Em 1º de outubro de 2023, o Sistema de Faturas Qualificadas foi introduzido no Japão.
Ele está em grande parte relacionado com compras tributáveis. As empresas devem entregar e reter uma fatura qualificada (normalmente chamada apenas de fatura) que cumpra os requisitos do sistema para aplicar corretamente os créditos fiscais para compras e pagar corretamente o imposto sobre o consumo.
Este artigo fornece uma explicação direta sobre os conceitos básicos do Sistema de Faturas usando ilustrações.
O que há neste artigo?
- O que é o Sistema de Faturas?
- Impacto do Sistema de Faturas em empresas isentas de impostos
- Faturas qualificadas e simplificadas
- Como entender e responder corretamente ao Sistema de Faturas
O que é o Sistema de Faturas?
O Sistema de Faturas foi introduzido como uma forma de dedução de impostos nas compras correspondentes a várias alíquotas de imposto sobre consumo, substituindo o anterior Método de Retenção de Faturas com Classificação. O nome oficial desse processo é "Método de Retenção Faturas Qualificadas", que exige informações mais detalhadas que o anterior.
Após implementar o Sistema de Faturas, você deve primeiro solicitar o registro como emissor qualificado de faturas para enviá-las. Após a conclusão com a estrutura de faturamento, a empresa receberá um número de registro. Esse número de registro deve constar na fatura qualificada, pois atesta que o emissor está registrado.
Para que a empresa do comprador possa solicitar o crédito fiscal para compras tributáveis, a empresa de origem (vendedor) deve se registrar no sistema de faturamento, entregar uma fatura qualificada ao comprador e manter uma cópia por um determinado período. Da mesma forma, o comprador deve reter as faturas que receber por um período especificado. Para obter mais informações sobre o período de retenção, consulte a "Descrição do Método de Retenção de Faturas Qualificadas (P11, 13)" da Agência Fiscal Nacional.
Ilustração do Sistema de Faturas
Como ilustrado acima, a emissão ou não de uma fatura qualificada pelo vendedor determina a aplicabilidade do crédito fiscal para compras.
Impacto do Sistema de Faturas em empresas isentas de impostos
Em princípio, o Sistema de Faturas se aplica às entidades obrigadas a pagar imposto sobre o consumo. Portanto, para que uma empresa isenta de impostos emita uma fatura qualificada, ela deve se registrar no sistema como emissor qualificado e se tornar uma empresa tributável.
O cadastro no Sistema de Faturas não é obrigatório, e nem todas as empresas devem fazer isso. Portanto, cada um pode escolher se quer ou não fazê-lo com o esquema de faturamento.
No entanto, a maioria das empresas tributáveis exige uma fatura qualificada para solicitar o pedido. Em outras palavras, se uma compra for feita de uma empresa isenta de impostos, a empresa tributável do comprador não receberá uma fatura qualificada e o valor do imposto sobre consumo cobrado aumentará. Consequentemente, a empresa isenta de impostos que fornece o produto pode perder oportunidades, pois o comprador pode solicitar o término da transação ou a revisão do preço de venda. Também pode ficar mais difícil para atrair novos clientes.
Para evitar esses riscos, é cada vez mais necessário que empresas isentas de impostos que têm muitas empresas tributáveis como clientes considerem a conformidade com o Sistema de Faturas.
Estão previstas medidas transitórias para as compras dessas entidades, e uma determinada percentagem do valor do imposto sobre o consumo pode ser aplicada como crédito sobre o imposto sobre compras.
Faturas qualificadas e simplificadas
Além das faturas qualificadas, o Sistema de Faturas também aceita faturas simplificadas, dependendo do tipo de negócio.
Esta é uma lista dos itens obrigatórios a serem incluídos na fatura qualificada e simplificada.
Consulte a ilustração a seguir para saber como criar uma fatura qualificada e uma fatura simplificada, respectivamente.
Exemplo de fatura qualificada
Exemplo de fatura simplificada
Como entender e responder corretamente ao Sistema de Faturas
O vendedor e o comprador devem tomar as medidas apropriadas para que as empresas possam receber facilmente o crédito fiscal para compras sob o sistema de faturamento atual. Em especial, é importante que os vendedores que preparam faturas qualificadas ou simplificadas tenham um ambiente compatível para que a entrega e o armazenamento de documentos possam prosseguir sem problemas.
Além disso, com a crescente digitalização de documentos devido às mudanças regulatórias e a crescente necessidade de operações mais eficientes e orientadas para DX, muitas empresas estão revisando seus softwares contábeis e introduzindo processos compatíveis com o sistema de faturamento e a Lei de Preservação de Livros Eletrônicos.
Uma forma de resolver esse problema é aproveitar o Sistema de Faturas e considerar uma solução que unifique a emissão, o armazenamento e o gerenciamento de documentos. O Stripe Invoicing, que pode ser usado para criar faturas compatíveis com esses sistemas e para várias operações, aumentará a eficiência do administrativo.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.