De acordo com o Sistema de Faturas que foi lançado em 1º de outubro de 2023, apenas uma empresa tributável registrada como emissora de faturas qualificadas pode emitir faturas qualificadas.

Normalmente, empresários individuais com vendas de ¥10 milhões ou menos estão isentos de imposto por padrão. No entanto, como atualmente não podem emitir faturas qualificadas no Sistema de Faturas, muitos estão considerando a possibilidade de solicitar o registro como empresa tributável capaz de emiti-las.

Neste artigo, discutiremos o impacto do Sistema de Faturas sobre os empresários individuais, incluindo os riscos de não se registrar, bem como os benefícios e as desvantagens de se registrar.

O que você vai encontrar neste artigo?

• Empresários individuais podem se registrar como emissores de faturas qualificadas
  
• O Sistema de Faturas e empresários individuais com vendas anuais de ¥10 milhões ou mais
  
• Benefícios e desvantagens para empresários individuais que se registram no Sistema de Faturas
  
• Quando começa a obrigação tributária sobre o consumo para empresários individuais registrados?
  
• Fatores a serem considerados pelos empresários individuais com relação ao Sistema de Faturas
  

Os empresários individuais podem se registrar como emissores de faturas qualificadas

A partir do lançamento do Sistema de Faturas, faturas qualificadas devem ser emitidas e retidas para receber um crédito de imposto sobre compras. Com a introdução do Sistema de Faturas, qualquer empresa tributável, seja uma empresa ou um empresário individual, pode solicitar o registro para emitir e fornecer faturas qualificadas. Não há necessidade de constituir a empresa para estar em conformidade com o Sistema de Faturas.

Um empresário individual pode solicitar o registro no Sistema de Faturas enviando o formulário de inscrição pelo correio para a Central de Registro de Faturas do órgão tributário da sua área ou enviando uma inscrição pelo site e-Tax. Observe que as inscrições para registro em papel só são aceitas pelo correio. Você não pode entregar a inscrição pessoalmente no órgão tributário da sua área.

O formulário de inscrição de registro pode ser baixado do site da Agência Nacional de Impostos para solicitação de registro como emissor de notas fiscais qualificadas. Exemplos de formulários de inscrição para empresários individuais e instruções para preenchê-los podem ser encontrados no site da Agência Nacional de Impostos, com uma página mostrando exemplos para empresários individuais e outra página sobre procedimentos de solicitação para empresas nacionais emissoras de notas fiscais qualificadas. Após a aprovação do registro no Sistema de Faturas, o empresário individual será designado como emissor de notas fiscais qualificadas e um número de registro de fatura será atribuído.

Seja por correio ou por e-Tax, é necessária a identificação pessoal. Empresários individuais devem preparar uma cópia do seu Cartão My Number com antecedência.

Como explicado acima, para se registrar no Sistema de Faturas, ser uma empresa tributável é um requisito. Empresários individuais com vendas anuais de ¥10 milhões ou menos estão isentos da obrigação de pagar imposto sobre o consumo, pois são empresas isentas. Consequentemente, medidas transitórias, em vigor até 30 de setembro de 2029, foram estabelecidas especificamente para essas entidades empresariais isentas. Essas medidas permitem que empresas isentas se registrem e se tornem empresas tributáveis ​​no Sistema de Faturas, as autorizando a emitir faturas qualificadas.

O Sistema de Faturas e empresários individuais com vendas anuais de ¥10 milhões ou mais

Empresários individuais com vendas tributáveis ​​anuais superiores a ¥10 milhões são empresas tributáveis ​​e, portanto, elegíveis para serem designados como emissores de faturas qualificadas pelo Sistema de Faturas. Empresários individuais com vendas anuais de ¥10 milhões ou mais podem ser afetados pelo Sistema de Faturas de diversas maneiras, como:

• Exigência de registro no Sistema de Faturas como emissor de faturas qualificadas.
  
• Possível aumento na carga de trabalho administrativo devido a tarefas contábeis complexas, exigindo uma revisão dos fluxos de trabalho e sistemas.
  
• Você não poderá usar créditos de imposto sobre compras para transações com empresas que se aproveitam do status de isenção de impostos, o que poderá aumentar sua carga tributária se fizer transações principalmente com esse tipo de empresa.
  

Benefícios e desvantagens para empresários individuais que se registram no Sistema de Faturas

Conforme explicado acima, quando um empresário individual, antes isento da obrigação de pagar imposto sobre o consumo, se registra como emissor de notas fiscais qualificadas, ele se torna uma empresa tributável no Sistema de Faturas. Vejamos as vantagens e desvantagens para esses empresários individuais ao se registrarem no Sistema de Faturas.

