Atrasos de pagamento são um dos problemas mais prejudiciais para empresas francesas, especialmente para microempresas e pequenas e médias empresas (PMEs). De acordo com o Banco da França, em 2024, as empresas registraram um atraso médio de liquidação de fundos de 13,6 dias, superior à média europeia. Pagamentos vencidos podem ter um impacto negativo na situação financeira de uma empresa, levando à falta de caixa, insolvência ou falência.

Para lidar com isso, credores podem aplicar penalidades por atraso de pagamento — sanções financeiras permitidas por lei que servem para desestimular faturas vencidas e compensar credores por perdas financeiras relacionadas.

Este artigo explica as penalidades por atraso de pagamento no país, abordando o marco regulatório, as taxas aplicáveis, os métodos de cálculo, o faturamento para clientes devedores e formas de evitar atrasos.

O que vamos abordar neste artigo?

• Pagamentos em atraso na França
  
• Penalidades por atraso de pagamento
  
• Diferentes tipos de penalidades por atraso de pagamento
  
• Quando as penalidades por atraso no pagamento se aplicam?
  
• Como as penalidades por atraso de pagamento são calculadas?
  
• Como as penalidades por atraso de pagamento são determinadas?
  
• Quais sanções se aplicam se as partes omitirem cobranças por liquidação de fundos em atraso?
  
• As penalidades por atraso de pagamento devem ser faturadas?
  
• Quais opções existem quando o pagamento está em atraso?
  
• Como evitar atrasos de pagamento
  
• Como o Stripe Invoicing pode ajudar
  

Pagamentos em atraso na França

Uma cobrança se torna vencida quando uma fatura não é paga até o prazo acordado após a entrega de um produto ou serviço. Na França, regras legais definem esses prazos de liquidação de fundos. A partir do dia seguinte ao vencimento, o atraso é automaticamente registrado, sem necessidade de qualquer procedimento formal, e as penalidades são devidas imediatamente.

Prazos de pagamento na França

Os prazos são definidos pela Lei de Modernização da Economia de 2008 e posteriormente tratados pela Lei Hamon de 2014 e pela Lei PACTE de 2019 (Plano de Ação para o Crescimento e Transformação das Empresas). Essas regulamentações, codificadas nos Artigos L441-10 e seguintes do Código Comercial, aplicam-se a todas as transações business-to-business (B2B) para empresas de qualquer porte ou tipo e de todos os setores.

Se não houver acordo contratual, os termos de pagamento são de 30 dias a partir da data de entrega dos bens ou serviços. No entanto, um contrato entre as partes pode definir o prazo como:

• No máximo 60 dias corridos a partir da data de emissão da fatura
  
• 45 dias a partir do fim do mês da data de emissão da fatura
  
• No máximo 45 dias a partir da data de emissão da fatura para faturas recorrentes
  
• Menos de 30 dias, especificamente para pagamentos em dinheiro quando um produto ou serviço é entregue
  

Motivos para atraso de pagamento

Diversas situações podem levar a atrasos de pagamento, e é importante identificá-las para evitar esses atrasos e direcionar estratégias de cobrança:

• Problemas de caixa temporários ou de longo prazo do devedor (queda na atividade, clientes pagando com atraso, variações sazonais)
  
• Contestações comerciais em andamento (qualidade ou quantidade do produto, serviço em desacordo, entrega incompleta)
  
• Problemas administrativos internos (procedimentos de garantia de qualidade ineficientes, falta de planejamento, faturas extraviadas)
  
• Atrasos deliberados para maximizar o fluxo de caixa, especialmente em grandes empresas
  
• Omissão ou ausência de um sistema de monitoramento de prazos
  

Consequências do atraso de pagamento

Atrasos de pagamento podem ter consequências graves tanto para credores quanto para devedores. Para credores, os atrasos impactam significativamente o fluxo de caixa e podem levar à incapacidade de pagar fornecedores, cobrir custos operacionais ou investir em novos projetos de desenvolvimento. Também podem gerar a necessidade antecipada de empréstimos empresariais de curto prazo. Nos casos mais graves, valores a receber vencidos podem desencadear insolvência e falência (em 2024, 25% das falências comerciais estavam diretamente relacionadas à inadimplência).

