As declarações preliminares de imposto sobre valor agregado (IVA) obrigam as empresas e os comerciantes autônomos a declarar e pagar o IVA cobrado de seus clientes ao órgão tributário trimestral ou mensalmente. Este artigo explica o processo para declarações preliminares de IVA na Alemanha e responde a algumas perguntas importantes sobre os regulamentos jurídico.

O que será abordado neste artigo?

• O que é uma declaração preliminar de IVA?
  
• Quem é obrigado a apresentar uma declaração preliminar de IVA?
  
• Com que frequência as empresas são obrigadas a pagar o IVA ao órgão tributário?
  
• O que acontece se os prazos não forem cumpridos para as declarações preliminares de IVA?
  
• Como as empresas podem estender o prazo para uma declaração preliminar de IVA?
  
• Como as empresas podem registrar sua declaração preliminar de IVA na Alemanha?
  
• Quais são os regulamentos especiais que se aplicam aos sistemas fotovoltaicos (sistemas fotovoltaicos)?
  

O que é uma declaração preliminar de IVA?

A declaração preliminar de imposto sobre valor agregado (IVA) é um formulário que deve ser enviado à repartição de finanças competente em intervalos regulares. É o formulário utilizado por comerciantes autônomos, empreendedores e proprietários de pequenas empresas para declarar o valor do IVA arrecadado de seus clientes. O IVA geralmente incide sobre produtos e serviços e deve ser pago à repartição de finanças. Esta declaração de IVA é provisória, pois a declaração final é enviada ao final do exercício e inclui o cálculo do valor real do IVA devido pela empresa. Os dois métodos de cálculo do IVA na declaração preliminar de IVA são a tributação por competência e a tributação em dinheiro.

O que são tributação baseada em competência e tributação baseada em caixa?

Na Alemanha, existem dois métodos para a elaboração de declarações preliminares de IVA e o pagamento do IVA à Receita Federal: a tributação por competência e a tributação em dinheiro. Os métodos diferem na forma como o IVA calculado e recolhido é processado:

Tributação por competência

O IVA é devido no período em que a fatura é emitida aos clientes. Isso significa que o IVA é devido assim que o serviço é prestado, independentemente de o pagamento já ter sido recebido. As empresas devem declarar o IVA e pagá-lo à Receita Federal referente ao período em que a fatura foi emitida.

Tributação em dinheiro

O IVA só é devido quando o pagamento do cliente for efetivamente recebido na conta da empresa. Isso significa que o IVA é cobrado apenas sobre a receita que é efetiva e fisicamente contabilizada na forma de pagamentos. As empresas só são obrigadas a declarar e pagar o IVA à administração fiscal no período em que efetivamente receberam o respetivo pagamento dos seus clientes.
A escolha entre a tributação por competência e a tributação em dinheiro é geralmente feita no início do ano e, a partir daí, aplica-se a todo o ano. Depende do tamanho do negócio e do tipo de serviços prestados.

Quem é obrigado a apresentar uma declaração preliminar de IVA?

Como regra geral, as empresas sujeitas a IVA devem preencher um formulário com os valores de IVA recolhidos e apresentar essa declaração. Isso geralmente se aplica a empresas que vendem bens ou serviços na Alemanha e cujo faturamento excede um determinado limite. Proprietários de pequenas empresas com faturamento abaixo desse limite podem estar isentos dessa obrigação.

A obrigação de declarar o IVA aplica-se geralmente a:

• Empreendedores/proprietários de empresas: Isso inclui indivíduos ou empresas que realizam atividades comerciais ou freelance e cobram IVA em seus produtos ou serviços.
  
• Comerciantes autônomos: Isso inclui indivíduos que são autônomos e cobram IVA em suas rendas, como freelancers.
  

Quando os proprietários de pequenas empresa estão isentos da obrigação de cobrar IVA?

A declaração preliminar de IVA para proprietários de pequenas empresas está sujeita a regulamentos especiais. De acordo com a Seção 19 da Lei Alemã do IVA (UStG), as empresas são categorizadas como pequenas empresas se seu faturamento anual projetado no ano civil anterior não exceder 22.000 euros e não exceder 50.000 euros no ano civil atual.

Isentar pequenas empresas da obrigação de cobrar IVA lhes proporciona o benefício de não precisarem incluir IVA em suas faturas de saída e, consequentemente, não são obrigadas a recuperar qualquer imposto sobre insumos. Para isso, devem fazer referência à aplicação da regra de pequeno empresário e adicionar a seguinte observação na fatura: “Kein Ausweis von Umsatzsteuer, da Kleinunternehmer gemäß § 19 UStG” (“Sem cobrança de IVA, por ser pequeno empresário de acordo com a Seção 19 da Lei Alemã do IVA (UStG)”). Apesar da isenção do IVA, os pequenos empresários ainda devem apresentar uma declaração anual de IVA.

