A Alemanha exportou mais de € 1,5 trilhão em mercadorias em 2024. Para faturar corretamente para clientes internacionais, as empresas alemãs têm permissão para emitir faturas em outras moedas além do euro. Portanto, as empresas que faturam em moedas estrangeiras precisam conhecer as regulamentações jurídicas relativas a taxas de câmbio, imposto sobre valor agregado (IVA), escrituração contábil e declaração de impostos.

Neste artigo, explicamos os princípios jurídicos básicos do faturamento em moedas estrangeiras, incluindo os requisitos para emitir esse tipo de fatura. Também explicamos como lidar com o IVA e registrar faturas em moedas estrangeiras em contas empresariais. Por fim, descrevemos as especificidades que se aplicam às faturas eletrônicas e como as soluções de faturamento digital podem ajudar as empresas com o faturamento internacional.

Principais conclusões

• As empresas alemãs podem emitir faturas em moedas estrangeiras se a moeda de pagamento tiver sido acordada com o cliente.
  
• As faturas em moedas estrangeiras devem conter os mesmos dados obrigatórios que as faturas em euros e indicar claramente a moeda usada.
  
• O tratamento do imposto sobre valor agregado (IVA) é determinado pelo tipo de venda, local de fornecimento ou entrega e status do cliente ou da empresa que recebe o fornecimento ou a entrega, e não pela moeda da fatura.
  
• As faturas em moedas estrangeiras são registradas em euros nas contas de empresas alemãs.
  
• As faturas eletrônicas também podem ser emitidas em moedas estrangeiras, desde que o conjunto de dados estruturado contenha todos os detalhes da moeda e dos totais da fatura.
  

As empresas alemãs podem emitir faturas em moedas estrangeiras?

As empresas alemãs têm permissão para emitir faturas em euros ou em moedas estrangeiras. A lei do IVA não estipula uma moeda específica para a fatura. No entanto, as partes do contrato devem ter chegado a um acordo sobre a moeda a ser usada para o pagamento.

Esse acordo pode ser feito de forma explícita ou implícita na estrutura de um contrato. Um acordo implícito baseia-se no comportamento das partes. Por exemplo, se uma cotação contiver preços apenas em dólares americanos (USD) e o cliente aceitar essa cotação sem comentários, ambas as partes concordaram com o pagamento em USD.

A base jurídica para essa regra é o Código Civil Alemão (BGB). De acordo com a Seção 244, Parágrafo 1 do BGB, uma dívida pagável em moeda estrangeira no território da Alemanha pode ser paga em euros, a menos que o pagamento na moeda estrangeira tenha sido explicitamente acordado.

Requisitos legais para faturas em moedas estrangeiras

As faturas em moedas estrangeiras estão sujeitas aos mesmos requisitos legais que as faturas em euros. No entanto, há alguns requisitos adicionais que ajudam a evitar ambiguidades e garantir a conformidade com as regulamentações fiscais.

Requisitos para faturas em moedas estrangeiras

A moeda estrangeira deve ser claramente indicada na fatura. A moeda usada para o total da fatura deve ser indicada explicitamente. É importante usar os códigos de moeda da Organização Internacional de Normalização (ISO) para evitar confusões. Os exemplos incluem o uso de "USD" para dólares americanos ou "GBP" para libras esterlinas.

Com relação aos impostos, as empresas devem usar as taxas de câmbio relevantes. A Seção 16, Parágrafo 6 da Lei do IVA da Alemanha (UStG) explica como converter os valores das faturas para euros. De acordo com a UStG, as taxas de câmbio do IVA publicadas pelo Ministério Federal das Finanças da Alemanha devem ser aplicadas como padrão. As taxas de câmbio de referência do euro publicadas pelo Banco Central Europeu (BCE) também fornecem informações sobre mudanças nas taxas de câmbio. No entanto, as conversões de IVA devem ser realizadas de acordo com as disposições da Seção 16, Parágrafo 6 da UStG.

Detalhes obrigatórios da fatura

As faturas emitidas por empresas registradas na Alemanha devem atender aos requisitos legais de conteúdo, independentemente de serem denominadas em euros ou em moedas estrangeiras. De acordo com a Seção 14, Parágrafo 4 da UStG, uma fatura só atende aos requisitos legais se contiver os seguintes dados obrigatórios da fatura:

• Nome completo e endereço da empresa que fornece as mercadorias ou os serviços.
  
• Nome completo e endereço do destinatário das mercadorias ou serviços
  
• Data de emissão da fatura
  
• Data de entrega, fornecimento ou período de desempenho.
  
• O número de identificação fiscal emitido para a empresa pelo órgão tributário ou o número de identificação do IVA (ID do IVA) emitido pelo Escritório Central Federal de Impostos (BZSt).
  
• Um número sequencial e exclusivo de fatura
  
• Quantidade e tipo de produtos ou escopo e tipo de serviços.
  
