A contabilidade de caixa é uma ferramenta que permite a empreendedores de pequeno porte na Alemanha calcular seus lucros com precisão e praticidade. Neste artigo, abordamos os fundamentos desse modelo, explicamos seu funcionamento e suas vantagens. Também apresentamos dicas para o uso do ELSTER e um modelo pronto de contabilidade de caixa.

O que você encontrará neste artigo?

• O que é contabilidade de caixa?
  
• Como funciona a contabilidade de caixa?
  
• Qual a diferença entre contabilidade de caixa e partidas dobradas?
  
• Quem pode usar a contabilidade de caixa em vez das partidas dobradas?
  
• Qual formulário devo usar no ELSTER?
  
• Como enviar uma demonstração de contabilidade de caixa no ELSTER
  
• Modelo de contabilidade de caixa
  

O que é contabilidade de caixa?

A contabilidade de caixa é uma forma elementar de calcular lucros, conhecida por ser especialmente prática. Para diversos tipos de empresas na Alemanha, não é apenas uma opção, mas uma exigência legal.

Por esse motivo, é fundamental realizar a contabilidade de caixa de maneira correta e cuidadosa, de modo a respeitar as normas fiscais e evitar problemas com as autoridades. Com esse método, as empresas conseguem cumprir suas obrigações tributárias e, ao mesmo tempo, obter informações valiosas para decisões estratégicas e planejamento de longo prazo.

Como funciona a contabilidade de caixa?

A contabilidade de caixa é um método que compara diretamente receitas e despesas ao longo do exercício, seguindo o princípio de entrada e saída—onde os registros só são feitos quando os pagamentos são efetuados ou recebidos.

É uma alternativa à escrituração por partidas dobradas e se ajusta especialmente a empresas de menor porte. Oferece uma visão clara da situação financeira do negócio ao comparar diretamente ganhos e gastos, o que é essencial para manter estabilidade e promover crescimento.

Esse modelo não exige lançamentos complexos em múltiplas contas. Basta uma lista organizada de entradas e saídas, o que simplifica bastante a escrituração. O lucro ou prejuízo corresponde à diferença entre receitas e despesas registradas. Para cada lançamento é necessário apresentar comprovantes, garantindo consistência e possibilidade de verificação.

Qual é a diferença entre a contabilidade de caixa e a escrituração por partidas dobradas?

A principal distinção entre os dois métodos está no grau de detalhamento e complexidade dos registros. A contabilidade de caixa é reconhecida pela simplicidade, enquanto as partidas dobradas oferecem uma análise mais ampla e profunda das operações financeiras.

Na contabilidade de caixa, registram-se apenas os fluxos efetivos de dinheiro—receitas e despesas. Já na escrituração em partidas dobradas (obrigatória para empresas maiores), cada operação deve ser lançada em pelo menos duas contas: débito e crédito. Esse sistema fornece uma visão mais detalhada, pois registra também valores a receber e a pagar, além de receitas e despesas. É utilizado em contabilidade completa, incluindo a elaboração da demonstração de resultados (DRE), que apresenta um panorama da situação e da estabilidade financeira do negócio.

Assim, a escolha entre contabilidade de caixa e partidas dobradas depende do tamanho da empresa. Negócios menores se beneficiam da simplicidade do primeiro modelo, enquanto organizações maiores precisam da análise minuciosa garantida pelo segundo. Ambos, porém, cumprem o mesmo objetivo fundamental: registrar lucros, cada um com vantagens adaptadas às diferentes necessidades.

Quem pode usar a contabilidade de caixa em vez da escrituração por partidas dobradas?

A contabilidade de caixa é uma forma simplificada de registrar lucros, mas não está disponível para todas as empresas. A possibilidade de utilizá-la é definida pela legislação tributária alemã e depende principalmente do porte e do tipo de negócio.

Quem tem direito a utilizar a contabilidade de caixa?

A contabilidade de caixa pode ser adotada por determinados grupos de empreendedores. Essa divisão garante que as obrigações fiscais sejam proporcionais e que empresas menores não sejam sobrecarregadas pelas exigências da escrituração por partidas dobradas. Podem usar a contabilidade de caixa:

• Profissionais autônomos: Pessoas que atuam em carreira independente, como médicos, advogados, arquitetos ou artistas.
  
• Pequenos negócios: Refere-se a empresas de pequeno porte que não se enquadram como sociedades empresariais de acordo com o Código Comercial Alemão (HGB).
  
• Empresas com faturamento e lucro reduzidos: Abrange negócios cujo volume de receitas e lucros está dentro de certos limites, que são atualizados anualmente e definidos na Lei do Imposto de Renda Alemã (EStG).
  

Limites legais

O uso da contabilidade de caixa está sujeito a tetos estabelecidos no artigo 4(3) da Lei do Imposto de Renda Alemã. Esses valores definem o máximo de receita e de lucro que uma empresa pode ter antes de ser obrigada a adotar a escrituração em partidas dobradas:

• Limite de faturamento: Receita anual máxima de 600.000 euros.
  