Para devedores que pagam após o prazo vencido, os riscos também são significativos. Quando os pagamentos atrasam, podem incorrer em multas administrativas de até € 2 milhões (€ 4 milhões em caso de reincidência). As autoridades podem publicar o nome da parte infratora por meio da Direção-Geral de Concorrência, Consumo e Proteção contra Fraudes (DGCCRF) quando sanções são aplicadas — prática conhecida como “name and shame”. Nas relações comerciais, atrasos de pagamento prejudicam a confiança e afetam as relações entre clientes e fornecedores, que são essenciais para uma operação comercial viável.

Penalidades por atraso de pagamento

Penalidades por atraso de pagamento são sanções financeiras automáticas aplicadas quando uma empresa devedora não paga uma fatura na data de vencimento programada. Essas tarifas acumulam-se automaticamente a cada dia de atraso para cada documento de faturamento, a partir do dia seguinte ao prazo indicado no extrato, sem necessidade de qualquer ação por parte do credor.

O mecanismo jurídico para penalidades por atraso de pagamento foi criado pela lei de Novas Regulamentações Econômicas de 2001 e posteriormente reforçado pela LME, que tornou essas multas obrigatórias entre organizações. O objetivo dessas tarifas é duplo: desestimular clientes que pagam com atraso (e incentivar o pagamento pontual) e compensar credores por perdas financeiras causadas por faturas vencidas.

Observação: cobranças adicionais por liquidação de fundos vencida aplicam-se exclusivamente a relações B2B, não a transações com pessoas físicas (business-to-consumer, ou B2C). Reguladores exigem sua inclusão nos dados obrigatórios de faturamento e nas condições gerais de venda, com sanções aplicadas em caso de não conformidade.

Diferentes tipos de penalidades por atraso de pagamento

Na França, há duas grandes categorias de penalidades por atraso: penalidades legais, aplicadas por padrão quando não há cláusula contratual; e penalidades contratuais, definidas pelas empresas e indicadas nas faturas e nos termos gerais de venda. Há também uma terceira tarifa automática: compensação fixa por custos de cobrança.

• Penalidades legais
  

A taxa legal de penalidade por atraso de pagamento é igual à taxa de refinanciamento vigente do Banco Central Europeu (BCE) para o período semestral, acrescida de 10 pontos percentuais. As autoridades definem a taxa do primeiro semestre em 1º de janeiro e a do segundo semestre em 1º de julho.

Por exemplo, em 1º de janeiro de 2026, a taxa de refinanciamento vigente do BCE é de 2,15%, e a taxa correspondente de penalidade por atraso é de 12,15%.

Observação: a porcentagem aplicável é a vigente no momento em que as tarifas se tornam devidas e permanece fixa durante todo o período de atraso.

• Penalidades contratuais
  

Empresas podem definir uma porcentagem personalizada de penalidade por atraso de pagamento, desde que seja pelo menos três vezes a taxa de juros legal. Para o primeiro semestre de 2026, esse limite mínimo é de 2,62%, resultando em um mínimo de 7,86% (3 x 2,62%). Não há limite máximo para cobranças por liquidação de fundos em atraso, mas os tribunais podem reduzi-las se as considerarem excessivas.

Uma porcentagem de 12% a 15% para tarifas de liquidação de fundos vencida geralmente funciona como um fator dissuasório eficaz e está alinhada com os comparativos do BCE.

• Compensação fixa por cobrança
  

Uma tarifa fixa de € 40 aplica-se automaticamente por padrão às cobranças por liquidação de fundos em atraso. Ela reembolsa a parte credora pelas despesas administrativas associadas às ações de cobrança (envio de cartas de cobrança e contratação de oficial de justiça). Diferentemente das tarifas diárias, o valor fixo é cobrado uma única vez e permanece devido mesmo após a liquidação parcial da fatura. Assim como outras cobranças adicionais por atraso, as regulamentações exigem sua inclusão nos termos gerais de venda e nas faturas emitidas.

Quando o custo real de cobrança do valor pendente excede o valor da compensação fixa, o credor pode solicitar reembolso adicional mediante comprovação.

Qual taxa de juros se aplica às cobranças por liquidação de fundos em atraso?

