Uma fatura é um documento comercial criado pelo vendedor de bens ou serviços com o objetivo de solicitar o pagamento ao comprador. Embora não haja exigência jurídica para a emissão de faturas, na maioria dos casos elas são emitidas para evitar contestações com os parceiros comerciais. As faturas devem incluir informações básicas, como o valor da transação e a data. Exibir essas informações de forma clara para o comprador ajuda a garantir transações mais ágeis e sem problemas.

Ao criar faturas, é importante ter cuidado com a forma como o imposto sobre consumo japonês (JCT) é tratado. Muitas empresas enfrentam dificuldades em registrar corretamente o imposto sobre consumo nas faturas, especialmente em relação a incluir ou não o imposto nos valores. Este artigo explica o que as empresas japonesas devem saber sobre o registro do imposto sobre consumo em faturas. Ele aborda a Lei do Imposto sobre Consumo e o Sistema de Faturas, apresenta exemplos de formatos com imposto incluído e sem imposto, e orienta sobre como proceder em situações em que o imposto sobre consumo não é incluído.

O que vamos abordar neste artigo?

• Informações básicas sobre o imposto sobre consumo em faturas
  
• O que é a Lei do Imposto sobre Consumo?
  
• Por que é importante cadastrar o imposto sobre consumo de acordo com o Sistema de Faturas
  
• Exemplos de como indicar inclusão e exclusão de imposto em faturas
  
• O que fazer se você receber uma fatura que não inclui o imposto sobre consumo
  
• Perguntas frequentes sobre o imposto sobre consumo em faturas
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

Informações básicas sobre o imposto sobre consumo em faturas

A primeira coisa a entender sobre o registro do imposto sobre consumo em faturas é que o conteúdo de uma fatura está sujeito à Lei do Imposto sobre Consumo.

Uma fatura é um documento importante utilizado para registrar uma transação e o valor cobrado por ela. Em outras palavras, uma fatura é um documento indispensável ao solicitar o pagamento por bens ou serviços vendidos.

As compras de bens e serviços estão geralmente sujeitas ao imposto sobre consumo japonês (JCT). Se esse imposto sobre consumo não for corretamente indicado na fatura de acordo com a Lei do Imposto sobre Consumo, podem surgir problemas nas transações entre vendedores e compradores. Portanto, é importante lidar com as faturas com uma compreensão clara de como a Lei do Imposto sobre Consumo as afeta.

Por exemplo, de acordo com a Lei do Imposto sobre Consumo, uma das obrigações impostas às empresas é a emissão e a retenção de faturas em conformidade com o Sistema de Faturas Qualificadas, com o objetivo de aplicar o crédito de imposto sobre compras para o imposto sobre consumo. A importância do imposto sobre consumo no âmbito do Sistema de Faturas será explicada mais adiante neste artigo, mas as disposições da Lei do Imposto sobre Consumo influenciam significativamente a forma como o imposto sobre consumo é indicado nas faturas.

O que é a Lei do Imposto sobre Consumo?

Como o nome sugere, a Lei do Imposto sobre Consumo é uma lei japonesa que regula o imposto sobre consumo. A Lei do Imposto sobre Consumo estabelece regras para todos os aspectos do imposto sobre consumo, incluindo métodos de cálculo do imposto, quais itens são tributáveis e quem tem a obrigação de pagar o imposto, com o objetivo de garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais.

Por exemplo, a alíquota reduzida de 8% aplicada a itens específicos, introduzida em outubro de 2019 quando a alíquota padrão do imposto sobre consumo foi aumentada para 10%, também é baseada na Lei do Imposto sobre Consumo.

O sistema de pagamento do imposto sobre consumo

Em transações comerciais em geral, o imposto sobre consumo é um tributo gerado quando um cliente compra bens ou serviços. Ao fazer compras, você sabe que pagou o imposto sobre consumo porque ele aparece listado no seu recibo.

