Se você é um proprietário de empresa estrangeira pensando em expandir para a Itália, a criação de uma agência italiana de sua empresa pode ser a escolha certa, pois permitiria que você operasse permanentemente no país mantendo os laços jurídicos com sua empresa matriz no exterior.No entanto, para cumprir plenamente a legislação italiana, é importante entender cada passo burocrático e fiscal.

Neste artigo, vamos explorar o que significa ter uma agência italiana de uma empresa estrangeira, como criar uma na Itália, quais impostos você estaria sujeito e quais requisitos recorrentes você precisaria cumprir.

O que você encontrará neste artigo?

• O que é uma agência?
  
• O que é uma agência italiana de uma empresa estrangeira?
  
• Como criar uma agência de uma empresa estrangeira na Itália
  
• Como funciona a tributação para agências italianas de uma empresa estrangeira
  
• Soluções da Stripe para gestão de agências na Itália
  
• Requisitos recorrentes
  
• Diferenças entre agência e escritório de representação
  

O que é uma agência?

Uma agência é simplesmente uma subsidiária, um local de negócios permanente através do qual uma empresa pode realizar suas atividades econômicas em outra área. Uma agência não tem pessoa jurídica separada (ou seja, autonomia), mas está sujeita a obrigações fiscais e contábeis pelas atividades realizadas localmente.

O que é uma agência italiana de uma empresa estrangeira?

Uma agência italiana de uma empresa estrangeira é uma filial dessa empresa, não possui pessoa jurídica independente e depende diretamente da sua sede no estrangeiro. A agência não é uma pessoa jurídica separada, mas representa a empresa matriz na Itália, realizando atividades operacionais, comerciais ou de produção.

A criação de uma agência de uma empresa estrangeira na Itália permite à empresa-mãe expandir para outro mercado sem estabelecer uma nova empresa. Do ponto de vista fiscal, uma agência italiana de uma empresa estrangeira é considerada um estabelecimento permanente nos termos do artigo 162 da Lei Consolidada sobre o Imposto sobre o Rendimento (TUIR). Isto significa que, apesar de não ter autonomia jurídica, a sucursal é obrigada a cumprir as obrigações fiscais italianas no que diz respeito aos rendimentos gerados no país. Os empresários estrangeiros devem, portanto, registar-se para efeitos de imposto sobre o valor agregado (IVA) e cumprir as obrigações contabilísticas, fiscais e laborais, tal como qualquer outra pessoa que seja residente fiscal na Itália.

Como criar uma agência de uma empresa estrangeira na Itália

Para criar uma agência de uma empresa estrangeira na Itália, você deve seguir uma série de etapas burocráticas específicas, que discutiremos em detalhes abaixo.

Elaboração de uma resolução para a criação da agência

A sede estrangeira da empresa deve aprovar formalmente o estabelecimento de uma agência na Itália por meio de uma resolução do conselho de diretores ou outro órgão competente. Este documento deve indicar o endereço da agência e o nome do representante jurídico com poderes de gestão sobre a agência. O representante jurídico não precisa ser residente na Itália, mas é preferível que tenha seu domicílio tributado na Itália para facilitar a gestão da conformidade e as relações com as autoridades locais.

Traduza todos os documentos e certifique-os

O contrato social, o estatuto social e a ata da reunião do conselho devem ser traduzidos para o italiano. O mesmo tradutor deve obter os documentos certificados por um tribunal ou por um funcionário público (geralmente um funcionário do tribunal ou notário). Com a tradução juramentada, o tradutor declara sob juramento que a tradução é uma representação correta do texto original. Isso dá aos documentos validade jurídica na Itália.

Esta etapa é essencial porque permite às autoridades italianas, especialmente ao Registro de Empresas, verificar oficialmente o conteúdo e o quadro jurídico da sua empresa estrangeira. É aconselhável que você entre em contato com empresas profissionais especializadas em traduções certificadas para evitar atrasos ou erros no procedimento. Em seguida, será necessário anexar os documentos certificados à inscrição do cadastro da agência junto à câmara de comércio competente.

