Cada país e região tem seu próprio conjunto de leis fiscais. Nos EUA, há imposto sobre vendas, que é regido em nível estadual. Na UE e na maioria dos outros países, o imposto sobre o valor agregado (IVA) está em vigor. No Japão, há um imposto sobre o consumo. Embora o imposto sobre consumo do Japão (JCT) opere de forma semelhante ao IVA, há algumas diferenças importantes que devem ser observadas se sua empresa estiver considerando expandir para o Japão.

Aqui está um guia sobre o que você precisa saber sobre o JCT, incluindo quando deve cobrá-lo dos seus clientes, a alíquota correta a ser cobrada e o que fazer na hora de declarar e repassar.

Neste artigo:

• O que é o imposto sobre o consumo do Japão (JCT)?
  
• Quando devo recolher o JCT dos clientes?
  
• Qual é a alíquota do JCT?
  
• Como faço para me cadastrar para recolher o JCT?
  
• Quando declarar e repassar o JCT
  

O que é o imposto sobre consumo do Japão (JCT)?

O imposto sobre consumo do Japão (JCT) é um tipo de imposto indireto que se aplica a bens físicos ou serviços vendidos internamente no Japão, bem como bens e serviços importados para o país.

O JCT também se aplica às vendas transfronteiriças de serviços digitais por prestadores de serviços estrangeiros. Nesse cenário, um mecanismo de cobrança reversa se aplica a transações entre empresas (B2B), mas os provedores de serviços estrangeiros podem precisar se registrar para fins de imposto sobre o consumo no que diz respeito a transações B2C.

Quando devo recolher o JCT dos clientes?

As empresas são obrigadas a recolher JCT de clientes no Japão se atingirem o limite obrigatório de ¥ 10 milhões de JPY no período base. O período base é o ano civil dois anos anteriores ao atual. Por exemplo, o período base para o ano de 2023 é 2021.

Além disso, as empresas são obrigadas a recolher JCT se suas vendas tributáveis ou salários pagos excederem ¥ 10 milhões de JPY no período especificado. O período especificado refere-se aos primeiros seis meses do ano civil anterior (para empresários individuais) ou os primeiros seis meses de um ano fiscal (para corporações).

No Japão, empresas não residentes precisam ter um escritório localizado no Japão ou um representante fiscal no Japão.

Qual é a alíquota do JCT?

A partir de outubro de 2019, a alíquota do JCT é de 10% para a maioria dos bens e serviços, com uma taxa reduzida de 8% para certas vendas de alimentos, bebidas e jornais. Essas alíquotas são uma combinação das taxas de consumo nacional e local. As exportações e determinados serviços prestados a não residentes são tributados a uma alíquota zero.

Como faço para me cadastrar para recolher o JCT?

A partir de outubro de 2015, um procedimento simplificado foi introduzido para o registo de empresas não residentes que prestam serviços digitais. Empresas não residentes são obrigadas a indicar um representante fiscal japonês. Este representante será o intermediário entre a empresa e as autoridades fiscais japonesas.

Em 1º de outubro de 2023, o Japão introduzirá um novo sistema de faturamento, o sistema de faturas qualificadas (QIS), que introduzirá algumas mudanças fundamentais nos procedimentos de registro e faturamento fiscal. As principais mudanças são:

• Os contribuintes do JCT devem registrar-se na repartição fiscal para obter um número de registro como emissores de fatura qualificados.
  
• Os emissores de faturas qualificados devem emitir faturas qualificadas para seus clientes comerciais.
  
• As empresas só podem deduzir o JCT se tiverem recebido uma fatura qualificada de um emissor de fatura qualificado.
  

Quando declarar e repassar o JCT

Em geral, as declarações do JCT devem ser apresentadas anualmente. Uma corporação deve apresentar sua declaração anual do JCT dentro de dois meses após o final do ano fiscal. As empresas podem optar por declarar o JCT mensalmente ou trimestralmente em vez de anualmente.

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