O imposto sobre atividades comerciais é um custo inevitável para muitas empresas na Alemanha. Mas, como seu cálculo é variável, o valor devido pode mudar conforme a localização e a estrutura da empresa. Por isso, é essencial que os proprietários entendam como esse imposto é calculado, quais riscos ele envolve e como podem ajustar suas estratégias de negócios de acordo.

Neste artigo, vamos explicar o que é o imposto sobre atividades comerciais, o que o diferencia de outros tipos de tributos e como calculá-lo. Também vamos apresentar os desafios práticos relacionados a esse imposto, inclusive para empresas de e-commerce e de software como serviço (SaaS), além dos riscos de violar as leis do imposto sobre atividades comerciais.

O que vamos abordar neste artigo

• Imposto sobre atividades comerciais: o que é e o que o torna diferente
  
• Cálculo do imposto sobre atividades comerciais
  
• Dupla tributação: imposto sobre atividades comerciais somado ao imposto corporativo
  
• Os desafios práticos do imposto sobre atividades comerciais
  
• Os riscos de violar as leis do imposto sobre atividades comerciais
  

Imposto sobre atividades comerciais: o que é e o que o torna diferente

O imposto sobre atividades comerciais é um tributo sobre propriedade ou patrimônio cobrado pelos municípios. Toda empresa que exerce atividades na Alemanha deve pagar esse imposto. Isso inclui sociedades, como sociedades de responsabilidade limitada (GmbHs) e sociedades anônimas (AGs), bem como sociedades, como sociedades em nome coletivo (OHGs) e sociedades em comandita (KGs). Profissionais autônomos são isentos do imposto sobre atividades comerciais, assim como empresas agrícolas e florestais (conforme as Seções 2 e 3 da Lei Alemã do Imposto sobre Atividades Comerciais — GewStG).

O imposto sobre atividades comerciais é calculado com base no chamado “rendimento comercial” de uma empresa. O rendimento comercial corresponde ao lucro proveniente das operações do negócio, determinado de acordo com as normas da Lei Alemã do Imposto de Renda (EStG) e da Lei Alemã do Imposto Corporativo (KStG). Esse rendimento é calculado para o respectivo período do imposto sobre atividades comerciais e, em seguida, ajustado com acréscimos e deduções específicos.

Esse rendimento comercial é então multiplicado pela alíquota federal básica padronizada e, depois, pela alíquota do imposto sobre atividades comerciais aplicada pelo município relevante. É isso que torna esse imposto diferente de outros tipos de tributos: cada município define sua própria alíquota. Essas alíquotas são amplamente determinadas por fatores locais e, por isso, variam bastante de uma região para outra. Assim, enquanto tributos como o imposto corporativo são padronizados em nível federal, o imposto sobre atividades comerciais pode oscilar significativamente. Esse imposto é uma importante fonte de receita para os governos municipais e é utilizado para financiar gastos públicos.

Quando devo começar a pagar o imposto sobre atividades comerciais?

O imposto sobre atividades comerciais passa a ser devido assim que a empresa obtém receita proveniente de suas operações e estabelece o chamado “empreendimento fixo”, conforme definido na Seção 2 da GewStG. O que importa é o momento em que as atividades comerciais realmente começam, não a data do registro comercial. Isso é o que torna a empresa sujeita ao imposto, a menos que ela se enquadre em alguma das isenções legais previstas na Seção 3 da GewStG.

Cálculo do imposto sobre atividades comerciais

Como proprietário de uma empresa, você não é responsável por calcular o seu próprio imposto sobre atividades comerciais, pois o Órgão Tributário Alemão faz isso por você. Ainda assim, é importante entender como o valor do imposto é composto. O processo envolve várias etapas, que resumimos a seguir.

Cálculo da rendimento comercial

O rendimento comercial é a base utilizada para calcular o imposto sobre atividades comerciais. Esse valor parte do lucro tributável da empresa, subtraindo ou acrescentando determinados itens definidos na GewStG. Por exemplo, são feitos acréscimos referentes a despesas de arrendamento ou compensações de passivos, conforme a Seção 8 da GewStG. Já as deduções incluem determinados benefícios fiscais, compensação de prejuízos e outros itens descritos na Seção 9 da GewStG. O montante resultante desses acréscimos e deduções é o valor utilizado para calcular o imposto devido.

Considerando a dedução permitida para o imposto sobre atividades comerciais

A dedução permitida para o imposto sobre atividades comerciais é um fator importante no cálculo desse tributo. Pessoas físicas e sociedades de pessoas têm direito a uma dedução de € 24.500, conforme a Seção 11 da GewStG. Se o rendimento comercial anual da empresa, antes do arredondamento para o múltiplo de €100 mais próximo, ficar abaixo desse valor, nenhum imposto é devido. Se o rendimento comercial ultrapassar a dedução, apenas o valor que exceder esse limite será tributado. Essa regra não se aplica às sociedades empresárias, que devem pagar o imposto sobre a totalidade do seu rendimento comercial.