Obter um número de IVA italiano

Para constituir uma agência italiana de uma empresa estrangeira, você deve obter um número de IVA italiano. Esta etapa deve ser realizada junto à Agência de Receitas Italianas preenchendo o formulário AA7/10, que é específico para entidades que não sejam pessoas físicas. Você pode apresentar sua inscrição on-line ou ir diretamente ao escritório distrital competente.

No formulário, você precisará inserir os dados da sua empresa matriz, o endereço da agência na Itália, o código da Classificação de Atividade Econômica (ATECO) correspondente ao tipo de empresa e o nome do representante jurídico na Itália. É importante escolher o código de Atividade Econômica (ATECO) correto, pois ele determina os requisitos fiscais e previdenciários aplicáveis ao seu negócio.

Depois de obter seu número de IVA, você pode começar a emissão de faturas, registrar transações e cumprir todos os requisitos fiscais de acordo com a legislação italiana, tais como fazer pagamentos periódicos de IVA e declarações fiscais anuais.

Registrar a agência no Registro de Empresas

Este é um passo fundamental para garantir que a agência da sua empresa estrangeira esteja plenamente operacional na Itália. Você deve preencher o formulário S1 acessando o portal do Registro de Empresas e seguindo as instruções para o procedimento ComUnica. Os documentos a seguir devem ser anexados:

• Uma cópia autenticada e traduzida da escritura social e estatuto social
  
• Uma cópia do documento de identificação do representante jurídico
  
• O código do registo (isto é, cadastro no Registro de Empresas Estrangeiras correspondente)
  
• Dados relacionados à agência
  
• A escritura de nomeação do representante na Itália
  
• Um código EUID: um identificador europeu único estabelecido pela Diretiva 2012/17/UE que serve para identificar empresas estrangeiras nos registos europeus e facilitar a sua interconexão
  
• Pagamento de tarifas da Câmara de Comércio e imposto sobre o carimbo
  

Cadastre-se no INPS e no INAIL

Se a agência da sua empresa pretende contratar funcionários na Itália, você precisará se cadastrar no Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e no Instituto Nacional de Seguro Contra Acidentes de Trabalho (INAIL).

O cadastro no INPS é necessário para o pedido de pagamento das contribuições para a previdência social dos seus empregados. Durante o cadastro, será solicitado indicar a sua área de empresa (ou seja, o tipo de comércio, indústria ou tipo de serviços), o número de trabalhadores que pretende contratar e o acordo nacional de trabalho coletivo que pretende solicitar.

No que diz respeito ao INAIL, você precisará segurar seus funcionários contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ao se registrar, você receberá uma posição de seguro local. Um prêmio de seguro – que você precisará pagar periodicamente – também será calculado com base na natureza do seu negócio e seu nível de risco.

Você pode se registrar junto ao INPS e ao INAIL online, através dos respectivos portais institucionais.Observe que é importante concluir estas etapas antes de iniciar qualquer relação de trabalho, para garantir a total conformidade com as regulamentações italianas e proteger tanto sua agência quanto seus funcionários.

Obter um Aviso de Início de Empresa Certificado (SCIA)

O SCIA é um requisito para a criação de quase todas as empresas na Itália. Deve ser apresentado ao Balcão Único para Atividades Produtivas (SUAP) do município onde a agência está localizada, o que também é feito on-line. Estabelecido conforme o tipo de empresa, podem ser necessários documentos ou permissões adicionais (por exemplo, qualificações profissionais, conformidade de zoneamento, permissões sanitárias ou ambientais).

Pode ser benéfico consultar um assessor experiente que possa ajudar a simplificar o processo de criação de uma agência estrangeira na Itália e garantir que você cumpra todos os requisitos legais e administrativos.

Como funciona a tributação para agências italianas de uma empresa estrangeira

Embora não tenha autonomia jurídica separada, a agência local de uma empresa estrangeira está sujeita à tributação na Itália pela renda gerada no país, o que significa que a agência é tratada como um estabelecimento permanente para fins fiscais.