O imposto sobre consumo que uma empresa recolhe dos clientes (compradores) deve ser pago ao governo pela própria empresa. Em outras palavras, o imposto sobre consumo não é pago diretamente ao governo pelos clientes. Em vez disso, trata-se de um sistema de “imposto indireto”, no qual a empresa que recebe o imposto assume a responsabilidade pelo tributo indireto. Uma empresa que tem a obrigação de pagar o imposto dessa forma é chamada de empresa tributável.

O que incluir e como elaborar uma fatura com base na Lei do Imposto sobre Consumo

Não há requisitos jurídicos específicos quanto ao formato ou estilo das faturas, sendo aceitas tanto faturas em papel quanto faturas sem papel. No entanto, a Lei do Imposto sobre Consumo estabelece os seguintes requisitos para faturas:

• Nome do destinatário da fatura: Insira o nome da empresa ou, no caso de pessoas físicas, o nome completo da pessoa. Como as faturas são documentos emitidos para parceiros comerciais, use uma linguagem formal, como“À atenção de [nome]”, “Para [nome] na [nome da empresa], etc. Ao registrar nomes de empresas, certifique-se de usar o nome completo e formal, como Kabushiki Kaisha (para uma corporação) ou Godo Kaisha (para uma sociedade limitada), sem abreviações como “Co.” ou “Ltd.”

• Data da transação: Insira a data em que a transação realmente ocorreu. Se várias transações realizadas dentro de um período específico forem listadas em uma única fatura, certifique-se de incluir a data de cada transação individualmente.

• Detalhes da transação: Liste os nomes, preços unitários e quantidades dos bens ou serviços com o máximo de detalhes possível. Para várias transações na mesma fatura, certifique-se de vincular cada data de transação aos seus respectivos detalhes. Além disso, se algum item estiver sujeito à alíquota reduzida, indique isso claramente.

• Valor da transação: Apresente o valor da transação de forma destacada, em negrito, e registre o valor total a pagar. Para facilitar a compreensão, inclua uma discriminação dos custos que compõem esse total, incluindo itens de linha para o subtotal (antes do imposto) e o valor do imposto sobre consumo, seguido do total geral. Além disso, quando houver itens sujeitos à alíquota reduzida, é importante listar separadamente o total do imposto sobre consumo para os itens com alíquota de 8% e os itens com alíquota de 10%, assim como o valor total a pagar (com ou sem imposto) para cada alíquota em seções separadas.

• Nome do emissor: Insira o nome da empresa ou o nome pessoal (nome comercial) do vendedor que emite a fatura. De acordo com a Lei do Imposto sobre Consumo, basta informar o nome do emissor da fatura. No entanto, geralmente é considerado útil também incluir o endereço, número de telefone e endereço de e-mail. É importante observar que, se for necessário emitir uma fatura em conformidade com o Sistema de Faturas, também será necessário informar o número de cadastro no Sistema de Faturas.

Por que é importante cadastrar o imposto sobre consumo de acordo com o Sistema de Faturas

A seguir, vamos explicar por que as empresas precisam ter cuidado com a forma como registram o imposto sobre consumo no âmbito do Sistema de Faturas.

Com a implementação do Sistema de Faturas em outubro de 2023, as empresas no Japão agora precisam de uma fatura qualificada para reivindicar créditos de imposto sobre insumos. Em outras palavras, as faturas qualificadas determinam diretamente a elegibilidade para deduzir o imposto sobre consumo nas compras. Consequentemente, o fato de o documento emitido pelo vendedor ser ou não uma fatura qualificada impacta significativamente o resultado financeiro do comprador. Por esse motivo, sob os diversos requisitos do atual Sistema de Faturas, é importante que as empresas registrem o imposto sobre consumo de forma precisa.

Como calcular o valor do imposto sobre consumo a pagar

Existem dois métodos de cálculo do imposto sobre consumo usados no Sistema de Faturas: cálculo por acumulação e cálculo por dedução.

• Cálculo por acumulação: O valor do imposto é determinado somando-se o imposto sobre consumo incorrido em cada transação.

• Cálculo por dedução: O imposto sobre consumo é calculado com base no total das vendas ao longo de um ano. Em outras palavras, o imposto sobre consumo é determinado subtraindo-se o total anual sem imposto do total anual com imposto.

