O crédito de imposto sobre compras permite que as empresas tributáveis façam deduções ao pagar o imposto sobre o consumo incorrido nas compras. Neste artigo, forneceremos conhecimentos básicos sobre o crédito fiscal de compras para o imposto sobre o consumo, os requisitos atuais para a obtenção do crédito fiscal sobre compras e as exceções especiais e medidas de transição no âmbito do Sistema de Faturas.

O que será abordado neste artigo?

• O que é o crédito de imposto sobre compras?
  
• E se eu não obtiver o crédito de imposto sobre compras?
  
• Posso obter o crédito de imposto sobre compras para valores inferiores a ¥30.000?
  

O que é o crédito de imposto sobre compras?

O crédito de imposto sobre compras permite que você evite pagar imposto sobre o consumo duas vezes pelo mesmo item. Você o declara e paga depois de deduzir o imposto de consumo sobre compras do imposto de consumo sobre vendas.

O imposto sobre o consumo é tributado duas vezes: sobre transações envolvendo duas empresas ou uma empresa e um cliente.

• Imposto de consumo sobre compras tributáveis
  Quando uma loja compra materiais de um vendedor para fazer um produto, ela é obrigada a pagar o imposto sobre o consumo ao vendedor estabelecido com base no preço dos materiais comprados (por exemplo, ovos, farinha e outros ingredientes comprados por uma padaria).

• Imposto de consumo sobre vendas tributáveis
  O imposto sobre o consumo também é tributado sobre esse produto quando ele é vendido. Quando os clientes compram o produto em uma loja, eles pagam o tributo sobre o consumo à loja, estabelecido com base no preço do produto (por exemplo, pão feito com ovos, farinha e outros ingredientes comprados e depois vendidos para compra).

Com base no exemplo acima, o imposto sobre o consumo é tributado duas vezes, uma vez quando uma empresa compra materiais de um vendedor e outra vez quando um cliente compra mercadorias ou serviços dessa empresa. Para evitar esse pagamento de imposto em duplicidade, o crédito de imposto sobre compras permite que as empresas deduzam o imposto sobre o consumo pago sobre os materiais comprados do imposto sobre o consumo recebido do cliente.

Vejamos um exemplo de cálculo do crédito de imposto sobre compras.

Digamos que você tenha o seguinte preço de venda do produto e preço dos materiais comprados:

Preço de venda do produto: ¥4.400 (¥4.000 pelo produto e ¥400 de imposto sobre o consumo)

Preço dos materiais comprados: ¥1.100 (¥1.000 para os materiais e ¥100 de tributos sobre o consumo)

Veja como você calcularia o crédito de imposto sobre a compra:

400 ienes de imposto sobre o consumo recebido no momento da venda – 100 ienes de imposto sobre o consumo pago no momento da compra = 300 ienes de imposto sobre o consumo a ser pago.

Agora que o Sistema de Faturas foi iniciado, a retenção das faturas qualificadas que o vendedor emite é um requisito para que a empresa do comprador obtenha o crédito de imposto sobre as compras. Além disso, a fim de que o vendedor possa emitir uma fatura qualificada, ele deve ser uma empresa tributável que tenha se registrado previamente como "emissor de fatura qualificada". Assim, quando uma empresa que se registrou no Sistema de Faturas emite uma fatura para um comprador, a fatura lista um número de cadastro indicando que a empresa é um emissor de fatura qualificado.

O que é elegível para o crédito de imposto sobre compras?

Em geral, a definição de "compra" é qualquer coisa diretamente relacionada a vendas como, por exemplo, matérias-primas e produtos. No entanto, uma ampla gama de categorias está qualificada para o crédito de imposto sobre compras.

As compras qualificadas para o crédito de imposto sobre compras não se limitam apenas a matérias-primas e mercadorias. Conforme mostrado abaixo, as despesas incorridas para a venda de produtos no curso dos negócios também se qualificam para o crédito de imposto sobre compras, desde que essas despesas sejam tributáveis:

• Despesas com publicidade e promoção, despesas com comunicação, despesas com serviços públicos, consumíveis e outras despesas relacionadas à venda de produtos
  

Para obter mais informações, consulte o site da Agência Fiscal Nacional do Japão sobre itens qualificados para o crédito de imposto sobre compras. Observe que o crédito de imposto sobre compras só pode ser obtido para compras tributáveis que façam parte de transações com fornecedores externos.

