Em 1º de outubro de 2023, o Sistema de Faturas Qualificadas foi introduzido no Japão. Nesse sistema, as empresas são obrigadas a entregar e reter faturas qualificadas (comumente conhecidas como faturas) para receber créditos fiscais pelas compras.

Somente empresas tributáveis podem emitir faturas qualificadas; empresas isentas de impostos, não. Se uma empresa do lado do cliente comprar de uma empresa isenta de impostos, ela não poderá obter uma fatura qualificada dessa empresa e não poderá obter um crédito por compras tributáveis.

Este artigo explica o que as empresas tributáveis precisam saber ao fazer negócios com empresas isentas de impostos sob o Sistema de Faturas e como registrar o imposto sobre consumo em compras tributáveis de empresas isentas de impostos.

Neste artigo:

• O que acontecerá com as transações com empresas isentas de impostos no Sistema de Faturas?
  
• Como registrar o imposto sobre consumo nas compras de empresas isentas de impostos
  
• O que acontece com o vendedor se o cliente for uma empresa isenta de impostos?
  
• Descubra o melhor que empresas isentas e tributáveis podem fazer
  

O que acontecerá com as transações com empresas isentas de impostos sob o Sistema de Faturas?

Como mencionado, de acordo com o Sistema de Faturas, em princípio, as compras de empresas isentas de impostos não estão sujeitas a créditos fiscais para compras. O Sistema de Faturas aplica-se apenas a empresas tributáveis, independentemente de serem corporações, empresários individuais, freelancers ou outros tipos de empresas, e para receber crédito por compras tributáveis, elas são obrigadas a entregar e armazenar faturas qualificadas, conforme estipulado no Sistema de Faturas.

Somente empresas tributáveis que se registraram como empresa de faturamento qualificado junto à repartição fiscal com jurisdição sobre o local de pagamento de impostos são qualificadas para emitir faturas qualificadas. (Se for uma empresa isenta de impostos, você se tornará uma empresa tributável após concluir os procedimentos de inscrição no Sistema de Faturas.)

Em outras palavras, o imposto sobre vendas em compras de empresas isentas de impostos que não podem emitir faturas qualificadas é arcado inteiramente pela empresa do cliente, porque o crédito de imposto de compra não é aplicado.

Portanto, é importante que uma empresa do lado do cliente que faz compras confirme se a empresa do lado do vendedor é uma empresa de faturamento qualificada e registrada sob o Sistema de Faturas.

Quanto a um vendedor, não é possível emitir uma fatura qualificada sem se cadastrar no Sistema de Faturas. É especialmente importante que as empresas que se dedicam principalmente a atividades business-to-business (B2B) se registrem, pois muitas vezes são obrigadas a emitir faturas qualificadas.

Empresas cadastradas no Sistema de Faturas, mas com dificuldades para emitir faturas qualificadas

Mesmo nos casos em que uma empresa está registrada no Sistema de Faturas e tem permissão para emitir faturas qualificadas, há ocasiões em que é difícil emitir faturas qualificadas, dependendo do tipo de negócio.

Portanto, a emissão de faturas simplificadas é permitida para certas empresas de faturamento qualificadas em determinados setores. Esta fatura simplificada exige menos dados em comparação com uma fatura qualificada e normalmente é emitida como recibo em setores que atendem a um número indeterminado de clientes (por ex.: supermercados, restaurantes).

Veja o artigo intitulado "O que é uma fatura simplificada no Japão?" para mais informações.

O que você precisa fazer para receber um crédito de impostos sobre compras

• Antes da transação: A empresa do vendedor é um negócio de faturamento qualificado?
  Como mencionado, faturas qualificadas e faturas simplificadas são documentos que só podem ser emitidos por empresas tributáveis que se registraram no Sistema de Faturas como empresas de faturamento qualificado. Como comprovante de cadastro no Sistema de Faturas, a empresa de faturamento qualificado deve incluir na fatura qualificada um número de cadastro único que será atribuído após o registro.
  
  Portanto, é aconselhável verificar com a empresa do vendedor se é uma empresa tributável ou isenta de impostos registrada no Sistema de Faturas, incluindo se tem um número de registro e se o número está correto.

• Após a transação: As faturas e outros documentos recebidos cumprem os requisitos do Sistema de Faturas?
  Assim como antes da transação, independentemente de serem faturas qualificadas ou simplificadas, é importante verificar a existência e a exatidão do número cadastral e se o valor correto do imposto sobre consumo foi calculado. Também é importante verificar novamente se os requisitos do Sistema de Faturas foram atendidos.
  
  Para obter mais informações sobre se você tem um registro no Sistema de Faturas e como verificar seu número de registro, consulte o artigo intitulado "Qual é o número de registro no Sistema de Faturas do Japão?".

Empresas isentas de impostos e medidas transitórias

Em princípio, as compras de empresas isentas de impostos não são elegíveis para créditos fiscais. No entanto, para evitar um aumento súbito da carga sobre as empresas tributáveis e problemas e confusão entre as empresas causados pelo Sistema de Faturas, foram estabelecidas medidas transitórias progressivas por um período determinado (6 anos a contar da data de início do Sistema de Faturas).

De acordo com as medidas transitórias, conforme descrito em "Medidas transitórias para compras tributáveis de empresas isentas de impostos" (Página 15) em "Esboço do Método de Retenção de Fatura Qualificada" pela Agência Tributária Nacional (NTA), uma determinada porcentagem do valor do imposto sobre o consumo em compras tributáveis de empresas isentas de impostos é elegível para o crédito contra o imposto sobre compras.

