Quando um negócio começa a gerar receita internacionalmente, suas obrigações fiscais podem crescer rapidamente. Uma pesquisa mostrou que empresas multinacionais gastaram, em média, US$ 282 milhões com conformidade fiscal de renda no exterior. Até mesmo uma única pessoa funcionária em outro país pode expor um negócio ao risco de estabelecimento permanente, dependendo das circunstâncias.

A seguir, abordamos o que gera obrigações de conformidade fiscal internacional, as principais áreas que precisam ser gerenciadas e como tratados tributários podem reduzir essa exposição.

Destaques

• Obrigações fiscais internacionais podem surgir de presença, receita e pagamentos. Os negócios podem enfrentar mais fatores do que antecipam.

• Preços de transferência passam a se aplicar assim que há entidades relacionadas realizando transações internacionais, independentemente de haver documentação.

• Tratados tributários reduzem taxas de retenção na fonte e restringem definições de estabelecimento permanente, mas não se aplicam automaticamente nem cobrem impostos indiretos.

O que é conformidade fiscal internacional?

A conformidade fiscal internacional é a prática de cumprir todas as obrigações fiscais que surgem quando um negócio gera receita, emprega pessoas ou detém ativos em mais de um país. É uma responsabilidade contínua, que abrange múltiplas jurisdições, e envolve simultaneamente imposto de renda corporativo, impostos indiretos como imposto sobre vendas, imposto sobre valor agregado (IVA), imposto sobre bens e serviços (GST), impostos retidos na fonte e regras de preços de transferência. Cada país tem seu próprio código tributário, calendário de declarações e penalidades por não conformidade.alendário de declarações e penalidades por não conformidade.

Como funciona a conformidade fiscal internacional?

A conformidade fiscal internacional funciona mapeando onde o negócio tem obrigações e, em seguida, estruturando processos para cumpri-las. O cumprimento dessas obrigações começa com a identificação de quais países têm direito jurídico sobre parte da receita ou dos lucros.

Veja como funciona o processo.

Cadastro

Após identificar as obrigações, realize o cadastro junto às autoridades fiscais relevantes em cada jurisdição. Esse processo pode levar semanas ou meses, dependendo do país.

Cobrança

No ponto de venda, cobre e recolha os impostos corretos com base na localização do cliente, no tipo de produto e no status de cadastro naquela jurisdição.

Declaração

As declarações são enviadas conforme o cronograma de cada jurisdição (por exemplo, mensal, trimestral ou anual), geralmente com regras diferentes sobre o que deve ser reportado e como.

Documentação

Mantenha registros que sustentem suas posições fiscais em caso de auditoria, incluindo dados de transações, comprovantes da localização do cliente e acordos interempresariais, quando aplicável.

Monitoramento

À medida que o negócio cresce, pode ultrapassar determinados limites que geram novas obrigações. Por isso, a conformidade é uma atividade contínua.

O que gera obrigações fiscais internacionais para o negócio?

As causas variam conforme o tipo de tributo, e os negócios podem enfrentar mais situações do que imaginam. Considere os seguintes pontos.

Estabelecimento permanente

Para imposto de renda corporativo, o fator clássico é a existência de um local fixo de negócios em outro país, como um escritório, armazém ou um agente dependente que conclui contratos habitualmente em nome da empresa.

Nexo econômico

Desde a decisão da Suprema Corte dos EUA em 2018 no caso South Dakota v. Wayfair, os estados podem exigir que vendedores fora do estado recolham imposto sobre vendas com base no nexo econômico, mesmo sem presença física no estado. Os limites variam, mas um parâmetro comum é 200 transações ou US$ 100.000 em vendas por ano.

Limites de IVA e GST

Alguns países com sistemas de IVA ou GST têm limites de vendas a partir dos quais empresas estrangeiras são obrigadas a recolher impostos, enquanto outros exigem cadastro e recolhimento desde a primeira venda. Para negócios B2C estabelecidos na UE, o cadastro de IVA é obrigatório quando as vendas para clientes da UE ultrapassam €10.000 no total entre todos os Estados-membros. Já negócios B2C dos EUA que vendem para a UE, em geral, não têm limite mínimo para cadastro de IVA e devem se registrar imediatamente.

Royalties e dividendos

Quando um negócio paga royalties, dividendos, juros ou taxas de serviço a uma entidade estrangeira, o país de origem geralmente exige a retenção de um percentual antes que os fundos sejam enviados, com posterior repasse direto ao órgão tributário.

