Vender serviços online nos Países Baixos significa lidar com regras transparentes, porém rigorosamente definidas, relacionadas ao imposto sobre valor agregado (IVA), à proteção ao consumidor, ao faturamento e ao design do checkout. As regulamentações dos Países Baixos e da União Europeia (UE) tratam os serviços digitais de forma diferente dos bens físicos, portanto, pequenos detalhes — como a forma de exibição dos preços, o cálculo do IVA e o tratamento dos direitos de cancelamento — podem determinar se sua operação está em conformidade ou exposta a riscos.

Este artigo aborda a venda de serviços online nos Países Baixos, desde o que se qualifica como um “serviço online” segundo a legislação neerlandesa até os requisitos relacionados a IVA, contratos e fluxos de checkout.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que se qualifica como um serviço online nos Países Baixos?
  
• Como o IVA se aplica aos serviços online vendidos nos Países Baixos?
  
• Quais são os requisitos jurídicos para a venda de serviços online nos Países Baixos?
  
• Quais leis de proteção ao consumidor afetam a venda de serviços online nos Países Baixos?
  
• Quais obrigações de faturamento e manutenção de registros se aplicam aos provedores de serviços online?
  
• Como as empresas podem estruturar o checkout para vender serviços online em conformidade nos Países Baixos?
  
• Como o Stripe Payments pode ajudar
  

O que se qualifica como um serviço online nos Países Baixos?

De acordo com a legislação dos Países Baixos e da União Europeia, um “serviço online” significa um serviço prestado de forma digital, incluindo transmissão de dados, hospedagem e cache. O termo jurídico para isso é “serviços fornecidos por via eletrônica”, ou ESS.

Aqui estão os principais tipos de ESS:

• Produtos de software como serviço (SaaS) e ferramentas baseadas em nuvem

• Serviços de streaming, downloads digitais e assinaturas online

• Hospedagem na web, serviços de domínio e manutenção de TI automatizada

• Acesso a bancos de dados, bibliotecas de conteúdo pago ou feeds de dados em tempo real

• Cursos online em ritmo próprio usuário, nos quais o conteúdo é entregue automaticamente

Como o IVA se aplica aos serviços online vendidos nos Países Baixos?

O IVA é uma parte central da venda de serviços online nos Países Baixos. As regras dependem da localização do cliente e de ele estar comprando como pessoa física ou como empresa (ou seja, se a transação é B2C ou B2B).

Veja o que os prestadores de serviços precisam saber:

• Alíquotas padrão IVA: Muitos serviços online, incluindo SaaS, streaming, plataformas e ferramentas digitais automatizadas, são tributados à alíquota de 21% nos Países Baixos. Uma alíquota reduzida de 9% aplica-se principalmente a publicações digitais, como e-books, jornais online e revistas digitais.

• Vendas a consumidores neerlandeses (B2C): Quando uma pessoa física nos Países Baixos compra um serviço online, o IVA neerlandês se aplica independentemente de onde o vendedor esteja estabelecido. Vendedores sediados na UE podem aplicar o IVA do seu país apenas se o total de vendas internacionais dentro da UE permanecer abaixo de €10.000 por ano. Acima desse limite, aplica-se o IVA neerlandês.

• Vendas a empresas neerlandesas (B2B): em transações entre duas empresas neerlandesas registradas para fins de IVA, o vendedor cobra o IVA neerlandês, que o comprador pode deduzir. Para vendas B2B internacionais dentro da UE, o IVA geralmente é aplicado por cobrança reversa ao cliente.

• Vendedores fora da UE: empresas fora da UE devem cobrar IVA neerlandês sobre serviços digitais B2C desde a primeira venda, enquanto as vendas B2B estão sujeitas ao mecanismo de cobrança reversa. Muitas se registram por meio do One Stop Shop fora da UE para evitar um cadastro separado de IVA nos Países Baixos.

• Transparência de preços: Os preços para clientes devem ser exibidos com IVA incluído, enquanto preços exclusivos para empresas podem ser apresentados sem IVA, desde que essa exclusão esteja claramente indicada. O IVA nunca deve aparecer de forma inesperada no checkout.

Quais são os requisitos jurídicos para a venda de serviços online nos Países Baixos?

A venda de serviços online nos Países Baixos exige que você atue como uma empresa transparente, identificável e legalmente registrada.

Aqui estão as especificidades:

• Cadastro empresarial: Empresas estabelecidas nos Países Baixos devem se registrar na Câmara de Comércio dos Países Baixos (KVK) e obter um número KVK. Isso se aplica mesmo que a empresa opere inteiramente online e não possua uma loja física.

