O formulário F24 é o formulário de pagamento unificado da Itália, usado para pagar impostos, contribuições de previdência social e outros valores devidos a autoridades públicas. Ele permite aos contribuintes fazer diversos pagamentos usando um único formulário, incluindo impostos de renda, imposto sobre valor agregado (IVA) e impostos especiais sobre o consumo. Também permite aos contribuintes compensar créditos de impostos qualificados em relação aos valores devidos.

Neste artigo, explicamos o formulário F24, incluindo os principais tipos disponíveis, quando ele deve ser usado e como preencher, enviar e fazer pagamentos com ele.

Principais conclusões

• O formulário F24 permite aos contribuintes pagar diversos impostos e fazer várias contribuições usando um único formulário. Isso inclui o imposto de renda de pessoa física (IRPEF), o imposto de renda corporativo italiano (IRES), o imposto sobre valor agregado (IVA), o imposto regional italiano sobre atividades produtivas (IRAP), os impostos locais e as contribuições ao Instituto Nacional de Previdência Social da Itália (INPS). Ele também pode ser usado para compensar determinados créditos de impostos em relação aos valores devidos, de acordo com a lei italiana.
  
• Pessoas físicas registradas no IVA devem enviar o formulário F24 eletronicamente. Para empresas, o formulário é usado principalmente para pagamentos recorrentes (como IVA e contribuições ao INPS) com variadas datas de vencimento e códigos, dependendo do tipo de imposto, da atividade comercial e do regime de previdência social.
  
• Há seis tipos principais de formulários F24, incluindo os formulários padrão, simplificado, de impostos especiais sobre consumo, para entidades públicas, com elementos de identificação e F24 pré-preenchido. A escolha do formulário correto depende do tipo de pagamento e das informações necessárias. Nem todos os formulários podem ser usados quando o pagamento envolve compensação de créditos de impostos.
  
• A partir de 1º de julho de 2024, os formulários F24 que incluírem créditos de impostos usados para compensação devem ser enviados exclusivamente por meio dos serviços eletrônicos da Agência da Receita da Itália. Essa regra também se aplica quando os créditos de impostos compensam totalmente os valores devidos e o saldo final no formulário F24 é zero.
  
• Não há um prazo único para o formulário F24. Em vez disso, o prazo depende do imposto ou da contribuição a ser paga. Em caso de pagamento em atraso, o contribuinte pode, em geral, usar o procedimento de correção voluntária pagando o valor devido, juros e uma multa reduzida.
  

O que é o informe fiscal F24?

O formulário F24 é uma ferramenta de pagamento fornecida pela Agência da Receita da Itália que permite aos contribuintes pagar impostos, contribuições e outros valores devidos a autoridades públicas. Ele é usado por pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos, independentemente do tipo de declaração de imposto de renda que enviam.

Ele é chamado de "formulário de pagamento unificado F24" porque permite aos contribuintes pagar os valores devidos e compensar quaisquer créditos a serem deduzidos em uma única transação. Isso significa que, se um contribuinte dever um imposto (como o imposto municipal de coleta e descarte de lixo da Itália, o TARI), mas tiver um crédito de imposto de renda de pessoa física (IRPEF) em sua declaração, ele poderá usar esse crédito para compensar o valor devido.

O formulário F24 pode ser usado para pagar os seguintes itens.

Impostos de renda, IVA e outros impostos nacionais

• Impostos de renda, incluindo IRPEF e o imposto de renda corporativo italiano (IRES).
  
• Impostos retidos na fonte sobre rendimentos do trabalho e ganhos de capital.
  
• IVA
  
• Imposto regional italiano sobre atividades produtivas (IRAP).
  
• Impostos de substituição para imposto de renda, IRAP e IVA.
  
• Sobretaxas regionais e municipais do IRPEF.
  
• Juros.
  
• Imposto substituto sobre empréstimos.
  
• Imposto sobre seguros.
  
• Imposto de substituição sobre financiamentos.
  

Impostos locais

• Imposto municipal unificado (IMU).
  
• Imposto municipal sobre a propriedade (IMI).
  
• Imposto simples sobre a propriedade (IMIS).
  
• Imposto autônomo local sobre a propriedade (ILIA).
  
• TARI.
  
• Imposto sobre serviços indivisíveis (TASI).
  
• Imposto para ocupação de espaços e áreas públicas (TOSAP).
  
• Taxa para ocupação de espaços e áreas públicas (COSAP).
  
• Imposto municipal de publicidade e taxas para instalação de mídia publicitária.
  
