O Sistema de Fatura começou em 1º de outubro de 2023. Oficialmente chamado de Qualified Invoice Retention System (Sistema de Retenção de Fatura Qualificada), esse sistema diz respeito a créditos de imposto sobre o consumo em compras no Japão. Para que uma empresa receba créditos de imposto de acordo com esse sistema, devem ser emitidas e retidas faturas qualificadas que atendam a determinados critérios para alíquotas múltiplas de imposto de 10% e 8%.

Além disso, para criar e emitir faturas qualificadas, o vendedor deve primeiro se registrar como empresa emissora de faturas qualificadas e, depois disso, incluir o número de registro em todas as faturas qualificadas.

Este artigo discute o número de cadastro necessário para que uma empresa emita faturas qualificadas no Sistema de Faturas. Observe que uma fatura qualificada inclui faturas, guias de remessa, recibos e comprovantes de vendas, e não é necessariamente conhecida formalmente como fatura.

O que você encontrará neste artigo?

• Qual é o número de registro no sistema de faturas?
  
• Como pesquisar e verificar o número de registro no sistema de faturas
  
• PERGUNTAS FREQUENTES
  
• Suporte da Stripe para uso do Sistema de Fatura
  

Qual o número de registro no sistema de faturas?

O número de registro no Sistema de Faturas é um número exclusivo dado a uma empresa que se cadastrou com sucesso no Centro de Registro de Faturas do Escritório Regional de Tributação para se tornar uma empresa qualificada para emissão de faturas.

O número do registro consiste em um "T" seguido de um número de 13 dígitos, conforme descrito abaixo:

• Para empresas tributáveis com um número de entidade:
  T seguido pelo número da entidade (13 dígitos)

• Para outras empresas tributáveis (empresas individuais, freelancers, associações não incorporadas, etc.):
  T seguido de um número de 13 dígitos *

*O número de 13 dígitos não é seu My Number (Meu numero) pessoal e não duplica o número de sua entidade.

Função e necessidade do número de registro no sistema de faturas

Desde a introdução do Sistema de Faturas, que diz respeito aos créditos de imposto sobre compras, as empresas são obrigadas a emitir e reter faturas qualificadas em vez de faturas classificadas por alíquota. Para emitir essas faturas qualificadas, é obrigatório registrar-se como uma empresa de emissão de faturas qualificadas e obter um número de registro.

O número de registro no Sistema de Faturas é um item fundamental a ser incluído em uma fatura qualificada. Portanto, o uso desse número de registro serve como prova de que você é uma empresa qualificada para emissão de faturas. Em outras palavras, se uma fatura for emitida sem um número de registro, ela não será reconhecida como uma fatura qualificada. O registro é voluntário, mas observe que se uma empresa sem um número de registro no Sistema de Faturas criar e emitir um documento com um número de registro fictício ou um documento que possa ser confundido com uma fatura qualificada, ela poderá sofrer uma penalidade, incluindo uma multa de até ¥500.000 ou prisão de até um ano. Para obter mais informações, consulte o site da Agência Nacional de Impostos proibições e penalidades sobre a entrega de documentos semelhantes a faturas qualificadas.

Além disso, se um vendedor não tiver se registrado como uma empresa de emissão de faturas qualificada, os compradores não poderão receber faturas qualificadas desse vendedor e não poderão reclamar créditos de imposto sobre o consumo para compras desse vendedor. Isso pode afetar sua empresa das seguintes maneiras:

• Menos transações com compradores
  
• Os compradores podem solicitar uma redução de preço equivalente ao valor do imposto sobre o consumo (correspondente ao crédito de imposto sobre a compra do qual não puderam se beneficiar)
  

Número do cadastro, localização da entrada e pontos-chave

Embora o número de registro no Sistema de Faturas deva ser inserido em uma fatura qualificada, não há nenhum requisito específico quanto à localização de sua entrada. Ele pode ser inserido na parte superior ou inferior do documento, seguindo o formato preferido de sua empresa. No entanto, você deve inserir o número de registro e o nome do emissor da fatura qualificada. Portanto, ao inserir o número de registro em um recibo classificado como fatura qualificada, certifique-se de que ele esteja claramente vinculado ao nome do emissor, colocando-o próximo ao nome. Consulte o exemplo de fatura qualificada da Stripe.

Como procurar e verificar o número de registro no Sistema de Fatura

Se o número de registro em um recibo emitido no Sistema de Fatura for inserido incorretamente, o comprador que receber o recibo não poderá aplicar o crédito de imposto sobre a compra. Portanto, os vendedores que emitem recibos devem certificar-se de que não há erros no número inserido, e os compradores devem verificar se não há erros no número de registro no documento.

Há três métodos para verificar o número de registro no sistema de faturas, conforme descrito abaixo.

Verificação usando a notificação de cadastro

Se quiser verificar seu próprio número de registro, você pode verificá-lo na notificação de registro emitida no momento do cadastro. A forma como você recebe essa notificação depende de como solicitou o cadastro.

Se você se inscreveu por correio, receberá uma notificação por escrito. Observe que uma notificação de cadastro por escrito não pode ser reemitida, portanto, certifique-se de guardá-la.

Por outro lado, se você se inscreveu pelo site e-Tax e optou por receber a notificação de cadastro por esse método, uma notificação referente à sua inscrição será enviada para o endereço de e-mail registrado e você receberá a notificação pelo e-Tax. Observe que, mesmo que você se inscreva por meio do e-Tax, a notificação de cadastro será enviada em papel, a menos que você especifique o contrário. Portanto, certifique-se de confirmar sua preferência na tela de confirmação durante o processo de inscrição.

