Cedo ou tarde, uma empresa terá um cliente que deixa de efetuar um pagamento. Normalmente, é nesse momento, ao emitir uma cobrança para a pessoa ou empresa inadimplente, que surge a questão dos juros de mora. Mas afinal, o que são juros de mora, qual pode ser o valor deles e de que forma são calculados? Nosso artigo traz as respostas.
O que este artigo aborda?
- O que são juros de mora?
- Como os juros de mora são tratados na lei?
- Em que situações é possível cobrar juros de mora?
- De que forma os juros de mora são calculados?
- Como exigir o pagamento de juros de mora?
- Como evitar os juros de mora?
O que são juros de mora?
Juros de mora são valores cobrados quando um cliente não paga uma fatura no prazo estabelecido. Em outras palavras, são encargos aplicados em caso de atraso no pagamento. Eles se somam ao valor original da fatura, tanto para estimular o cliente inadimplente a quitar a dívida, quanto para compensar o prejuízo e o esforço causados pelo atraso.
De maneira específica, bancos — ou seja, instituições financeiras — aplicam juros de mora quando um tomador de empréstimo não paga a parcela no prazo acordado. Porém, operações comerciais e de serviços também podem estar sujeitas a esses juros quando as faturas não são quitadas em tempo.
É importante diferenciar juros de mora de taxas de cobrança. Estas últimas são definidas pelo credor dentro de determinados limites, enquanto o valor dos juros de mora é definido por lei.
Como os juros de mora são tratados na lei?
A cobrança de juros de mora, assim como o valor devido, é regulada pelo artigo 288 do Código Civil Alemão (BGB). Com base nessa legislação, dívidas em aberto podem estar sujeitas a juros de mora. O valor desses juros é calculado utilizando a taxa básica em vigor publicada pelo banco central alemão, a Deutsche Bundesbank.
Do ponto de vista jurídico, o código diferencia duas modalidades de inadimplemento:
- Mora na aceitação — quando a mercadoria não é recebida
- Mora no pagamento — quando a fatura não é quitada
Empresas só podem aplicar juros de mora em casos de inadimplência de pagamento — em outras palavras, quando o cliente não paga uma fatura e entra em atraso. A decisão de cobrar ou não os juros de mora cabe ao credor; a cobrança não é obrigatória.
Em que situações é possível cobrar juros de mora?
As empresas devem respeitar um período mínimo antes de cobrar os juros de mora. Normalmente, estipula-se um prazo de 30 dias para clientes pessoas físicas, desde que esse prazo conste na fatura. Já para clientes empresariais, pode-se estabelecer um prazo maior ou menor. Como regra, deve-se considerar a data em que o serviço foi prestado ao cliente para definir o início da contagem. Apenas quando a fatura permanece em aberto após esse período é que o cliente entra em mora, permitindo a cobrança de juros pelo credor.
Caso tenha sido acordado um prazo menor, os juros de mora podem ser cobrados antes — desde que a fatura ainda não tenha sido paga ao final do período combinado. É fundamental definir o prazo com clareza já na emissão da fatura.
Como os juros de mora são calculados?
O valor aplicado a título de juros de mora é calculado com base na taxa básica vigente publicada pela Deutsche Bundesbank. Essa taxa fixa é atualizada duas vezes por ano (1º de janeiro e 1º de julho) no Diário Oficial, de acordo com a legislação. Desde 1º de janeiro de 2024, a taxa básica está em 3,62%.
A taxa básica pode variar. Portanto, antes de calcular os juros de mora, é necessário verificar a taxa em vigor. Também há diferença entre cobrar de clientes pessoas físicas e de empresas. Para clientes empresariais, os juros de mora são calculados adicionando 9 pontos percentuais à taxa básica; já para clientes pessoas físicas, o acréscimo é de 5 pontos percentuais.
Conforme o artigo 288 do BGB, dívidas podem gerar juros enquanto permanecerem em atraso. Considerando a taxa básica atual, aplicam-se os seguintes percentuais legais:
Transações com pessoas físicas: 8,62%
Cálculo: 3,62% + 5 pontos percentuais = 8,62%
Transações com clientes empresariais: 12,62%
Cálculo: 3,62% + 9 pontos percentuais = 12,62%
A taxa básica é sempre expressa “ao ano” (per annum). É importante calcular os juros de mora de forma precisa para cada dia de atraso no qual o devedor deixou de pagar. Para isso, quatro passos devem ser seguidos:
- Verificar a taxa básica atual.