Para definir penalidades por atraso de pagamento, o Código Comercial recomenda aplicar uma porcentagem baseada no comparativo do BCE. Ainda assim, se uma empresa sabe que o atraso de pagamento é um risco, pode usar cláusulas contratuais para dissuadir clientes devedores, estabelecendo uma taxa elevada nos termos gerais de venda.

Qual é a diferença entre penalidades por atraso e juros por atraso?

Tarifas por liquidação de fundos vencida e juros são duas obrigações financeiras que surgem quando uma fatura permanece não paga até a data de vencimento. A taxa de refinanciamento do BCE acrescida de 10 pontos percentuais determina o nível das tarifas; a taxa base legal definida por decreto ministerial determina os juros.

Quando as penalidades por atraso no pagamento se aplicam?

As penalidades por atraso começam a partir do primeiro dia após o prazo estabelecido e continuam até o pagamento integral. Quanto maior o atraso, maior a penalidade.

Por exemplo, se uma fatura tem vencimento em 31 de março de 2026 e a liquidação de fundos ocorre em 14 de abril de 2026, os encargos por atraso são acumulados de 1º de abril até 14 de abril, totalizando um período de 14 dias. O dia em que os fundos são recebidos determina a liquidação de fundos, e não o dia em que o pagador inicia o pagamento.

Observe que a data de vencimento depende do que for acordado entre as duas partes envolvidas: um prazo legal de 30 dias ou um prazo contratual (menos de 30 dias para pagamento à vista, 45 ou 60 dias).

Como as penalidades por atraso de pagamento são calculadas?

As cobranças por liquidação de fundos vencida seguem uma fórmula simples:

Penalidades por atraso = (Valor da fatura com impostos x taxa de penalidade x número de dias de atraso) ÷ 365

Para ilustrar, um fornecedor emite uma fatura de € 5.000 sem impostos (com uma taxa de IVA de 20%, totalizando € 6.000 com impostos). O prazo é 28/02/2026. O cliente paga apenas em 30/03/2026, com 30 dias de atraso.

• Se a taxa legal de 12,15% for utilizada, as penalidades por atraso são:
  

€ 6.000 x 12,15% x 30 ÷ 365 = € 59,92

• Se uma taxa contratual de 15% for utilizada, as penalidades por atraso são:
  

€ 6.000 x 15% x 30 ÷ 365 = € 73,97

A tarifa fixa de € 40 aumenta o total. O credor cobra € 99,92 (taxa jurídica) ou € 113,97 (taxa contratual) do cliente.

Como as penalidades por atraso de pagamento são determinadas?

O Artigo L441-9 do Código Comercial especifica que as penalidades por atraso devem constar em todas as faturas emitidas e nas condições gerais de venda. Os detalhes sobre as penalidades devem ser claros e legíveis em cada um desses documentos.

Por exemplo, uma fatura pode conter as seguintes informações:

“Tout retard de paiement donnera lieu, de plein droit et sans mise en demeure préalable, à l’application de pénalités de retard calculées au taux annuel de 15 % sur le montant TTC dû, à compter du lendemain de la date d’échéance. En cas de retard de paiement, une indemnité forfaitaire de 40 € pour frais de recouvrement sera également exigible (art. L.441-10 et D.441-5 du Code de commerce). (Qualquer atraso de pagamento resultará, automaticamente e sem notificação prévia, na aplicação de penalidades por atraso, calculadas à taxa anual de 15% sobre o valor devido com impostos, a partir do dia seguinte à data de vencimento. Em caso de atraso de pagamento, também será devida uma compensação fixa de € 40 por custos de cobrança (art. L.441-10 e D.441-5 do Código Comercial.)”

Quais sanções se aplicam se as partes omitirem cobranças por liquidação de fundos em atraso?

Deixar de indicar penalidades por atraso de pagamento em uma fatura e nos termos gerais de venda constitui violação do Código Comercial. O Artigo 441-9 estabelece sanções pela omissão dessas informações na fatura, enquanto o Artigo 441-16 define multas pela omissão nas condições gerais de venda.

• O Artigo 441-9 prevê multa administrativa máxima de € 75.000 para pessoa física e de € 375.000 para pessoa jurídica. Em caso de reincidência no período de dois anos, a multa aumenta para até € 150.000 para pessoa física e € 750.000 para pessoa jurídica.
  
