Na Alemanha, o trabalho independente se divide em duas categorias: profissões autônomas e atividades comerciais. Algumas ocupações se enquadram claramente em uma ou outra, mas, em campos recentes como TI, marketing ou coaching, a distinção pode ser mais complexa.

O que você vai encontrar neste artigo?

• O que é uma atividade comercial?
  
• O que é uma profissão autônoma?
  
• Qual a diferença entre profissional autônomo e comerciante?
  
• O que é uma atividade combinada?
  
• Profissional autônomo ou comerciante: prós e contras
  
• Como registrar-se como comerciante?
  
• Como registrar-se como profissional autônomo?
  

O que é uma atividade comercial?

Qualquer pessoa que pretenda trabalhar de forma independente nos ramos da indústria, comércio ou negócios precisa registrar sua atividade. Todas as atuações são inicialmente classificadas como comércio, exceto quando o fisco reconhece expressamente que se trata de uma profissão liberal. Independentemente da atividade, sociedades (como GmbH e Aktiengesellschaft—privadas ou públicas) são automaticamente tratadas como comerciais devido à forma jurídica.

O que é uma profissão autônoma?

A atividade autônoma é uma subdivisão do trabalho independente. Para ser considerada “autônoma”, deve ter caráter artístico, editorial, educativo ou científico. Em regra, a responsabilidade pessoal pela execução é um pré-requisito fundamental.

Profissionais autônomos assumem integralmente a responsabilidade de sua atuação. Empregados só podem ser contratados em casos específicos de serviços altamente especializados—como clínicas médicas ou escritórios de contabilidade fiscal. Ainda assim, a responsabilidade pelo trabalho continua sendo do profissional, caso contrário, não se configuraria atividade autônoma.

Além disso, profissionais autônomos não são enquadrados como comerciantes, e as disposições do Código Comercial não se aplicam a eles.

Diferenças fiscais entre um autônomo e um comerciante

Freelancers não precisam pagar imposto comercial, nem se tornar membros de uma câmara de comércio. Além disso, suas contas só precisam ser elaboradas com uma contabilidade simples baseada em caixa. Isso é mais fácil do que para comerciantes, já que os freelancers estão dispensados da obrigação de preparar escrituração contábil em partidas dobradas.

Quando os lucros de um comerciante ultrapassam o limite anual de 24.500 euros dentro de um ano, ele passa a estar sujeito ao imposto comercial. Além disso, as empresas devem cumprir mais exigências de controle e auditoria e adotar escrituração contábil em partidas dobradas sempre que o faturamento superar 600.000 euros ou os lucros ultrapassarem 60.000 euros (conforme o §141(1) do Código Tributário) em um ano.

Qual é a diferença entre um profissional autônomo e um comerciante?

Tanto os comerciantes quanto os profissionais autônomos são classificados como trabalhadores independentes. Diferenciar essas duas categorias pode ser complexo, mas a principal distinção está na qualificação profissional.

Não existem critérios rígidos para definir quem é considerado profissional autônomo. No entanto, a [lei sobre sociedades de profissionais autônomos](https://www.gesetze-im-internet.de/partgg/__1.html "gesetze-im-internet.de | Gesetz über Partnerschaftsgesellschaften Angehöriger Freier Berufe (Partnerschaftsgesellschaftsgesetz - PartGG) (§ 1 Voraussetzungen der Partnerschaft) apresenta uma definição bastante utilizada:

“O termo profissional autônomo refere-se, de modo geral, a pessoas que, em razão de uma qualificação específica ou de uma vocação criativa, prestam serviços especializados de forma independente, sob sua própria responsabilidade pessoal, em benefício do cliente e da sociedade.”