Quem pode estar isento da obrigação de IVA?

Fundadores e proprietários de pequenas empresas podem optar pela regra do pequeno empresário no formulário de registro fiscal. Os critérios de faturamento aplicáveis ​​são claros:

• O faturamento não deve exceder 22.000 euros no ano de fundação da empresa, enquanto o limite máximo no segundo ano é de 50.000 euros.
  
• O faturamento é calculado proporcionalmente se a empresa foi fundada em meados do ano (por exemplo, um fundador de empresa que abre seu negócio no início de julho pode gerar um faturamento de 11.000 euros até o final do ano).
  
• A opção pela regra do pequeno empreendedor deixa de se aplicar se os fundadores da empresa preveem exceder os limites de faturamento especificados.
  

Qualquer renúncia voluntária à regra do pequeno empreendedor em casos em que se espera um baixo faturamento só poderá ser revertida após cinco anos. Qualquer decisão sensata sobre a aplicação da regra do pequeno empreendedor, portanto, requer uma análise precisa das previsões de vendas e do planejamento de longo prazo.

A escolha do modelo tributário adequado depende da situação empresarial de cada empresa. A regra do pequeno empresário pode ser vantajosa para algumas empresas, especialmente aquelas que atuam principalmente com clientes particulares, pois podem oferecer preços mais baixos a esses clientes, já que não há IVA aplicável.

Exemplo de estudo de caso sobre declarações preliminares de IVA para proprietários de pequenas empresas

O que acontece se os proprietários de pequenas empresas ou fundadores de startups excederem o limite de renda no ano fiscal atual?

Proprietários de pequenas empresas não podem reivindicar a isenção de IVA neste caso, pois o volume de negócios excede o limite para pequenas empresas. As pequenas empresas devem apresentar a declaração preliminar de IVA retroativamente ao ano corrente, compensar posteriormente o IVA com os preços e o volume de negócios gerados por estes e remeter o imposto à repartição de finanças. Os rendimentos acima do limite são declarados e tributados na declaração de imposto de renda individual da empresa.

Ultrapassar o limite de renda é sinal de crescimento do negócio, o que geralmente é um fator positivo. Ferramentas de automação financeira e de faturamento podem ajudar nesse sentido.

Com que frequência as empresas são obrigadas a pagar o IVA ao órgão tributário?

A frequência de entrega das declarações preliminares de IVA depende do valor do IVA pago no ano civil anterior. Aplicam-se as seguintes regras:

• Entregas mensais obrigatórias: É obrigatório entregar a declaração preliminar de IVA mensalmente se o IVA pago no ano anterior tiver sido superior a 7.500 euros.
  
• Entregas trimestrais obrigatórias: Deve entregar a declaração trimestral de IVA se o IVA pago no ano anterior tiver sido entre 1.000 euros e 7.500 euros.
  
• Opção de isenção: Você tem a opção de obter isenção da declaração preliminar se o IVA pago no ano anterior tiver sido inferior a 1.000 euros.
  
• Regras especiais para fundadores de novas empresas: Quem fundar uma nova empresa deve entregar a declaração preliminar de IVA mensalmente no primeiro ano de constituição da empresa e no ano seguinte, independentemente do imposto a pagar.
  

A regra geral é que o órgão tributário determina a frequência com que as declarações preliminares de IVA devem ser apresentadas.

Quais são os prazos para entrega das declarações preliminares de IVA em 2023 e 2024?

Atualmente, as declarações mensais devem ser entregues até o 10º dia do mês subsequente. As declarações trimestrais de IVA devem ser entregues até o 10º dia do mês seguinte ao final do trimestre. Se o 10º dia cair em um fim de semana ou feriado, o prazo final é o próximo dia útil. Seguem os prazos para as seguintes frequências de declarações preliminares de IVA:

• Declarações preliminares mensais de IVA em 2023: 10 de janeiro, 10 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril, 10 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 11 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 11 de dezembro.
  
• Declarações preliminares trimestrais de IVA em 2023: 10 de janeiro, 11 de abril, 10 de julho e 10 de outubro.
  
• Declarações preliminares mensais de IVA em 2024: 10 de janeiro, 12 de fevereiro, 11 de março, 10 de abril, 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 12 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 11 de novembro e 10 de dezembro.
  
• _Declarações preliminares trimestrais de IVA em 2024: _ 10 de janeiro, 10 de abril, 10 de julho e 10 de outubro.
  

