Uma empresa tributável é obrigada a pagar imposto sobre o consumo. As vendas são a principal condição determinante para uma empresa ser tributável, mas empresas isentas de impostos podem voluntariamente optar por se tornar empresas tributáveis. Quando uma empresa tributável declara e paga imposto sobre o consumo, ela paga o valor do imposto deduzido do valor do imposto cobrado nas compras.

Este artigo fornece informações básicas sobre empresas tributáveis e explica as condições para empresas tributáveis e as transações sujeitas à tributação. Além disso, explicamos os itens relevantes na Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo que as empresas isentas de impostos apresentam quando voluntariamente se tornam empresas tributáveis.

O que há neste artigo?

• O que é uma empresa tributável para fins de imposto sobre o consumo?
  
• Quais são os requisitos para ser uma empresa ser tributável?
  
• O que é uma operação tributável para efeitos de imposto sobre o consumo?
  
• Declarações e pagamentos de impostos sobre consumo
  
• Notas sobre a Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo
  

O que é uma empresa tributável para fins de imposto sobre consumo?

Uma empresa tributável em imposto sobre o consumo é responsável pelo imposto sobre o consumo, que é um imposto sobre a aquisição de bens e serviços paga pelos clientes.

No entanto, os clientes não pagam o imposto sobre o consumo diretamente ao governo. Em vez disso, eles pagam à empresa em acréscimo ao preço dos bens comprados. A empresa que recebe o imposto sobre o consumo paga a diferença ao órgão tributário competente após deduzir o valor do encargo fiscal sobre o consumo que pagou à fonte da compra (esta dedução é o crédito de imposto sobre a compra).

Assim, o imposto sobre o consumo é de responsabilidade do cliente, não da empresa, e a empresa o paga indiretamente em nome do cliente.

Por outro lado, empresas isentas de impostos não pagam imposto sobre consumo.

Até agora, não havia como os clientes saberem se uma loja que vendia produtos ou serviços era tributável ou isenta de impostos. No entanto, para cumprir os requisitos de uma fatura ou fatura simples conforme definido nos relatórios de fatura, as empresas agora também devem marcar os recibos com um número de registro no Sistema de Faturas Qualificadas, para que até mesmo clientes comuns tenham mais oportunidades para ver esses documentos, e é possível determinar se uma empresa é tributável ou não pelo seu número de registro. Observe que somente empresas tributáveis (empresas de faturamento qualificadas registradas no Sistema de Faturas) podem emitir faturas qualificadas.

Quais são os requisitos para uma empresa ser tributável?

Uma empresa precisa cumprir várias condições para se qualificar como tributável. Se uma empresa atender a qualquer uma destas condições, é tributável e tem que pagar imposto sobre o consumo:

As vendas tributáveis nos dois anos anteriores (ou nos dois exercícios anteriores) excederam ¥ 10 milhões.

Para determinar se uma empresa é tributável ou isenta de impostos, o ponto principal é se suas vendas tributáveis nos dois anos anteriores para um empresário individual ou para uma corporação excedem ¥ 10 milhões nos dois exercícios anteriores. Isso torna o negócio tributável no ano seguinte (ou no exercício seguinte, no caso das corporações).

Exemplo: empresas isentas de impostos, incluindo empresários individuais, com vendas tributáveis de ¥ 8 milhões de janeiro a 31 de dezembro de 2023 e ¥ 11 milhões de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024 estarão isentas de impostos em 2025, mas se tornarão tributáveis em 2026.

As vendas tributáveis no primeiro semestre do ano anterior excederam ¥ 10 milhões (empresário individual)

Se as vendas ou salários tributáveis de um empresário individual excederem ¥ 10 milhões na primeira metade de um período especificado (1º de janeiro a 30 de junho), o proprietário se tornará tributável no ano seguinte. As empresas que atendem a estas condições estão sujeitas ao imposto sobre o consumo independentemente das suas vendas tributáveis nos dois anos anteriores, conforme descrito. No entanto, mesmo que as vendas tributáveis durante o período especificado excedam ¥ 10 milhões, se o valor total dos salários e outros pagamentos não exceder ¥ 10 milhões, a empresa está isenta de impostos com base no valor dos salários e outros pagamentos.