Período transitório e impostos dedutíveis
1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2026: 80% do valor equivalente ao imposto sobre compras
1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2029: 50% do valor equivalente ao imposto sobre compras

Empresas isentas de impostos incluem empresários individuais com vendas de ¥ 10 milhões ou menos. Para essas empresas, a decisão de cumprir ou não com o Sistema de Faturas é importante, pois determinará os rumos de seus negócios. Portanto, empresas isentas de impostos precisam analisar todos os aspectos dos riscos de não se cadastrar no Sistema de Faturas e avaliá-los cuidadosamente ao usar medidas transitórias.

Para obter mais informações sobre as vantagens e desvantagens de inscrever empresários individuais no Sistema de Faturas, consulte o artigo intitulado Como pequenos empresários individuais podem usar o Sistema de Faturas no Japão."

Como declarar o imposto sobre consumo nas compras de empresas isentas de impostos

Uma empresa faz um lançamento em seus livros contábeis para cada transação que ocorre diariamente. Esse processo de registro no diário é uma parte importante do trabalho contábil necessário para preparar documentos de declaração de impostos e demonstrações financeiras.

A seguir, um exemplo de lançamento para uma compra de 1 unidade com preço unitário de ¥ 10.000, uma alíquota de 10% sobre o consumo de mercadorias de uma empresa isenta de impostos, paga em dinheiro. Aplicando as medidas transitórias para o Sistema de Faturas, o crédito de imposto de compra é de 80% do valor do imposto sobre o consumo. Os lançamentos podem ser feitos utilizando um dos dois métodos a seguir:

Método de registro em diário

• Entrada adicional ao preço principal
  Esse método é usado quando a entrada de lançamento deve ser concluída no momento em que o pagamento é feito, e o valor é adicionado ao preço principal. O imposto sobre consumo em compras tributáveis de ¥ 10.000 é originalmente de ¥ 1.000. No entanto, devido à aplicação de medidas transitórias, 80% do valor do imposto sobre o consumo pode ser creditado no imposto sobre compras, e isso é tratado como "imposto sobre o consumo pago provisoriamente", e o restante é registrado como despesa empresarial.
  

• Lançamentos a serem tratados como perdas diversas
  Se um lançamento é feito novamente no momento do fechamento, pode ser tratado como uma perda diversa. Ao contrário do lançamento a ser adicionado ao preço principal, o valor do imposto sobre vendas é registrado como está no momento da transação (no momento do pagamento), e o valor de 20% que não é dedutível como crédito de imposto sobre vendas é novamente registrado como uma "perda diversa" no momento do fechamento.
  

No momento da transação (pagamento)

No momento do fechamento

Para valores pagos a entidades isentas de impostos, como compras e despesas, os lançamentos contábeis de "entidades isentas de impostos" são extraídos no momento do fechamento, portanto, é necessário inserir "entidades isentas de impostos" na coluna Resumo para indicar isso. Assim como nas transações com empresas tributáveis, os lançamentos contábeis isentos de impostos são criados para transações com empresas isentas de impostos e os lançamentos contábeis extraídos para empresas isentas de impostos", o valor total pago é multiplicado pelo valor do imposto (20%) ao qual o crédito não é aplicado para criar o lançamento de encerramento.

O que acontece com o vendedor se o cliente for uma empresa isenta de impostos?

Mesmo que o vendedor seja uma empresa tributável (uma entidade de cobrança qualificada) e o cliente seja uma empresa isenta de impostos, o imposto sobre vendas é cobrado da mesma forma que acontece com transações com outras empresas tributáveis. Em outras palavras, mesmo que você seja uma empresa isenta de impostos, pagará imposto sobre vendas para a empresa tributável da qual você faz compras.

No entanto, como declarado no “Empresas isentas de impostos e reembolso de impostos de compra” da NTA, as empresas isentas de impostos não são obrigadas a pagar imposto sobre o consumo e, portanto, não podem receber um reembolso do imposto sobre o consumo nas compras.

Ao mesmo tempo, as empresas isentas de impostos não deduzem impostos nas compras, portanto, mesmo que recebam uma fatura qualificada de uma empresa tributável, não precisam mantê-la.

Por outro lado, se o vendedor for uma empresa isenta de impostos, ele pode recolher o imposto sobre vendas de seus fornecedores e não é obrigado a pagar o imposto sobre vendas recebido, que pode ser registrado como vendas.

Descubra o melhor que empresas isentas e tributáveis podem fazer

Neste artigo, explicamos como os clientes lidam com compras de empresas isentas de impostos sob o Sistema de Faturas e os pontos a serem observados.

Para que empresas isentas de impostos e tributáveis realizem transações confortavelmente umas com as outras, todas as empresas precisam aprofundar seu entendimento do Sistema de Faturas e encontrar as melhores medidas depois de considerar os possíveis efeitos e riscos causados pelo Sistema de Faturas. Portanto, é aconselhável fazer bom uso do período de vigência das medidas transitórias e cumprir o Sistema de Faturas ao preparar sua postura de negócio.

Se você planeja se registrar no Sistema de Faturas, convém considerar a introdução de novas ferramentas e funções. Por exemplo, a Stripe pode criar faturas compatíveis com o sistema de faturamento e gerenciar várias necessidades de faturamento. O Stripe Invoicing pode impulsionar a otimização do seu back-office.