O imposto sobre o consumo de importação também é elegível para o crédito de imposto sobre compras

As mercadorias tributáveis importadas do exterior para o Japão também se qualificam para o crédito de imposto sobre compras. Normalmente, quando os produtos são comprados no exterior para uso no Japão, eles são classificados como transações isentas de impostos, que são isentas do imposto sobre o consumo. No entanto, depois que o produto chega ao Japão, você deverá pagar o imposto sobre o consumo na alfândega ao retirar o produto em uma área alfandegada . Nesse caso, é necessária uma licença de importação para o crédito de imposto sobre a compra em vez de uma fatura fiscal qualificada. Para obter mais informações, consulte a seção 5 sobre licenças de importação no site da Agência Fiscal Nacional.

E se eu não obtiver o crédito de imposto sobre compras?

O imposto de consumo sobre compras que sua empresa paga aos vendedores ao adquirir materiais pode ser deduzido do imposto de consumo sobre vendas que você recebe posteriormente dos clientes, reduzindo, assim, o valor do imposto de consumo que sua empresa paga.

Se você não usar o crédito do imposto sobre a compra, o valor do imposto sobre o consumo que pagará aumentará, o que pode ser um ônus para sua empresa. Em outras palavras, se o vendedor não puder emitir uma fatura qualificada, o comprador não poderá obter o crédito do imposto sobre a compra. Nesses casos, o comprador pode reconsiderar a transação, o que é um risco para o vendedor. Portanto, é importante que as empresas isentas de impostos e outras empresas que não têm permissão para emitir faturas qualificadas considerem cuidadosamente as vantagens e desvantagens da introdução do Sistema de Faturas.

Para as empresas isentas de impostos que enfrentam essa decisão, foram estabelecidas medidas de transição por um período de seis anos a partir do início do Sistema de Fatura (1.º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2029). Discutiremos essas medidas em detalhes a seguir.

Quais são as medidas de transição para transações com empresas isentas de impostos?

De acordo com o método de retenção de faturas classificadas por alíquota , que terminou quando o sistema de faturas começou em 30 de setembro de 2023, as compras tributáveis de empresas isentas de impostos também eram elegíveis para o crédito de imposto sobre compras. No entanto, de acordo com o atual Sistema de Faturas, as empresas isentas de impostos não podem emitir faturas qualificadas, que atendem aos requisitos para o crédito do imposto sobre compras. Isso torna as compras de tais empresas essencialmente inelegíveis para o crédito do imposto sobre compras.

Por esse motivo, o Japão estabeleceu medidas de transição para empresas isentas de impostos dentro de um período específico. Durante esse período, o crédito de imposto sobre compras pode ser aplicado a transações com empresas isentas de impostos.

Medidas transitórias

No caso de compras tributáveis de empresas com isenção fiscal, uma determinada porcentagem do equivalente ao imposto sobre o consumo nas compras pode ser tratada como imposto sobre o consumo e uma dedução fiscal pode ser obtida, de acordo com as medidas transitórias mencionadas acima. Essas medidas são válidas por um período de seis anos a partir da data de início do Sistema de Faturas. Os detalhes são mostrados abaixo:

• De 1.º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2026: 80% do equivalente ao imposto sobre o consumo de compras
  
• De 1.º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2029: 50% do equivalente ao imposto sobre o consumo de compras
  

O início do Sistema de Faturas não aboliu completamente o crédito de imposto sobre compras para transações com empresas isentas de impostos. Em vez disso, conforme declarado acima, os planos são de abolir gradualmente o crédito do imposto sobre compras nesses casos em um período de seis anos. O crédito de imposto sobre a compra nesses casos será completamente abolido em 1.º de outubro de 2029, após o término das medidas transitórias.

O que é a exceção especial de 20%

Se uma empresa que era originalmente isenta de impostos se tornar uma empresa tributável a fim de emitir faturas qualificadas dentro do Sistema de Faturas, ela poderá obter a exceção especial de 20%. Isso ocorre quando o valor do imposto sobre o consumo pago é de 20% do valor do imposto sobre vendas (os períodos aplicáveis para isso são os períodos tributáveis que vão de 1.º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2026).

Posso obter o crédito de imposto sobre compras para valores inferiores a ¥30.000?