• Cadastro de IVA: se você vende serviços online tributáveis, deve se cadastrar para fins de IVA e obter um número de IVA neerlandês ou se registrar por meio do One Stop Shop da UE ou fora da UE, dependendo de onde sua empresa esteja estabelecida. Esse número de IVA deve ser utilizado de forma consistente em faturas, sites e declarações fiscais.

• Divulgação de informações empresariai: Seu site deve exibir a razão social da empresa, endereço físico, dados de contato, número KVK e número de IVA. Essas informações devem ser fáceis de encontrar, normalmente no rodapé ou em uma página específica de informações legais ou contato.

• Termos e condições: espera-se que os provedores de serviços online publiquem termos gerais que expliquem o serviço, os preços, as condições de pagamento, os direitos de cancelamento e a responsabilidade. Esses termos devem estar acessíveis antes da compra e ser aceitos explicitamente durante o checkout.

• Descrições dos serviços: Os serviços devem ser descritos de forma honesta e precisa, incluindo quaisquer limitações, requisitos ou exclusões. Alegações enganosas, descontos inflados ou práticas de precificação pouco claras são proibidos.

• Transparência na publicidade: Conteúdos patrocinados, promoções e descontos devem ser identificados como tal. As avaliações de clientes devem ser autênticas ou devidamente identificadas caso sejam selecionadas ou incentivadas.

• Proteção de dados: Você deve coletar apenas os dados necessários para a prestação do serviço e o processamento de pagamentos, explicando como esses dados são utilizados por meio de uma política de privacidade. O tratamento de dados pessoais deve estar em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), incluindo segurança e direitos dos usuários.

• Acessibilidade: Empresas de maior porte e determinados provedores de serviços devem garantir que seus serviços digitais sejam razoavelmente acessíveis a usuários com deficiência, em conformidade com a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA). Isso inclui layouts legíveis, suporte a tecnologias assistivas e navegação acessível.

• Regras setoriais específicas: Alguns serviços online, como serviços financeiros, relacionados a cripto ou serviços regulados, podem exigir cadastro ou supervisão adicionais. Muitos serviços digitais padrão não exigem isso, mas as empresas devem confirmar se o serviço se enquadra em uma categoria regulada.

Quais leis de proteção ao consumidor afetam a venda de serviços online nos Países Baixos?

O direito do consumidor neerlandês é rigoroso, previsível e fortemente aplicado. Os clientes devem entender exatamente o que estão comprando, quanto pagarão e quais direitos possuem após a compra.

Estas são algumas das principais regras a serem observadas:

• Informações pré-compra: Antes do checkout, os clientes devem ver quem é o vendedor, o que o serviço inclui, como ele funciona, o preço total com IVA incluído, as formas de pagamento aceitas, o prazo de entrega ou ativação e como entrar em contato com o suporte.

• Clareza e equidade de preços: Os preços exibidos aos clientes devem incluir o IVA e quaisquer custos inevitáveis. Descontos artificiais, preços “antes” enganosos ou taxas ocultas são proibidos.

• Dirito de arrependimento (ou seja, período de cancelamento): Em geral, os clientes têm 14 dias para cancelar um contrato de serviço online sem necessidade de justificativa. Se as informações sobre cancelamento não forem fornecidas corretamente, esse direito pode ser estendido. Não há período de arrependimento para alguns tipos de conteúdo de mídia digital, portanto é essencial garantir que os clientes estejam cientes disso antes de realizar a compra.

• Requisitos de confirmação do pedido: Após a compra, os clientes devem receber uma confirmação durável — geralmente por e-mail — resumindo o serviço, o preço e os termos.

• Transparência na assinatura: Assinaturas com renovação automática devem divulgar, no momento da compra, as termos de renovação, a frequência de cobrança e os métodos de cancelamento. Os clientes devem poder cancelar online se a adesão tiver sido feita online.

• Termos contratuais: Os contratos com clientes não podem incluir cláusulas abusivas ou unilaterais, como alterações unilaterais ilimitadas ou exclusões gerais de responsabilidade. Quaisquer termos incomuns devem ser apresentados antes da compra.

• Tratamento de reclamações e contestações: Os vendedores devem disponibilizar uma forma simples de envio de reclamações e explicar como as contestações são tratadas. Caso a empresa participe de um esquema formal de resolução de disputas, isso deve ser informado.

• Tratamento igualitário em toda a UE: As empresas não podem bloquear nem discriminar clientes de outros países da UE sem um motivo legal, de acordo com o Regulamento de Bloqueio Geográfico da União Europeia.

Quais obrigações de faturamento e manutenção de registros se aplicam aos provedores de serviços online?

As regras de faturamento nos Países Baixos são projetadas para criar um rastro de auditoria claro.

