Em 1º de outubro de 2023, o "Sistema de Fatura Qualificada" foi introduzido no Japão. Esse sistema incorpora várias mudanças importantes relacionadas à emissão e retenção de faturas, portanto, é importante estar ciente de como as mudanças podem afetar as operações da empresa, a definição de preços e a contabilidade. Este artigo fornece um guia rápido e fácil sobre esse sistema de faturas.

O que você encontrará neste artigo?

• Em termos simples, o que é o Sistema de Fatura Qualificada?
  
• Para que serve o Sistema de Fatura Qualificada?
  
• Quem será afetado pelo novo sistema de faturas?
  
• O que acontece se você não se registrar no Sistema de Fatura Qualificada?
  

O que é o Sistema de Fatura Qualificada em termos simples?

O Sistema de Fatura Qualificada é um novo sistema desenvolvido para esclarecer a alíquota e o valor do imposto sobre o consumo nas transações, permitindo que as empresas que pagam imposto sobre o consumo recebam os créditos de imposto apropriados.

As empresas sujeitas ao imposto sobre o consumo podem receber créditos de imposto de compra apropriados ao se registrarem como "empresa emissora de fatura qualificada" e emitirem e armazenarem "faturas (faturas qualificadas)" que atendam às descrições e aos requisitos prescritos.

Ao emitir uma fatura, há vários itens obrigatórios que devem ser incluídos na fatura.

Conforme mostrado na tabela acima, houve duas grandes mudanças com relação aos detalhes que devem ser preenchidos ao faturar no Sistema de Fatura Qualificada. Primeiro, além do nome da empresa, o número de registro da empresa também deve ser inserido. Após a conclusão do processo de cadastro, o número de registro pode ser encontrado no site da National Tax Agency. Em segundo lugar, a fatura deve agora incluir a alíquota aplicável e o valor total do imposto sobre o consumo para cada alíquota. Algumas transações podem ser tributadas apenas por uma alíquota. Entretanto, se mais de uma alíquota for aplicável, é necessário preencher cada uma delas.

Para que o sistema de faturas é usado?

O Sistema de Fatura Qualificada foi introduzido como uma solução para a confusão causada pelo sistema de alíquotas reduzidas de impostos a partir de 2019 e como uma solução para comunicar com precisão aos compradores o valor do imposto sobre o consumo. No sistema de alíquotas reduzidas, foram estabelecidas uma alíquota padrão (10%) e uma alíquota reduzida (8%). Mas, devido à possibilidade de várias alíquotas serem aplicadas aos valores do imposto sobre vendas e aos créditos de imposto sobre compras, foi introduzido o Sistema de Fatura Qualificada. Esse sistema exige a emissão de faturas qualificadas como condição para o recebimento de créditos de imposto sobre compras.

Quem será afetado pelas mudanças no sistema de faturas?

O Sistema de Fatura Qualificada afeta a maioria das empresas tributáveis que operam no Japão porque exige a emissão e a retenção de faturas qualificadas para receber créditos de imposto sobre compras .

Além disso, as implicações desse sistema vão além dos vendedores (os destinatários de pedidos e emissores de faturas). Até mesmo os compradores (os compradores de pedidos e destinatários de faturas) devem ter alguns pontos em mente.

De acordo com o Sistema de Fatura Qualificada, o vendedor é, em princípio, obrigado pelo comprador a emitir uma fatura fiscal. E o comprador deve manter livros e registros (como faturas fiscais), a fim de receber um crédito de imposto sobre a compra.

O que acontece se você não se registrar no sistema de faturas?

Um aspecto importante do Sistema de Fatura Qualificada é que somente as empresas registradas, conhecidas como "empresas emissoras de faturas qualificadas", têm permissão para emitir faturas qualificadas. Por outro lado, as empresas que não são registradas não podem emitir faturas qualificadas. Em outras palavras, se o vendedor não for registrado, o comprador não poderá receber uma fatura fiscal e, em princípio, não poderá receber créditos de imposto sobre a compra. Como resultado, poderá haver uma carga tributária maior para o comprador.