Cálculo da sua base de imposto sobre atividades comerciais

A base de cálculo do imposto sobre atividades comerciais é definida aplicando-se a alíquota federal básica de 3,5%, que vale para todas as empresas na Alemanha. Essa base representa o valor inicial, que depois é multiplicado pela alíquota estabelecida pelo município correspondente. Assim, se o seu rendimento comercial for de € 100.000, a sua base de imposto será de € 3.500.

Como a alíquota do imposto sobre atividades comerciais é aplicada.

A alíquota é o fator decisivo no imposto sobre atividades comerciais e influencia diretamente o valor a ser pago. Cada município na Alemanha define sua própria alíquota, que é aplicada sobre a base de cálculo do imposto da empresa. Essa alíquota pode variar enormemente de um município para outro. Enquanto Berlim aplica atualmente uma alíquota de 410% e Munique utiliza 490%, alguns municípios muito próximos de grandes cidades adotam taxas significativamente menores. Por exemplo, Monheim aplica 250% e Unterhaching utiliza 295%.

Exemplo de cálculo​

A seguir, vamos analisar um exemplo de como o imposto sobre atividades comerciais é calculado.

Vamos considerar que uma sociedade de pessoas tenha um rendimento comercial de € 120.000 após os acréscimos e as deduções. A dedução de € 24.500 é então subtraída desse valor.

O cálculo seria:

*€ 120.000 + € 24.500 = € 95.500 *

Somente o valor que excede a dedução é sujeito ao imposto; neste caso, € 95.500. Em seguida, aplica-se a alíquota federal básica de 3,5% ao rendimento comercial restante para determinar a base do imposto. Ou seja:

*€ 95.500 x 3.5% = € 3.342,50 *

Por fim, essa base de cálculo é multiplicada pela alíquota municipal. Vamos supor que a sociedade de pessoas esteja sediada em Munique, que aplica uma alíquota de 490%.

*€ 3.342,50 x 490% = € 16.378.25 *

Neste exemplo, portanto, a sociedade deve € 16.378,25 de imposto sobre atividades comerciais.

Dupla tributação: imposto sobre atividades comerciais somado ao imposto corporativo

A carga tributária sobre as empresas na Alemanha é de aproximadamente 30%, significativamente superior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de cerca de 23%. Isso afeta principalmente as sociedades empresárias, que devem pagar 15% de imposto corporativo além do imposto sobre atividades comerciais. Profissionais autônomos ou sociedades de pessoas, por outro lado, estão isentos do pagamento do imposto corporativo.

Muitas associações do setor, assim como partidos liberais e grupos de lobby, acreditam que essa dupla tributação dificulta a competitividade das empresas alemãs no mercado internacional. Por isso, a Câmara Alemã de Comércio e Indústria, por exemplo, defende uma redução gradual da alíquota do imposto corporativo para 10%, além de um mecanismo que permita compensar o imposto sobre atividades comerciais com o imposto corporativo. A União de Empresas de Médio Porte e Economistas (MIT) defende uma reforma nas finanças municipais e a modernização do regime do imposto sobre atividades comerciais, afirmando em julho de 2024: “Na sua forma atual, o imposto sobre atividades comerciais na Alemanha é uma anomalia internacional e impõe uma carga significativa às empresas.”

As obrigações fiscais das empresas na Alemanha são diversas e complexas. Enquanto o imposto sobre atividades comerciais e o imposto corporativo são avaliados pelas autoridades fiscais, cabe às empresas faturar corretamente e cumprir outros tipos de tributos, como o imposto sobre valor agregado (IVA) ou o imposto sobre vendas. O Stripe Tax pode ajudá-lo a cumprir essas exigências de forma eficiente, automatizando o cálculo e a cobrança de IVA e imposto sobre vendas para produtos físicos e digitais, facilitando o acompanhamento das suas obrigações fiscais e permitindo que você concentre seus esforços no crescimento do seu negócio.

Os desafios práticos do imposto sobre atividades comerciais

O imposto sobre atividades comerciais apresenta diversos desafios práticos para as empresas, especialmente no que diz respeito à lucratividade. Ele também impacta as empresas de maneira diferente, dependendo do modelo de negócio. Em alguns casos, pode ser necessário ajustar a estratégia da empresa.

Impacto na lucratividade

Qualquer empresa que atue na Alemanha provavelmente será obrigada a pagar o imposto sobre atividades comerciais, incluindo empresas de SaaS e de e-commerce. Como a carga tributária de uma empresa pode impactar significativamente seu fluxo de caixa e lucratividade, negócios online também precisam considerar o imposto sobre atividades comerciais em seus cálculos.