Após calcular o imposto sobre consumo usando um dos métodos acima, a seguinte fórmula é utilizada para determinar o valor real do imposto a pagar.

• Imposto sobre consumo sobre vendas - Imposto sobre consumo sobre compras = Valor do imposto a pagar
  

Em outras palavras, primeiro calcule o imposto sobre consumo sobre as vendas e o imposto sobre consumo sobre as compras usando o método de acumulação ou o método de dedução. Em seguida, use a fórmula acima para determinar o valor do imposto a pagar.

Para calcular o imposto sobre consumo sobre as vendas, você pode usar o método de cálculo por acumulação ou o método de cálculo por dedução. Se você optar pelo método de acumulação para o imposto sobre consumo sobre as vendas, deve usar esse mesmo método para o imposto sobre consumo sobre as compras; não é possível escolher o método de dedução. Por outro lado, se você optar pelo método de dedução para calcular o imposto sobre consumo sobre as vendas, tem a opção de usar tanto o método de acumulação quanto o método de dedução para calcular o imposto sobre consumo sobre as compras.

Métodos de cálculo do imposto sobre consumo

Exemplos de como indicar inclusão e exclusão de imposto em faturas

Existem duas formas de exibir o imposto sobre consumo em uma fatura: com imposto e sem imposto. Simplificando, o preço com imposto mostra o valor do produto já incluindo o imposto sobre consumo, enquanto o preço sem imposto apresenta o valor do produto sem o imposto, que é adicionado e exibido separadamente. O preço sem imposto às vezes é chamado de “excluindo imposto” ou “imposto à parte”.

• Exemplo de exibição de preço com imposto: Para um produto com preço com imposto de ¥11.000, o preço pode ser exibido de qualquer uma das seguintes formas:

  • ¥ 11.000
    
  • ¥ 11.000 (com imposto)
    
  • ¥11.000 (incluindo ¥1.000 de imposto sobre consumo)
    
  • ¥11.000 (¥10.000 preço base, ¥1.000 imposto sobre consumo)
    

• Exemplo de exibição de preço sem imposto: Para um produto com preço com imposto de ¥11.000, o preço pode ser exibido de qualquer uma das seguintes formas:

  • ¥10.000 (sem imposto)
    
  • ¥10.000 (¥1.000 de imposto sobre consumo)
    
  • ¥10.000 + ¥1.000 de imposto sobre consumo
    

Os métodos de cálculo do imposto sobre consumo diferem entre preços com imposto e preços sem imposto, e a escolha de um ou outro afeta a forma como o imposto sobre consumo é exibido nas faturas. Além disso, em ambos os casos, ao emitir uma fatura qualificada em conformidade com o Sistema de Faturas, é necessário indicar claramente a alíquota aplicável (8% ou 10%) e discriminar separadamente o valor do imposto sobre consumo para cada alíquota.

Com imposto

Preço com imposto, ou seja, o preço já inclui o imposto sobre consumo, exibe o valor total com imposto nas etapas de preço unitário e subtotal. No entanto, exibir preços unitários e subtotais com o imposto incluído não indica o valor real do imposto sobre consumo, o que pode gerar confusão. Portanto, as faturas devem incluir um espaço para o imposto sobre consumo logo abaixo do subtotal, indicando “Imposto sobre consumo (% incluído): ¥____”, conforme mostrado abaixo.

• Subtotal: ¥ 11.000
  Imposto sobre consumo (10% incluído): ¥1.000
  Total: ¥ 11.000
  

Para calcular o valor do imposto sobre consumo em preços com imposto, primeiro divida o preço do produto com imposto por (1 + a alíquota do imposto). Isso permite calcular o preço sem imposto, que então deve ser multiplicado pela alíquota aplicável para determinar o valor do imposto sobre consumo. Segue a fórmula:

• [Preço com Imposto ÷ (1 + Alíquota)] x Alíquota = Imposto sobre Consumo
  

Se aplicarmos a fórmula a um produto com alíquota padrão de 10% e preço com imposto de ¥11.000, obteríamos:

• [¥11.000 ÷ (1 + 0,10)] x 0,10 = ¥1.000
  

Se o exemplo acima for um produto com preço com imposto de ¥10.800 e alíquota de 8%, dividir por 1,08 resulta no preço sem imposto de ¥10.000. Multiplicando esse valor por 0,08, obtém-se um imposto sobre consumo de ¥800.