• O preço líquido e o valor total (ou seja, bruto).
  
• A alíquota aplicável e o respectivo valor do imposto ou uma referência à isenção fiscal.
  
• Quaisquer outros avisos exigidos por lei, como "aplica-se a cobrança reversa".
  

As empresas também podem incluir as seguintes informações opcionais em suas faturas:

• Prazos de pagamento ou datas de vencimento concretas.
  
• Detalhes sobre descontos, incluindo a porcentagem do desconto e o prazo de validade.
  
• Detalhes sobre termos especiais de liquidação de fundos, como pagamentos parcelados ou pagamentos progressivos.
  
• Os dados bancários da empresa, incluindo o Número de Conta Bancária Internacional (IBAN) e o Código de Identificação Bancária (BIC), quando aplicável.
  
• Os detalhes do registro comercial, incluindo o tribunal de registro e o número de registro.
  
• Detalhes sobre a gestão ou os proprietários da empresa.
  
• O número de telefone, o endereço de e-mail ou o site da empresa, em caso de dúvidas.
  

Qual taxa de IVA se aplica a faturas em moedas estrangeiras?

A moeda usada em uma fatura não afeta a forma como o IVA é aplicado. O que importa é o tipo de venda, o local de fornecimento ou entrega, o status da parte que recebe o fornecimento ou a entrega e quaisquer outras regras especiais que possam se aplicar.

Faturamento em outros estados membros da UE

Vendas B2B internacionais dentro da UE são separadas em fornecimento de bens e serviços. No caso de um serviço, a Seção 3a, Parágrafo 2 da UStG estipula que o local de fornecimento é geralmente o estado onde o cliente está localizado. Se o cliente for responsável pelo IVA neste estado, a fatura será emitida sem o IVA alemão e deverá conter uma observação indicando que o cliente é responsável pelo IVA. Nesses casos, aplica-se o procedimento de autoliquidação.

Por outro lado, um fornecimento de bens para outro estado membro da UE pode se qualificar como um fornecimento intracomunitário de bens (ICS) isento de impostos, desde que atenda aos requisitos da Seção 4, Nº 1 e da Seção 6a da UStG.

As faturas emitidas para pessoas físicas em outros estados membros da UE estão sujeitas a regras diferentes porque o procedimento de autoliquidação se aplica apenas a transações entre empresas. O fornecimento de bens para pessoas físicas dentro da UE está sujeito às regras sobre vendas à distância da Seção 3c da UStG. O local de fornecimento das vendas à distância intracomunitárias é o país de destino. Sujeito a determinados critérios, aplica-se um limite aplicável em toda a UE de € 10.000 em receita anual às empresas estabelecidas em um único estado membro da UE.

Por outro lado, a Seção 3a, Parágrafo 1 da UStG estipula que o fornecimento de serviços para pessoas físicas é, em princípio, realizado no local onde a empresa está sediada. Nesse caso, as faturas são emitidas com o IVA alemão, exceto nos casos em que se aplicam regulamentações especiais.

Faturamento em países terceiros

As transações com empresas fora da UE também são divididas em fornecimento de bens e serviços. As exportações de bens podem ser isentas do IVA alemão, sujeitas a determinados critérios de elegibilidade e requisitos de documentação. Para muitos serviços B2B, o local de fornecimento é a sede da empresa destinatária, de acordo com a Seção 3a, Parágrafo 2 da UStG. Isso significa que o IVA alemão não se aplica. A legislação local do estado do destinatário determina quais regras se aplicam (por exemplo, procedimento de autoliquidação, cadastro obrigatório na autoridade fiscal local).

As regras do IVA para vendas a pessoas físicas fora da UE também diferem dependendo do tipo de venda. As exportações de bens podem ser isentas de impostos. O fornecimento de serviços costuma ser tributado na sede da empresa que realiza o serviço. No entanto, dependendo do tipo de fornecimento, o local de realização também pode ser o estado onde a pessoa física reside. Portanto, as empresas precisam avaliar caso a caso se são obrigadas a indicar o IVA alemão.

Como as faturas em moedas estrangeiras são registradas nas contas de uma empresa?

As faturas em moedas estrangeiras apresentam desafios particulares em relação à contabilidade. Embora o total da fatura possa ser indicado em uma moeda estrangeira ao lidar com parceiros de negócios, os valores exigidos para fins de tributação e relatórios anuais devem ser calculados em euros.

Os sistemas de contabilidade também podem registrar a moeda estrangeira original, mas as demonstrações financeiras anuais devem ser preparadas em euros, de acordo com a Seção 244 do Código Comercial Alemão (HGB).

Registro de faturas em moedas estrangeiras

Ao registrar faturas em moedas estrangeiras, as empresas na Alemanha precisam começar convertendo os totais das faturas para euros usando as taxas de câmbio aplicáveis no momento das transações. A taxa de câmbio precisa estar claramente documentada para que o registro possa ser revisado posteriormente, conforme necessário.

