Uma das primeiras decisões comerciais que um proprietário toma é operar como uma empresa constituída ou uma empresa não constituída. Uma empresa constituída é aquela registrada como sua própria pessoa jurídica, separada de seus proprietários, como uma corporação ou sociedade de responsabilidade limitada (LLC). A separação judicial protege o patrimônio pessoal do proprietário em caso de problemas legais ou financeiros, uma vez que os bens da empresa estão em risco.

Uma empresa não constituída (por exemplo, empresário individual, sociedade) não tem separação judicial, de modo que o proprietário é pessoalmente responsável pelas dívidas e obrigações comerciais. Embora as empresas não constituídas possam oferecer flexibilidade e facilidade de entrada, elas trazem maior risco pessoal para o proprietário.

Abaixo abordamos as diferenças entre empresas constituídas e não constituídas, incluindo implicações fiscais, potencial de investimento e requisitos administrativos contínuos.

O que há neste artigo?

• Qual a diferença de responsabilidade entre empresas constituídas e não constituídas
  
• Qual a diferença dos impostos entre empresas constituídas e não constituídas?
  
• Quais são as implicações de propriedade e investimento?
  
• Como fazer a transição de uma empresa não constituída para uma constituída
  

Qual a diferença de responsabilidade entre empresas constituídas e não constituídas

Em uma empresa constituída, os proprietários têm responsabilidade limitada. Se a empresa enfrenta ações judiciais, dívidas ou outros passivos, apenas os ativos da empresa estão em jogo. As poupanças pessoais, propriedades e investimentos dos proprietários estão seguros. A responsabilidade limitada é uma das principais razões pelas quais as pessoas optam por constituir, especialmente em setores onde ações judiciais ou grandes dívidas podem ser um risco.

Empresas não constituídas não têm essa proteção jurídica. Se a empresa enfrentar uma ação judicial, dívidas ou outros passivos, os credores podem penhorar os bens pessoais do proprietário para satisfazer o crédito.

Qual a diferença entre os impostos para empresas constituídas e não constituídas?

Empresas constituídas podem acessar algumas táticas de economia de impostos, como dividendos qualificados, que geralmente são tributados com alíquotas mais baixas. Por outro lado, empresas não constituídas em sociedade se beneficiam da simplicidade e da tributação de repasses.

Aqui estão os impostos que cada um pode pagar:

Impostos de empresas constituídas

Empresas constituídas são legalmente separadas de seus proprietários, o que normalmente leva a declarações de impostos mais complexas.

• Empresas tipo C (C corps): as empresas tipo C são tributadas como entidades separadas e devem pagar alíquotas de impostos corporativos (21% nos EUA). Os proprietários de empresas tipo C pagam dupla tributação se os lucros forem distribuídos como dividendos, embora as pequenas empresas possam evitar isso mantendo os lucros dentro da empresa.

• Empresas tipo S (S corps) e LLCs: S corps e LLCs evitam a dupla tributação com tributação de repasse, onde a renda flui diretamente para os acionistas ou membros.

Impostos de empresas não constituídas

Empresas não constituídas não são legalmente separadas de seus proprietários, por isso elas não pagam alíquotas de impostos corporativos. Em vez disso, elas relatam todos os lucros e perdas em suas declarações de impostos pessoais e pagam impostos em sua taxa de imposto de renda pessoal. Essa tributação de repasse evita dupla tributação, mas a renda das empresas pode empurrar os proprietários para faixas de imposto mais altas.

Os empresários não constituídos também pagam imposto sobre os ganhos do seu negócio, que abrange Seguridade Social e Medicare.

Quais são as implicações de propriedade e investimento?

Ao decidir se deseja constituir sua empresa ou permanecer sem constituição, considere as implicações para a propriedade e o investimento. A constituição é geralmente a melhor escolha para empreendedores que buscam flexibilidade na propriedade e no acesso a investidores. No entanto, permanecer sem constituição pode atender a proprietários individuais ou pequenas parcerias que priorizam a simplicidade e não precisam de capital externo.

Veja mais detalhes:

Propriedade

Empresas constituídas (corporações ou LLCs) permitem uma propriedade mais flexível. As corporações podem emitir ações, o que facilita a adição ou transferência de participações de propriedade, mesmo para investidores externos. Essa flexibilidade atrai empresários que querem atrair investidores ou, no final das contas, vender o negócio. As LLCs também são flexíveis e geralmente permitem vários membros com porcentagens definidas de propriedade.

