Em 1.º de outubro de 2023, o método de fatura qualificada para o Sistema de faturas foi introduzido no Japão. Esse método pede a emissão e o armazenamento de faturas qualificadas em conformidade com o Sistema de faturas para receber créditos de imposto de compra que reduzam o valor do imposto sobre o consumo devido por uma empresa.
No entanto, como essas faturas qualificadas têm requisitos específicos, os fornecedores que emitem essas faturas no novo sistema ocasionalmente enfrentaram dificuldades.
Por esse motivo, determinados setores podem emitir faturas simplificadas (oficialmente chamadas de "faturas qualificadas simplificadas”) com requisitos mais simples, em vez das faturas qualificadas regulares. Para fins de clareza, usaremos o termo "fatura simplificada” para nos referir apenas às faturas qualificadas simplificadas.
Neste artigo, explicaremos quais setores podem emitir faturas simplificadas, quais são os requisitos dessas faturas, como elas diferem das faturas qualificadas, como devem ser formatadas e muito mais.
O que será abordado neste artigo?
- O que é uma fatura simplificada?
- Transações e setores qualificados para usar faturas simplificadas
- Requisitos para a emissão de faturas simplificadas
- Diferenças entre faturas qualificadas e simplificadas
- Como criar faturas simplificadas em conformidade com o sistema de faturamento
- Período de armazenamento para faturas simplificadas
O que é uma fatura simplificada?
Conforme mencionado acima, as faturas qualificadas simplificadas são faturas com um formato mais simples que exigem menos informações do que as qualificadas. Essas faturas podem ser emitidas por determinados setores e também são chamadas de faturas simplificadas.
Embora o formato escrito dessas faturas tenha sido simplificado, elas mantêm o mesmo nível de validade das faturas qualificadas, de modo que os compradores que receberem essas faturas poderão usá-las para obter créditos fiscais sobre as compras. As faturas simplificadas podem incluir recibos de compras efetuadas em um supermercado, loja de conveniência, restaurante ou estabelecimento similar.
Benefícios das faturas simplificadas
O principal benefício das faturas simplificadas é que elas exigem menos dados do que uma fatura qualificada, permitindo que os recibos e pedidos que atendam aos requisitos de uma fatura simplificada sejam aceitos como documentos qualificados no Sistema de faturas.
Como resultado, não há barreiras para transações entre vendedores de setores em que seria difícil emitir uma fatura qualificada e seus compradores, permitindo que as relações comerciais existentes sejam mantidas.
Transações e setores qualificados para usar faturas simplificadas
O sistema de faturas permite a emissão de faturas simplificadas em vez de faturas qualificadas para vários setores.
A Agência Fiscal National do Japão considera a emissão de faturas simplificadas aceitável para transações que envolvam “vendas para um grande número de compradores não especificados” (pergunta 24, “Quais empresas podem emitir faturas simplificadas qualificadas?”). Isso permite que as empresas que atendem a esse requisito emitam essas faturas.
Os setores que têm permissão para emitir faturas simplificadas no Sistema de faturas incluem os seguintes:
- Empresas de varejo
- Restaurantes ou outras empresas de alimentos e bebidas
- Empresas de fotografia
- Empresas do setor de viagens
- Táxis
- Empresas que operam estacionamentos (limitado a empresas que vendem para um grande número de clientes não especificados)
- Empresas semelhantes às listadas acima que fazem transações com um grande número de clientes não especificados
Nesses setores, a emissão de faturas qualificadas pode ser difícil, uma vez que eles normalmente gerenciam um grande número de clientes não especificados. Como resultado, os recibos podem ser tratados como faturas simplificadas, desde que contenham todas as informações exigidas para uma fatura simplificada no Sistema de faturas. Não há restrições quanto preencher essas faturas à mão.
Requisitos para a emissão de faturas simplificadas
Assim como ocorre com as faturas qualificadas típicas, a emissão de faturas simplificadas exige que a empresa seja uma entidade tributável registrada no Sistema de faturas como emissor de faturas qualificadas.
As empresas isentas de impostos não estão autorizadas a emitir faturas simplificadas. Elas devem entender os benefícios e as desvantagens de se registrar no Sistema de faturas e refletir cuidadosamente a decisão sobre se tornar uma empresa tributada.
Também é uma boa ideia usar esse momento como uma oportunidade para considerar a introdução de novos recursos e ferramentas que possam aumentar a eficiência da empresa. Por exemplo, o Stripe Invoicing pode atender às várias necessidades associadas à criação de faturas qualificadas, e o Stripe aceita a simplificação das operações administrativas.
Além disso, foram implementadas medidas de transição que permitem que uma empresa se torne automaticamente tributada ao se registrar no Sistema de faturas até 30 de setembro de 2029.
Diferenças entre faturas qualificadas e simplificadas
A tabela a seguir compara e explica as diferenças entre as faturas qualificadas e as simplificadas.
|
Fatura qualificada
|
Fatura simplificada
|
|
|---|---|---|
|
(1)
|
Nome ou título do emissor da fatura qualificada | Obrigatório |
|
(2)
|
Data da transação | Obrigatório |
|
(3)
|
Detalhes da transação (se alguma mercadoria se qualificar para uma alíquota reduzida, deve-se fornecer informações pertinentes) | Obrigatório |
|
(4)
|
Nome ou título da entidade que receberá a fatura | Não obrigatório |
|
(5)
|
Número de cadastro do emissor da fatura qualificada | Obrigatório |
|
(6)
|
Custo total e alíquota aplicada, incluindo o preço com ou sem isenção para cada alíquota (8% ou 10%) | Custo total, incluindo o preço com ou sem isenção para cada alíquota |
|
(7)
|
Total de imposto sobre consumo e outros para cada alíquota | Total de imposto sobre consumo e outros para cada alíquota ou alíquota aplicada |
A tabela acima mostra o que deve constar da fatura simplificada à direita e, à esquerda, estão os dados que devem estar na fatura qualificada. Em particular, o nome da entidade que recebe a fatura não é necessário. Além disso, é possível mostrar o valor total do imposto sobre vendas ou a alíquota aplicada, facilitando a emissão de documentação para transações com um grande número de compradores não especificados.
