Cada país e região tem seu próprio conjunto de leis tributárias. Nos EUA, há o imposto sobre vendas, que é regido em âmbito estadual. Na UE e na maioria dos outros países, o imposto sobre valor agregado (IVA) está em vigor. No Japão, há um imposto sobre o consumo. Embora o imposto sobre o consumo japonês (JCT) funcione de forma semelhante ao IVA, há algumas diferenças importantes a serem observadas se a sua empresa pretende se expandir para o Japão.
Aqui está um guia sobre o que você precisa saber sobre o JCT, incluindo quando deve cobrá-lo dos seus clientes, a alíquota correta a ser cobrada e o que fazer na hora de declarar e repassar.
O que vamos abordar neste artigo?
- O que é o imposto sobre o consumo japonês (JCT)?
- Quando é obrigatório recolher o JCT dos clientes?
- Qual é o valor do imposto sobre o consumo japonês?
- Como me cadastro para recolher o JCT?
- Quando declarar e repassar o JCT
- Como o Stripe Tax pode ajudar
O que é o imposto sobre o consumo japonês (JCT)?
O imposto sobre o consumo japonês (JCT) é um tipo de imposto indireto que se aplica a bens físicos ou serviços vendidos domesticamente no Japão, bem como a bens e serviços importados para o país.
O JCT também se aplica às vendas transfronteiriças de serviços digitais por prestadores de serviços estrangeiros. Nesse cenário, um mecanismo de cobrança reversa se aplica a transações entre empresas (B2B), mas os provedores de serviços estrangeiros podem precisar se registrar para fins de imposto sobre o consumo no que diz respeito a transações B2C.
Quando devo recolher o JCT dos clientes?
As empresas são obrigadas a recolher o JCT dos clientes no Japão se atingirem o limite obrigatório de ¥ 10 milhões (JPY) no período-base. O período-base é o ano civil dois anos anterior ao atual. Por exemplo, o período-base para o ano de 2023 é 2021.
Além disso, as empresas são obrigadas a recolher JCT se suas vendas tributáveis ou salários pagos excederem ¥ 10 milhões de JPY no período especificado. O período especificado refere-se aos primeiros seis meses do ano civil anterior (para empresários individuais) ou os primeiros seis meses de um ano fiscal (para corporações).
No Japão, empresas não residentes precisam ter um escritório localizado no Japão ou um representante fiscal no Japão.
Qual é o valor do imposto sobre o consumo japonês?
A partir de outubro de 2019, a alíquota do JCT é de 10% para a maioria dos bens e serviços, com uma alíquota reduzida de 8% para determinadas vendas de alimentos, bebidas e jornais. Essas alíquotas são uma combinação das taxas de consumo nacional e local. As exportações e determinados serviços para não residentes são tributados à alíquota zero.
Como faço para me cadastrar para recolher o JCT?
Veja como se cadastrar para recolher o JCT como empresa estrangeira ou não residente:
Determine se o cadastro do JCT é obrigatório
Empresas não residentes que fornecem serviços digitais B2C (software, streaming, e-learning etc.) a consumidores japoneses devem se cadastrar para o imposto sobre o consumo japonês (JCT) assim que as vendas tributáveis excederem ¥ 10 milhões no período-base (dois anos fiscais anteriores) ou nos primeiros seis meses do ano fiscal anterior. Se você vender serviços digitais B2C em um marketplace de aplicativos designado, verifique se o operador da plataforma recolhe o JCT em seu nome de acordo com as regras de tributação da plataforma.Nomeie um agente tributário japonês
Empresas não residentes sem presença física no Japão devem designar um agente tributário residente apresentando uma "Notificação de agente tributário" ao órgão tributário distrital. O agente lida com as declarações e a comunicação com a Agência Nacional Tributária (NTA) em nome da empresa.Cadastre-se como emissor qualificado de faturas
Como o Sistema de Faturas Qualificadas (QIS) entrou em vigor em 1º de outubro de 2023, as empresas devem enviar uma "Inscrição para cadastro como emissor qualificado de faturas" junto com o formulário padrão de cadastro no JCT para receber um Número de Emissor Qualificado de Faturas (formato: "T" + número corporativo de 13 dígitos).Emita faturas qualificadas
As faturas emitidas para clientes empresariais japoneses devem incluir todos os elementos obrigatórios, incluindo nome do fornecedor, número do JCT, data da transação, descrição, preço sem impostos e valor do JCT por alíquota.Fique atento às datas de cadastro
Atualmente, as regras de transição permitem crédito de imposto de entrada parcial em faturas de fornecedores não cadastrados, mas essa medida será mais rígida a partir de 1º de outubro de 2026. As empresas que não tiverem se cadastrado até lá correm o risco de que seus clientes B2B percam a capacidade de deduzir o JCT sobre faturas não qualificadas, o que cria uma pressão comercial real para se cadastrar imediatamente. Faturas de fornecedores não cadastrados não terão mais suporte a crédito total sob as regras de transição mais rígidas.