- Identificar quantos pontos percentuais devem ser acrescidos — B2B ou B2C.
- Calcular o número de dias de atraso.
- Calcular os juros referentes ao período em mora.
Veja dois exemplos de cálculo:
Exemplo para clientes B2C
Um cliente B2C deve 1.000 euros e está com 100 dias de atraso. O cálculo dos juros de mora é:
Valor da fatura x (taxa básica + 5 pontos percentuais) x dias em atraso/365 = juros
1000 euros x (3,62% + 5 pontos percentuais) x 100/365 = 23,61 euros
O valor total com os juros de mora será 1.023,61 euros.
Exemplo para clientes B2B
Um cliente B2B deve 1.000 euros e está com 100 dias de atraso. Nesse caso, o cálculo é:
Valor da fatura x (taxa básica + 9 pontos percentuais) x dias em atraso/365 = juros
1000 euros x (3,62% + 9 pontos percentuais) x 100/365 = 34,57 euros
O valor total com os juros de mora será 1.034,57 euros.
Dica: você pode utilizar um calculador online de juros de mora para conferir e validar os cálculos.
Como exigir o pagamento de juros de mora?
Quando o cliente não cumpre o prazo acordado, o ideal é enviar primeiro um aviso de cobrança. Esse documento deve conter todas as informações da fatura original e estabelecer um novo prazo. Se o devedor continuar inadimplente após esse novo prazo, é possível iniciar o processo de cobrança formal. Como regra geral, recomenda-se enviar três cartas de cobrança antes de recorrer à Justiça. Também é possível incluir os juros de mora nesse processo de cobrança.
Uma carta de cobrança deve conter:
- Data de vencimento da fatura
- Referência ao aviso de cobrança e à sua data
- Indicação dos juros de mora aplicáveis e eventuais taxas de cobrança
O novo prazo precisa estar especificado na carta. Em caso de segunda e terceira cartas, os juros devem ser ajustados conforme os dias adicionais de atraso. É essencial deixar claro que novos custos surgirão caso a dívida não seja quitada (custos judiciais, por exemplo). Recomenda-se enviar as cartas por correio registrado para ter comprovação de entrega.
Se as tentativas extrajudiciais não funcionarem, deve-se procurar um advogado ou uma empresa de cobrança. Isso aumenta a pressão sobre o devedor. E, novamente, dias adicionais em atraso resultarão em mais juros de mora.
Como evitar os juros de mora?
Quando um cliente não realiza um pagamento, o ideal é entrar em contato diretamente e conversar. Na maioria das vezes, os atrasos ocorrem por enganos ou porque a fatura não chegou ao setor financeiro ou acabou extraviada. Também pode acontecer de o devedor estar passando por dificuldades financeiras temporárias e, por isso, perder o primeiro prazo estabelecido.
Após enviar um aviso de cobrança inicial que não surtiu o efeito desejado, tente descobrir a razão do atraso. Falar diretamente com alguém geralmente é a melhor forma de solucionar problemas. Contatar o cliente e definir um novo prazo pode evitar a necessidade de iniciar o processo de cobrança formal. Mesmo que isso não funcione, ainda assim é recomendável seguir o trâmite oficial e enviar cartas de cobrança referentes ao valor em aberto. Mostrar certa flexibilidade ao lidar com dívidas pode trazer efeitos positivos para o relacionamento comercial. O melhor é sempre manter um diálogo claro e direto com clientes em atraso.
Também é possível agir preventivamente no momento da emissão das faturas.
Como se prevenir contra atrasos e evitar a cobrança de juros de mora
Na emissão das faturas, verifique se o prazo de pagamento está claramente indicado. Isso ajuda a evitar equívocos. Caso o prazo de pagamento não conste na fatura, o cliente não pode ser considerado inadimplente, e você terá dificuldades legais para exigir o valor devido.
Também é recomendável oferecer aos clientes formas de pagamento que facilitem a quitação. Outra possibilidade é criar incentivos adicionais — como conceder descontos para quem paga antecipadamente. Isso ajuda a evitar atrasos e, consequentemente, a cobrança de juros de mora.
Além disso, é possível inserir na fatura a informação de que juros de mora serão aplicados em caso de atraso. Isso deixa claro que é do interesse de ambas as partes que o pagamento seja pontual. Se houver também um desconto para quem paga antes do prazo, a mensagem transmitida é de incentivo ao pagamento em dia, e não apenas de imposição de uma obrigação.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.