Uma das principais vantagens para muitas empresas de comércio eletrônico e SaaS é que elas geralmente têm maior flexibilidade na escolha de seus locais em comparação com modelos de negócios tradicionais. Enquanto empresas físicas consideram principalmente o fluxo de clientes, logística e infraestrutura ao escolher suas localidades, provedores de e-commerce e SaaS têm muito menos restrições na escolha de suas instalações ou sedes. Essa flexibilidade permite que eles optem por locais com alíquotas municipais de imposto particularmente favoráveis.

Uma empresa sediada em um município com uma alíquota de imposto relativamente baixa pode usufruir de reduções fiscais significativas em comparação a um negócio semelhante localizado em outra cidade ou município. Por isso, empresas online devem considerar o imposto sobre atividades comerciais em sua estratégia de localização, a fim de otimizar sua carga tributária total e garantir a lucratividade a longo prazo.

O impacto do seu modelo de negócios

Para empresas de serviços puros, como consultorias ou fornecedoras de software, a base de cálculo do imposto sobre atividades comerciais é geralmente o lucro obtido com a prestação de serviços. Como essas empresas não costumam vender produtos físicos, ou seja, não possuem depósitos ou pontos de venda, não há acréscimos referentes a despesas de aluguel ou outros custos de infraestrutura. Isso significa que a carga tributária recai quase inteiramente sobre os lucros que elas geram.

Varejistas que vendem produtos físicos geralmente possuem uma infraestrutura mais ampla e, portanto, uma carga tributária maior. Isso se deve aos acréscimos relacionados aos custos de aluguel de pontos de venda e de espaço em depósitos. No que diz respeito à precificação, essas empresas precisam ter atenção extra para garantir que suas estruturas de custos considerem também o imposto sobre atividades comerciais, já que essa carga adicional pode afetar negativamente a lucratividade.

Empresas que operam como marketplaces precisam ser igualmente criteriosas ao calcular sua carga tributária. Isso é especialmente relevante no caso do imposto sobre atividades comerciais, em que uma questão comum é como incluir os ganhos provenientes do uso da plataforma e os gastos associados. Esse tipo de modelo de negócio pode tornar o cálculo do imposto mais complexo, pois envolve múltiplas partes e diversas fontes de receita que afetam o rendimento comercial.

Adaptação da estratégia da sua empresa

Empresas com uma alta carga de imposto sobre atividades comerciais devem ajustar suas estratégias de negócio de acordo. Isso inclui a escolha do local da empresa e a otimização da precificação, a fim de compensar a carga tributária adicional.

Também pode ser interessante revisar a estrutura da empresa para aproveitar deduções ou benefícios fiscais. Em alguns casos, pode fazer sentido utilizar estruturas de holdings ou transferir determinadas unidades de negócio para locais com alíquotas de imposto sobre atividades comerciais mais baixas. Buscar aconselhamento fiscal desde o início pode ajudar as empresas a identificar as melhores opções e garantir sua competitividade a longo prazo.

Os riscos de violar as leis do imposto sobre atividades comerciais.

Em regra, o escritório fiscal com jurisdição sobre a sede da empresa é responsável por determinar o valor do imposto sobre atividades comerciais, sendo que os pagamentos são feitos trimestralmente como antecipações. No entanto, ainda cabe à empresa garantir que as informações fornecidas ao órgão fiscal para essa avaliação estejam corretas. Fornecer informações falsas sobre o rendimento comercial, como ignorar acréscimos ou deduções necessários, pode resultar em valores de imposto em atraso significativos, frequentemente acompanhados de multas e juros elevados, o que pode gerar uma carga adicional sobre a liquidez da empresa.

utra forma de uma empresa violar a legislação do imposto sobre atividades comerciais é não enviar a declaração de imposto dentro do prazo ou deixar de enviá-la completamente. Nesses casos, a empresa corre risco não apenas do ônus financeiro decorrente de impostos em atraso, mas também de implicações legais, como multas administrativas ou investigações criminais por possível sonegação fiscal. Mesmo erros pequenos em uma declaração permitem que o escritório fiscal realize uma auditoria detalhada, gerando custos adicionais de tempo e dinheiro para a empresa. As declarações de imposto devem ser enviadas eletronicamente pelo sistema ELSTER até 31 de julho do ano seguinte. Esse prazo é estendido para 30 de abril do ano subsequente caso a empresa utilize os serviços de um assessor fiscal.

Como proprietário de uma empresa, certifique-se de cumprir suas obrigações relacionadas ao imposto sobre atividades comerciais de forma regular e correta. Manter registros financeiros precisos, registrar todos os dados relevantes corretamente e buscar orientação fiscal desde o início são fatores essenciais para calcular corretamente o valor do imposto e evitar riscos e penalidades.