O que acontece se os prazos não forem cumpridos para as declarações preliminares de IVA?

A apresentação tardia da declaração preliminar de impostos ou o atraso no pagamento de qualquer IVA devido podem resultar em juros de mora e multas por atraso, cujo valor exato depende da natureza e duração do atraso.Juros de mora significam custos adicionais cobrados por cada declaração de imposto de renda entregue com atraso ou por cada pagamento atrasado.

Além dos juros de mora, também podem ser devidas multas por atraso, principalmente em caso de inadimplência recorrente ou atrasos significativos. O órgão tributário poderá tomar medidas adicionais em caso de descumprimento persistente, incluindo a implementação de processos de execução para cobrar quaisquer impostos pendentes, o que pode incluir a apreensão dos ativos ou contas bancárias da empresa.

Casos graves, como sonegação fiscal deliberada, podem até ter consequências criminais, incluindo multas e até penas de prisão em casos extremos. Empresas que estejam enfrentando dificuldades ou circunstâncias imprevistas devem entrar em contato com as autoridades fiscais o mais cedo possível e solicitar uma prorrogação do prazo para a declaração preliminar de IVA.

Como as empresas podem estender o prazo para uma declaração preliminar de IVA?

As empresas na Alemanha podem estender o prazo para sua declaração preliminar de IVA se tiverem motivos convincentes que dificultem o envio da declaração no prazo. Eles devem entrar em contato com o órgão tributário em tempo hábil antes do vencimento do prazo original, de preferência por escrito, por telefone ou pessoalmente. O motivo da extensão deve ser claro e compreensível (por exemplo, como resultado de problemas técnicos ou circunstâncias imprevistas). O extensão pode ser concedido, se for caso disso, depois de ter sido analisado pelo órgão tributário. Uma vez aprovada a solicitação, as empresas devem garantir que enviem a declaração preliminar de IVA dentro do novo prazo e paguem os valores devidos em dia.

Se os proprietários de empresas forem obrigados a enviar declarações mensais, eles podem usar uma extensão de prazo permanente para que só precisem enviar sua declaração preliminar de IVA de janeiro até o final de 10 de março. Neste caso, a solicitação e o pagamento antecipado especial devem ser apresentados até 10 de fevereiro. O pagamento antecipado é deduzido do IVA anteriormente devido.

Como as empresas podem registrar sua declaração preliminar de IVA na Alemanha?

O formulário para declarações preliminares de IVA na Alemanha pode ser registrado e enviado através do portal eletrônico de declaração de impostos "ELSTER". O ELSTER é o portal eletrônico da autoridade imposto alemã que permite aos usuários enviar suas declarações de imposto eletronicamente. Ele fornece um método eficiente e seguro para isso.

Como alternativa, as empresas podem usar softwares de contabilidade especiais ou sistemas de planejamento de recursos empresariais (ERP) para gerar suas declarações preliminares de imposto automaticamente e enviá-las eletronicamente.

Quais são os regulamentos especiais que se aplicam aos sistemas fotovoltaicos (sistemas fotovoltaicos)?

Desde 1º de janeiro de 2023, entraram em vigor algumas alterações no IVA, prevendo uma alíquota de IVA de 0% para a venda de sistemas de até 30 kWp, juntamente com seus produtos e serviços associados, bem como alguns outros sistemas e exceções. Os operadores de sistemas fotovoltaicos são considerados empresários para fins fiscais, pois fornecem a eletricidade que geram à rede e recebem uma remuneração pela energia fornecida. Como resultado, eles são obrigados a apresentar uma declaração preliminar de IVA.

A nova regra de 0% também significa que o imposto de renda não é mais devido sobre o produto da venda de eletricidade e sobre o consumo de energia própria gerada internamente. Isso significa que, como proprietários de pequenas empresas, a esmagadora maioria dos operadores privados de sistemas fotovoltaicos pode utilizar esses sistemas isentos de IVA. O valor do imposto a pagar é menor com a regra do pequeno empreendedor. Os limites gerais de faturamento aplicáveis ​​são de 22.000 euros no ano de fundação da empresa e 50.000 euros no segundo ano.

No entanto, a isenção retroativa de impostos para sistemas legados instalados antes de 2023 não é possível. Uma declaração preliminar de IVA ainda deve ser apresentada neste caso.

Observação: Se os operadores já registraram uma empresa por outros motivos ou estão trabalhando como autônomos ou autônomos, eles não são obrigados e, na verdade, não podem se registrar como proprietários de pequenas empresas, pois a Receita Federal presume que há uma entidade tributável e combina todo o faturamento do trabalho autônomo, pensões e outras rendas com o faturamento da venda de eletricidade.

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