O informe fiscal F24 foi introduzido em 2003 para permitir que os contribuintes paguem vários impostos, contribuições e prêmios de uma só vez, incluindo impostos diretos, imposto sobre valor agregado (IVA) e impostos especiais de consumo. Aqui, explicaremos o que é o formulário F24, os diferentes tipos disponíveis, como preenchê-lo e como fazer pagamentos com ele.

O que será abordado neste artigo?

• O que é o formulário F24?
  
• Quais são os diferentes tipos de formulário F24?
  
• Onde encontrar o formulário F24
  
• Como preencher o formulário F24
  
• Como enviar e fazer pagamentos com o formulário F24
  
• Prazos e pagamentos atrasados para o formulário F24
  

O que é o informe fiscal F24?

A Agenzia delle Entrate (Agência da Receita Italiana) fornece o formulário F24 para o pagamento de tributos quando os contribuintes apresentam a declaração de imposto de renda usando o Income PF Form em vez do Formulário 730. É chamado de formulário de pagamento unificado F24 porque permite que os contribuintes paguem os valores devidos e compensem quaisquer créditos a serem deduzidos, tudo em uma única transação. Isso significa que se um contribuinte deve um tributo, como o TARI, mas tem um crédito de IRPEF em sua declaração, ele pode usar esse crédito para compensar o valor devido.

O formulário F24 pode ser usado para pagar:

• Impostos sobre a renda (IRPEF, IRES)
  
• Retenção na fonte sobre renda e receitas de capital
  
• IVA
  
• Imposto regional (IRAP)
  
• Impostos de substituição para imposto de renda, IRAP e IVA
  
• Sobretaxas regionais e municipais de IRPEF
  
• Juros
  
• Imposto especial de consumo
  
• Valores devidos pelo cadastro de contratos de locação
  
• Valores devidos antes da declaração de herança
  
• Valores devidos por serviços de hipoteca e registro de imóveis
  
• Valores devidos pelo cadastro de documentos judiciais
  
• Impostos locais (sobretaxas regionais e municipais sobre IRPEF, IMU, IMI, IMIS, ILIA, TARI, TASI, TOSAP/COSAP, taxa/tarifa municipal de publicidade para parcelas de mídia publicitária, taxa/contribuição turística)
  
• Impostos sobre consumo, impostos especiais sobre consumo e produção
  
• Tributos sobre jogos de azar
  
• INPS e outras contribuições e fundos de segurança social
  
• INAIL exclusivos
  
• Tarifas da Câmara de Comércio
  
• Receitas do uso de propriedades e ativos do Estado
  
• Tarifas escolares
  
• Imposto de substituição sobre financiamento
  
• Imposto sobre seguros
  

Além disso, o formulário F24 é usado para pagar todos os valores devidos, inclusive quaisquer juros e multas, nos seguintes casos:

• Declarações de autoavaliação
  
• Correção voluntária
  
• Verificações de declaração automatizadas
  
• Notificação de avaliação
  
• Notificação de imposição de penalidades
  
• Avisos de liquidação de avaliação e imposição de penalidades (liquidação de pagamento de tributos, liquidação em juízo)
  

Quais são os diferentes tipos de formulário F24?

O formulário F24 tem seis tipos principais:

• F24 simplificado
  O informe fiscal F24 simplificado é usado somente para determinados tipos de pagamentos: tributos do tesouro, tributos regionais e tributos do governo local. É um documento de uma página que consiste principalmente em uma única seção chamada "Motivo del pagamento" ("Motivo do pagamento"). Nessa seção, você deve inserir todas as informações necessárias para os pagamentos, como a seção, o código tributário, o código da entidade, o valor e outros.

• F24 comum
  Com o formulário F24 comum, todos os tipos de pagamentos podem ser feitos. Esse é um documento de três páginas que inclui as seguintes seções: tesouraria, INPS, contribuições regionais, IMU e outras contribuições traduzidas, e agências de seguro e previdência social.