• Limite de lucro: Lucro anual máximo de 60.000 euros.
  

Exceções e casos específicos

Embora seja uma opção prática e simplificada para os grupos citados, há exceções em que, mesmo estando abaixo dos limites, o negócio é obrigado a utilizar partidas dobradas. Entre elas:

• Sociedades empresariais: Sociedades como GmbHs (limitadas) e AGs (companhias por ações) devem sempre utilizar partidas dobradas, independentemente do porte.
  
• Exceder apenas um dos limites: Empresas que ultrapassem somente um dos limites (receita ou lucro) também precisam migrar para a escrituração em partidas dobradas.
  

A contabilidade de caixa diminui a carga de trabalho contábil e torna o cumprimento das obrigações fiscais mais simples e direto. No entanto, as empresas devem monitorar os limites e exceções para garantir conformidade com a lei.

Qual formulário devo usar no ELSTER?

O formulário oficial padronizado, Anlage EÜR do Ministério Federal das Finanças da Alemanha, é o documento de contabilidade de caixa exigido no ELSTER. Todas as empresas e trabalhadores independentes que utilizam a contabilidade de caixa para apuração do lucro devem preencher este formulário.

Características principais da Anlage EÜR

• Formulário oficial: A Anlage EÜR é o documento oficial para a contabilidade de caixa. As antigas opções de cálculo informal de lucro não são mais aceitas.

• Acesso digital: O formulário pode ser encontrado na plataforma ELSTER, na seção de formulários e serviços, em ordem alfabética.

• Estrutura de conteúdo: O formulário exige a discriminação detalhada das receitas e despesas operacionais para determinar o lucro do negócio. Dependendo da situação, também inclui anexos como “AVEÜR” (ativos fixos), “Anlage SZ” (juros não dedutíveis) e outros.

• Entrega junto com a declaração: O documento deve ser enviado eletronicamente via ELSTER ao fisco junto com a declaração de imposto de renda e todos os anexos obrigatórios.

Como enviar uma demonstração de contabilidade de caixa no ELSTER

A entrega eletrônica da demonstração de contabilidade de caixa pelo sistema de gestão fiscal ELSTER é eficiente e torna o envio da declaração de impostos na Alemanha mais simples. O ELSTER é uma plataforma intuitiva, que permite preencher os formulários necessários e transmiti-los de forma segura.

Passo a passo para preencher o formulário de contabilidade de caixa no ELSTER

1. Acesse o Mein ELSTER: Entre no site do Mein ELSTER e faça login. Caso ainda não tenha registro, será necessário criar uma conta.
2. Procure o formulário correto: Depois do login, abra a aba de formulários e serviços. Em “Todos os formulários”, localize aquele referente à contabilidade de caixa. A lista é organizada alfabeticamente, o que facilita a busca.
3. Preencha a Anlage EÜR: Informe as receitas e despesas operacionais no formulário Anlage EÜR, abrangendo todas as transações do exercício anterior.
4. Inclua anexos adicionais: Dependendo da situação, pode ser necessário anexar formulários complementares à Anlage EÜR (como AVEÜR para ativos fixos, Anlage SZ para despesas de juros não dedutíveis, Anlage SE para lucros extraordinários ou Anlage ER para declarações adicionais). Esses anexos podem ser adicionados após o preenchimento do formulário principal.
5. Calcule o lucro: O próprio sistema ELSTER calcula o lucro automaticamente ao subtrair as despesas da receita informada.
6. Envie a declaração: A Anlage EÜR deve ser transmitida ao fisco junto com a declaração de imposto de renda e outros tributos, como o imposto sobre valor agregado (IVA) ou o imposto sobre atividades comerciais. O envio é feito diretamente pelo ELSTER.

Prazos e observações

• Data-limite: A declaração de imposto de renda, incluindo a Anlage EÜR, deve ser enviada até 31 de julho do ano seguinte.
  
• Alterações desde 2017: Desde 2017 tornou-se obrigatório usar o formulário padronizado de contabilidade de caixa. Não é mais permitido entregar declarações informais.
  

O uso do ELSTER para enviar a demonstração de contabilidade de caixa é uma solução atual e prática, que reduz consideravelmente a burocracia. O envio digital agiliza o processo e aumenta a precisão e a segurança das informações fiscais. Há também softwares de contabilidade que já possuem integração com o ELSTER, como:

• sevDesk
  
• Lexoffice
  
• BuchhaltungsButler
  
• FastBill
  
• WISO MeinBüro
  

Modelo de contabilidade de caixa

Aqui disponibilizamos um modelo de contabilidade de caixa para download, que ajuda a simplificar a escrituração de empreendedores de pequeno porte e profissionais autônomos.

Modelo de contabilidade de caixa

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