Empresas não constituídas (empresários individuais ou sociedades) geralmente estão intimamente ligadas aos seus proprietários. Para empresários individuais, o negócio é inseparável do proprietário, portanto, transferir a propriedade requer a venda de toda a operação, o que pode ser complicado. As parcerias permitem a propriedade compartilhada, mas a divisão ou reestruturação da propriedade pode ser complexa.

Investimento

Empresas constituídas têm uma grande vantagem quando se trata de levantar capital. As corporações podem emitir ações, o que significa que podem levantar recursos de vários investidores — mesmo publicamente se tiverem uma oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês).

Empresas não constituídas geralmente não têm essas opções. Como não podem emitir ações, costumam levantar capital contraindo dívidas ou trazendo sócios.

Como fazer a transição de uma empresa não constituída para uma constituída

Se você deseja fazer a transição de uma empresa não constituída para uma empresa constituída, decida qual nova estrutura de negócio você gostaria de adotar. Se a sua empresa for uma empresa individual, uma LLC pode ser a transição mais fácil. Mas se você quer futuros investidores ou uma configuração de acionista, considere uma C corp ou S corp. (Se escolher uma empresa tipo S, declare o Informe 2553 no IRS.)

Ao constituir sua empresa, consulte um contador e um advogado para detectar legalidades negligenciadas e implicações fiscais inesperadas. Isso se aplica especialmente ao transferir ativos de alto valor ou contratos de clientes existentes.

Aqui está um guia passo a passo para a constituição:

Reserve o nome da empresa e cadastre-se no seu estado

Primeiro, reserve seu nome comercial (se necessário) e, em seguida, registre o contrato social ou a organização em uma agência estatal, geralmente um gabinete do secretário de Estado. Cada estado tem requisitos específicos, portanto, verifique se há nuances, como requisitos de publicação e registros adicionais.

Quando você registrar, especifique a estrutura de compartilhamento (número e tipos de ações para uma corporação) ou interesses de associação (para uma LLC). Isso impacta futuros financiamentos e participações acionárias.

Transferir ativos e propriedade intelectual (PI)

Se você tiver ativos como equipamentos, inventário e propriedade intelectual (por exemplo, patentes, marcas), crie uma nota fiscal que os transfira formalmente para a nova entidade. Isso cria registros de propriedade claros para possíveis auditorias futuras.

Se a empresa tiver desenvolvido propriedade intelectual, elabore um contrato de cessão para mover todas as marcas registradas, direitos autorais ou patentes de você para a corporação ou LLC. Isso garante que a empresa (e não você) seja a proprietária do IP.

Minutas de acordos de acionistas ou acordos operacionais

Para uma corporação, desenvolva um acordo de acionistas descrevendo direitos, papéis e responsabilidades. Para LLCs, crie um contrato operacional que defina o método de participação e distribuição de lucros de cada membro. Esses acordos são importantes para quem está trazendo novos sócios ou investidores. Esclareça os termos de saída ou compra nesses contratos para evitar contestações judiciais dispendiosas posteriormente.

Solicitar um novo Número de Identificação do Empregador (EIN)

Solicite um novo EIN do IRS, pois a nova corporação ou LLC é legalmente distinta. Você usará este EIN para todos os documentos fiscais, registros de folha de pagamento de funcionários e pedidos de empréstimo.

Abra novas contas bancárias

Abra uma nova conta bancária específica para a corporação ou LLC. Se você tiver uma conta de comerciante para processar pagamentos, estabeleça uma nova no nome da nova empresa para separar receitas e despesas para fins fiscais.

Reatribuir contratos e contas de fornecedores

Revise contratos atuais com clientes e contratos com fornecedores. Se seus contratos atuais estiverem em seu nome, elabore e envie um aviso de cessão de contrato para transferir esses contratos para a corporação ou LLC. Alguns clientes ou fornecedores podem precisar aprovar esta transferência.

Para contratos importantes — como grandes clientes e arrendamentos de longo prazo — assine novamente os contratos diretamente em nome da corporação ou LLC para garantir a continuidade. Revise e renegocie os termos, se necessário.