Tanto as faturas de entrada quanto as de saída exigem conversão. Para faturas de entrada de um fornecedor estrangeiro, o total devido é registrado em seu valor equivalente em euros, embora o pagamento possa ser feito posteriormente em uma moeda estrangeira. Da mesma forma, as faturas de saída para clientes no exterior são registradas nas contas com seus valores correspondentes em euros.

Gerenciamento de mudanças nas taxas de câmbio

Como as taxas de câmbio estão em constante mudança, o valor em euros de um ativo ou passivo em uma moeda estrangeira pode mudar entre o momento do faturamento e o momento do pagamento. A diferença resultante é conhecida como "diferença de câmbio estrangeiro (forex)".

As mudanças nas taxas de câmbio podem fazer com que as empresas gerem ganhos ou perdas de forex. Essas mudanças devem ser levadas em consideração ao pagar ou calcular valores em moedas estrangeiras e devem ser registradas nas contas de forma adequada.

Criação de demonstrações financeiras anuais

Os ativos e passivos em moedas estrangeiras pendentes a partir das datas do balanço patrimonial devem ser avaliados de acordo com os princípios de avaliação do HGB. De acordo com a Seção 256a do HGB, os ativos e passivos denominados em moedas estrangeiras devem ser convertidos de acordo com a taxa de câmbio à vista a partir da data do balanço patrimonial. Os itens de linha com prazo remanescente de um ano ou menos se qualificam para alívio especial.

A documentação cuidadosa das taxas de câmbio utilizadas, as fontes dessas taxas, as datas de conversão e as conversões realizadas facilita o entendimento dos lançamentos contábeis e contribui para a elaboração de relatórios financeiros adequados.

Quais são os requisitos específicos para faturas eletrônicas em moedas estrangeiras?

Faturas eletrônicas (e-invoices) também podem ser emitidas em moedas estrangeiras. A moeda utilizada não afeta os requisitos gerais aplicáveis ao formato da fatura eletrônica. O que importa é que os detalhes da fatura sejam transmitidos de forma correta e completa em um formato estruturado.

Moedas estrangeiras em faturas eletrônicas

Assim como em outras faturas, a moeda usada para o total de uma fatura eletrônica deve ser clara e evidente. Ela deve ser indicada dentro do conjunto de dados estruturado da fatura usando o código de moeda correspondente. Isso é particularmente importante para garantir que os sistemas contábeis e de pagamentos possam processar as faturas automaticamente e para que os totais das faturas sejam alocados e processados corretamente.

Formatos para faturas eletrônicas

Os formatos padrão de faturas eletrônicas na Alemanha são XRechnung e Central User Guide of the Forum for Electronic Invoicing Germany (ZUGFeRD). O XRechnung contém dados de fatura estruturados sem uma versão em Portable Document Format (PDF) incorporada. O ZUGFeRD usa perfis híbridos que combinam dados estruturados em Extensible Markup Language (XML) com um PDF legível.

No caso de diferenças entre o conjunto de dados estruturado de uma fatura eletrônica híbrida e seu componente visual, a parte estruturada tem prioridade. No entanto, os detalhes da fatura precisam corresponder, incluindo a moeda da fatura.

Como o Stripe Invoicing ajuda as empresas a faturar em moedas estrangeiras

Várias moedas e diferenças nos processos de pagamento podem complicar o faturamento de transações internacionais. As soluções de fatura digital, como o Stripe Invoicing, ajudam as empresas a criar faturas em várias moedas e processar pagamentos internacionais com mais eficiência.

Crie faturas em várias moedas

Com o Invoicing, as empresas podem criar faturas em moedas diferentes e oferecer aos clientes opções personalizadas de liquidação de fundos. A plataforma é compatível com mais de 135 moedas, 100 formas de pagamento e mais de 25 idiomas.

Seus recursos em várias moedas podem ser de interesse especial para empresas com clientes internacionais. Eles permitem que as empresas indiquem os totais das faturas nas moedas de pagamento acordadas e processem os pagamentos diretamente.

Automatize a gestão de pagamentos

Além de criar e enviar faturas, o Invoicing ajuda as empresas a gerenciar suas faturas em aberto. O sistema pode monitorar o status da fatura, enviar lembretes de pagamento automáticos e gerenciar centralmente os fluxos de pagamento. Isso reduz os processos manuais relacionados à contabilidade de devedores.

Além disso, os dados de faturas e pagamentos podem ser transmitidos automaticamente por meio de interfaces com sistemas existentes de contabilidade e planejamento de recursos empresariais (ERP). Isso facilita a coordenação dos fluxos de pagamento internacionais e ajuda as empresas a processar faturas em moedas estrangeiras de forma mais eficiente.

Perguntas frequentes sobre faturas em moedas estrangeiras