• O Artigo 441-16 prevê multa administrativa de € 75.000 para pessoa física e € 2 milhões para pessoa jurídica. Em caso de reincidência no período de dois anos, a multa aumenta para até € 150.000 para pessoa física e € 4 milhões para pessoa jurídica.
  

Observação: a omissão das penalidades por atraso não anula o direito de cobrá-las, e as penalidades continuam devidas por direito.

As penalidades por atraso de pagamento devem ser faturadas?

O faturamento de penalidades por atraso de pagamento não é obrigatório, pois elas são automaticamente devidas. No entanto, faturá-las adiciona o valor devido à conta do cliente. O imposto sobre valor agregado (IVA) não se aplica às penalidades por atraso faturadas.

Em uma relação empresarial sólida e de longa data, um credor pode, como gesto de boa vontade, dispensar ou reduzir tarifas por atraso em troca do pagamento imediato da fatura pendente.

Quais opções existem quando o pagamento está em atraso?

Quando um pagamento está em atraso, a empresa credora tem várias opções legais para a liquidação de fundos: cartas de lembrete amigáveis, notificações formais, ordem de pagamento e ação judicial. A melhor opção depende do valor da fatura vencida e do nível de pressão desejado.

• Lembrete amigável: lembretes amigáveis, ou cobrança, são sempre o primeiro passo quando um pagamento está em atraso. Ao entrar em contato diretamente com o cliente ou enviar uma carta de cobrança, a empresa pode entender melhor os motivos do atraso na liquidação de fundos e resolver a situação rapidamente.
  
• Notificação formal por carta registrada: se os lembretes amigáveis não tiverem sucesso, a empresa credora deve enviar uma notificação formal por carta registrada, com aviso de recebimento. Esse documento legal deve indicar o valor total devido, as faturas relacionadas, a data de vencimento original, o cálculo da penalidade por atraso e o prazo para liquidação do pagamento pendente. Também deve declarar explicitamente que a não liquidação resultará em ação judicial.
  
• Ordem de pagamento: uma ordem de pagamento é um procedimento simplificado previsto nos Artigos 1405 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela permite a cobrança rápida de uma fatura pendente por meio de uma decisão judicial, sem audiência. Quando há uma ordem de pagamento, o devedor tem um mês para apresentar contestação; após esse prazo, a decisão torna-se executável.
  
• Ação judicial de mérito: para dívidas contestadas ou valores elevados, é possível recorrer a procedimentos sumários ou a uma ação judicial de mérito perante o tribunal. A ação judicial permite que o credor solicite com urgência o pagamento do valor principal, das penalidades por atraso e das custas judiciais.
  

Como evitar atrasos de pagamento

Um planejamento adequado é a melhor forma de evitar atrasos de pagamento. Definir termos de liquidação de fundos claros, enviar faturas sem erros prontamente e implementar débitos automáticos SEPA são soluções que evitam atrasos.

• Elaboração de condições gerais de venda claras: elaborar condições gerais de venda claras, assinadas pelo cliente antes de qualquer transação — incluindo prazos de pagamento definidos, taxas de penalidade claramente estabelecidas e a menção à tarifa de € 40 de compensação — ajuda a evitar a maioria das contestações.
  
• Envio rápido de faturas: cumprir os prazos da fatura, manter registros sem erros e incluir todos os dados obrigatórios para evitar atrasos causados por questões administrativas. Por exemplo, uma fatura enviada com atraso pode ser processada no próximo ciclo de pagamento, aumentando o risco de atraso no pagamento.
  
• Implementação de um sistema automatizado de cobrança: usar um software de faturamento que envia lembretes automáticos antes do prazo e lembretes a partir do primeiro dia de atraso minimiza o risco de omissão.
  
• Implementação de débitos automáticos SEPA: para clientes recorrentes, os débitos automáticos SEPA garantem o pagamento em uma data definida, sem necessidade de ação do cliente, simplificando a gestão de faturas e reduzindo atrasos de pagamento.
  
• Aplicação de penalidades por atraso: quando os pagamentos estão em atraso, é importante aplicar as penalidades indicadas na fatura ou nas condições gerais de venda para disciplinar clientes e incentivar parceiros comerciais a cumprir os prazos de pagamento.
  

Como o Stripe Invoicing pode ajudar

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