O Australian Business Number (ABN) é um número único de 11 dígitos que identifica empresas na Austrália e é usado para diversos fins fiscais e comerciais. Os ABNs são emitidos pelo Australian Business Register (ABR), que é gerenciado pelo Australian Taxation Office (ATO). O sistema ABN foi introduzido em julho de 2000 como parte da agenda de reforma tributária do governo australiano, que incluiu a introdução do imposto sobre bens e serviços (GST).
O ABN representou um grande passo na simplificação dos sistemas de tributação e regulação de empresas da Austrália – o país tinha mais de 2,5 milhões de empresas negociando ativamente em junho de 2023. Antes do sistema ABN, as empresas na Austrália tinham que usar vários números de identificação para diferentes departamentos e agências governamentais, o que era um sistema complexo e ineficiente. O sistema ABN foi desenvolvido para simplificar essas interações, facilitando a interação das empresas com o governo.
O ABN serve a várias finalidades. As empresas se identificam por meio de seu ABN em relações com o governo e outras empresas, melhorando a eficiência dos negócios ao fornecer um identificador exclusivo por meio do qual os dados comerciais podem ser confirmados. As empresas também usam seu ABN para se cadastrar no GST e para apresentar declarações de imposto de renda, simplificando o processo de declaração de impostos. Ter um único número de identificação comercial simplificou várias transações comerciais em toda a Austrália.
Este guia abordará o que as empresas na Austrália precisam saber sobre por que os ABNs são úteis, quando devem solicitar um e como é o processo de solicitação.
Neste artigo:
- Quando uma empresa precisa de um ABN?
- Como as empresas solicitam um ABN?
- Possíveis resultados após a solicitação de um ABN
Quando uma empresa precisa de um ABN?
Se você for uma empresa na Austrália, é sempre uma boa ideia obter um ABN, mesmo que a empresa seja pequena ou de meio período. Um ABN torna sua empresa mais profissional, permite que você acesse alguns benefícios e simplifica suas declarações fiscais. Empresas que desejam se cadastrar no GST, deduzir despesas comerciais do imposto de renda ou querem solicitar um nome de domínio ".au" precisam de um ABN para isso.
As empresas precisarão solicitar ABNs se seu faturamento anual exceder $ 75.000 (antes do GST) e, consequentemente, forem obrigadas a se registrar no GST, ou se receberem pagamentos de outras empresas que exigem um ABN. Os casos em que empresas australianas precisarão ter ABNs são descritos abaixo.
- Empresários individuais: Se você opera como empresário individual, geralmente precisa de um ABN se tiver obrigação de se cadastrar no GST (ou seja, se esperar que seu faturamento anual ultrapasse $ 75.000, antes do GST), se quiser registrar um nome de domínio ".au" para seu site comercial, ou se deseja acessar outros benefícios comerciais, como determinados subsídios ou descontos.
- Parcerias: As parcerias são obrigadas a solicitar um ABN para usar em todas as suas atividades comerciais.
- Empresas ASIC: Todas as empresas registradas na ASIC recebem automaticamente um Australian Company Number (ACN), que pode ser usado para solicitar um ABN.
- Empresas que oferecem serviços específicos: Alguns serviços empresariais, como a condução de táxis, exigem que você se registre no GST independentemente do seu volume de negócios e, portanto, precisam de um ABN.
Como as empresas solicitam um ABN?
Obter um ABN para sua empresa australiana é simples. Os sites do ATO e do ABR oferecem informações e recursos abrangentes para orientar você durante o processo de inscrição no ABN. Se tiver alguma duvida sobre o que é necessário, consulte um agente fiscal ou de declaração de atividade comercial (BAS) registrado para obter orientação. A ajuda profissional pode ser particularmente útil se você tem uma estrutura de negócios complexa.
O processo de solicitação do ABN é descrito em detalhes abaixo.
Verifique sua elegibilidade: Primeiro, certifique-se da sua elegibilidade para um ABN. O site do Australian Business Register oferece informações úteis para determinar sua elegibilidade, portanto, consulte-o primeiro para evitar solicitações desnecessárias e possíveis repercussões legais. Você poderá enfrentar uma ação legal se solicitar um ABN, registrar-se para o GST e reivindicar créditos de GST quando não for elegível. Lembre-se de que, em geral, você precisará de um ABN se exercer atividades comerciais (mesmo em período parcial), se for obrigado a se registrar no GST (ou seja, seu faturamento anual esperado exceder $ 75.000, antes do GST), se quiser se registrar para um nome de domínio ".au" ou se receber pagamentos de outras empresas que exigem um ABN.
