Ao abrir sua empresa na Alemanha, você deve registrar sua empresa junto ao órgão tributário e declarar suas obrigações fiscais. Preencher o formulário de cadastro fiscal é uma parte fundamental desse processo, pois você usará esse formulário para cadastro fiscal e ele tem implicações importantes para a preparação fiscal futura.

Neste artigo explicaremos o formulário de cadastro fiscal e mostrar como solicitar e preencher corretamente o formulário, além de responder a perguntas frequentes sobre prazos, consequências de declaração tardia e prazos de processamento.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é o formulário de cadastro fiscal?
  
• Como faço para solicitar um cadastro fiscal?
  
• O que devo fazer antes de preencher o formulário?
  
• Como preencher o formulário corretamente?
  
• Perguntas frequentes sobre o formulário de cadastro fiscal
  

O que é o formulário de cadastro fiscal?

O cadastro fiscal (Fragebogen zur steuerlichen Erfassung), também conhecido como "questionário de cadastro empresarial" (Betriebseröffnungsbogen), é um formulário que toda empresa alemã deve preencher e declarar junto ao órgão tributário competente antes de exercer atividades empresariais. O formulário é utilizado para cadastrar-se junto ao órgão tributário para fins tributários e garante a devida inscrição da empresa no sistema tributário.

Na Alemanha, os seguintes tipos de empresas são obrigadas a preencher o formulário de cadastro fiscal:

• Empresários individuais: inclui profissionais autônomos, pequenas empresas e comerciantes registrados.

• Parcerias: as parcerias na Alemanha podem incluir parcerias gerais (OHGs) e parcerias limitadas (KGs).

• Corporações: inclui sociedades de responsabilidade limitada (GmbHs) e sociedades anônimas (AGs).

• Corporações constituídas de acordo com leis estrangeiras: isto inclui sociedades constituídas (ou seja, aquelas designadas com "Inc.") e sociedades.

O formulário de cadastro fiscal coleta informações importantes sobre a empresa, como atividade comercial, formação legal e faturamento esperado. O órgão tributário usa essas informações para determinar como sua empresa deve ser tributada (ou seja, quais impostos você deve pagar e quanto precisa pagar em impostos estimados). Além disso, o órgão tributário não emitirá seu número de identificação fiscal (ID fiscal) até que você tenha declarado seu formulário de cadastro fiscal. Você precisa de um ID fiscal para atividades como comunicação com autoridades financeiras e faturamento de clientes.

Um ID fiscal é obrigatório para uma fatura ser considerada correta, de acordo com a Lei Alemã de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) (UStG). O Stripe Invoicing pode ajudar a simplificar o faturamento e adicionar automaticamente IDs fiscais e outras informações obrigatórias às suas faturas, economizando tempo, reduzindo sua taxa de erros e garantindo que suas faturas estejam sempre em conformidade.

Como faço para solicitar um formulário de cadastro fiscal?

Você pode obter o cadastro fiscal de várias maneiras, dependendo se está registrando uma empresa ou se é autônomo:

Cadastro de empresa ou registro comercial

Se você está registrando uma empresa ou registrando sua empresa no Registro Comercial, o órgão tributário enviará automaticamente um cadastro fiscal. Esta etapa ocorre assim que o órgão responsável tiver processado seu cadastro. Neste caso, não é necessário obter ativamente um formulário.

Profissionais autônomos

Se você trabalha como freelancer, não precisa registrar uma empresa ou registrar-se no Registro Comercial. Portanto, você terá que obter um cadastro fiscal por conta própria. Os profissionais autônomos devem solicitar esse formulário junto ao órgão tributário. Você pode fazer isso por telefone ou baixando o formulário do site do Ministério Federal das Finanças. Você também pode preencher o cadastro fiscal digitalmente usando o site da Alemanha para enviar declarações tributárias, o STELSTER.

O que devo fazer antes de preencher o formulário?

Para garantir que você evite erros comuns, aqui estão alguns passos importantes a serem tomados antes de começar a preencher seu cadastro fiscal:

Abra uma conta empresarial e forneça seus dados bancários

O cadastro fiscal exige que você forneça os detalhes de uma conta bancária que pode ser usada para processar pagamentos e abatimentos de impostos. Você não deve usar uma conta privada, portanto você precisa abrir uma conta empresarial em um banco.

Há vários motivos para você não usar uma conta privada para sua empresa. Primeiro, as corporações são obrigadas por lei a abrir uma conta empresarial. Além disso, os termos e condições dos bancos normalmente proíbem o uso de contas correntes privadas para fins empresariais. Por fim, uma conta conjunta pode causar confusão nas finanças pessoais e empresariais, dificultando a contabilidade, o que pode causar problemas se você for auditado.

Forneça uma estimativa realista dos seus lucros

O formulário exige que você indique sua previsão de lucro e receita para o primeiro e segundo exercícios fiscais. O órgão tributário usa essas informações para determinar quanto você deve em impostos estimados, que geralmente são pagos trimestralmente.

Se os seus cálculos forem demasiado otimistas, você pode declarar altos lucros esperados. Em seguida, você terá que pagar impostos estimados em conformidade, mesmo que sua empresa não desempenhe como esperado. Subestimar significativamente seus lucros é igualmente arriscado, pois você acabará devendo muito em atraso. O órgão tributário também exigirá um pagamento adicional com antecedência com base nesta previsão, pago imediatamente. Portanto, é importante fornecer uma estimativa realista.