Observe que a classificação B2B versus B2C para serviços digitais internacionais depende da natureza do serviço e dos termos de serviço, e não da autoidentificação do cliente. Compras padrão baseadas em cliques são classificadas como B2C (exigindo que o vendedor recolha o JCT). Somente os contratos com termos ou características operacionais que restrinjam o serviço exclusivamente a empresas se qualificam para o tratamento de cobrança reversa.
O que muda no sistema de faturamento do Japão em 2026?
A reforma tributária do Japão de 2026 introduz atualizações importantes no JCT e no Sistema de Faturas Qualificadas, afetando diretamente as empresas internacionais, vendedores transfronteiriços e comerciantes de varejo. Os principais ajustes que entrarão em vigor em 2026 incluem:
Flexibilização das regras de transição do crédito de imposto de entrada
De acordo com as regras originais do QIS, a dedução fiscal de entrada permitida para compras de fornecedores não cadastrados estava programada para cair de 80% para 50% em 1º de outubro de 2026. A reforma de 2026 flexibiliza esse cronograma de redução, permitindo que as empresas deduzam 70% do JCT em compras de emissores não qualificados a partir de 1º de outubro de 2026. Posteriormente, a dedução diminuirá para 50% em outubro de 2028 e 30% em outubro de 2030.Transição para um modelo de reembolso no aeroporto para compras isentas de impostos
A partir de 1º de novembro de 2026, o Japão encerrará as isenções de impostos no ponto de venda para visitantes estrangeiros. Os viajantes estrangeiros devem pagar o preço total com impostos nos caixas das lojas e solicitar o reembolso de 10% do JCT nos terminais alfandegários do aeroporto ou porto antes da partida, depois que a alfândega confirmar que as mercadorias estão saindo do Japão.Aplicação do imposto sobre o consumo no e-commerce internacional
Novas regulamentações exigem que vendedores estrangeiros recolham e repassem o imposto sobre o consumo em vendas por correspondência de mercadorias internacionais com preço igual ou inferior a 10.000 ienes. Quando essas mercadorias de baixo valor são vendidas em marketplaces digitais, a responsabilidade tributária passa diretamente para o operador da plataforma.
Essas mudanças proporcionam alívio temporário para as empresas que compram de fornecedores menores e também tornam mais rigorosos os requisitos de relatório em todo o comércio digital internacional e varejo turístico.
Quando declarar e repassar o JCT
Em geral, as declarações do JCT devem ser enviadas anualmente. Uma corporação deve declarar o JCT anual em até dois meses após o fim do ano fiscal. As empresas podem optar por declarar o JCT mensal ou trimestralmente, em vez de anualmente.
Como o Stripe Tax pode ajudar
O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que o foco possa permanecer no crescimento do negócio. Comece a recolher tributos globalmente adicionando uma única linha de código à integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa API.
O Stripe Tax ajuda você a monitorar suas obrigações e alerta quando você excede um limite de cadastro fiscal com base nas suas transações na Stripe. Ele também pode se cadastrar para recolher impostos em seu nome nos EUA, automatizar as declarações dos EUA no Dashboard e gerenciar as declarações globais por meio de parceiros confiáveis. O Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente o imposto sobre vendas, IVA e GST em:
- Bens e serviços digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países
- Bens físicos em todos os estados dos EUA e em 42 países
O Stripe Tax pode ajudar você a:
Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Stripe Dashboard.
Registrar-se para pagar imposto: se houver necessidade de cadastro para imposto sobre vendas nos EUA, deixe a Stripe gerenciar seus cadastros fiscais. O processo será simplificado com detalhes de inscrição pré-preenchidos, economizando tempo e facilitando a conformidade com regulamentações locais. Se houver necessidade de ajuda para registrar-se fora dos EUA, a Stripe faz parceria com a Taxually para ajudar no cadastro junto a autoridades fiscais locais.
Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.
Simplifique as declarações: o Stripe Tax automatiza as declarações dos EUA no Dashboard, com tecnologia da TaxJar. Para declarações globais, o Stripe Tax se integra perfeitamente a parceiros de declaração, para que suas declarações globais sejam precisas e pontuais. Deixe nossos parceiros gerenciarem suas declarações para que você possa focar no crescimento da sua empresa. As declarações de impostos dos EUA podem ser automatizadas no Stripe Dashboard, com tecnologia da TaxJar.
Saiba mais sobre o Stripe Tax ou comece hoje mesmo.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.