As empresas estrangeiras que desejam operar na Itália têm várias opções: podem criar uma unidade de negócios local (como um escritório de representação), estabelecer uma filial ou formar uma nova empresa no país. Embora as filiais e a constituição direta de uma nova empresa estejam sujeitas aos mesmos requisitos fiscais que qualquer outra empresa residente, as unidades de negócio locais não geram renda na Itália e, portanto, não estão sujeitas à tributação no país. No entanto, para que uma unidade de negócio local possa se qualificar para esse regime tributário, é importante que ela realize apenas atividades auxiliares (ou seja, aquelas que servem de suporte para o negócio principal e não são parte essencial, como a coleta de informações para o negócio, compra de bens ou mercadorias etc.). Quaisquer outras atividades a classificariam como estabelecimento permanente e, subsequentemente, a sujeitariam ao imposto sobre o rendimento das sociedades na Itália.

Mas o que é exatamente um estabelecimento permanente? Neste artigo, os empresários podem aprender mais sobre o conceito de estabelecimentos permanentes, os diferentes tipos que existem e suas implicações fiscais.

O que há neste artigo?

• O que é um estabelecimento permanente na Itália?
  
• Tipos de estabelecimentos permanentes
  
• Como abrir um estabelecimento permanente na Itália
  
• Obrigações fiscais aplicáveis aos estabelecimentos permanentes na Itália
  

O que é um estabelecimento permanente na Itália?

A fim de exercer atividades comerciais em curso na Itália (não acessórias), uma empresa estrangeira deve ser considerada um estabelecimento permanente na Itália.

Um estabelecimento permanente é um estabelecimento permanente por meio do qual uma sociedade não residente exerce a totalidade ou parte das suas atividades principais na Itália. A definição de estabelecimento permanente consta do artigo 162 da Lei do Imposto sobre o Rendimento Consolidado (TUIR). Essa legislação foi posteriormente alterada pela Lei Orçamentária de 2018, Lei nº 205, de 27 de dezembro de 2017.

As principais alterações previstas na Lei Orçamentária de 2018 incluem:
- Uma definição atualizada de "estabelecimento permanente pessoal"
- Introdução da regra antifragmentação
- Exemplos de casos que não constituem estabelecimentos permanentes
- Uma nova disposição que estabelece que um estabelecimento permanente na Itália também pode ser reconhecido como "uma presença econômica significativa e contínua no território do Estado, mesmo que não tenha uma presença física no território".

A legislação italiana está alinhada com as convenções internacionais pertinentes em matéria de estabelecimentos permanentes e fiscalidade, a saber as seguintes:

• O projeto Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros (BEPS), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pelo Grupo dos 20 (OCDE/G20). O projeto BEPS visa combater estratégias utilizadas por empresas multinacionais para explorar diferenças nos marcos regulatórios, permitindo-lhes deslocar sua base tributária de países com alta tributação para países com baixa ou nenhuma carga tributária.
  
• Modelo de Convenção Fiscal da OCDE contra a dupla tributação.
  
• A Convenção Multilateral para a aplicação de medidas relacionadas com as convenções fiscais destina-se a evitar a erosão da base recolhível e a transferência de lucros.
  

Tipos de estabelecimento permanente

A legislação na Itália fornece definições para três tipos diferentes de estabelecimentos permanentes na Itália.

Estabelecimento permanente material com presença física

Um estabelecimento permanente material com presença física deve consistir em um local fixo onde uma sociedade não residente exerça a totalidade ou parte das suas atividades na Itália. O artigo 162 (2) da TUIR fornece exemplos de estabelecimentos permanentes na Itália; são eles:

• Sede
  
• Filial
  
• Escritório
  
• Oficina
  
• Laboratório
  
• Minas, jazidas, pedreiras e outros locais de extração de recursos naturais
  
• Presença econômica significativa e contínua em território italiano, sem presença física óbvia
  
• Canteiros de obras ou montagens com duração superior a três meses
  
• Qualquer presença econômica significativa e contínua na Itália, sem uma presença física óbvia
  

No entanto, os seguintes casos não constituem um estabelecimento permanente (artigo 162 (4)):

a. Uma instalação usada exclusivamente para armazenamento, exibição ou entrega de bens ou mercadorias pertencentes à empresa
b. Disponibilidade de bens ou mercadorias de propriedade da empresa, armazenados exclusivamente para fins de armazenamento, exibição ou entrega
c. A disponibilidade de bens ou mercadorias de propriedade da empresa, armazenados exclusivamente para fins de processamento por outra empresa
d. A disponibilidade de um local fixo da empresa usado exclusivamente para comprar bens ou mercadorias ou para coletar informações em nome da empresa
e. A disponibilidade de um local fixo de estabelecimento utilizado exclusivamente para a realização de qualquer outra atividade em nome da empresa
f. A disponibilidade de um estabelecimento fixo utilizado exclusivamente para o exercício combinado das atividades enumeradas nas alíneas (a) a (e) supra

