O Sistema de Faturas no Japão entrou em vigor em 1º de outubro de 2023.

Para se candidatar aos créditos de impostos sobre compras no Sistema de Faturas, é necessária uma fatura qualificada emitida por um vendedor já registrado no sistema. Assim, as operações em que o comprador solicita que o vendedor emita uma fatura qualificada são cada vez mais comuns.

Embora, em princípio, a conformidade com o Sistema de Faturas seja voluntária e os empresários individuais, incluindo os autônomos, possam se inscrever no sistema da mesma forma que as empresas, os requisitos são cada vez mais rigorosos e mais informações devem ser registradas do que para uma fatura detalhada tradicional. Como resultado, o Sistema de Faturas tem suas vantagens e desvantagens. Ou seja, há muitas empresas isentas de impostos e empresários individuais com dúvidas sobre as consequências de não se inscrever no Sistema de Faturas.

Para empresários individuais com vendas de ¥ 10 milhões ou menos, essa é uma decisão importante. A questão de se cadastrar no Sistema de Faturas para atender às necessidades dos clientes deve ser cuidadosamente considerada. Ao mesmo tempo, também é importante entender os riscos de não se cadastrar no Sistema de Faturas.

Neste artigo, examinaremos os vários riscos e consequências para empresários individuais (empresas isentas de impostos com vendas inferiores a ¥ 10 milhões) ao não se cadastrar no Sistema de Faturas, bem como as etapas que os empresários individuais precisam percorrer para trabalhar com o Sistema de Faturas.

O que você vai encontrar neste artigo?

• Consequências para empresários individuais que não se registram no Sistema de Faturas
  
• O que acontece depois que um empresário individual se cadastra no Sistema de Faturas?
  
• Como empresários individuais podem decidir se devem se cadastrar e atender às regulações do Sistema de Faturas
  
• Noções sobre o Sistema de Faturas e como escolher uma estratégia ideal
  

Consequências para empresários individuais que não se registram no Sistema de Faturas

No atual Sistema de Faturas, apenas as empresas sujeitas ao imposto sobre consumo podem se registrar como empresas qualificadas com emissão de faturas. Como resultado, para os empresários individuais isentos de impostos com vendas inferiores a ¥ 10 milhões, os efeitos do Sistema de Faturas são maiores do que para as empresas tributadas.

As empresas isentas de impostos podem enviar uma inscrição de empresa emissora de faturas qualificadas para se tornarem empresas tributadas, o que lhes permite emitir faturas qualificadas, que não podem ser feitas sem o primeiro registo.

Ou seja, se o vendedor que fornece e vende um item for um empresário individual isento de impostos e o comprador que compra o item for uma empresa tributável, o comprador não poderá obter uma fatura qualificada e, assim, não poderá reivindicar créditos de compra de imposto sobre vendas. Portanto, se um empresário individual não se inscrever no Sistema de Faturas, ele deve estar ciente do possível impacto negativo nas empresas que compram dele.

Cancelamento de transações existentes e novos clientes

Como observado acima, do ponto de vista de um comprador, a disponibilidade de créditos de imposto de entrada é um fator importante para pagar mais ou menos impostos e, portanto, é um fator importante para decidir onde obter mercadorias.

Consequentemente, após a introdução do Sistema de Faturas, muitos compradores perceberam que é talvez seja mais lucrativo fazer negócios com empresas tributadas do que com empresas isentas de impostos. Como resultado, para empresários individuais, o não registro no Sistema de Faturas pode resultar em transações canceladas, pedidos de revisão de custos de transação e impactos negativos nas transações existentes. Quando os vendedores tentam alcançar novos clientes, podem achar difícil fazê-lo, o que pode dificultar a expansão de sua empresa.

Benefícios de não se cadastrar no Sistema de Faturas

Se um empresário individual não se cadastrar no Sistema de Faturas, pode enfrentar uma redução nas transações com empresas tributáveis, como mencionado acima, mas há vantagens em não se inscrever.

O benefício mais significativo de não se cadastrar no Sistema de Faturas e manter o status isento de impostos é que a empresa não é obrigada a pagar impostos sobre vendas e não precisa se preocupar com o aumento de tempo e esforço necessário para pagar esses impostos. Além disso, como o software de contabilidade e outras ferramentas usadas para gerar faturas não precisam estar em conformidade com o Sistema de Faturas, a empresa pode continuar a usar os mesmos sistemas que tem em vigor.

Empresas não cadastradas no Sistema de Faturas

Embora o Sistema de Faturas imponha restrições detalhadas a muitas empresas, existem algumas que não são relativamente afetadas por ele. Por exemplo, em comparação com algumas outras empresas, é improvável que o Sistema de Faturas tenha um impacto significativo em barbearias, manicures, etc., que prestam serviços a compradores que são clientes frequentes, ao contrário de outras empresas.

Além disso, as empresas cujos parceiros de transação mais comuns são outras empresas isentas e não exigem faturas qualificadas podem continuar a operar como empresas isentas sem se cadastrar no Sistema de Faturas. Porém, à medida que uma empresa cresce e sua base de clientes começa a incluir mais empresas tributáveis, é importante observar que futuras transações talvez precisem atender ao Sistema de Faturas.

Como observado no início deste artigo, o cadastro no Sistema de Faturas é voluntário, não obrigatório, e a decisão de se cadastrar nele fica a critério de cada empresa, independentemente do seu tipo (ou seja, se é uma empresa individual ou uma corporação).

