviso prévio quando o pagamento tem data fixa definida, por exemplo, cláusulas contratuais como “pagável até 15 de junho de 2025”. Após esse prazo, o devedor está automaticamente em atraso, independentemente de novos avisos. O mesmo se aplica quando a lei estabelece prazos de pagamento específicos. O § 556b do BGB, por exemplo, determina que o aluguel deve ser pago até o terceiro dia útil do mês. Caso o pagamento não seja realizado até essa data, o locatário entra em mora sem necessidade de lembrete.

Outra exceção envolve obrigações condicionadas a um evento específico (ver § 286.2.2 do BGB), como rescisões contratuais ou a aceitação de um serviço. No entanto, essa exceção só é válida se houver referência clara no contrato, como “pagamento em até 14 dias após a aceitação”. O prazo estipulado também deve ser proporcional ao evento.

Segundo o § 286.3 do BGB, o devedor entra em mora, no máximo, 30 dias após o vencimento e o recebimento de uma fatura. No caso de consumidores, essa regra só se aplica se essa condição estiver expressamente indicada na fatura, por exemplo: “A mora ocorrerá se o pagamento não for realizado em até 30 dias após o vencimento e o recebimento desta fatura”. Caso essa informação não esteja presente, é necessário enviar um lembrete para caracterizar o atraso.

É obrigatório pagar encargos por atraso?

Em princípio, sim, desde que os valores sejam razoáveis e reflitam os custos reais. Os tribunais podem reduzir encargos considerados excessivos ou injustificados, ou até rejeitá-los completamente. Por isso, é fundamental que os encargos por atraso sejam sempre proporcionais e transparentes.

Encargos por atraso na prática

A seguir, alguns exemplos concretos de como aplicar encargos por atraso:

Cobrança recorrente

Pagamentos recorrentes, como assinaturas, se enquadram na exceção prevista no § 286.2 do BGB mencionada acima. Quando o contrato define uma data específica no calendário para pagamento, o cliente entra em mora automaticamente, sem necessidade de lembrete. Por exemplo, se um cliente possui uma assinatura de um curso online com pagamento devido no primeiro dia de cada mês, não é necessário mencionar prazos de 14 ou 30 dias. Nesse caso, o cliente entra em liquidação de fundos no segundo dia do mês. Se um lembrete for enviado posteriormente, os encargos decorrentes desse processo podem ser cobrados.

Pagamentos SaaS

Empresas de SaaS (software como serviço) também utilizam com frequência modelos de assinatura, com pagamentos mensais, trimestrais ou anuais para acesso a software em nuvem. A regra aplicável é a mesma das demais despesas recorrentes, independentemente de o contrato prever uma tarifa fixa ou cobrança por uso, desde que exista um prazo de liquidação de fundos definido.

Marketplaces digitais

No caso de marketplaces digitais ou plataformas, a primeira questão é identificar quem são as partes contratuais envolvidas nas vendas e nos pagamentos. Em muitos cenários, vendedores e compradores atuam de forma independente, e a plataforma funciona apenas como intermediária. No entanto, diversos serviços também realizam tanto a liquidação de fundos quanto a cobrança em nome dos vendedores quando faturas permanecem em aberto. Nessas situações, a plataforma pode enviar lembretes e aplicar valores em atraso por conta própria, conforme previsto em seus termos e condições.

Em compras pontuais, pessoas físicas entram em mora quando ultrapassam o prazo de pagamento previsto em contrato e recebem um lembrete. Os encargos de cobrança devem refletir exclusivamente o custo efetivo do processo. Se um lembrete for enviado apenas por e-mail, por exemplo, geralmente não se aplicam encargos de cobrança.

Transações internacionais

Em pagamentos internacionais, a principal questão é qual legislação se aplica à cobrança de encargos por atraso. Normalmente, vale a lei do país do credor. A situação se torna mais complexa quando empresas alemãs lidam com devedores no exterior. Por isso, é essencial que empresas com atuação internacional estabeleçam termos de pagamento claros em seus contratos, incluindo referências à legislação aplicável, para evitar disputas relacionadas a encargos por atraso.

Implicações de erros ao cobrar encargos por atraso

Existem diversas consequências negativas que podem surgir se você cobrar encargos por atraso excessivamente altos, exigir esses valores cedo demais ou descumprir outros requisitos legais. A seguir, resumimos as principais:

Cobranças inválidas

Caso você aplique encargos por atraso desproporcionais ou não seja transparente, os tribunais podem reduzir o valor da cobrança ou anulá-la por completo. Em situações extremas, isso pode resultar na obrigação de reembolsar integralmente todos os encargos por atraso já recolhidos.

Disputas jurídicas

Devedores podem processar sua empresa por encargos por atraso excessivos ou por erros em faturas emitidas e em contratos. Litígios judiciais geram custos elevados, incluindo honorários advocatícios e despesas jurídicas, além de consumir tempo operacional.

Perda de receita

Clientes podem se sentir prejudicados quando são cobrados valores considerados abusivos e, como consequência, podem se recusar a pagar. Isso aumenta o risco de faturas continuarem em aberto, exigindo medidas adicionais, como procedimentos sumários para ordem de pagamento ou ações judiciais.

Danos à reputação

Além dos impactos financeiros e jurídicos imediatos, a avaliação incorreta de encargos por atraso pode afetar negativamente a imagem da sua empresa. Em um contexto de redes sociais e avaliações online, experiências negativas se espalham rapidamente. Uma reputação prejudicada pode afastar novos clientes e gerar insatisfação entre os atuais. Caso disputas legais relacionadas a encargos por atraso se tornem frequentes, essas práticas também podem atrair maior escrutínio público.

Como a Stripe pode ajudar você no processo de cobrança (dunning)

A Stripe Billing oferece controle total sobre a forma como você emite faturas para seus clientes, desde cobrança recorrente simples até cobrança por uso e contratos especiais negociados. Além disso, o Billing permite automatizar integralmente os processos de cobrança. Você pode reagir de forma flexível a pagamentos em atraso enviando avisos automáticos e comunicações de cobrança. Sempre que permitido por lei, as tarifas aplicáveis são recolhidas e comunicadas aos clientes. Essa automação reduz significativamente o esforço administrativo e aumenta as chances de que contas pendentes sejam quitadas.

Em complemento, há o Stripe Payments, uma solução eficiente de liquidação de fundos que se integra aos fluxos de cobrança. Ela oferece acesso a mais de 125 formas de pagamento e mais de 135 moedas, ampliando a escolha do cliente e simplificando liquidações internacionais. O Payments também calcula automaticamente juros por atraso e encargos de cobrança sobre faturas vencidas, algo especialmente relevante para empresas com assinaturas e modelos de software como serviço. Essa funcionalidade reduz trabalho manual e melhora de forma significativa o fluxo de caixa. Além disso, ajuda a manter a conformidade com as exigências do BGB, incluindo o § 288.