As vendas tributáveis nos primeiros seis meses do ano fiscal anterior excederam ¥ 10 milhões (corporação)

Uma empresa torna-se tributável se suas vendas ou salários tributáveis, etc., pagos excederem ¥ 10 milhões nos primeiros seis meses do ano fiscal anterior. Note-se que, neste caso, assim como na condição de empresário individual, a empresa torna-se tributável independentemente de suas vendas tributáveis nos dois exercícios anteriores.

Assim como acontece com os empresários individuais, mesmo que as vendas tributáveis durante um período específico excedam ¥ 10 milhões, uma empresa está isenta de impostos com base no valor do salário e outros pagamentos se o valor total de salários e outros pagamentos nunca exceder ¥ 10 milhões.

Além das condições acima relacionadas ao valor das vendas e salários, etc., pagos durante um determinado período, os seguintes casos também se qualificam como empresas tributáveis:

Corporações recém-criadas com capital de ¥ 10 milhões ou mais

Em princípio, uma empresa recém-criada com capital inferior a ¥ 10 milhões está isenta de impostos durante o primeiro e o segundo exercícios fiscais, mas se o seu capital exceder ¥ 10 milhões ou mais, torna-se tributável a partir do seu primeiro ano fiscal de estabelecimento. Por outro lado, um empresário individual que não tem noção de capital está isento de impostos nos primeiros dois anos após a abertura porque não tem receita de vendas para verificar se está sujeito à tributação no momento da abertura.

Corporações recém-criadas especificadas

As novas corporações recém-constituídas especificadas são aquelas em que a empresa controladora, empresas afiliadas ou pessoas físicas possuem mais de 50% das ações da corporação e as vendas tributáveis dos proprietários excedem ¥ 500 milhões. Neste caso, mesmo que o capital da sociedade recém-constituída seja inferior a ¥ 10 milhões, a empresa é tributável a partir do primeiro ano da sua criação e não é elegível para isenção fiscal.

As empresas enviam a Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo ao órgão tributário

Mesmo empresas que se enquadram na categoria de empresas isentas de impostos podem mudar para uma empresa tributável mediante a apresentação voluntária de uma Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo. Para obter mais informações sobre o prazo de envio, consulte "Notas sobre a Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo".

Uma empresa isenta de impostos deve apresentar a Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo quando se torna voluntariamente um operador comercial tributável. Portanto, empresas isentas de impostos não são obrigadas a pagar imposto sobre o consumo e podem permanecer isentas de impostos.

Registrado como operador comercial de faturamento qualificado sob o Sistema de faturas

Além dos procedimentos da Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo, há também casos em que pequenas empresas, como empresários individuais, se tornam tributáveis para fins de imposto sobre consumo.

Se você se registrar como empresa de faturamento qualificada, se tornará uma empresa tributável, mesmo que não atenda às condições de uma empresa tributável, que é uma empresa de proprietário individual com vendas de ¥ 10 milhões ou menos. Portanto, para evitar se tornar um operador comercial tributável sem perceber, aprofunde seu entendimento sobre o Sistema de Notas Fiscais e considere o tamanho do seu negócio e o lucro/prejuízo antes de decidir se deseja se tornar um operador comercial de faturamento qualificado.

Se você se tornar uma empresa de faturamento qualificado, como medida para cumprir o Sistema de Faturas, considere a implementação de um sistema que permita emitir, armazenar e gerenciar documentos que atendam aos requisitos de uma fatura qualificada em um único sistema. O Stripe Invoicing, que pode atender às necessidades relacionadas a faturas e criar faturas em conformidade com o Sistema de Faturas, ajudará a ajustar as operações administrativas. O Stripe Tax, que possui cálculo automático do imposto sobre consumo que você pode personalizar de acordo com suas necessidades, automatiza o processamento de impostos para todas as transações eletrônicas, permitindo operações suaves e eficientes.

O que é uma transação tributável para fins de imposto sobre o consumo?