As profissões reconhecidas estão listadas no catálogo do artigo 18 da Lei do Imposto de Renda alemã. De acordo com esse artigo, são consideradas atividades de caráter autônomo:

• Profissões médicas: Médicos, parteiras, profissionais de medicina natural, fisioterapeutas, massoterapeutas e psicólogos qualificados
  
• Profissões jurídicas, tributárias e de consultoria econômica: Advogados, notários, auditores, consultores fiscais e outros especialistas financeiros ou empresariais
  
• Profissões técnicas/científicas: Engenheiros, arquitetos, pilotos e especialistas técnicos
  
• Profissões culturais/comunicacionais: Jornalistas, tradutores, intérpretes, acadêmicos, fotógrafos de imprensa, professores, educadores infantis, artistas e escritores
  

A menção final a “profissões semelhantes” deixa claro que outras ocupações não listadas também podem ser registradas como atividades autônomas, desde que sejam aceitas pelo fisco. Como o catálogo de profissões já tem cerca de 50 anos, diversas ocupações atuais não estão nele. Exemplos: designers de sites, coaches online e profissionais de marketing ou de TI, que frequentemente podem se registrar como autônomos mesmo sem citação explícita.

Por outro lado, atividades típicas de comércio incluem:

• Hospedagem e alimentação
  
• Produção industrial
  
• Atacado e varejo
  
• Trabalhos manuais e ofícios semelhantes, exceto os de natureza artística
  
• Serviços domésticos (como limpeza ou reparos)
  
• Representantes, corretores e agentes
  
• Consultores financeiros e de patrimônio
  

Como saber a qual grupo pertenço?

Se você não tem certeza se deve se registrar como profissional autônomo ou comerciante, estas perguntas podem ajudar:

• Sua atividade está ligada a ofícios manuais, comércio ou indústria? Se sim, você deve se registrar como comerciante.
  
• Você presta seus serviços pessoalmente e sob sua responsabilidade direta? Se a resposta for não, é necessário registrar a atividade como comércio.
  
• O serviço prestado envolve elemento intelectual (planejamento, consultoria, ensino ou atividades artísticas)? Se sim, pode ser uma profissão autônoma. Caso contrário, a atividade deve ser registrada como comércio. Se você presta serviços intelectuais e também vende produtos, a atividade é considerada combinada e, em geral, registrada como comércio.
  

Em caso de dúvida sobre o enquadramento, é recomendável consultar um contador ou o próprio fisco.

O que é uma atividade combinada?

Um exemplo claro de atividade combinada é o de um instrutor online que vende cursos digitais como produto, mas também presta consultorias individuais a clientes. A venda de um curso é considerada atividade comercial, enquanto a consultoria pessoal se enquadra como profissão liberal.

Faz-se uma distinção entre atividades combinadas separáveis e inseparáveis. Um caso de atividade combinada separável seria alguém que administra uma pousada (atividade comercial), mas também escreve romances (profissão liberal) paralelamente. Não há vínculo entre as duas atuações. Isso permite declarar as respectivas rendas de forma autônoma na declaração de imposto. O tributo comercial incide apenas sobre a renda da atividade mercantil. Contudo, o requisito para isso é manter registros contábeis separados, contas bancárias distintas e também separação física das atividades.

Isso não se aplica às atividades combinadas inseparáveis. Tarefas “inseparáveis” são aquelas interdependentes ou que perseguem um único objetivo.

Por exemplo, um designer de interiores que além de projetar ambientes (profissão liberal), também executa e instala seus projetos (atividade comercial). Ambas as funções estão conectadas financeiramente e no conteúdo, e são interdependentes. Por isso, não podem ser dissociadas para fins fiscais. Se a maior parte da receita vier da parte comercial, então a atividade deve ser registrada dessa forma.

Outro caso é o de um oftalmologista (profissão liberal) que também vende lentes de contato, óculos e acessórios em sua clínica (atividade comercial). Se a maior parte da renda vier do tratamento e da orientação médica, a clínica continua sendo considerada profissão liberal.

No caso das sociedades de pessoas na Alemanha (OHG, KG, GbR), aplica-se a chamada “teoria da requalificação de rendimentos”. Quando uma sociedade exerce ao mesmo tempo atividades liberais e comerciais, ela é sempre considerada uma operação comercial.

Profissão liberal ou pequeno comerciante?

