Para abrir uma empresa na Alemanha, pode ser necessário registrá-la no Cadastro Comercial. Este artigo explica o que é o Cadastro Comercial, quem precisa se cadastrar e quais eventos você precisa informar. Também explicamos como se registrar, os custos de inscrição e como cancelar um registro. Também fornecemos dicas sobre como se proteger de possíveis fraudes relacionadas a registros comerciais.

Neste artigo:

• O que é o Cadastro Comercial?
  
• Quando é obrigatório inscrever-se no Cadastro Comercial?
  
• Quando não é obrigatório inscrever-se no Cadastro Comercial?
  
• O que é HRA e HRB?
  
• Como funciona a inscrição no Cadastro Comercial?
  
• Quanto custa a inscrição no Cadastro Comercial?
  
• Quais os eventos que as empresas têm de comunicar ao Cadastro Comercial?
  
• Como proteger-se de tentativas de fraude ao fazer a inscrição no Cadastro Comercial?
  
• Quando é necessário excluir uma inscrição no Cadastro Comercial?
  

O que é o Cadastro Comercial?

O Cadastro Comercial ou Registro de Empresas é um diretório público com informações registradas em cartório sobre a situação jurídica e econômica das empresas. É gerida por tribunais locais e serve principalmente para criar transparência e confiança na vida empresarial.

Empresas inscritas no Cadastro Comercial têm maior credibilidade do que as empresas sem uma inscrição. Parceiros, investidores, bancos, credores ou autoridades muitas vezes pedem comprovante do Cadastro Comercial para iniciarem novas relações comerciais. O Cadastro Comercial existe exclusivamente em formato eletrônico. Qualquer pessoa, inclusive pessoas físicas, pode pesquisar empresas e visualizar seus dados gratuitamente.

Para as empresas, o cadastro oferece outra vantagem: o nome da sua empresa recebe proteção adicional contra nomes similares na região. Somente empresas registradas no Cadastro Comercial podem usar um nome em transações comerciais.

Quando é obrigatório inscrever-se no Cadastro Comercial?

Todas as pessoas e empresas legalmente definidas na Alemanha como comerciantes são obrigadas a fazer uma inscrição no Cadastro Comercial. Algumas formações jurídicas são automaticamente classificadas como comerciantes, como:

• Sociedade de responsabilidade limitada (GmbH)
  
• Empreendimento com responsabilidade limitada (UG)
  
• Sociedade geral (OHG)
  
• Sociedade limitada (KG)
  
• Empresa de capital aberto (AG)
  

O registro no Cadastro Comercial também é obrigatório para comerciantes registrados (isto é, empresários individuais que operam um negócio comercial). A condição é que sua atividade exija uma atividade comercial. Se for esse o caso, eles são um "comerciante na prática". Se a empresa não precisar de uma operação comercial, ela será chamada de "comerciante de registro opcional". Embora os comerciantes na prática sejam obrigados a registar-se no cadastro comercial, os comerciantes com registro opcional podem escolher se querem ou não cadastrar-se.

Em casos individuais, no entanto, pode ser difícil decidir se existe ou não atividade comercial porque não há requisitos legais claros. Os critérios de avaliação incluem volume de negócios, ativos comerciais, número de funcionários e locais, e o tipo e variedade de serviços prestados ou a quantidade de produtos.

Quando não é obrigatório inscrever-se no Cadastro Comercial?

A inscrição no Cadastro Comercial não é obrigatória para todas as formações jurídicas. Por exemplo, pequenas empresas que não administram um negócio comercial não precisam se registrar, mas podem fazê-lo voluntariamente. Nesse caso, elas se tornam automaticamente comerciantes registrados com todos os direitos e obrigações associados, como adicionar a abreviação "e.K." ao nome da empresa. Quando uma GbR é inserida no Cadastro Comercial, ela automaticamente vira uma OHG.

Profissionais autônomos, pelo contrário, normalmente não são inscritos no Cadastro Comercial. Isso também vale para quem configura uma GbR autônoma ou em parceria com outras pessoas. Estas formações jurídicas são inscritas no cadastro de parcerias para profissões independentes.