Você pode revisar essa estimativa regularmente e fazer ajustes conforme necessário. Um assessor fiscal pode ajudar a garantir que seus impostos estimados permaneçam refletindo sua situação empresarial.

Considere a isenção para pequenas empresas

O formulário permite-lhe renunciar à isenção das pequenas empresas ao abrigo do artigo 19 da UStG, que isenta as empresas com baixo volume de negócios do recolhimento do IVA.

No entanto, se você superestimar seu faturamento no início (ou se optar por não usar a isenção para pequenas empresa muito cedo), não poderá reclamar esse direito novamente até cinco anos após a incorporação. Por esse motivo, você deve considerar cuidadosamente se faz sentido para sua empresa reclamar a isenção para pequenas empresa. Em muitos casos, esse status especial é útil para os fundadores, principalmente porque reduz a burocracia.

O que é contabilidade de caixa

Outro ponto importante a considerar ao preencher o formulário de cadastro fiscal é como calcular seus impostos: você pode escolher a tributação com base no regime de competência ou no regime de caixa.

Com a tributação de competência, você deve pagar IVA sobre as faturas durante o período preliminar tributado durante o qual as faturas foram emitidas, o que ocorre independentemente de ter recebido ou não o pagamento. Isso pode ser particularmente problemático para as empresas mais jovens, pois elas podem ter de fazer pagamentos com antecedência, o que significa que pagam IVA mesmo que ainda não tenham recebido pagamento de seus clientes.

Por outro lado, os contribuintes com base no regime de caixa só precisam repassar IVA depois que os clientes compensam suas faturas, mas nem todas as empresas podem usar a contabilidade com base no regime de caixa, por isso é importante verificar se sua empresa o pode fazer.

Como preencher meu formulário corretamente?

Você pode preencher o formulário de cadastro fiscal em apenas alguns passos através do ELSTER:

Registre-se no ELSTER

Comece criando uma conta no ELSTER. Há várias maneiras de se registrar. Você pode usar um arquivo de certificado ou seu cartão de identificação com uma máquina e aplicativo de identificação ou comprar um cartão de segurança. Outra opção é um cartão de assinatura, que é particularmente adequado para consultores fiscais. Os prazos de cadastro variam dependendo do método escolhido.

Escolha o formulário certo

Depois de fazer login no ELSTER, acesse a Central de Formulários. Em seguida, vá para Formulários e Serviços e clique na guia “Cadastro fiscal”. Há diferentes versões disponíveis dependendo da formação legal da sua empresa. Certifique-se de escolher a versão certa, pois os requisitos variam de acordo com a estrutura da sua empresa. Você pode escolher formulários para empresários individuais, sociedades, corporações e empresas do exterior.

Preencha o formulário

Em seguida, preencha o formulário. O formulário é dividido em várias seções. Comece fornecendo informações básicas sobre sua empresa, que inclui o nome da empresa, sua formação legal e o tipo de atividade da empresa. Você também precisa indicar a data de incorporação e renda prevista.

Pode ser necessário fornecer informações adicionais, dependendo do tipo de empresa. Os empresários individuais, por exemplo, serão solicitados a fornecer informações sobre renda e passivos de IVA. As corporações precisam responder a perguntas mais específicas sobre impostos corporativos e comerciais e seus sócios ou membros.

Preencha todos os campos corretamente e integralmente, pois informações incompletas ou incorretas podem causar atrasos. Se tiver dúvidas, use a função de ajuda do ELSTER. Depois de fornecer as informações necessárias, envie o formulário.

Perguntas frequentes sobre o formulário de cadastro fiscal

Abaixo, você encontrará respostas para algumas perguntas frequentes sobre o cadastro fiscal:

Preciso de suporte profissional para preencher o formulário de cadastro fiscal?

Você normalmente não precisa contratar um assessor fiscal para preencher o formulário de cadastro fiscal. As perguntas são em grande parte auto-explicativas, e o ELSTER oferece dicas e explicações. No entanto, se você não tem certeza ou tem perguntas mais complexas sobre questões fiscais, pode ser uma boa ideia buscar suporte profissional. Um assessor fiscal pode ajudá-lo a evitar erros e garantir que você forneça as informações necessárias corretamente.

Qual é o prazo para preencher o formulário de cadastro fiscal?

De acordo com a Seção 138 do Código Fiscal Alemão (Abgabenordnung, ou AO), você é obrigado a preencher e apresentar seu cadastro fiscal dentro de quatro semanas do início das operações comerciais.

O que acontece se eu apresentar o formulário com muito atraso?

Há algumas situações diferentes que podem acontecer se você não apresentar o seu cadastro fiscal no prazo. A primeira é uma tarifa de atraso, de acordo com a Seção 240 da Lei Tributária. Esta tarifa aumenta quanto mais tempo você demorar para pagá-la. Em caso de atrasos significativos na declaração, o órgão tributário irá estimar seu imposto para você e essa estimativa é muitas vezes desfavorável, pois é estabelecida em suposições que podem não refletir suas receitas reais. Em casos muito graves, o órgão tributário pode multar ou iniciar processos jurídicos.

Quando receberei meu ID fiscal?

Depois que você preencher e declarar seu formulário de cadastro fiscal, o órgão tributário irá revisá-lo. Você receberá um ID fiscal da sua empresa quando essa revisão for concluída. O tempo de processamento varia de alguns dias a várias semanas, dependendo do órgão tributário que está realizando a revisão e da quantidade de documentação enviada.