• F24 para Imposto de consumo
  O informe fiscal F24 para Imposto de consumo é usado para pagar impostos sobre consumo e pagamentos relacionados à Administração Autônoma de Monopólios do Estado. No entanto, ele também pode ser usado para pagar outros tributos, como renda e retenção na fonte, IVA, IMU, TARI, impostos substitutos ou contribuições e prêmios do INPS.

• F24 para entidades públicas
  O formulário F24 para entidades públicas permite que você faça pagamentos a entidades públicas.

• F24 para identificação de elementos (Elide)
  O informe fiscal F24 para identificação de elementos (conhecido como Elide) é geralmente usado para pagamentos que exigem informações que não podem ser incluídas no formulário F24 padrão, como pagamentos de IVA para o cadastro de veículos comprados na UE. No entanto, ele não pode ser usado para pagamentos que exijam compensação com créditos.

• F24 pré-preenchido
  O informe fiscal F24 pré-preenchido é um formulário F24 parcialmente preenchido enviado ao contribuinte. Ele só pode ser usado para pagar os valores indicados e não pode ser usado se o contribuinte deseja compensar créditos. Você pode pagar contribuições ao INPS e tributos como TASI, IMU e IVA usando o formulário F24 pré-preenchido.

Onde encontrar o formulário F24

Você pode baixar o formulário no site da Agenzia delle Entrate, e ele também está disponível em vários outros sites. Ele é oferecido tanto como um formulário F24 editável, que você pode preencher conforme necessário, quanto em um formato para baixar.

Se você tiver um online banking, o formulário geralmente está disponível no site do seu banco. Você mesmo pode preenchê-lo e usá-lo imediatamente para fazer pagamentos.

Como preencher o formulário F24

O processo de preenchimento do formulário F24 varia de acordo com o tipo específico de informe fiscal que está sendo usado. Veja a seguir como preencher os dois principais tipos de formulários: o F24 comum e o F24 simplificado.

Preenchimento do formulário F24 comum

O formulário F24 comum é composto das seguintes seções:

• Seção do contribuinte: onde você insere seus dados pessoais (código tributário, dados pessoais e domicílio tributário)
  
• Seção de tesouraria: para pagamentos de IRPEF, IRES e IVA, e retenção na fonte e impostos de tesouraria
  
• Seção do INPS: para pagamentos ao INPS
  
• Seção regional: para o pagamento de tributos regionais (IREP e sobretaxa regional de IRPEF)
  
• Seção de IMU e outros impostos locais: para pagamento de tributos como sobretaxas municipais, IMU e TARSU/TARI
  
• Outras seções de seguro e previdência social: para fazer pagamentos ao INAIL, por exemplo
  

Os principais campos a serem preenchidos em cada seção são:

• Códigos tributários: identifica o tipo de tributo a ser pago. Você pode acessar uma lista dos códigos tributários mais comuns no site da Agenzia delle Entrate
  
• Ano/período de referência: especifica o ano ao qual o pagamento se refere, inserido em um formato de quatro dígitos
  
• Montante: tanto de débito quanto de crédito
  
• Código da filial: para vários órgãos (por exemplo, INPS ou INAIL)
  

Preenchimento do formulário F24 simplificado

Você pode baixar um PDF editável do formulário F24 simplificado no site da Agenzia delle Entrate. Ao preencher o formulário F24 simplificado, semelhante ao formulário comum, você começa inserindo as informações primárias. Em seguida, você insere as seguintes informações:

• Recebedor do pagamento, na coluna intitulada "Seção" (digite "EL" para governos locais e "ER" para o estado)
  
• Código fiscal
  
• Código da entidade
  
• Ano de referência
  
• Valor (débito e crédito)
  

Em todos os campos com fundo cinza, você insere os pagamentos de tributos como IMU e TARI, ou pode deixá-los em branco se esses campos não forem aplicáveis.

Como enviar e fazer pagamentos com o formulário F24

Acima, explicamos como preencher o formulário F24. Mas, após ter preenchido, como e onde fazer o pagamento com o formulário F24? O envio do formulário F24 para a Agenzia delle Entrate e o pagamento do valor correspondente podem ser feitos pessoalmente, usando o formulário F24 em papel, ou on-line. A principal diferença é que os contribuintes privados que não estão registrados para o IVA podem escolher entre o envio do formulário F24 em papel ou on-line e os contribuintes registrados no IVA devem enviar o formulário F24 on-line.