Reúna as informações necessárias: Para fazer a solicitação, você precisará de documentos e detalhes à mão, incluindo dados pessoais, como seu nome completo; data de nascimento; endereço residencial; e informações de contato, bem como informações comerciais, como seu nome jurídico; estrutura empresarial (empresário individual, sociedade, empresa); data de início; atividades empresariais; e faturamento anual estimado. Determinadas estruturas de negócios também exigirão o envio de dados dos seus associados, como os sócios de uma sociedade ou diretores de uma empresa, e você deve verificar os requisitos específicos de sua estrutura de negócios antes de iniciar a solicitação. Normalmente, você também precisará enviar um comprovante de identidade, como passaporte australiano, carteira de motorista, certidão de nascimento ou cartão Medicare.
Escolha o método de solicitação: Você pode solicitar seu ABN online de duas maneiras. Se você já tem uma conta myGovID vinculada ao seu perfil do Australian Taxation Office (ATO), a opção mais rápida e fácil será fazer o pedido por meio do myGovID. Você também pode fazer a solicitação diretamente no site do Australian Business Register (ABR), mas precisará criar uma conta ABR primeiro.
Conclua a inscrição: Siga as instruções na plataforma escolhida, inserindo corretamente as informações coletadas. Verifique todos os detalhes antes de enviar a inscrição para evitar possíveis atrasos ou rejeições devido a imprecisões. Depois de satisfeito, envie sua inscrição.
Revise a resposta do pedido: Se a sua solicitação for bem-sucedida, você receberá seu ABN de 11 dígitos e um documento de confirmação imediatamente, que você deve imprimir ou salvar para referência futura. Se for necessário revisar manualmente a solicitação, você precisará acompanhar o status do pedido nas próximas semanas, verificando regularmente seu e-mail, a pasta de spam e o site do ABR. Caso o ABR solicite informações adicionais, forneça-as prontamente para agilizar o processo.
Verifique os detalhes do ABR: Assim que seu ABN for atribuído, seus dados serão adicionados ao ABR. Você pode solicitar opções de privacidade para determinadas informações comerciais, se necessário, e deve manter o ABR atualizado com quaisquer alterações nas suas informações comerciais, estrutura ou detalhes de contato.
Determine as obrigações do GST: A obtenção de um ABN não significa automaticamente que você precisa se registrar no GST. Pesquise suas obrigações com base em seu volume de negócios e atividades esperados.
Resultados possíveis após a solicitação do ABN
Há alguns resultados possíveis após o envio de uma solicitação de ABN, cada um com um tempo de processamento diferente. Se sua solicitação for aprovada eletronicamente, tanto o myGovID quanto o site do ABR enviarão seu ABN de 11 dígitos imediatamente após a conclusão. Se sua solicitação exigir mais verificação ou forem necessárias informações adicionais, o Australian Business Register precisará revisá-la manualmente, o que pode levar até 20 dias úteis e potencialmente mais tempo em casos complexos. Após a análise manual, a solicitação pode ser rejeitada ou aprovada. As solicitações apresentadas durante feriados também podem sofrer atrasos adicionais de processamento devido à limitação de pessoal.
Os resultados potenciais após o envio de uma solicitação de ABN estão descritos abaixo.
Aprovação imediata: Este é o resultado mais desejado, em que a sua solicitação é processada e verificada instantaneamente. Você receberá imediatamente seu ABN de 11 dígitos junto com um documento de confirmação, e poderá começar a usar seu ABN imediatamente para finalidades relevantes, como reivindicar GST, cadastrar impostos ou aceitar pagamentos.
Revisão manual: Se sua solicitação precisar de verificação ou informações adicionais, ela será sinalizado para análise manual e você receberá um número de referência e uma notificação indicando isso. O ABR pode precisar revisar manualmente sua solicitação se não puder confirmar sua identidade com base nos documentos fornecidos, se seu pedido não tiver informações importantes ou se sua estrutura de negócios for complexa ou incomum. O ABR entrará em contato com você se precisar de mais detalhes durante o processo de revisão. Se você não receber nenhuma atualização sobre sua solicitação dentro do prazo esperado, considere entrar em contato com o ABR para obter esclarecimentos e observe que você poderá acessar determinados serviços associados ao ABN mesmo durante um status de pedido "Pendente", informando seu número de referência.
Aprovação após revisão manual: Se o ABR verificar com sucesso suas informações durante a revisão manual, você receberá seu ABN da mesma forma que com a aprovação imediata. Em seguida, você pode usar seu ABN como de costume.
Rejeição após revisão manual: Em casos raros, sua solicitação pode ser recusada se os dados informados estiverem imprecisos, incompletos ou não cumprirem os requisitos de qualificação. O ABR fornecerá os motivos detalhados da rejeição por e-mail e em seu site. Você pode optar por corrigir os problemas e solicitar novamente ou procurar ajuda profissional para resolver os problemas.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.