Uma operação tributável é aquela que está sujeita ao imposto sobre o consumo. Uma transação é tributável se cumprir todos estes requisitos:

• Transações realizadas no Japão: o imposto sobre o consumo cobre as transações realizadas no Japão. Portanto, o imposto sobre consumo japonês não se aplica a transações realizadas nos EUA ou na Europa. Por exemplo, no momento da "transferência ou empréstimo de ativos", se os ativos estiverem no Japão, isso é uma transação nacional e, da mesma forma, se você realizar "prestação de serviços" no Japão, essa é uma transação nacional.

• Transações realizadas por uma empresa como empresa: "empresa" refere-se a empresas de propriedade individual e corporações, e "como empresa" significa conduta repetitiva, contínua e independente de transações. Por exemplo, a venda de um carro particular, casa, etc., não como empresa, mas apenas como pessoa física, não está sujeita ao imposto sobre o consumo.

• Transações a contraprestação: "transações a contraprestação" inclui receber pagamento pela venda de mercadorias, alugar um escritório e receber aluguel, e assim por diante. Portanto, não é cobrado imposto sobre vendas em doações, subsídios ou serviços recebidos gratuitamente.

• Operações que são uma transferência de ativos, um empréstimo de ativos ou a prestação de serviços (serviços): conforme indicado em "Transferência de ativos etc." pela Agência Tributária Nacional (NTA), essas transações estão relacionadas às "transações a contraprestação" acima e você as realiza como um negócio mediante uma tarifa (por exemplo, a venda de bens; empréstimos de ativos a terceiros; e a prestação de serviços com base em especialização ou competência, como contadores públicos certificados e advogados).

Se uma empresa não cumprir algum desses requisitos, o imposto sobre o consumo não será aplicado.

Materiais de referência: Artigos da NTA "Quais transações são cobertas?" e "Tributável"

Declarações e pagamentos de impostos sobre consumo

Para empresas e empresários individuais, envie declarações fiscais ao órgão tributário com jurisdição sobre o local de pagamento do imposto.

Quanto ao pagamento, como o fisco não envia uma guia de pagamento depois de enviar sua declaração de imposto de renda, é importante que você faça o pagamento adequado por conta própria.

Você deve apresentar declarações e pagamentos do imposto de consumo dentro de dois meses a partir do dia seguinte ao final do ano fiscal (o último dia do mês fiscal) no caso de corporações. Por exemplo, se o ano fiscal começa em 1º de abril e termina em 31 de março de cada ano, o vencimento do pagamento é 31 de maio.

O prazo de declaração para empresários individuais é até 31 de março do ano seguinte (ou na segunda-feira seguinte, se cair num sábado ou domingo), mas note que a data é diferente do prazo de declaração do imposto de renda (15 de março).

Você pode fazer declarações fiscais na repartição fiscal, pelo correio ou por e-Tax. Você pode pagar no órgão tributário ou por outros meios, como pagamento com cartão de crédito e pagamento em lojas de conveniência. Para obter mais informações, consulte "Procedimentos de pagamento de impostos nacionais".

Notas sobre a Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo

Como explicado, a questão de uma empresa ser ou não tributável se baseia em condições como vendas tributáveis. Caso uma empresa isenta que não atende às condições de ser tributável se torne tributável, faça a alteração enviando uma Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo.

Veja o que as empresas isentas de impostos devem saber antes de enviar uma declaração:

Quando enviar uma Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo

De acordo com a página de procedimento da Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo da NTA, as empresas devem apresentar uma Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo até o dia anterior ao primeiro dia do período tributável (o último dia do ano fiscal) para o qual desejam fazer a alteração.

Por exemplo, se uma empresa tem um ano fiscal de 1º de abril a 31 de março e se torna tributável a partir do próximo ano fiscal, o prazo para enviar uma Declaração Fiscal para Opção de Contribuinte sobre Consumo é 31 de março do ano fiscal atual. Para empresários individuais, a notificação deve ser apresentada até 31 de dezembro do ano anterior ao ano em que se tornam tributáveis.

Como posso me tornar uma empresa isenta de impostos novamente após o processo para me tornar uma empresa tributável?

Nesse caso, siga o procedimento de Declaração de Inaptidão para Opção de Contribuinte sobre Consumo. Observe que, após optar por se tornar uma empresa tributável, não é possível mudar para uma empresa isenta de impostos por dois anos a partir do primeiro dia do período tributável.