Sem imposto

Para preços sem imposto, todos os preços unitários e subtotais de cada item são exibidos sem imposto. Ao criar uma fatura usando esse método, liste primeiro o subtotal sem imposto, seguido pelo valor do imposto sobre consumo e, em seguida, indique o valor total final com imposto incluído.

• Subtotal: ¥ 10.000
  Imposto sobre consumo (10%): ¥ 1.000
  Total: ¥ 11.000
  

O método de cálculo sem imposto é extremamente simples: para cada subtotal separado por alíquota de imposto (8% e 10%), multiplique o subtotal correspondente pela alíquota aplicável para calcular o imposto sobre consumo. Por exemplo, o imposto sobre consumo de um produto com preço de ¥10.000 antes do imposto, sujeito à alíquota de 10%, é calculado da seguinte forma:

• ¥10.000 (Preço sem imposto) x 0,10 (Alíquota do imposto) = ¥1.000
  

Se o exemplo acima for um produto sujeito à alíquota de 8%, multiplicar por 0,08 calculará o imposto sobre consumo como ¥800.

Exibindo o total com imposto nas faturas é o padrão

Como mostrado nos exemplos acima, ao registrar preços unitários e subtotais nas faturas, é aceitável exibir o imposto sobre consumo como incluído no preço (com imposto) ou excluído do preço (sem imposto). No entanto, o total da fatura deve indicar claramente quanto o cliente precisa pagar. Portanto, é importante exibir o total geral com imposto incluído, em vez de sem imposto, pois esse valor representa o montante final cobrado ao cliente. Se um cliente receber uma fatura mostrando um total final sem imposto, ele pode solicitar que seja reemitida após a correção para exibir o valor total com imposto incluído.

Criar faturas manualmente aumenta a carga de trabalho e pode gerar erros, como cálculos de imposto sobre consumo incorretos ou ausentes. Portanto, empresas que buscam um processamento de faturas mais ágil podem considerar a implementação de um sistema automatizado de geração de faturas, equipado com função de cálculo automático do imposto sobre consumo. Empresas de processamento de pagamentos, ou operadores de pagamento, geralmente oferecem sistemas e ferramentas já compatíveis com o Sistema de Faturas. Muitos desses sistemas permitem a centralização de tarefas, desde a criação e envio de documentos até o armazenamento, tornando-se uma solução promissora para melhorar a eficiência do trabalho administrativo.

O que fazer se você receber uma fatura que não inclui o imposto sobre consumo

Mesmo que o valor do imposto sobre consumo não esteja indicado em uma fatura, não há penalidades legais. No entanto, para empresas tributáveis, se a fatura não incluir informações sobre o imposto sobre consumo em conformidade com o Sistema de Faturas, o crédito de imposto sobre insumos não poderá ser reivindicado. Portanto, se você receber uma fatura que não inclua o imposto sobre consumo, é importante tomar providências imediatamente.

Para isso, siga os passos indicados abaixo.

Entre em contato com o emissor da fatura

Primeiro, entre em contato com o emissor e confirme o seguinte:

• Se o emissor é um emissor de faturas qualificado
  
• Verifique se o emissor possui um número de cadastro no Sistema de Faturas; se houver, confirme se o número corresponde ao do emissor ou verifique pelo site oficial da Agência Tributária Nacional).
  