Após entender os riscos associados a não se registrar no Sistema de Faturas, a seguir vamos examinar os detalhes do cadastro.

O que acontece depois que um empresário individual se cadastra no Sistema de Faturas?

Para empresários individuais, mesmo que as vendas totais sejam inferiores a ¥ 10 milhões, o cadastro no Sistema de Faturas pode facilitar a transação de compradores com a empresa, porque os parceiros de transação que compram da empresa podem obter a inscrição de créditos de imposto de compra.

Assim, se a maior parte dos clientes existentes forem empresas tributáveis, o cadastro no Sistema de Faturas proporciona um benefício para as transações com compradores. Da mesma forma, ao formar novos clientes, é possível que o cadastro no sistema permita à empresa ganhar terreno e obter mais transações do que de outra forma, de modo que o cadastro é provavelmente benéfico para empresas que buscam expandir.

No entanto, além de criar uma obrigação de pagar impostos sobre o consumo dos quais a empresa era anteriormente isenta, o cadastro no Sistema de Faturas também cria requisitos contábeis complexos na declaração de impostos. Para que o processo pós-cadastro seja processado da melhor forma possível, é recomendável considerar métodos que evitem o desperdício desnecessário e a frustração, como a introdução de sistemas capazes de processar faturas qualificadas.

Além disso, as empresas que estão examinando como lidar com o Sistema de Faturas ou planejam fazê-lo podem considerar que a introdução de novas ferramentas e recursos também pode levar a uma empresa mais eficiente.

Com a Stripe, por exemplo, o uso do Stripe Invoicing permite acomodar diversas necessidades de Invoicing e criar faturas que estejam em conformidade com o Sistema de Faturas. Essas mudanças aceitam a otimização das operações de back office. Além disso, usando o Stripe Tax, que permite calcular automaticamente impostos de consumo personalizados em conformidade com os requisitos da empresa, todo o processamento de impostos é automatizado para transações eletrônicas, o que permite realizar operações mais ágeis e eficientes.

Medidas disponíveis para empresas isentas de impostos

O Sistema de Faturas leva em conta o impacto da realização de atividades B2B para empresas isentas de impostos e prevê medidas transitórias e disposições especiais para compras tributáveis de empresas isentas de impostos.

• Medidas transitórias
  No âmbito das medidas transitórias — válidas por seis anos a partir de 1º de outubro de 2023, quando o Sistema de Faturas entrou em vigor — uma parte do imposto sobre consumo cobrado sobre a compra é considerada um imposto sobre compras e pode ser coberta por créditos de imposto, mesmo para compras tributáveis de empresas isentas de impostos. (Para mais informações, consulte o seguinte material de referência da Agência Nacional de Impostos do Japão: Medidas transitórias para compras de empresas isentas de impostos).

• Disposição especial de 20%
  Esta disposição especial aplica-se às empresas que passaram do status isento de impostos para o status tributável e prevê o pagamento do imposto sobre vendas a uma taxa de 20% durante um período especificado após a transição.

Como os empresários individuais podem decidir se devem se cadastrar e atender às regulamentações do Sistema de Faturas

As opiniões das empresas podem dividir-se sobre a questão do registro no Sistema de Faturas. No entanto, independentemente de uma empresa se registrar ou não, empresários individuais com vendas inferiores a ¥ 10 milhões devem primeiro discutir os custos de transação com seus compradores para evitar problemas que possam surgir devido ao Sistema de Faturas. A melhor maneira de prosseguir com o Sistema de fatura pode ficar clara como resultado dessas discussões.

Além disso, para empresários individuais que oferecem um produto ou serviço que utiliza tecnologia excepcional e que têm uma boa relação empresarial com clientes existentes, talvez seja possível continuar operando como uma empresa isenta de impostos sem alteração nos custos de transação. Portanto, é importante para as empresas adquirir habilidades e conhecimentos úteis, bem como estudar quais produtos ou serviços os clientes precisam para se diferenciar de outros negócios.

Noções sobre o Sistema de Faturas e como escolher uma estratégia ideal

Neste artigo, explicamos os vários efeitos que podem ocorrer ao não se registrar no Sistema de Faturas vigente, bem como pontos importantes a serem compreendidos e considerados.

Como os requisitos de cadastro e as informações registradas são mais rigorosos no Sistema de Faturas (que começou há menos de um ano) do que para as faturas e recibos tradicionais, as reações das empresas têm sido uma mistura de apoio e oposição. No que diz respeito a se os empresários individuais optam por cumprir o Sistema de Faturas, a decisão dependerá do segmento de cliente-alvo, da natureza das transações e relações com clientes, e dos planos empresariais. A decisão pode ser particularmente difícil para as entidades isentas de impostos, mas, como mencionado acima, a Agência Nacional dos Impostos do Japão também forneceu apoio para a transição e regras especiais para entidades isentas de impostos. Portanto, é importante que estas entidades entendam essas provisões e considerem o caminho que a empresa seguirá.

Para o futuro, recomendamos que você analise os riscos apresentados pelo Sistema de Faturas de vários ângulos e determine o melhor curso de ação para sua própria empresa, para garantir que não se registrar no Sistema de Faturas não impeça o progresso da empresa.

Para as empresas que decidirem se registrar no Sistema de Faturas, também é importante examinar o cadastro com uma compreensão completa dos efeitos a curto e longo prazo na empresa, bem como os benefícios e desvantagens de fazê-lo.