• Imposto turístico e contribuição.
  

Serviços de registro, herança e imóveis

• Registro de contratos de locação.
  
• Apresentação de declarações de herança.
  
• Serviços de hipoteca e registro de imóveis.
  
• Registro de documentos judiciais.
  

Contribuições de previdência social e seguros

• Instituto Nacional de Previdência Social da Itália (INPS) e outras contribuições e fundos de previdência social.
  
• Prêmios do Instituto Nacional de Seguro contra Acidentes de Trabalho da Itália (INAIL).
  

Outros pagamentos

Além disso, o formulário F24 é usado para pagar todos os valores devidos, incluindo juros e multas, nos seguintes casos:

• Declarações de autolançamento.
  
• Correções voluntárias.
  
• Verificações automatizadas de declarações.
  
• Avisos de lançamento.
  
• Avisos de imposição de multas.
  
• Avisos de acordo de lançamento e imposição de multas (por exemplo, acordo de pagamento de impostos, acordo judicial).
  

Quais são os diferentes tipos de formulário F24?

Há seis tipos principais de formulários F24. O formulário apropriado depende do tipo de imposto, contribuição ou outro valor a ser pago. Também depende da necessidade de informações de identificação adicionais.

Onde encontrar o formulário F24

Você pode baixar o formulário no site da Agência da Receita Federal da Itália, e ele também está disponível em vários outros sites. Ele é oferecido tanto como um formulário F24 editável, que você pode preencher conforme a necessidade, quanto em um formato para download.

Se você tiver online banking, o formulário normalmente estará disponível no site do seu banco. Você pode preenchê-lo e usá-lo imediatamente para fazer pagamentos.

Como preencher o formulário F24

O processo de preenchimento do formulário F24 varia de acordo com o tipo específico de formulário sendo usado. A seguir, explicamos como preencher os dois tipos principais de formulários: o F24 comum e o F24 simplificado.

Preenchimento do formulário F24 comum

O formulário F24 comum tem seis seções: contribuinte, tesouro, INPS, regional, IMU e outros impostos locais, e outras previdências sociais e seguros. A seguir, explicamos cada seção em detalhes:

• Seção do contribuinte: Onde você insere seus dados pessoais (por exemplo, código fiscal, dados pessoais e domicílio fiscal).
  
• Seção do tesouro: Esta seção é para pagamentos de IRPEF, IRES e IVA, bem como impostos retidos na fonte e impostos do tesouro.
  
• Seção do INPS: Esta seção é apenas para pagamentos ao INPS.
  
• Seção regional: Use esta seção para pagar impostos regionais (por exemplo, IRAP e sobretaxas regionais de IRPEF).
  
• Seção de IMU e outros impostos locais: Use esta seção para pagar impostos como sobretaxas municipais, IMU, taxa de resíduos sólidos urbanos (TARSU) e TARI.
  
• Seção de outras contribuições de previdência social e seguros: esta seção é usada para fazer pagamentos ao INAIL, por exemplo.
  

Veja os principais campos a serem preenchidos em cada seção:

• Códigos fiscais: Identificam o tipo de imposto a ser pago. Uma lista dos códigos fiscais mais comuns está disponível no site da Agência da Receita da Itália.
  
• Ano ou período de referência: Especifica o ano do pagamento, inserido em um formato de quatro dígitos.
  
• Valor: Inclua os débitos e os créditos.
  
• Número da agência: É necessário para vários órgãos (por exemplo, INPS e INAIL).
  

Preenchimento do formulário F24 simplificado

Você pode baixar um formulário F24 simplificado editável em PDF no site da Agência da Receita da Itália. O formulário F24 simplificado tem apenas três seções: contribuinte, motivo do pagamento e detalhes do pagamento. Após inserir seus dados pessoais, forneça as seguintes informações:

• Beneficiário na coluna intitulada "Sezione" (Observação: insira "EL" para governos locais e "ER" para o estado).
  
• Código fiscal.
  
• Código da entidade.
  
• Ano de referência.
  
• Valor, tanto os débitos quanto os créditos.
  

Em todos os campos com fundo cinza, insira os pagamentos de impostos como IMU e TARI. Você também pode deixá-los em branco se esses campos não se aplicarem.

Como enviar e fazer pagamentos com o formulário F24

Acima, explicamos como preencher o formulário F24. Também é importante saber como e onde fazer pagamentos com o formulário F24.