No entanto, tanto as faturas simplificadas quanto as qualificadas devem conter o número de registro de um emissor de fatura qualificado. Como resultado, quando um vendedor emite uma fatura simplificada, esse número de cadastro deve ser exibido claramente para que o comprador se qualifique para créditos de imposto sobre a compra.
Como criar faturas simplificadas em conformidade com o sistema de faturas
Como mencionado anteriormente, as faturas simplificadas no sistema de faturamento geralmente usam recibos. Como resultado, o formato do recibo é normalmente usado ao criar uma fatura simplificada.
Para criar uma fatura simplificada em conformidade com o Sistema de faturas, é aceitável usar (1), (2) e (4) da tabela acima como um recibo normal. No entanto, o senhor deve ter cuidado com (3), (5), (6) e (7), pois essas são informações específicas exigidas pelo Sistema de faturas. Os pontos mais importantes a se ter em mente ao usar um recibo como uma fatura simplificada estão listados abaixo.
Formatação dos dados da transação (3)
Uma declaração deve ser incluída nos dados da transação para indicar quais produtos estão sujeitos a uma alíquota reduzida de tributos. Especificamente, um asterisco () deve ser exibido para mercadorias que se qualificarem para uma alíquota reduzida, de modo que esses produtos possam ser facilmente identificados, com uma chave que diga, por exemplo, " indica itens que se qualificam para uma alíquota reduzida de 8%", o que identifica claramente a finalidade e o significado do símbolo.
Formatação do número de registro em uma fatura simplificada (5)
O número de registro da empresa autorizado pelo órgão tributário local talvez seja o dado mais importante a ser incluído. O número de cadastro deve aparecer ao lado do título ou nome da empresa da entidade de faturamento qualificada que emite a fatura simplificada (nesse caso, o recibo).
Formatando o custo total e a alíquota de imposto aplicada usando o preço com imposto excluído ou incluído por alíquota fiscal (8% ou 10%) (6)
O valor total da transação deve ser indicado no informe fiscal sem impostos ou com impostos para cada alíquota aplicada. Mesmo para faturas simplificadas, geralmente não é necessário indicar a alíquota fiscal (%) aplicada. Isso é opcional. (No entanto, certifique-se de registrar a alíquota aplicada ao criar faturas qualificadas).
Exemplo: Aqui está o formato para indicar a alíquota aplicada (%), que é opcional para faturas simplificadas. Para ¥1.000 em mercadorias compradas com alíquota reduzida (8%) e ¥1.000 em mercadorias compradas com a alíquota padrão (10%), um registro do preço com imposto incluído juntamente com a alíquota aplicada apareceria da seguinte forma:
- Total de tributos incluídos - 1 item a 8% - ¥1.080
- Total de tributos incluídos - 1 item a 10% - ¥1.100
Formatação do valor total do imposto sobre o consumo para cada alíquota fiscal respectiva (7)
O valor total do imposto sobre o consumo para cada alíquota aplicada deve ser mostrado separadamente. Para faturas simplificadas, pode ser mostrada a alíquota de imposto aplicada (%) ou o valor total do imposto sobre vendas. Se apenas a alíquota aplicada for mostrada, cada alíquota e o custo total das mercadorias para essa alíquota (6) devem estar claramente vinculados.
Exemplo: Aqui está o formato para mostrar a alíquota aplicada (%) e o total do imposto sobre o consumo. Para ¥1.000 em mercadorias compradas com a alíquota reduzida e ¥1.000 em mercadorias compradas com a alíquota padrão, o formato seria o seguinte:
- Imposto de consumo de 8% - ¥80
- Imposto de consumo de 10% - ¥100
Para obter mais informações sobre formatação e exemplos de faturas simplificadas em conformidade com o Sistema de faturas, consulte a visão geral dos métodos de retenção de faturas qualificadas da Agência Fiscal Nacional (página 5).
Período de armazenamento para faturas simplificadas
As faturas simplificadas são documentos importantes para que os compradores obtenham créditos de imposto sobre a compra. Ao emitir uma fatura simplificada, é importante que os vendedores revisem cuidadosamente as informações exigidas pelo Sistema de faturas antes de emitir a fatura para o comprador.
Também é importante observar que, após a emissão de documentos no âmbito do Sistema de faturas, sejam eles faturas qualificadas ou simplificadas, os vendedores devem manter cópias dos documentos por um determinado período de tempo.
Em princípio, esse período é de sete anos e dois meses a partir do dia seguinte ao último dia do período fiscal da fatura simplificada. Por exemplo, para um único proprietário, o período tributário é de 1.º de janeiro a 31 de dezembro. Nesse caso, o último dia do período fiscal é 31 de dezembro, portanto, uma fatura simplificada emitida em 1.º de dezembro de 2023 deve ser armazenada por sete anos e dois meses após 1.º de janeiro de 2024 (ou seja, por sete anos a partir de 1.º de março de 2024).
Para obter detalhes, consulte a visão geral dos métodos de retenção de faturas qualificadas da Agência Fiscal Nacional (página 11).
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.