A tabela a seguir fornece uma visão geral de quais pessoas jurídicas exigem registro no Cadastro Comercial e quais não precisam.

Obrigação de inscrição no Cadastro Comercial por formação jurídica

O que é HRA e HRB?

Qualquer pessoa que queira fazer uma inscrição no Cadastro Comercial na Alemanha inevitavelmente se deparará com as abreviações "HRA" e "HRB". Elas representam duas divisões do Cadastro Comercial, que diferem quanto aos tipos de empresas registadas.

Comerciantes registrados, parcerias como KG e OHG, e associações comerciais legais são inscritos na "Divisão A do Cadastro Comercial" (HRA). A "Divisão B do Cadastro Comercial" (HRB), por outro lado, contém todas as informações relacionadas às corporações, incluindo GmbH, UG ou AG. Os números de Cadastro Comercial das empresas começam com a abreviatura da divisão relevante (ou seja, HRA ou HRB).

Como funciona a inscrição no Cadastro Comercial?

A inscrição no Cadastro Comercial na Alemanha deve seguir alguns passos:

• Seleção da forma jurídica e preparo: o primeiro passo é saber qual será a formação jurídica da sua empresa. Verifique também se o nome empresarial escolhido é permitido e crie os documentos de abertura necessários para a formação jurídica — por exemplo, contrato social.
  
• Consultar um tabelião: você não pode fazer uma inscrição no Cadastro Comercial por conta própria. O tabelião deve preparar e enviar seus documentos de registro. Portanto, procure um cartório e agende uma consulta.
  
• Transferência de informações obrigatórias: o tabelião precisa de algumas informações obrigatórias para iniciar o registro no Cadastro Comercial. Essas informações podem diferir dependendo do tipo de formação jurídica da empresa. Em qualquer caso, as seguintes informações são necessárias, entre outras coisas, e você deve fornecê-las ao cartório:
  
  • Formação jurídica e setor da empresa
    
  • Nome da empresa
    
  • Nome e endereço da sede da empresa e de todas as filiais
    
  • Nomes dos proprietários e dos sócios pessoalmente responsáveis
    
  • Nomes dos representantes autorizados
    
  • Valor do capital básico, de ações ou de sociedade limitada
    
• Autenticação: todos os documentos e formalidades serão verificados pelo tabelião. Se tudo estiver completo e correto, os fundadores ou diretores-executivos da empresa fornecem uma assinatura, que é será reconhecida.
  
• Depósito do capital social: se a formação jurídica escolhida exigir capital social, é preciso depositá-lo na conta da sua empresa. Em seguida, envie o comprovante de depósito para o seu cartório.
  
• Envio de documentos: o tabelião transmite todas as informações e documentos eletronicamente ao tribunal local responsável.
  
• Revisão pelo tribunal local: o tribunal distrital avalia se os documentos apresentados estão completos e são juridicamente válidos. Dependendo da formação da pessoa jurídica e do tribunal local, esse processo pode levar de vários dias a algumas semanas, no máximo.
  
• Pagamento da taxa de inscrição: o tribunal local emite um aviso de taxa que inclui os custos de inscrição e, se necessário, publicação. Você precisa pagar as taxas de registro para finalizar a entrada no Cadastro Comercial.
  
• Cadastro e comunicação oficial: a inscrição da sua empresa no Cadastro Comercial é a última etapa. A inscrição será publicada no Diário Oficial Federal.
  Recibo do extrato do Cadastro Comercial: após o cadastro, você receberá um extrato do Cadastro Comercial que documenta a situação atual de sua empresa. Se houver alguma alteração importante, você deve informá-la ao tribunal responsável.
  

Inscrição no Cadastro Comercial na Alemanha, passo a passo

Quanto custa a inscrição no Cadastro Comercial?

Os custos de inscrição no Cadastro Comercial na Alemanha dependem de vários fatores, como a formação jurídica, o montante do capital social e o número de sócios. A Câmara de Comércio e Indústria (DIHK) oferece e estimativas aproximadas. Em muitos casos, a previsão é confiável, e deve incluir os custos do registro no Cadastro Comercial e do cartório.

