O tipo de empresa GmbH & Co. KG é uma opção preferida por startups na Alemanha pois oferece muitas vantagens. Frequentemente, as empresas usam esse regime híbrido para gestão de ativos, enquanto as corretoras usam para limitar o risco de responsabilização dos acionistas. Neste artigo, explicamos o que é uma GmbH & Co. KG e como ela difere de uma GmbH tradicional. Também mostramos como constituir uma GmbH & Co. KG e descrevemos as principais vantagens e desvantagens.

O que este artigo oferece?

• O que é uma GmbH & Co. KG?
  
• Qual a diferença entre uma GmbH e uma GmbH & Co. KG?
  
• Como abrir uma GmbH & Co. KG?
  
• Quais as vantagens e desvantagens de uma GmbH & Co. KG?
  

O que é uma GmbH & Co. KG?

Uma empresa de responsabilidade limitada e sociedade limitada, abreviada em alemão como GmbH & Co. KG, é uma forma especial de sociedade limitada (KG). A GmbH & Co. KG combina duas formas jurídicas: a GmbH como corporação e a KG como sociedade.

Existem dois tipos de sócios na KG. Em primeiro lugar, há os sócios proprietários, que administram a empresa e se responsabilizam pessoalmente, com seu patrimônio particular. Depois, há os sócios limitados, que são investidores e ficam excluídos da gestão, sendo responsáveis apenas até ao valor da sua contribuição.

Responsabilidade

A exclusividade da GmbH & Co. KG é que a GmbH funciona como sócia proprietária na KG. Isso limita a responsabilidade aos ativos da empresa GmbH. A combinação da estrutura de sociedade de uma KG com a responsabilidade limitada da GmbH forma um tipo de sociedade de responsabilidade limitada. O termo Compagnie (Co.) significa que a GmbH & Co. KG inclui uma GmbH como pessoa jurídica e pelo menos mais uma pessoa física.

Regulamentação

A forma legal da GmbH & Co. KG segue, no geral, a mesma regulamentação que se aplica à KG. Não há uma regulamentação explícita para a forma GmbH & Co. KG, dado o princípio da liberdade contratual no direito societário, que permite modificações a tipos de empresas legalmente reguladas. Isso levou à criação de novos tipos de empresas, como a GmbH & Co. KG, que atendem às necessidades da economia moderna.

Qual a diferença entre uma GmbH e uma GmbH & Co. KG?

Em termos de forma jurídica, a GmbH é uma corporação, enquanto a GmbH & Co. KG é uma sociedade. Isso tem implicações tributárias, dentre outras.

Regulamentação tributária

Como pessoa jurídica, a GmbH é responsável pelo imposto de renda corporativo, dentre outras obrigações. As distribuições para acionistas estão sujeitas ao imposto sobre ganhos de capital. Numa GmbH & Co. KG, os sócios limitados são responsáveis pelo pagamento do imposto de renda sobre sua participação nos lucros. O imposto corporativo é devido apenas sobre a participação nos lucros atribuída à GmbH, como sócia proprietária. Além desses benefícios fiscais, a GmbH & Co. KG oferece a vantagem significativa de permitir que os lucros sejam retirados de forma privada. Por outro lado, é preciso obter uma aprovação para as distribuições de lucros na GmbH. Veja mais informações sobre esse assunto em nossos artigos sobre a carga tributária de uma GmbH na Alemanha e como reduzir os impostos de uma GmbH na Alemanha.

Responsabilidade

Na GmbH, a responsabilidade é limitada às contribuições dos acionistas. Isso significa que os acionistas são responsáveis pelo valor investido, no máximo. Na GmbH & Co. KG, a GmbH, como sócia proprietária, tem responsabilidade até o total de seus ativos. Os sócios limitados são responsáveis apenas pelo montante contribuído.

Gestão

A GmbH é administrada por executivos escolhidos pelos acionistas, para que estes não precisem administrar o negócio. O salário dos administradores é considerado despesa comercial, mesmo que os executivos sejam acionistas. Isso pode reduzir a carga tributária. Numa GmbH & Co. KG, a GmbH é a única gestora, como sócia proprietária. Se os sócios trabalharem como executivos, os acionistas não devem considerar seus salários como despesa comercial e sim como retirada particular.

Capital social

Uma GmbH exige um capital social mínimo de € 25.000. A empresa deve pagar metade disso no momento de sua constituição. Para a GmbH & Co. KG, não há contribuição mínima obrigatória. Mas a regra ainda se aplica à sócia proprietária GmbH, que deve ter € 25.000 em caixa. Portanto, para empresas que precisam de capital, não há diferença entre uma GmbH e uma GmbH & Co. KG.

Obrigações de divulgação

A GmbH está sujeita a rigorosos requisitos de contabilidade e divulgação. Por exemplo, as demonstrações financeiras anuais devem ser publicadas no Diário Oficial Federal (Bundesanzeiger). Para uma GmbH & Co. KG, há menos requisitos de divulgação.

Como abrir uma GmbH & Co. KG?