Aqui está o que você precisa ter em mente:

• Quando as faturas são obrigatórias: Uma fatura de IVA é exigida para vendas a empresas e pessoas jurídicas, inclusive aquelas sem número de IVA. Para vendas a clientes, a fatura não é legalmente obrigatória, mas o fornecimento de um recibo ou confirmação é fortemente recomendado.

• Conteúdo obrigatório da fatura: As faturas de IVA neerlandesas devem incluir o nome jurídico e o endereço do vendedor, o número de IVA, os dados do cliente, a data da fatura, um número de fatura sequencial e exclusivo, a descrição do serviço, a alíquota de IVA aplicada, o valor do IVA e o preço total com IVA incluído.

• Indicação de cobrança reversa: Para vendas B2B internacionais dentro da UE em que o IVA é aplicado por cobrança reversa, a fatura deve incluir uma declaração informando que o IVA está sujeito à cobrança reversa. Caso você não tenha um número de IVA válido do cliente, pode enfrentar problemas ao declarar a transação na EC Sales List.

• Prazo de emissão da fatura: as faturas devem ser emitidas, no máximo, até o 15º dia do mês seguinte àquele em que o serviço foi prestado. Pagamentos antecipados exigem a emissão da fatura no momento do recebimento do pagamento.

• Faturamento eletrônico: As faturas eletrônicas não são obrigatórias para transações B2B ou B2C em geral, mas são plenamente aceitas desde que sua autenticidade, integridade e legibilidade sejam preservadas.

• Retenção de registros: As empresas devem manter faturas e registros contábeis relacionados por no mínimo sete anos. Vendas declaradas por meio do One Stop Shop da UE exigem a retenção de registros em nível de transação por 10 anos.

• Comprovação da localização do cliente: Os vendedores devem armazenar pelo menos duas comprovações que indiquem a localização do cliente — como endereço de faturamento e dados de IP — para justificar as alíquotas de IVA aplicadas. Esses registros são importantes durante auditorias fiscais.

• Ferramentas automatizadas: A automação do faturamento e do armazenamento de registros reduz riscos e erros manuais. Ferramentas como o Stripe Invoicing geram faturas em conformidade, armazenam dados de transações e oferecem suporte a relatórios prontos para auditoria.

Como as empresas podem estruturar o checkout para vender serviços online em conformidade nos Países Baixos?

Quando os detalhes da sua página de preços são projetados de forma clara, as obrigações jurídicas e fiscais geralmente são tratadas automaticamente.

Veja como estruturar seu fluxo:

• Preços ao cliente com IVA incluído: os preços exibidos para clientes nos Países Baixos devem incluir o IVA e refletir o valor final a ser pago. O IVA nunca deve aparecer como uma surpresa na última etapa do checkout.

• Distinção entre preços B2C e B2B: É possível exibir preços exclusivos para empresas sem IVA, desde que isso esteja claramente indicado. Se você atende ambos os públicos, o checkout deve aplicar o IVA de forma dinâmica com base no tipo de cliente e na localização.

• Cálculo de IVA com base na localização: Seu fluxo de checkout precisa coletar dados confiáveis sobre a localização do cliente para aplicar a alíquota correta de IVA. Isso normalmente inclui o endereço de faturamento e as informações da forma de pagamento.

• Cobrança e validação do número de IVA: Para vendas B2B, o checkout precisa permitir que os clientes informem um número de IVA e que ele seja validado automaticamente.

• Consentimento explícito para entrega digital: Se o acesso ao seu serviço digital começar imediatamente, o checkout deve incluir um consentimento expresso confirmando que o cliente concorda com a entrega imediata e entende que renuncia ao direito de arrependimento. Esse consentimento deve ser ativo e inequívoco.

• Confirmação de pagamento: O botão final do checkout deve indicar que a realização do pedido cria uma obrigação de pagamento. Rótulos como “Pagar agora” ou “Pagar €X” atendem a esse requisito.

• Autenticação forte de cliente (SCA): Os pagamentos online devem estar em conformidade com as regras de SCA da UE, incluindo a autenticação de dois fatores (2FA) quando exigida. A infraestrutura de pagamento deve gerenciar automaticamente os fluxos do 3D Secure (3DS) para evitar transações recusadas.

• Confirmação imediata e recibos: Após o pagamento, os clientes devem receber uma confirmação durável detalhando o serviço adquirido, o preço total, as informações de IVA e as instruções de acesso. Essa confirmação frequentemente também funciona como o comprovante ou a fatura do cliente.

• Automação e prontidão para auditorias: A automação do cálculo de impostos, do faturamento e da retenção de registros pode reduzir riscos à medida que o volume de vendas cresce.

Como o Stripe Payments pode ajudar

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