Vejamos os impostos principais que sua agência italiana terá que pagar.

Imposto de renda para pessoa jurídica (IRES)

O IRES é o principal imposto aplicado aos lucros das sociedades, no qual se aplica uma alíquota de 24% aos lucros líquidos gerados por uma agência na Itália.

Imposto regional sobre a produção (IRAP)

O IRAP é um imposto local tributado sobre o valor líquido da produção gerada pela agência estrangeira. A alíquota Standard é de 3,9%, mas pode variar de acordo com a região. Para empresas comerciais, a base tributável é a diferença entre receitas e custos de produção, excluindo determinados itens, como juros devidos ou remuneração a trabalhadores autônomos ocasionais.

Imposto sobre valor agregado (IVA)

Sua agência deve gerenciar sua própria posição de IVA na Itália, emissão faturas com IVA e cumprindo requisitos periódicos (ou seja, pagamentos mensais ou trimestrais, declarações anuais). O mecanismo do IVA inclui:

• IVA de saída: O IVA de saída é o tributo que a agência recolhe dos clientes sobre a venda de bens e serviços.
  
• IVA de entrada: Inversamente, o IVA de entrada é o IVA que a agência paga aos fornecedores sobre compras.
  

A agência deve pagar ao órgão tributário a diferença entre o IVA de saída e o IVA de entrada; se o IVA de entrada for maior, pode ser transferido para períodos subsequentes ou reivindicado como reembolso.

Impostos retidos na fonte

Esta é uma exigência fiscal pela qual a agência – ao efetuar pagamentos a funcionários, colaboradores ou freelancers – deve reter uma parte do valor devido e pagá-la diretamente ao governo italiano. Nessa função, a agência não paga impostos para si mesma, mas retém uma parte da renda correspondente aos seus funcionários (ou outros beneficiários) e a paga ao órgão tributário em nome deles. Portanto, ela atua como intermediária entre aqueles que recebem renda e o governo.

A tributação de uma agência segue os princípios da legislação tributária italiana e exige uma contabilidade separada da contabilidade da empresa-mãe estrangeira. Se você deseja abrir uma agência de uma empresa estrangeira na Itália, deve, portanto, estabelecer um sistema contábil em conformidade com a legislação e consultar um contador certificado que atue na Itália.

Além disso, para evitar a dupla tributação, você precisa verificar se existe uma convenção para evitar a dupla tributação entre a Itália e o país em que sua empresa matriz está localizada.

Soluções da Stripe para gestão de agências estrangeiras na Itália

Se você está prestes a abrir uma agência de uma empresa estrangeira na Itália, é fundamental ter as ferramentas certas para gerenciamento de pagamentos, faturamento e conformidade tributária para operar com eficiência. As soluções da Stripe oferecem uma infraestrutura sólida e integrada para dar suporte a todas as fases operacionais do seu negócio na Itália.

Com o Stripe Payments, você pode aceitar pagamentos online de forma segura e expansível. Se você planeja ter um ponto de venda físico, o Stripe Terminal permite aceitar pagamentos com cartão pessoalmente em vários países. O Terminal também permite otimizar a gestão de pagamentos online e presenciais, exibindo-os em um único dashboard e simplificando assim a geração de relatórios, a reconciliação de contas e a análise de dados.

Para gerenciar o Billing você pode usar o Stripe Invoicing, que permite criar e enviar faturas únicas e recorrentes, sem precisar escrever uma única linha de código. Com essa ferramenta, você economiza tempo e recebe pagamentos mais rapidamente (87% das faturas da Stripe são pagas em até 24 horas). Além disso, graças à colaboração com parceiros terceirizados, como A-Cube, você também pode usar o Invoicing para faturamento eletrônico obrigatório.

A agência italiana da sua empresa estrangeira também estará sujeita a obrigações do IVA. O Stripe Tax pode ajudá-lo a calcular, aplicar e pagar o IVA corretamente, garantindo a conformidade na Itália e em mais de 100 outros países. Além disso, se você gerencia assinaturas ou receitas recorrentes, o Stripe Revenue Recognition permite registrar receitas de acordo com as normas contábeis internacionais.