Emprego

Contratar uma única pessoa funcionária remota em outro país pode gerar obrigações de cadastro de folha de pagamento, exigências de contribuições sociais e, em alguns casos, risco de estabelecimento permanente para a entidade corporativa.

Quais são as principais áreas da conformidade fiscal internacional?

Cada uma das áreas a seguir tem seus próprios requisitos de cadastro, cronogramas de declaração e regimes de penalidade, e muitas vezes elas se inter-relacionam. Veja o que você precisa saber para gerenciá-las.

Imposto corporativo

A conformidade fiscal corporativa em âmbito internacional exige determinar onde os lucros são tributáveis, quanto deve ser atribuído a cada jurisdição e se há aplicação de mecanismos para evitar a dupla tributação. Os EUA utilizam um sistema territorial modificado introduzido pela Tax Cuts and Jobs Act de 2017, que inclui disposições como o Global Intangible Low-Taxed Income (GILTI), projetadas para limitar a transferência de lucros para jurisdições com baixa tributação.

A estrutura Pillar Two da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) continua sendo implementada em diversas jurisdições e estabelece uma alíquota mínima global de imposto corporativo de 15% para multinacionais com receita consolidada de €750 milhões ou mais. Ela não afeta diretamente a maioria dos negócios de pequeno ou médio porte, mas influencia como grandes empresas estruturam suas operações internacionais.

Imposto sobre vendas

Quarenta e cinco estados dos EUA, além de Washington, DC, aplicam imposto sobre vendas, cada um com alíquotas, regras de tributação de produtos e requisitos de declaração diferentes.

Ferramentas como a calculadora de imposto sobre vendas da Stripe podem ajudar a identificar a alíquota correta com precisão baseada em endereço, tanto para consulta quanto para estimativas no planejamento.

IVA e GST

O IVA é cobrado em várias etapas da cadeia de suprimentos. Os negócios recuperam o imposto pago sobre insumos, de modo que o ônus final recai sobre o consumidor final. O GST em países como Austrália, Canadá e Nova Zelândia segue uma lógica semelhante, embora os detalhes de implementação variem.

Para empresas que vendem para a União Europeia, o regime One Stop Shop (OSS) permite se registrar em um único Estado-membro e declarar todas as vendas B2C na UE em uma única declaração, em vez de realizar um cadastro separado em cada país. O Import One Stop Shop (IOSS) trata de mercadorias importadas para a UE com valor de até €150. As calculadoras de IVA e GST da Stripe podem ajudar na consulta de alíquotas durante o planejamento.

Impostos retidos na fonte

Ao pagar royalties, dividendos ou juros para uma entidade estrangeira, o país de origem normalmente exige a retenção de um percentual antes que os fundos sejam enviados, com posterior repasse ao órgão tributário. O destinatário pode solicitar compensação ou crédito em sua jurisdição de origem. A taxa de retenção pode ser reduzida por meio de um tratado tributário, mas geralmente é necessário apresentar documentação, como o formulário W-8BEN ou um certificado de residência fiscal, comprovando que o destinatário se qualifica para a alíquota reduzida antes de aplicá-la. Erros nesse processo geram responsabilidade para quem realiza o pagamento, e não para o destinatário.

Como os preços de transferência afetam a conformidade fiscal internacional?

Preços de transferência determinam como entidades relacionadas dentro do mesmo grupo corporativo precificam transações entre si. Como essas transações ocorrem dentro do grupo, os preços são, em teoria, negociáveis, o que cria oportunidades de planejamento e riscos fiscais significativos quanto ao local onde os lucros são reconhecidos. O princípio arm’s length (ALP) da OCDE é o padrão global. Ele determina que transações interempresariais devem ser precificadas como se ocorressem entre partes independentes, a valores de mercado.

Países com atividade internacional relevante geralmente exigem documentação que comprove que os preços interempresariais atendem a esse padrão.

Essa documentação inclui:

• Master file (arquivo mestre): visão geral do grupo, incluindo estrutura e como os lucros são gerados e alocados entre as entidades.

• Local file (arquivo local): detalhamento por entidade das transações interempresariais específicas, dos métodos utilizados para precificá-las e de como esses métodos refletem condições arm’s length.

• Country-by-country reporting (relatório país a país): mapeamento de receitas, lucros, impostos pagos e número de funcionários em cada jurisdição onde o grupo atua.

Transações interempresariais comuns que exigem análise de preços de transferência incluem:

• Bens: produtos vendidos de uma subsidiária de manufatura para uma afiliada de distribuição em outro país.

• Propriedade intelectual: licenças de patentes, marcas registradas ou software, cobradas de uma entidade controladora para empresas operacionais locais.