Estabelecimento permanente material sem presença física

Na Lei Orçamentária de 2018, uma emenda ao TUIR foi introduzida especificamente para abordar empresas com "presença digital significativa" na Itália. A alínea f-bis do artigo 162 da TUIR especifica que o termo "estabelecimento permanente" inclui também "uma presença econômica significativa e contínua no território do Estado, estruturada de tal forma que não tenha uma presença física no próprio território". Isso significa que o conceito de estabelecimento permanente já não está ligado exclusivamente a um estabelecimento permanente na Itália; agora também é uma presença intangível. Essa nova definição foi introduzida para adequar a legislação à economia digital, com o objetivo de tributar as transações de comércio eletrônico.

Para determinar a presença ou ausência de um estabelecimento permanente, devem ser utilizados critérios objetivos, tais como o volume de vendas diretas em um determinado mercado, o número de usuários cadastrados nesse mercado ou a presença de um servidor na Itália.

Estabelecimento pessoal permanente

Uma empresa não residente que exerce a sua atividade na Itália é considerada um estabelecimento permanente pessoal quando uma pessoa singular atua como mandatário em seu nome. O agente deve finalizar regularmente contratos (ou tomar medidas para fazê-lo) que não sejam substancialmente modificados pela própria empresa. Esses contratos também devem corresponder a uma das descrições abaixo:

• Feito em nome do negócio principal
  
• Dizem respeito ao fornecimento de bens ou serviços pela empresa
  
• Envolvam a transferência de propriedade ou concedam o direito de usar ativos de propriedade ou usados pela empresa
  

A sociedade não é considerada um estabelecimento permanente pessoal se o agente exercer apenas atividades preparatórias ou acessórias. Também não há estabelecimento permanente se o agente que atua em nome da empresa não residente atua como um representante independente e atua para a empresa como parte de sua atividade regular. No entanto, os agentes não serão considerados independentes se agirem exclusiva ou quase exclusivamente em nome de uma ou mais empresas estreitamente relacionadas.

Regra antifragmentação

O parágrafo 5 do artigo 162 da TUIR introduziu uma disposição destinada a impedir que as empresas não residentes dividam artificialmente uma única atividade em várias entidades coligadas, as quais, quando consideradas individualmente, podem não preencher os critérios para adquirir significado fiscal independente e, por conseguinte, não seriam consideradas um estabelecimento permanente.

Como abrir um estabelecimento permanente na Itália

Aqui estão os passos que uma empresa estrangeira deve tomar para abrir um estabelecimento permanente na Itália.

• Fornecer um registro formal sobre a resolução para estabelecer um escritório na Itália.
  
• Nomeação de um representante legal na Itália.
  
• Ativação de um endereço de e-mail certificado (Posta Elettronica Certificata ou PEC).
  
• Arquivar em cartório as atas de reunião e o estatuto social da empresa.
  
• Registrar sua empresa no Registro Comercial Italiano.
  
• Solicitar um número de identificação fiscal e um número de imposto sobre valor agregado (IVA) da Agenzia delle Entrate.
  
• Inscrever-se no Instituto Nacional Italiano de Seguro contra Acidentes de Trabalho (INAIL) se houver empregados.
  
• Registrar-se no Instituto Nacional de Seguridade Social da Itália (INPS) se a empresa cumprir os requisitos.
  

Obrigações fiscais para estabelecimentos permanentes na Itália

Na Itália, um estabelecimento permanente é considerado uma entidade fiscal distinta da sua empresa controladora estrangeira e está sujeito a uma tributação independente. Como o estabelecimento permanente é considerado uma entidade residente na Itália, ele deve pagar imposto de renda para pessoa jurídica (IRES) e imposto regional sobre atividades produtivas (IRAP). Ambos os impostos são calculados com base nas demonstrações financeiras elaboradas de acordo com os princípios contábeis aplicáveis às empresas residentes.

Por conseguinte, os estabelecimentos permanentes na Itália devem emitir faturas eletrônicas para transações de venda e registrar faturas recebidas. Eles também devem apresentar declarações anuais de imposto de renda usando as sociedades de capital (società di capitali ou SC) formulário de renda.

Uma vez que um estabelecimento permanente é considerado uma entidade tributável independente na Itália, bem como no país de residência da empresa controladora, pode ocorrer dupla tributação; no entanto, esta situação pode ser atenuada ou eliminada por meio da aplicação de convenções para evitar dupla tributação.

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