O crédito de imposto sobre compras pode ser aplicado mesmo quando o preço de compra de serviços ou mercadorias for inferior a ¥30.000. Entretanto, mesmo nesse caso, em princípio, a entrega e a preservação de uma fatura qualificada são necessárias para receber o crédito para compras tributáveis. Portanto, mesmo que o preço de compra seja de apenas algumas centenas de ienes, o comprador geralmente é obrigado a receber uma fatura qualificada.

Por outro lado, embora haja requisitos limitados, as seguintes medidas especiais e transitórias que isentam a preservação de faturas qualificadas podem ser usadas ao solicitar o crédito sobre compras tributáveis para transações de menos de ¥30.000 ou menos de ¥10.000.

Qual é a isenção da obrigação de emissão para valores inferiores a ¥30.000?

Exceções especiais foram estabelecidas para transações de pequeno valor, inferiores a ¥30.000, como as listadas abaixo. Essas exceções são feitas porque pode ser difícil obter recibos para essas transações.

• Tarifas de transporte público (ônibus, trem, navio) inferiores a ¥30.000
  
• Compras de menos de ¥30.000 em máquinas de venda automática e outros equipamentos de serviços automatizados (por exemplo, compras de alimentos e bebidas, serviços como armários operados por moedas e lavanderias, serviços de caixas eletrônicos em bancos etc.)　
  

Semelhante à exceção para pequenas quantias, você pode aplicar o crédito de imposto sobre compras aos dois tipos de transações acima de menos de ¥30.000 simplesmente registrando determinados itens em um livro-razão, e está isento da obrigação de emitir uma fatura qualificada. Entretanto, é importante observar com antecedência que as exceções especiais não se aplicam a algumas transações feitas com máquinas de venda automática e serviços automatizados. Para obter detalhes, consulte a página da Agência Fiscal Nacional sobre a isenção da obrigação de emissão.

Para outros casos em que você só precisa manter um livro-razão com a lista de determinados itens, sem a necessidade de uma fatura qualificada, consulte a página da Agência Fiscal Nacional (NTA) sobre casos em que um crédito de imposto sobre compras é permitido mantendo apenas um livro-razão. E, para exceções especiais de isenção da obrigação de emitir ou reter faturas qualificadas, consulte a visão geral dos métodos de retenção de faturas qualificadas da NTA.

O que é a exceção para pequenas quantias?

Medidas para reduzir a carga administrativa das empresas abaixo de um tamanho específico (pequenas e médias empresas, ou PMEs etc.) foram implementadas para o período de 1.º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2029. Especificamente, se as compras tributáveis forem inferiores a ¥10.000, há umaexceção de pequeno valor que permite que as empresas obtenham o crédito de imposto sobre compras simplesmente registrando determinados itens em um livro-razão.

Empresas abaixo de um tamanho específico que são elegíveis

• Para empresas: Vendas tributáveis no "período-base" (dois anos fiscais anteriores) de ¥100 milhões ou menos, ou vendas tributáveis no "período especificado" (os primeiros seis meses do ano fiscal anterior) de ¥50 milhões ou menos
  
• Para empresas individuais: vendas tributáveis no "período-base" (dois anos anteriores) de ¥100 milhões ou menos, ou vendas tributáveis no "período especificado" (janeiro a junho do ano anterior) de ¥50 milhões ou menos
  

Quais são os itens a serem registrados no livro-razão?

• Nome (ou nome da empresa) e endereço (ou localização) da outra parte envolvida na compra tributável
  
• Data da compra tributável
  
• Mercadorias ou serviços relacionados à compra tributável
  
• Valor pago pela compra tributável
  
• Declaração de que a compra se enquadra em uma das categorias para as quais o crédito de imposto sobre compras é permitido, simplesmente registrando em um livro-razão
  

Para obter detalhes sobre quais itens devem ser registrados no livro-razão, consulte a página da Agência Fiscal Nacional sobre contabilidade de acordo com o método de armazenamento de faturas qualificado.

Que suporte a Stripe oferece para o Sistema de Faturas?

A Stripe permite que você crie faturas qualificadas em conformidade com o Sistema de Faturas. Fornecemos uma variedade de ferramentas e recursos para ajudar você a administrar sua loja ou serviço online, e você pode começar a usar as várias ferramentas da Stripe criando uma conta. Para obter mais informações, leia nosso guia sobre conformidade de faturas ou nossa documentação sobre práticas recomendadas para criar faturas qualificadas.