• Verifique se o valor da fatura está sem imposto ou com imposto
  
• O valor do imposto sobre consumo
  
• O valor total, incluindo o imposto, que deve ser pago
  

Solicitação de reemissão da fatura

Depois de verificar todos os itens acima, solicite a reemissão da fatura. Nesse momento, é importante informar ao emissor que o motivo do pedido é para reivindicar o crédito de imposto sobre insumos. Como explicado anteriormente, de acordo com a Lei do Imposto sobre Consumo, se um comprador solicitar uma fatura qualificada para reivindicar o crédito de imposto sobre insumos, e o vendedor for um emissor de faturas qualificadas, o vendedor é obrigado a emitir o documento. Portanto, é seguro presumir que seu pedido de reemissão será atendido.

Mantenha um registro da troca de informações

Mesmo que essas interações ocorram por telefone, certifique-se de manter um registro, como um e-mail dizendo algo como: “Confirmo que o valor do pagamento é o total da fatura de ¥____, incluindo imposto.” Isso servirá como prova do valor correto a ser pago e ajudará a evitar contestações futuras entre empresas.

Perguntas frequentes sobre o imposto sobre consumo em faturas

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre a inclusão do imposto sobre consumo em faturas.

É necessário incluir o imposto sobre consumo nas faturas?

Para as empresas, compreender o valor do imposto sobre consumo incorrido nas transações é um aspecto fundamental da gestão empresarial. Em especial, no atual Sistema de Faturas, uma fatura qualificada que indique claramente o imposto sobre consumo, conforme exigido pelo sistema, é um documento indispensável para que as empresas possam reivindicar créditos de imposto sobre insumos.

Portanto, o imposto sobre consumo precisa ser indicado nas faturas para que você e seus parceiros comerciais possam acompanhar com precisão as vendas e compras sujeitas a tributação e reivindicar com sucesso os créditos de imposto sobre insumos.

Uma empresa isenta de impostos pode cobrar o imposto sobre consumo?

Ao fazer negócios com empresários individuais, incluindo trabalhadores autônomos, você já se perguntou se pode cobrar o imposto sobre consumo mesmo que a outra parte seja uma empresa isenta de impostos com faturamento anual de ¥10 milhões ou menos?

A resposta é sim, é possível cobrar o imposto sobre consumo de empresas isentas de impostos. No entanto, as transações com empresas isentas após o início do Sistema de Faturas geralmente não qualificam para créditos de imposto sobre insumos. O crédito aplica-se apenas a compras realizadas de empresas tributáveis que sejam emissores de faturas qualificadas.

O Sistema de Faturas inclui medidas transitórias por um período específico para lidar com esses casos, com o objetivo de reduzir o ônus para as empresas tributáveis e evitar interrupções operacionais para as empresas isentas de impostos.

• 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2026 (3 anos): 80% do valor do imposto sobre compras é dedutível para compras tributáveis realizadas de empresas isentas de impostos.
  
• 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2029 (3 anos): 50% do valor do imposto sobre compras é dedutível para compras tributáveis realizadas de empresas isentas de impostos.
  

Observe que, embora o período de aplicação das medidas transitórias e as taxas de dedução estejam atualmente conforme indicado acima, o governo japonês pode fazer alterações no futuro. Certifique-se de consultar a Agência Tributária Nacional para obter as informações mais recentes sobre o assunto.

Como os valores do imposto sobre consumo devem ser arredondados?

Dependendo do preço dos bens ou serviços, ou da alíquota de imposto aplicável, o valor do imposto sobre consumo pode incluir uma fração de iene. Arredondamento refere-se ao procedimento contábil utilizado quando surgem valores com fração de iene durante os cálculos do imposto sobre consumo. O arredondamento pode envolver arredondar para cima, para baixo ou para o número inteiro mais próximo. Como não existem regras específicas que determinem o arredondamento, a decisão sobre como proceder geralmente fica a critério do operador da empresa.

No entanto, para faturas qualificadas, não é permitido arredondar os valores de itens individuais. O arredondamento é permitido apenas uma vez por fatura qualificada para cada alíquota de imposto. Portanto, em vez de calcular o imposto sobre consumo individualmente para cada produto ou serviço e depois somar os impostos, o ideal é primeiro calcular o imposto total sobre consumo para cada alíquota (8% e 10%) separadamente e, em seguida, arredondar cada um desses valores.

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