Benefícios para empresários individuais que se registram no Sistema de Faturas

• Transações contínuas com os clientes existentes
  Quando um vendedor que é empresário individual emite uma fatura qualificada em conformidade com o Sistema de Faturas, o comprador pode aplicar o crédito tributário sobre a compra. Isso facilita a continuidade dos pedidos de compra como antes e também permite que o vendedor evite o risco de negociações de preços ou descontinuação de transações.

• Aumento de novos pedidos
  Da mesma forma, da perspectiva do comprador, um empresário individual registrado no Sistema de Faturas tem mais probabilidade de ser escolhido como o fornecedor preferencial para novas transações.

• ”Ajuste especial de 20%” para empresas antes isentas de impostos
  Ao se cadastrarem no Sistema de Faturas para emitir faturas qualificadas, empresas isentas de impostos tornam-se tributáveis, mas podem aplicar um “ajuste especial de 20%” de 1º de outubro de 2023 (data de início do Sistema de Faturas) a 30 de setembro de 2026. Isso lhes permite fixar o imposto de varejo devido em 20% do valor do imposto sobre o consumo durante esse período. Para mais detalhes, consulte a página da Agência Nacional de Impostos sobre o ajuste especial de 20%.

Desvantagens para empresários individuais que se registram no Sistema de Faturas

• Responsabilidade tributária sobre o consumo para vendas anuais de ¥10 milhões ou menos
  O registro no Sistema de Faturas obriga os empresários individuais a pagar o imposto sobre o consumo anualmente. Antes, o pagamento era isento, portanto, o registro poderia reduzir a renda real após o imposto. Além disso, isso pode aumentar o tempo e o esforço necessários para a declaração final do imposto de renda e adicionar encargos que vão além das atividades principais da empresa.

• É necessária a adoção de procedimentos de faturas qualificadas
  O Sistema de Faturas exige a emissão, a retenção e o registro de faturas qualificadas, o que pode aumentar a carga contábil. No entanto, após a instalação de sistemas como o cálculo automático de imposto sobre vendas, o envio e a retenção de faturas e outras atividades podem ser realizados eletronicamente, simplificando o processo. Assim, embora seja necessária uma preparação prévia para criar faturas qualificadas em conformidade com o Sistema de Faturas, existem benefícios, como a possibilidade de melhor utilização de ferramentas e recursos que podem ser personalizados para atender às suas necessidades e aumentar a eficiência da sua empresa. Para incluir as informações necessárias sobre o imposto sobre vendas em suas faturas qualificadas, ferramentas como Stripe Tax ou Alíquotas oferecem uma função de cálculo de impostos que pode ajudar.

Quando começa a obrigação pelo imposto sobre o consumo para empresários individuais registrados?

A obrigação de pagar o imposto sobre o consumo surge quando alguém se torna uma empresa tributável. Assim, mesmo que tenham vendas anuais de ¥ 10 milhões ou menos, empresários individuais registrados no Sistema de Faturas são considerados empresas tributáveis ​​e devem pagar o imposto a partir da data de registro. Geralmente, são obrigados a declarar o imposto até o final de março do ano seguinte, referente ao período tributável de 1º de janeiro a 31 de dezembro (haverá uma diferença de um ou mais dias se o último dia de março cair em um fim de semana). Observe que esse período é diferente do período de pagamento do imposto de renda, que vai de 16 de fevereiro a 15 de março de cada ano. Certifique-se de estar atento às respectivas datas de pagamento do imposto.

Informações sobre os métodos de escrituração do Sistema de Faturas para imposto sobre consumo exigidos de empresas tributáveis ​​em suas declarações de imposto finais podem ser encontradas na seção sobre retenção de registros da página de declaração de imposto final da Agência Nacional de Impostos.

Observe também que a adoção do Sistema de Faturas não afeta as declarações de imposto de renda na declaração branca e na declaração azul. Portanto, o fato de um empresário individual optar por apresentar a declaração branca ou azul é independente do Sistema de Faturas, pois diz respeito ao crédito de imposto sobre o consumo e pode ser escolhido livremente pelo proprietário da empresa.

Fatores do Sistema de Faturas que os empresários individuais devem considerar

A forma como os empresários individuais com vendas anuais de ¥10 milhões ou menos respondem ao Sistema de Faturas pode variar, dependendo de cada empresário. É importante que empresários individuais que são vendedores levem em conta cuidadosamente a situação e as necessidades dos compradores ao considerar se devem se registrar no Sistema de Faturas.