O formulário F24 pode ser enviado e pago eletronicamente ou pessoalmente, usando o formulário impresso onde for permitido. O método disponível depende do tipo de contribuinte e se créditos tributários estão sendo usados para compensar os valores devidos.

Pagamento presencial usando o formulário F24 em papel

Nesse caso, os contribuintes baixam o formulário F24 em formato PDF, imprimem, preenchem e enviam para pagamento em um dos seguintes locais:

• Bancos: Pague com cheque bancário ou administrativo. Se for o seu banco, você pode enviar o pagamento por débito automático da sua conta.
  
• Agências da Agência de Arrecadação de Impostos da Itália (Agenzia delle Entrate-Riscossione): Pague usando saques bancários ou ordens de pagamento. Você também pode usar um cartão PagoBANCOMAT se a agência tiver terminais eletrônicos adequados.
  
• Correios: Pague com cheques postais, bancários ou administrativos, ordens de pagamento, débitos da sua conta bancária, cartão Postamat ou cartão Postepay.
  

Pagamento online com o formulário F24 eletrônico

Você pode preencher, enviar e pagar por meio das seguintes opções digitais:

• A Agência da Receita Federal da Itália fornece o serviço web do F24 sem a necessidade de download de software. Você também pode usar os softwares de compilação e controle fornecidos pela agência ou softwares de compilação disponíveis no mercado. Você pode encontrar informações mais detalhadas no site da Agência da Receita Federal da Itália.
  
• Terceiros credenciados, como bancos ou a Poste Italiane, fornecem serviços de internet banking. Faça login no seu serviço de home banking e vá para a seção Formulário F24. A partir daí, você pode preencher seu formulário online e prosseguir com o pagamento.
  

Como lembrete, o pagamento por meio do formulário F24 com uma nota de crédito só pode ser feito usando os serviços digitais fornecidos pela Agência da Receita Federal da Itália.

Requisitos do F24 para empresas e titulares de número de IVA

Empresas e profissionais autônomos com números de IVA italianos (partita IVA) devem usar métodos eletrônicos para enviar os formulários F24. Isso é particularmente relevante para as empresas porque o formulário F24 é usado para pagamentos recorrentes, como o IVA e as contribuições de seguridade social do INPS, bem como para compensar créditos tributários com os valores devidos.

Requisitos para declaração eletrônica

Os contribuintes registrados no IVA devem enviar os formulários F24 eletronicamente. Eles podem fazer isso diretamente por meio dos serviços online da Agência da Receita Federal da Itália, intermediários autorizados (por exemplo, contadores) ou serviços de online banking de bancos ou provedores de pagamento autorizados, quando nenhum crédito estiver sendo compensado.

Restrições adicionais se aplicam quando o F24 inclui créditos usados para compensação, conforme explicado abaixo.

Pagamentos do IVA e códigos de imposto comuns

As empresas usam o formulário F24 para fazer pagamentos periódicos e anuais do IVA. O prazo e o código de imposto aplicáveis dependem do tipo de pagamento do IVA.

Os contribuintes mensais do IVA geralmente pagam o IVA devido do mês anterior até o dia 16 do mês seguinte. Os códigos de imposto correspondentes variam de 6001 (para o IVA de janeiro) a 6012 (para o IVA de dezembro).

Os contribuintes trimestrais do IVA geralmente usam os códigos de imposto de 6031 a 6034 para os quatro pagamentos trimestrais. Os prazos são 16 de maio para o primeiro trimestre (ou seja, de janeiro a março); 20 de agosto para o segundo trimestre (ou seja, de abril a junho); e 16 de novembro para o terceiro trimestre (ou seja, de julho a setembro). O pagamento do último trimestre (ou seja, de outubro a dezembro) deve ser feito no momento do ajuste anual, até 16 de março do ano seguinte.

O código de imposto 6099 é usado para o saldo do IVA resultante da declaração anual do IVA. Como mencionado acima, o saldo anual do IVA geralmente vence em 16 de março. No entanto, em certas circunstâncias, ele pode ser pago posteriormente com os valores devidos com base na declaração anual de imposto, sujeito à sobretaxa aplicável.

Contribuições do INPS e códigos de contribuição comuns

O formulário F24 também é usado para pagar as contribuições de seguridade social do INPS. Os prazos e os códigos de contribuição variam dependendo do regime de seguridade social do contribuinte.

Os artesãos e comerciantes geralmente pagam contribuições mínimas em quatro parcelas. Elas normalmente vencem em 16 de maio, 20 de agosto, 16 de novembro e 16 de fevereiro do ano seguinte.