Pagamento presencial usando o formulário F24 em papel

Nesse caso, o contribuinte pode optar por baixar o formulário F24 em formato PDF, imprimi-lo, preenchê-lo e, em seguida, enviar o formulário F24 em papel para pagamento à:

• Bancos, por meio de cheque bancário ou de caixa, ou, se for o seu próprio banco, por débito automático de sua conta bancária
  
• Qualquer agência da Agenzia delle Entrate-Riscossione (cobrança da autoridade tributária), usando saques bancários e/ou pedidos de dinheiro ou com um cartão PagoBANCOMAT se a agência tiver terminais eletrônicos adequados
  
• Correios, com cheques postais, bancários ou de caixa, ordens de pagamento, débitos em conta, cartão Postamat ou Postepay
  

Pagamento online usando o formulário F24

Você pode preencher, enviar e pagar por meio das seguintes opções digitais:

• Os serviços fornecidos pela Agenzia delle Entrate incluem o serviço F24 Web (não é necessário baixar nenhum software), ou você pode usar o software de compilação e de controle fornecido pela autoridade ou o que está disponível no mercado (somente software de compilação). Você pode encontrar informações mais detalhadas no site da Agenzia delle Entrate.
  
• Serviços bancários pela Internet fornecidos por terceiros credenciados, como bancos ou Poste Italiane. Basta fazer logs no seu serviço de internet banking e ir para a seção do formulário F24. A partir daí, você pode preencher o formulário on-line e prosseguir com o pagamento imediatamente.
  

Como lembrete, o pagamento por meio do formulário F24 com uma nota de crédito só pode ser feito usando os serviços digitais fornecidos pela Agenzia delle Entrate.

Manter-se em dia com as normas tributárias em constante mudança pode ser um desafio para as empresas. Ferramentas como o Stripe Tax podem ajudá-lo a simplificar a conformidade fiscal gerando relatórios detalhados para ajudar na declaração de impostos.

Prazos e pagamentos atrasados para o informe fiscal F24

O informe fiscal F24 é usado para pagar quase todos os tipos de tributos, portanto, é importante sempre verificar o prazo específico para cada tipo de imposto que precisa ser pago. O calendário tributário está disponível no site da Agenzia delle Entrate, onde você pode consultar todos os prazos categorizados por tipo de obrigação tributária e tipo de contribuinte.

O atraso no pagamento pode resultar em penalidades. Para evitar penalidades, os contribuintes podem usar um procedimento conhecido como "ravvedimento operoso" (correção voluntária). Isso permite que os contribuintes corrijam sua situação tributária por iniciativa própria, fazendo um pagamento maior antes de um processo jurídico ser iniciado contra eles.

O aumento dos pagamentos pelo uso do procedimento de ravvedimento operoso é calculado da seguinte forma:

• 0,1% para cada dia de atraso se o pagamento for feito em até 14 dias após a data de vencimento (portanto, até um máximo de 1,4%)
  
• 1,5% se o pagamento for feito de 15 a 30 dias após a data de vencimento
  
• 1,67% se o pagamento for feito de 31 a 90 dias após a data de vencimento
  
• 3,75% se o pagamento for feito de 91 dias a um ano após a data de vencimento
  
• 4,29% se o pagamento for feito de um a dois anos após a data de vencimento
  

Entretanto, se o pagamento do F24 for feito com atraso, sem incluir o pagamento adicional para correção voluntária, a Agenzia delle Entrate enviará ao contribuinte um aviso de advertência, chamado "avviso bonario", com uma penalidade reduzida igual a 10% do valor do tributo não pago, que deverá ser pago no prazo de 30 dias após o recebimento. Se o contribuinte não corrigir a situação tributária mesmo depois de receber esse aviso, a multa mínima a ser paga é de 30%.