Como pequenos empresários não pagam imposto comercial, não precisam observar a escrituração em partidas dobradas e respondem com seu patrimônio pessoal, não há grande diferença se a atividade for registrada como comércio ou como profissão liberal. Isso vale desde que a previsão de faturamento fique dentro do limite de 22.000 euros por ano, aplicável a pequenos negócios. Se houver expectativa de ultrapassar esse valor, é essencial avaliar primeiro se a atuação será liberal ou comercial e agir de acordo.

Todos os “freelancers” são profissionais liberais?

Na Alemanha, os termos “Freiberufler” (profissional liberal), “Freelancer” e “Freier Mitarbeiter/Freie Mitarbeiterin” (colaboradores contratados) são usados de maneira intercambiável. No entanto, “Freiberufler” se refere a certas ocupações específicas, enquanto “Freelancer” indica apenas a condição de trabalho.

“Freie Mitarbeiter” não têm vínculo empregatício fixo com uma empresa, mas atuam para ela com base em contratos individuais. Um contrato específico de prestação de serviços é firmado para cada projeto.

Os freelancers precisam se registrar como autônomos junto ao fisco. Contudo, registrar-se como “profissional liberal” ou “comerciante” não altera o uso do termo “freelancer”.

Profissão liberal ou comerciante: vantagens e desvantagens

Há profissões, como médicos ou consultores fiscais, que não podem exercer atividade comercial. Eles desempenham uma profissão liberal e só podem registrá-la dessa forma.

Isso difere da realidade em áreas como design, coaching ou marketing, por exemplo. Em muitos casos, tanto uma atividade comercial quanto uma profissão liberal podem ser registradas, dependendo do porte do negócio. Uma análise das vantagens e desvantagens ajuda na decisão.

No exercício de uma atividade profissional, a dispensa do imposto comercial representa uma vantagem significativa. Além disso, elaborar registros baseados em caixa é bem mais simples do que manter a escrituração em partidas dobradas. Entretanto, a contratação de empregados só é admitida se o próprio profissional liberal permanecer atuando pessoalmente e assumindo toda a responsabilidade por sua prática. A terceirização não é permitida. Da mesma forma, a venda de produtos (sejam digitais, como cursos online, ou físicos) deixa de ser considerada atividade de profissão liberal.

Para comercializar produtos, delegar responsabilidades a empregados e constituir sociedades ou empresas com responsabilidade limitada, é necessário registrar-se como comerciante.

Como registrar-se como comerciante?

Para registrar-se como comerciante, primeiro é necessário registrar a atividade na autoridade municipal local. Atualmente, o formulário apropriado costuma estar disponível para download no site da prefeitura. Outra opção é entrar em contato por telefone ou comparecer pessoalmente ao órgão público.

Dependendo do estado, o custo do registro varia entre 20 e 60 euros. Além do formulário preenchido e da cópia do documento de identidade, pode ser exigida a apresentação de um atestado de bons antecedentes, uma licença específica para o ofício (por exemplo, diploma de mestre artesão) ou outros documentos.

Após obter a licença de operação, o fisco solicitará o preenchimento de um formulário para fins tributários. Entretanto, é recomendável enviar o formulário fiscal imediatamente após o registro, evitando atraso. Depois disso, você receberá o número fiscal do fisco e também o número de identificação de IVA (VAT) do Escritório Central de Tributos Federal (BZSt), caso tenha solicitado.

Como registrar-se como profissional liberal?

Para registrar uma profissão liberal, não é preciso registrar atividade comercial. Basta preencher o formulário tributário para o fisco. Depois disso, você receberá o número fiscal e, se solicitado, também o número de identificação de IVA (VAT) fornecido pelo Escritório Central de Tributos Federal (BZSt).

O fisco também verifica se a atividade corresponde a uma profissão liberal e se exige filiação a uma associação profissional. Quando necessário, o órgão pode solicitar a apresentação de comprovação de qualificações à entidade competente.

Saiba mais sobre fundar uma empresa. E, se quiser discutir como a Stripe pode apoiar o crescimento do seu negócio, entre em contato com nossa equipe de vendas.