As contribuições devidas sobre a renda acima do limite mínimo geralmente são pagas de acordo com os prazos do imposto de renda de pessoa física. O saldo do ano anterior e o primeiro pagamento de adiantamento normalmente vencem no final de junho. O segundo pagamento de adiantamento normalmente vence no final de novembro. Um adiamento de 30 dias geralmente está disponível para o saldo e o primeiro pagamento de adiantamento, sujeito a uma sobretaxa.

Por exemplo, em 2026, o saldo de 2025 e o primeiro pagamento de adiantamento de 2026 venceram em 30 de junho de 2026 ou em 30 de julho de 2026 com uma sobretaxa de 0,40%. O segundo pagamento de adiantamento vence em 30 de novembro de 2026.

Os códigos comuns de contribuição do INPS incluem os seguintes:

• Artesãos: AF e AP.
  
• Comerciantes: CF e CP.
  

Os profissionais inscritos no Regime de Pensão Separado (Gestione Separata INPS) geralmente pagam o saldo do ano anterior. O primeiro pagamento de adiantamento vence no prazo do imposto de renda em junho, seguido pelo segundo pagamento de adiantamento em novembro.

Os códigos comuns de contribuição para o Regime de Pensão Separado incluem PXX e P10, dependendo do status de seguridade social do profissional.

Compensar créditos tributários

As empresas podem usar créditos tributários qualificados para compensar valores devidos por meio do formulário F24. Esse mecanismo é conhecido como "compensação" ("compensazione").

Desde 1º de julho de 2024, qualquer formulário F24 que inclua créditos usados para compensação deve ser enviado exclusivamente por meio dos serviços eletrônicos fornecidos pela Agência da Receita Federal da Itália. Isso também se aplica quando os créditos compensam totalmente os valores devidos e o saldo final do F24 é zero.

Qual é o prazo do formulário F24?

Não há um prazo único para o formulário F24 porque ele é usado para pagar muitos tipos diferentes de impostos e contribuições. Portanto, a data de vencimento aplicável depende do pagamento específico a ser feito.

Por exemplo, as contribuições do IVA e do INPS têm seus próprios cronogramas de pagamento, conforme descrito acima. Os contribuintes precisam verificar o prazo específico para cada imposto ou contribuição antes de enviar o formulário F24. A Agência da Receita Federal da Itália fornece um calendário fiscal no qual os prazos podem ser pesquisados por tipo de obrigação e contribuinte.

O que acontece se eu pagar o formulário F24 com atraso?

Pagamentos atrasados ou omitidos do F24 podem resultar em multas e juros. Para violações cometidas após 1º de setembro de 2024, a multa comum para pagamentos atrasados ou omitidos é de 25% do valor não pago.

No entanto, os contribuintes que corrigem voluntariamente um pagamento atrasado ou omitido podem usar um procedimento conhecido como "correção voluntária" ("ravvedimento operoso"). Isso envolve pagar o valor originalmente devido, os juros estatutários calculados a partir da data de vencimento original e uma multa reduzida.

O valor da multa reduzida depende da rapidez com que o contribuinte corrige o pagamento. Para violações cometidas após 1º de setembro de 2024, as principais multas reduzidas incluem o seguinte.

Diferentes reduções podem se aplicar em outras circunstâncias. Isso depende de quanto tempo se passou e se os procedimentos de avaliação de impostos já começaram.

Se o contribuinte não corrigir o pagamento atrasado ou omitido por meio de correção voluntária, a Agência da Receita da Itália poderá identificar a irregularidade durante suas verificações. Nesse caso, a agência pode emitir uma notificação de irregularidades (comunicazione di irregolarità), comumente conhecida como "aviso amigável" ("avviso bonario").

Para irregularidades identificadas por meio de verificações automatizadas de declaração de impostos, a multa é reduzida a um terço da multa comum, caso o contribuinte pague o valor solicitado dentro do prazo aplicável. Para violações sujeitas à atual multa comum de 25%, isso corresponde a aproximadamente 8,33% do valor não pago.

Para comunicações recebidas após 1º de janeiro de 2025, os contribuintes geralmente têm 60 dias a partir do recebimento da comunicação para fazer o pagamento e se beneficiar da multa reduzida. Se o valor solicitado não for pago dentro do prazo aplicável, o contribuinte perde o benefício da multa reduzida, e os valores devidos podem passar para o processo de cobrança comum.

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Perguntas frequentes sobre o formulário F24 da Itália