Requisitos recorrentes

Após a sua criação, a agência italiana de uma empresa estrangeira é obrigada a cumprir uma série de requisitos em andamento, semelhantes aos aplicáveis às empresas italianas.

Contabilidade

Você deve adotar um sistema contábil para a agência que cumpra as regulamentações italianas e que lhe permita registrar cronologicamente e sistematicamente as transações, você também deve preparar os livros necessários (por exemplo, diário, inventários, registros do IVA) e mantê-los por pelo menos 10 anos.

Preenchimento de declarações fiscais

Todos os anos, você deve apresentar declarações IRES, IRAP e IVA, bem como quaisquer formulários Intrastat para transações com outros países da UE. Além disso, a agência é obrigada a declarar periodicamente pagamentos do IVA e pagar impostos até os prazos relevantes.

Pagamento de impostos e contribuições

Além do imposto de renda e do IVA, a agência deve pagar impostos retidos na fonte sobre a remuneração paga aos funcionários e colaboradores. Se você tiver funcionários, também deverá pagar contribuições para a previdência social (INPS) e seguro (INAIL) de acordo com as datas de vencimento mensais.

Apresentação das declarações financeiras da empresa-mãe

Mesmo que a agência não elabore declarações financeiras separadas, é obrigada a apresentar uma cópia das declarações financeiras da empresa-mãe, traduzidas para o italiano, ao Registro de Empresas, no prazo de 30 dias a contar da aprovação das declarações.

Cumprir os regulamentos trabalhistas

Ao contratar funcionários, a agência deve elaborar contratos, enviar comunicações obrigatórias (UniLav), preparar folhas de pagamento, aplicar acordos coletivos de trabalho para o setor e cumprir as normas de saúde e segurança.

Atualização do Registro de Empresas

Qualquer alteração relativa à sede social, empresa, representante jurídico ou outros detalhes relevantes deve ser comunicada prontamente à Câmara de Comércio competente.

Diferenças entre uma agência e um escritório de representação

Se você pretende operar na Itália, tem duas opções: abrir uma agência da sua empresa ou abrir um escritório de representação. Um escritório de representação é uma pessoa jurídica muito diferente, adequada para diferentes finalidades operacionais.

Como funciona o escritório de representação

Um escritório de representação é uma pequena instalação utilizada para atividades preparatórias ou auxiliares, tais como pesquisa de mercado, contatos promocionais, apoio comercial ou assistência técnica. Não pode realizar atividades produtivas, emitir faturas ou celebrar contratos em nome da empresa-mãe. Não pode gerar rendimentos na Itália e, por conseguinte, não está sujeito ao IRES ou IVA. No entanto, o registro no Registro Comercial ainda é obrigatório, embora como um escritório secundário sem atividades econômicas. Você também deve solicitar um código fiscal para cumprir os requisitos administrativos mínimos.

Como funciona uma agência

Uma agência é um estabelecimento permanente da empresa estrangeira, com representação e operações na Itália. Ela exerce atividades econômicas, gera renda tributável, emite faturas e pode celebrar contratos. Como tal, uma agência está sujeita a todas as obrigações fiscais e de segurança social, assim como qualquer outra empresa italiana: IRES, IRAP, IVA, INPS, INAIL, etc. Também é obrigada a manter contas separadas e ter um quadro administrativo adequado para operar no mercado local.

O que um escritório de representação pode fazer?

Um escritório de representação na Itália só pode desempenhar funções de apoio para a empresa matriz estrangeira, sem gerar renda.

• Atividades de pesquisa de mercado
  
• Promoção de marca ou produto
  
• Suporte comercial não operacional
  
• Assistência técnica para clientes italianos
  
• Representação institucional
  

Por outro lado, um escritório de representação não pode vender bens ou serviços, emitir faturas ou celebrar contratos em nome da empresa estrangeira. É uma solução útil se você deseja testar o mercado italiano em caráter experimental, sem abrir uma agência italiana de uma empresa estrangeira.