Notifique autoridades fiscais e atualize licenças

Notifique o IRS atualizando todas as declarações ou registros EIN anteriores. Se for uma empresa tipo C, sua empresa passará a declarar impostos separadamente. Isso geralmente exige uma declaração de imposto de renda corporativa, além da sua declaração pessoal.

Transfira todas as permissões de empresa para a nova entidade, especialmente se você estiver em uma área regulamentada, como saúde ou finanças. Alguns estados e municípios exigem uma nova licença comercial para a entidade constituída.

Fazer um retorno final e encerrar a entidade antiga

Se você estiver fechando uma empresa individual ou sociedade, apresente um informe final de declaração de imposto de renda dessa empresa e verifique se há declarações de fechamento específicas em seu estado.

Como o Stripe Atlas pode ajudar

O Stripe Atlas estabelece as bases jurídicas da sua empresa para que você possa arrecadar fundos, abrir uma conta bancária e aceitar pagamentos dentro de dois dias da empresa de qualquer lugar do mundo.

Junte-se a mais de 75 mil empresas incorporadas usando o Atlas, incluindo startups apoiadas por grandes investidores como Y Combinator, a16z e General Catalyst.

Inscrevendo-se no Atlas

Inscrever-se para abrir uma empresa com o Atlas leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da empresa, confirmará instantaneamente se o nome da empresa está disponível e poderá adicionar até quatro cofundadores. Também definirá como dividir as cotas, reservará uma parte das cotas para futuros investidores e funcionários, nomeará os diretores e, em seguida, assinará eletronicamente todos os documentos. Os cofundadores também receberão e-mails com convites para assinarem seus documentos eletronicamente.

Aceitar pagamentos e movimentações bancárias antes da chegada do seu EIN

Após a abertura da empresa, o Atlas solicita o seu EIN. Fundadores que possuem número de Seguro Social dos EUA, endereço e número de celular nos EUA são elegíveis para o processamento acelerado junto à Receita Federal (IRS), enquanto os demais passam pelo processamento padrão, que pode levar um pouco mais de tempo. Além disso, o Atlas permite a realização de pagamentos e transações bancárias antes da emissão do EIN, possibilitando que você comece a receber pagamentos e fazer movimentações mesmo antes da chegada do número.

Compra de ações de fundador sem dinheiro em espécie

Os fundadores podem adquirir ações iniciais utilizando sua propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais ou patentes) em vez de dinheiro, com o comprovante da compra armazenado no Painel do Atlas. A propriedade intelectual deve ter valor de até $ 100 para que esse recurso possa ser utilizado. Se o valor da sua propriedade intelectual for superior a esse limite, consulte um advogado antes de prosseguir.

Declaração automática da eleição fiscal 83(b)

Os fundadores podem declarar a eleição fiscal 83(b) para reduzir o imposto de renda pessoal. O Atlas fará essa declaração por você — seja você um fundador dos EUA ou de outro país — usando carta registrada dos Correios dos EUA (USPS Certified Mail) com rastreamento. Você receberá a eleição 83(b) assinada e o comprovante da declaração diretamente no seu Painel da Stripe.

Documentos jurídicos de empresas de classe mundial

O Atlas fornece todos os documentos legais de que você precisa para começar a operar sua empresa. Os documentos de C corp do Atlas foram desenvolvidos em colaboração com a Cooley, uma das principais firmas de advocacia de venture capital do mundo. Esses documentos são projetados para ajudar você a captar recursos imediatamente e garantir a proteção legal da sua empresa, abordando aspectos como estrutura societária, distribuição de participação societária e conformidade fiscal.

Um ano gratuito de Stripe Payments, além de 50 mil dólares em créditos e descontos de parceiros

O Atlas colabora com parceiros de primeira linha para oferecer aos fundadores descontos e créditos exclusivos. Isso inclui descontos em ferramentas essenciais para engenharia, impostos, finanças, conformidade e operações, oferecidos por líderes do setor como AWS, Carta e Perplexity. Também fornecemos gratuitamente o agente registrado necessário em Delaware durante o primeiro ano. Além disso, como usuário do Atlas, você terá acesso a benefícios adicionais da Stripe, incluindo até um ano de processamento gratuito de pagamentos para um volume de até $ 100 mil.

Saiba mais sobre como a Atlas pode ajudar você a configurar sua nova empresa de forma rápida e fácil, e comece já.