Verificação usando o site de publicação de empresas de emissão de faturas qualificadas

As empresas registradas como empresas qualificadas para emissão de faturas estão listadas no site de publicação de empresas qualificadas para emissão de faturas da Agência Nacional de Impostos . Usando esse site, você pode verificar um número de cadastro de duas maneiras diferentes.

Uma maneira de verificar se há alguma discrepância no número de registro é digitar o número no site, se você souber. Isso permite que o comprador verifique o número de registro usando uma fatura qualificada recebida do vendedor. Além disso, o comprador pode solicitar ao vendedor seu número de registro com antecedência, na fase de negociação, e depois procurá-lo no site. Isso também permite verificar se o nome da empresa associado ao número de registro está correto e verificar vários números de registro simultaneamente.

A segunda maneira é fazer o download de um lote de dados sobre empresas, como seus números de registro e datas de registro, no site. Esses dados podem ser usados para pesquisar o nome da empresa do cliente e verificar se o número de registro está correto.

Para obter instruções detalhadas sobre como pesquisar números de cadastro ou fazer download de informações no site de publicação das empresas emissoras de faturas qualificadas, consulte o Guia do Usuário .

Verificação do site de publicação de números corporativos

Se o cliente for uma pessoa jurídica, você também poderá verificar seus detalhes no Site de Publicação de Números Corporativos fornecido pela Agência Nacional de Impostos. Esse método permite que você pesquise um número de entidade usando o nome da empresa ou o endereço, mesmo que não saiba o número de entidade. Conforme mencionado anteriormente, no Sistema de faturas, o número de cadastro para empresas qualificadas para emissão de faturas é "T" seguido do número da entidade (13 dígitos). Após confirmar o número da entidade, insira-o novamente no site de publicação das empresas emissoras de faturas qualificadas para verificar se o número de registro está correto.

Observe que o site de publicação do número corporativo, por si só, não indica se uma empresa está registrada como uma empresa qualificada para emissão de faturas. Portanto, é importante verificar o número de registro de uma empresa também no site de publicação de empresas emissoras de faturas qualificadas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre o número de cadastro no Sistema de Fatura, para sua referência.

P: O número de registro também é exigido nos recibos?
R: Para emitir um recibo como uma fatura qualificada, é necessário um número de registro. No entanto, se você não precisar emitir uma fatura qualificada, poderá omitir o número de registro, pois o registro de um número é voluntário. No entanto, se o seu cliente (um comprador) precisar aplicar o crédito de imposto sobre a compra, será necessária uma fatura qualificada com um número de cadastro. Portanto, as empresas que não tiverem um número de registro no sistema de faturas poderão enfrentar dificuldades ao realizar transações com clientes.

P: O que acontece se um recibo não tiver um número de registro?
R: Um documento que não mostre o número de registro de uma empresa emissora de fatura qualificada no Sistema de Fatura não será reconhecido como uma fatura qualificada. Portanto, as empresas que precisam de faturas qualificadas devem verificar com antecedência se seus parceiros comerciais têm um número de registro.

P: O que devo fazer se esquecer ou não souber meu número de registro?
R: Se você perdeu a notificação de registro por escrito e não sabe o número do seu registro, pode entrar em contato com o Centro de Registro de Faturas do Escritório Regional de Impostos (Regional Taxation Bureau’s Invoice Registration Center) por telefone. O número de telefone varia de acordo com o Escritório Regional de Impostos ao qual a sua localização pertence.

P: Como as empresas individuais podem verificar seu número de Registro?
R: As empresas individuais podem, da mesma forma que as pessoas jurídicas, verificar seu número de registro no Sistema de Fatura por meio do site de publicação da Agência Nacional de Impostos de empresas emissoras de faturas qualificadas. Entretanto, como as informações publicadas para empresas individuais geralmente não incluem nomes comerciais ou endereços, pode haver confusão se houver outras empresas individuais com o mesmo nome. Se as empresas individuais desejarem publicar seu nome comercial e endereço para facilitar a identificação correta de seu número de registro, elas poderão enviar uma solicitação para publicação (ou alteração) de detalhes por uma empresa qualificada de emissão de faturas ao Centro de Registro de Faturas competente. Para obter mais informações sobre as vantagens e desvantagens do cadastro no Sistema de Fatura para empresas individuais, consulte a "Orientação sobre o Sistema de Fatura para Empresas Individuais".

P: Quanto tempo leva para receber a notificação de um número de registro no Sistema de Fatura?
R: O tempo varia dependendo do status do pedido de registro, mas, de acordo com o tempo estimado para notificação de registro pela Agência Nacional de Impostos em abril de 2024, leva cerca de 1 mês para o registro via e-Tax e cerca de 1,5 mês para inscrições em papel. No entanto, esses são números aproximados, e o processo pode levar mais tempo se o formulário de inscrição enviado tiver omissões ou erros.

Suporte da Stripe para uso do Sistema de Faturas

A Stripe da suporte a criação de faturas qualificadas que estejam em conformidade com o Sistema de Faturas, por meio do Stripe Invoicing, Stripe Tax e Stripe Billing. Para obter mais informações, consulte o suporte da Stripe para uso do sistema de faturas.

Observe que, se você planeja criar faturas qualificadas por meio de sua conta Stripe, é necessária uma configuração prévia. Para conhecer o método de configuração, consulte as práticas recomendadas da Stripe para a configuração de faturas.