O IHK Koblenz, por exemplo, calcula em € 240 o custo total para a inscrição no Cadastro Comercial de uma sociedade geral com dois sócios. Para comerciantes registrados, a inscrição inicial custa € 170, e para uma KG (sociedade limitada), custa de € 208 a € 253,60, dependendo do depósito.

A Portaria de Taxas de Cadastro Comercial (HRegGebV) também informa mais detalhes sobre as taxas oficiais.

Quais os eventos que as empresas têm de comunicar ao Cadastro Comercial?

As empresas devem comunicar imediatamente determinados eventos ou alterações que afetem as informações inseridas no Cadastro Comercial para que ele seja atualizado. As alterações não são legalmente válidas enquanto não estiverem atualizadas no Cadastro Comercial. Eventos que devem ser relatados:

• Mudanças de nome
  
• Mudança da sede da empresa
  
• Abertura, mudança ou fechamento de filiais
  
• Troca de gestores ou representantes
  
• Entrada ou saída de sócios
  
• Alterações ao contrato social
  
• Mudanças no objeto ou campo de atividade do negócio
  
• Aumento ou diminuição do capital social
  
• Declaração de insolvência
  
• Dissolução e liquidação da empresa
  

A maioria dos eventos exige nova certificação notarial. Empresas que não cumprirem com a obrigação de cadastrar ou atualizar informações podem ser multadas pela Justiça local. De acordo com a Seção 14 do Código Comercial Alemão (HGB), esse valor não pode exceder € 5.000.

Como proteger-se de tentativas de fraude ao fazer a inscrição no Cadastro Comercial?

Alguns criminosos aproveitam-se de as entradas e alterações no Cadastro Comercial serem publicadas online. Usando essas informações, eles criam e enviam faturas falsas ou ofertas duvidosas às empresas. Algumas empresas recebem faturas que parecem ser do Cadastro Comercial e são difíceis de distinguir de documentos oficiais. Às vezes, as empresas recebem ofertas para serem incluídas em outros supostos cadastros e bancos de dados, mediante uma taxa.

É importante analisar atentamente para identificar documentos falsos e pedidos duvidosos. O nome dos remetentes podem ser uma pista. Estes são geralmente baseados na frase "Cadastro Comercial" e contêm termos como "comércio", "comercial" e "registro". Eles criam nomes de empresas falsos, como "Bundesverlag Anzeiger Handelsregister" ou "Deutscher Gewerberegisterverlag".

Verifique também para quem o dinheiro será transferido. Geralmente, as faturas falsas estão em nome de pessoas físicas. No entanto, os pagamentos ao Cadastro Comercial costumam ser processados pela tesouraria judicial do estado federal responsável. Se o número da conta bancária internacional (IBAN) não começar com "DE", mas indicar uma conta no exterior, pode-se presumir que se trata de tentativa de golpe.

Preste atenção também às condições de pagamento e multas por atraso. As faturas oficiais geralmente têm um prazo de pagamento de 14 dias. Os prazos de pagamento de faturas falsas costumam ser de poucos dias úteis. Eles também podem ameaçar aumentar as multas se o dinheiro não for enviado rapidamente.

Se você não tiver certeza se recebeu uma carta genuína ou uma falsificação, entre em contato com seu tabelião.

Quando é necessário excluir uma inscrição do Cadastro Comercial?

A inscrição no Cadastro Comercial pode ser eliminada a qualquer momento. Basta que as empresas registrem um pedido de exclusão por escrito em cartório e apresentem-no ao tribunal local. A exclusão da inscrição no Cadastro Comercial encerra oficialmente a empresa e ela deixa de existir na lei.

A exclusão do Cadastro Comercial é obrigatória em alguns casos, como:

• Dissolução da empresa
  
• Fusão ou transferência para outra empresa
  
• Conversão de empresa comercial em empresa autônoma
  
• Rebaixamento da empresa comercial para empresa não comercial