• Serviços: taxas de gestão, serviços compartilhados ou suporte técnico, cobrados da sede para entidades regionais.

As penalidades por documentação inadequada geralmente são separadas de quaisquer ajustes fiscais sobre as transações subjacentes. Independentemente de haver documentação, entidades relacionadas que realizam transações internacionais configuram uma posição de preços de transferência.

Como os tratados tributários reduzem o risco fiscal internacional?

Tratados tributários são acordos bilaterais entre países que determinam qual jurisdição tem o direito principal de tributar determinados tipos de renda e a que alíquota. Existem mais de 3.000 tratados tributários baseados no Modelo de Convenção Tributária da OCDE.

Eles funcionam de duas formas principais:

• Definições de estabelecimento permanente: os tratados definem o que constitui um estabelecimento permanente em cada país. Uma definição mais restrita reduz a chance de criar, inadvertidamente, obrigações de imposto corporativo no exterior.

• Taxas reduzidas de retenção na fonte: os tratados reduzem ou eliminam impostos retidos na fonte sobre dividendos, juros e royalties pagos entre residentes dos dois países signatários, muitas vezes reduzindo significativamente as alíquotas padrão.

Os tratados não se sobrepõem às regras domésticas antiabuso, que podem se aplicar independentemente das posições previstas nos tratados, e você precisa de documentação adequada comprovando que o beneficiário se qualifica antes de aplicar uma alíquota reduzida. Os tratados não se aplicam automaticamente nem cobrem impostos indiretos como IVA ou GST. Eles interagem entre si de formas que tornam o planejamento difícil; uma estrutura que funciona sob um tratado pode enfrentar desafios sob outro.

Sua empresa está pronto para gerenciar a conformidade fiscal internacional?

A prontidão depende de um conjunto de capacidades específicas. Uma autoavaliação realista abrange estas áreas.

Monitoramento de nexo

É necessário ter um processo para acompanhar quando vendas, número de pessoas ou atividades em uma nova jurisdição ultrapassam um limite de cadastro. Esse processo deve ser automatizado, com atualizações em tempo real para manter tudo em conformidade.

Tecnologia

Os sistemas de faturamento e pagamentos precisam capturar dados como localização do cliente, tipo de produto e status de cadastro fiscal no nível da transação. A reconciliação manual entre jurisdições não escala — é necessário um sistema de gestão tributária.

Documentação interempresarial

Se houver entidades relacionadas em diferentes países, as políticas de preços de transferência devem estar documentadas e atualizadas.

Assessores local

Busque assessoria tributária em cada jurisdição onde houver atividade relevante ou, no mínimo, mantenha relacionamento com uma empresa internacional que possa oferecer cobertura. As interpretações das autoridades fiscais variam de formas que nem sempre são refletidas nas orientações publicadas.

Calendário de declarações

Designe alguém responsável pelo calendário principal de prazos de cadastro, envio de declarações e pagamentos em todas as jurisdições. Perder um prazo em países com regimes de penalidade rigorosos pode gerar custos elevados.

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal, permitindo que você se concentre no crescimento do seu negócio. O Stripe Tax ajuda a monitorar suas obrigações e envia alertas quando você ultrapassa um limite de registro para imposto sobre vendas, com base nas suas transações no Stripe. Além disso, ele calcula e coleta automaticamente imposto sobre vendas, IVA e GST em produtos e serviços físicos e digitais, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.

Comece a recolher impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa API.

O Stripe Tax pode ajudar você a:

• Entender onde registrar e recolher impostos: Veja onde você precisa cobrar impostos com base em suas transações no Stripe. Após o registro, ative a cobrança de impostos em um novo estado ou país em segundos. Você pode começar a coletar impostos adicionando uma linha de código à sua integração Stripe existente ou ativar a coleta de impostos com um clique no Dashboard do Stripe.

• Fazer o cadastro para pagar impostos: Permita que a Stripe gerencie seus cadastros fiscais globais e aproveite um processo simplificado que pré-preenche os dados da aplicação, economizando tempo e facilitando a conformidade com as regulamentações locais.

• Recolher impostos automaticamente: O Stripe Tax calcula e coleta o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou onde vende. Ele suporta centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado sobre regras fiscais e alterações de alíquotas.

• Simplificar declarações: O Stripe Tax se integra perfeitamente com parceiros de declaração, garantindo que suas declarações globais sejam precisas e entregues dentro do prazo. Deixe que nossos parceiros gerenciem suas declarações para que você possa focar no crescimento do seu negócio.

Saiba mais sobre o Stripe Tax ou comece já.