A liquidação do imposto sobre valor agregado (IVA) é uma obrigação fiscal para titulares de IVA destinada a calcular créditos ou débitos de IVA para um período fiscal específico. O IVA deve ser calculado e pago para todas as atividades relevantes, determinando os montantes tanto para as faturas emitidas aos clientes como para as recebidas dos fornecedores. Este artigo explica em detalhes o que é uma liquidação de IVA, como e quando ela é paga e as penalidades por inadimplência.
O que há neste artigo?
- O que é a liquidação do IVA?
- Prazos para pagamento da liquidação do IVA
- Como calcular a liquidação do IVA
- Como efetuar o pagamento da liquidação do IVA
- Penalidades por falta de pagamento do IVA
O que é liquidação de IVA?
A liquidação do IVA é uma obrigação fiscal obrigatória para todas as atividades sujeitas ao IVA. Ela envolve o cálculo do crédito ou débito de IVA para um determinado período, a fim de determinar o valor, se houver, a ser pago ao Tesouro. Todos os pagadores de IVA devem calcular uma liquidação, exceto aqueles que estão inscritos em regimes fiscais vantajosos, como o regime de taxa fixa.
O valor correto da liquidação do IVA é calculado subtraindo o IVA total das faturas recebidas dos fornecedores do total do IVA das faturas emitidas para os clientes. Se o resultado for um número positivo, indica que o IVA é devido, o que significa que o contribuinte deve fazer um pagamento à Agência da Receita Italiana (Agenzia delle Entrate). Se o resultado for um número negativo, indica um crédito de IVA a ser transportado para o período de tributação seguinte.
Prazos para pagamento da liquidação de IVA
Liquidação de IVA mensal e trimestral
Dependendo do regime contábil escolhido (normal ou simplificado), o pagamento pode ser feito mensalmente ou trimestralmente. Observe que apenas os valores de transações dedutíveis devem ser levados em conta.
Para os contribuintes que seguem o regime normal, o calendário padrão de pagamento para a liquidação do IVA é mensal. A liquidação trimestral de IVA está sujeita a limites e está reservada a titulares de IVA com receitas anuais inferiores a 400.000 € para atividades de serviços e 800.000 € para outros tipos de atividades. No caso de pagamento trimestral, qualquer obrigação fiscal está sujeita a um aumento de juros de 1%. Os contribuintes trimestrais ainda podem optar pelo pagamento mensal.
Se o valor da liquidação mensal for de 100 € ou menos, o pagamento será diferido para o próximo período, mas deverá ser feito até 16 de dezembro do mesmo ano (como estipulado no artigo 9.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 01/08/2024).
Quando é feita a liquidação do IVA?
Empresas e freelancers que precisam pagar o IVA mensalmente devem fazê-lo até o dia 16 de cada mês. As categorias que optarem pela liquidação trimestral devem pagar o IVA até o dia 16 do segundo mês seguinte ao final do trimestre. As datas são:
Primeiro trimestre: 16 de maio
Segundo trimestre: 16 de agosto
Terceiro trimestre: 16 de novembro
Declaração anual de IVA do quarto trimestre: 16 de março do ano seguinte
Contribuintes específicos com liquidações trimestrais
Algumas empresas se qualificam para uma exceção que permite optar por pagar trimestralmente, independentemente dos limites de receita acima e sem incorrer na cobrança de juros de 1%. São eles:
Empresas de transporte rodoviário de aluguel
Proprietários de instalações de distribuição de combustíveis
Empresas prestadoras de serviços ao público
Profissionais de saúde e artes
Como calcular a liquidação do IVA
Aqui estão dois exemplos para calcular a liquidação do IVA a pagar: um para uma liquidação mensal de IVA e outro para uma liquidação trimestral de IVA.
Como calcular uma liquidação mensal de IVA
Em junho de 2023, uma empresa comprou produtos de fornecedores por um total de 11.800 € mais 22% de IVA. No mesmo mês, a empresa vendeu produtos a clientes por 15.300 € mais 22% de IVA.
Para determinar o valor da liquidação do IVA, o IVA sobre faturas recebidas é subtraído do IVA sobre faturas emitidas. O resultado é o seguinte:
Como calcular uma liquidação trimestral de IVA
Entre abril e junho de 2023, uma empresa emitiu faturas de vendas no valor de 20.000 € mais 22% de IVA e recebeu pagamentos no valor de 4.000 € mais 10% de IVA. Durante o mesmo período, a empresa vendeu produtos a clientes e registrou faturas de compra no valor de 6.000 € mais 22% de IVA.
Veja como calcular o valor da liquidação do IVA:
Juros trimestrais de 1% são adicionados a isso:
*3.480 × 1% = 34,8 *
Total a pagar em 16 de agosto:
3.480 € + 34,8 = 3.514,80 €
Como fazer o pagamento para liquidação de IVA
O pagamento do IVA devido deve ser feito por meio eletrônico usando o formulário F24. Ao preencher o formulário, os códigos fiscais corretos devem ser indicados, pois variam de acordo com o momento do pagamento e o mês em que o pagamento é feito:
Liquidação mensal: os códigos variam de 6001 a 6012, com os dois últimos dígitos variando de acordo com o mês em que o pagamento é feito.
Liquidação trimestral: os códigos são 6031, 6032, 6033 e 6034, com o último dígito variando de acordo com o trimestre em que os pagamentos são feitos.
Por fim, o código 6035 é usado para identificar o IVA por conta, que é um pagamento antecipado do imposto devido no final do ano. Você também pode consultar todos os códigos fiscais no site da Agência da Receita Italiana.
Acompanhar as mudanças na legislação tributária pode ser um desafio para sua empresa. Para atender a essa necessidade, estão disponíveis ferramentas automatizadas como o Stripe Tax que geram relatórios detalhados, são úteis para a declaração de impostos e podem funcionar perfeitamente com apenas alguns cliques ou uma única linha de código.
Penalidades por falta de pagamento de IVA
No que diz respeito ao não pagamento do IVA, está prevista no artigo 13.º do Decreto Legislativo n.º 471/97 uma penalidade de 25% do imposto não pago ou atrasado (com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo n.º 87, de 14/06/2024, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2024). O contribuinte pode usar o procedimento de correção voluntária para se beneficiar da redução das penalidades por meio da regularização dos pagamentos omitidos.
Se o pagamento tiver sido omitido ou feito mais de 90 dias após a data de vencimento, será aplicada a multa padrão de 25%. Se o pagamento for efetuado no prazo de 90 dias a contar da infração ou da declaração, a multa pelo não pagamento da liquidação do IVA é reduzida para 50% (12,5% do imposto). Se o pagamento for feito dentro de 14 dias, a multa de 12,5% é reduzida em 0,83% para cada dia de atraso.
Além das multas, o contribuinte deve pagar juros à alíquota anual legal desde o vencimento do pagamento até a data do pagamento efetivamente pago. Para 2024, a taxa de juros foi de 2,5%, e é de 2% para 2025. Estas são as taxas de juros dos últimos anos:
1º de janeiro de 2019 a 12 de dezembro de 2019: 0,8%
1º de janeiro de 2020 a 12 de dezembro de 2020: 0,05%
1º de janeiro de 2021 a 12 de dezembro de 2021: 0,01%
1º de janeiro de 2022 a 12 de dezembro de 2022: 1,25%
1º de janeiro de 2023 a 12 de dezembro de 2023: 5%
A partir de 1º de janeiro de 2024: 2,5%
Penalidades por falta de pagamento do IVA
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.