Para constituir uma GmbH & Co. KG, é necessário criar antes uma GmbH e uma KG. Internamente, para criar uma GmbH & Co. KG, o sócio proprietário e o sócio limitado estabelecem um contrato de sociedade. Externamente, a GmbH & Co. KG existe quando inicia suas atividades comerciais ou é inscrita no registro comercial, desde que isso seja feito previamente. Passos para estabelecer uma GmbH & Co. KG:

• Criar uma GmbH: para formar uma GmbH & Co. KG, é necessária uma GmbH como sócia proprietária. Pode ser uma GmbH recém-criada ou preexistente. Para formar uma GmbH, é preciso preparar e reconhecer o contrato social, abrir uma conta empresarial, pagar o capital social e cadastrar-se nos registros comerciais e de transparência, bem como no serviço comercial e tributário. A GmbH também deve ser inscrita como membro da Câmara de Comércio e Indústria (IHK) ou Câmara de Artesanato (HWK) pertinente. Saiba mais sobre a constituição de uma GmbH na Alemanha.
  
• Criar uma KG: o segundo passo para formar uma GmbH & Co. KG é constituir uma sociedade limitada. Para isso, também é preciso cadastrar-se nos registros comerciais e de transparência e, se exercer atividade comercial, no serviço comercial. Para solicitar um número de contribuinte de pessoa jurídica, é preciso preencher um questionário de registro fiscal do serviço fiscal. Também é preciso inscrever-se como membro da IHK ou HWK. Os estatutos da KG são muito importantes para a constituição de uma GmbH & Co. KG. Eles detalham o funcionamento interno da sociedade limitada e regem as relações entre todos os sócios, inclusive os sócios limitados e a sócia proprietária GmbH. Os termos e condições do contrato de sociedade transformam a KG numa GmbH & Co. KG. Os estatutos da GmbH e da KG precisam estar bem alinhados para garantir a que a GmbH & Co. KG seja constituída e possa operar corretamente. O nome da nova empresa deve conter “GmbH & Co. KG”.
  

É mais complicado constituir uma GmbH & Co. KG do que somente uma GmbH ou KG, pois é necessário criar e registrar duas empresas. O processo exige planejamento cuidadoso e cumprimento da legislação. É importante buscar aconselhamento jurídico e tributário para que todos os requisitos sejam cumpridos e que a empresa seja constituída corretamente.

Quais as vantagens e desvantagens de uma GmbH & Co. KG?

Estabelecer uma GmbH & Co. KG tem prós e contras. Estes são os principais:

Vantagens da GmbH & Co. KG

• Responsabilidade limitada: a principal vantagem da GmbH & Co. KG é que ela limita a responsabilidade de todos os acionistas. Normalmente, não há responsabilização particular. Os sócios só podem ser responsabilizados pessoalmente em casos de violações graves.
  
• Benefícios fiscais: o imposto corporativo reduzido traz benefícios fiscais para a GmbH & Co. KG. Os ativos podem ser transferidos com valor contábil neutro do ponto de vista fiscal. Como a GmbH & Co. KG é uma sociedade, ela também tem isenção de imposto comercial até € 24.500. O imposto comercial só é devido se os lucros excederem o limite previsto. Para acompanhar sua carga tributária sobre vendas, conheça o Stripe Tax. Com uma só integração, você pode recolher e declarar automaticamente impostos de pagamentos globais. Ele também fornece acesso a todos os documentos fiscais relevantes, economizando tempo e trabalho.
  
• Flexibilidade na captação de recursos: com a incorporação de sócios limitados, a GmbH & Co. KG pode levantar capital de forma rápida e flexível. Alterações no contrato social não precisam ser registradas em cartório; basta uma inscrição no registo comercial.
  
• Retirada de lucros simplificada: os acionistas de uma GmbH & Co. KG podem retirar lucros da empresa de forma privada. Isto simplifica o acesso ao lucro em comparação com uma GmbH, que onde as distribuições de lucros devem ser decididas com antecedência.
  
• Separação clara entre administradores e investidores: qualquer que seja o número de sócios limitados, a gestão é exclusiva da sócia proprietária GmbH. Isso garante uma alocação clara de funções e poderes decisórios bem definidos.
  
• Podem ser nomeados executivos externos: a gestão de uma GmbH & Co. KG também pode ser feita por não acionistas. Esses executivos externos podem ser uma solução de planejamento sucessório que garanta a continuidade da empresa.
  

Desvantagens da GmbH & Co. KG

• Processo complexo para constituição: a GmbH & Co. KG exige abrir separadamente uma GmbH e uma KG.
  
• Custos de abertura: é mais caro abrir uma GmbH & Co. KG do outras sociedades, em parte devido aos cadastros obrigatórios no registo comercial e aos reconhecimentos de firma.
  
• Necessidade de consultoria: a estrutura complexa da GmbH & Co. KG eleva a necessidade de orientação, geralmente com custos financeiros adicionais.
  
• Influência limitada dos sócios limitados: na GmbH & Co. KG, os sócios limitados não têm controle direto sobre a administração. Embora acelere o processo decisório, isso também pode causar conflitos internos em caso de divergências.
  
• Contabilidade complexa: uma declaração de renda em excesso simples não é suficiente para a contabilidade da GmbH & Co. KG. A GmbH & Co. KG requer escrituração por partidas dobradas. Também é preciso preparar demonstrações financeiras anuais para a GmbH & Co. KG e a GmbH.
  
• Dificuldade de obtenção de crédito: muitos bancos e instituições de crédito exigem responsabilidade pessoal para conceder empréstimos.
  
• O salário do diretor-presidente não é uma despesa operacional: ao contrário da GmbH, o salário dos executivos da GmbH & Co. KG não pode ser deduzido como despesa comercial para fins tributários.
  

Vantagens e desvantagens de uma GmbH & Co. KG