As pessoas físicas com baixos volumes de vendas podem aproveitar as vantagens de acordos tributários e administrativos simplificados ao se registrarem na regra do pequeno empreendedor. Descubra o que é a regra do pequeno empreendedor, quais requisitos você precisa atender e quais são suas obrigações como pequeno empreendedor.

O que será abordado neste artigo?

• O que é a regra do pequeno empreendedor?
  
• Qual é a diferença entre um pequeno empreendedor e uma pequena empresa?
  
• Quais são os requisitos de qualificação para a regra do pequeno empreendedor?
  
• Quem se beneficia da regra do pequeno empreendedor?
  
• Como se registrar como pequeno empreendedor?
  
• Que outras obrigações tributárias se aplicam à regra do pequeno empreendedor?
  
• Que outras obrigações se aplicam aos pequenos empreendedores?
  
• O que você precisa fazer se exceder os limites de vendas?
  

O que é a regra do pequeno empreendedor?

As empresas na Alemanha estão sujeitas ao imposto sobre valor agregado (IVA) e, portanto, são obrigadas a cobrar o IVA sobre seus bens e serviços. No entanto, as empresas com baixos volumes de vendas podem estar isentas dessa obrigação. A regra do pequeno empreendedor é regulamentada na Seção 19 da Lei do IVA (UStG). O objetivo dessa regra de simplificação é reduzir as tarefas administrativas tanto para as empresas quanto para os órgãos tributários, que, de outra forma, seriam desproporcionalmente altas devido ao baixo nível de receita tributária. Somente em 2022, cerca de 550.000 pessoas abriram pequenas empresas na Alemanha. Aqueles que previam baixos volumes de vendas se viram diante da decisão de se registrar para a regra do pequeno empreendedor.

Como um pequeno empreendedor é diferente de uma pequena empresa?

Os termos "pequeno empreendedor" e "empresa de pequeno porte" indicam circunstâncias diferentes. Uma empresa de pequeno porte é uma empresa comercial que não está sujeita às disposições do Código Comercial Alemão ("Handelsgesetzbuch" ou "B2B"), desde que seus lucros sejam inferiores a 60.000 euros ou suas vendas sejam inferiores a 600.000 euros no ano. As pequenas empresas não são inscritas no registro comercial alemão e têm obrigações contábeis simplificadas. As pequenas empresas também podem optar pela regra do pequeno empreendedor e, nesse caso, é feita uma distinção entre empresas não comerciais, como freelancers, e empresas de responsabilidade limitada ("Gesellschaft mit beschränkter Haftung" ou "GmbH").

Quais são os requisitos de qualificação para a regra do pequeno empreendedor?

O pré-requisito mais importante para o status de pequeno empreendedor é que o volume total de vendas anuais do freelancer ou da empresa no ano anterior não deve exceder 22.000 euros e não se deve esperar que exceda 50.000 euros no ano atual. O mês em que a empresa foi fundada é relevante para o cálculo do limite de vendas do ano de estabelecimento, pois o limite de vendas se aplica em uma base pro rata quando uma empresa não é fundada no início do ano.

Por exemplo: se uma empresa for fundada em junho, o limite de vendas será recalculado para os sete meses restantes do ano. Isso significa que a empresa só pode registrar vendas totais de 12.833 euros a fim de obter o status de pequeno empreendedor: (7 ÷ 12) × 22.000 euros.

Quem se beneficia da regra do pequeno empreendedor?

A regra do pequeno empreendedor tem vantagens e desvantagens, que precisam ser cuidadosamente ponderadas de acordo com a sua situação. Administrar uma empresa sujeita às regras de tributação padrão envolve obrigações consideráveis. Essas obrigações incluem cobrar o IVA em todas as faturas, apresentar declarações preliminares regulares de IVA e preparar uma declaração completa de IVA. No entanto, essas três obrigações não se aplicam a empresas isentas de IVA. Isso resulta nos seguintes benefícios:

• Redução da administração contábil e, portanto, mais tempo para realizar negócios e adquirir clientes
  
• Uma vantagem competitiva sobre as empresas sujeitas ao IVA, uma vez que os preços isentos de IVA são claramente mais baixos
  

Entretanto, a isenção do IVA tem suas desvantagens:

• Os pequenos empresários não têm direito a dedução fiscal e, portanto, não recebem reembolso do IVA sobre suas despesas operacionais.
  
• Se não houver indicação de IVA na fatura, isso pode dar aos clientes a impressão de que a empresa tem baixos níveis de vendas e, por extensão, experiência comercial limitada.
  
• A regra do pequeno empreendedor só se aplica a bens e serviços vendidos na Alemanha. As regras tributárias padrão se aplicam às vendas internacionais.
  

A regra do pequeno empreendedor é uma opção segura para quem está começando por conta própria ou usando sua empresa para gerar renda adicional. No entanto, a longo prazo, ela impede o crescimento de sua empresa.

Como se registrar como um pequeno empreendedor?

A decisão de se registrar para a regra do pequeno empreendedor deve ser tomada no momento em que a empresa é estabelecida e notificada ao órgão tributário competente ao se registrar para fins tributários. No entanto, a regra não é aplicada automaticamente assim que os requisitos relevantes são atendidos, pois ela precisa ser selecionada de forma proativa. É importante certificar-se de que a previsão de vendas indicada esteja abaixo do limite de vendas relevante para a regra do pequeno empreendedor. Como alternativa, as empresas podem optar por não estar sujeitas à regra, porém ela não poderá mudar de ideia novamente por cinco anos. Somente após esse período de cinco anos é que as empresas podem solicitar a regra do pequeno empreendedor escrevendo para o órgão tributário.

O informe fiscal precisa ser enviado eletronicamente ao órgão tributário competente dentro de um mês após o registro como empresa. Isso pode ser feito usando a plataforma de administração tributária ELSTER.

Que outras obrigações tributárias se aplicam à regra do pequeno empreendedor?

Os pequenos empreendedores estão sujeitos às mesmas disposições tributárias gerais que outras entidades tributadas, uma vez que a regra pequeno empreendedor se aplica somente ao IVA.

Os seguintes tipos de tributos se aplicam aos pequenos empreendedores:

(Observação: o prazo de envio para todas as declarações tributárias indicadas abaixo é 31 de julho do ano seguinte. Por exemplo, uma declaração de impostos para 2022 deve ser enviada até 31 de julho de 2023).

Imposto de renda

De acordo com a Seção 2 da EStG, o imposto de renda inclui, entre outras coisas, toda a renda proveniente de trabalho autônomo e de um comércio. Isso significa que todos os pequenos empreendedores precisam declarar sua renda no contexto do imposto de renda. Para isso, uma vez por ano, as empresas devem apresentar suas contas, preparadas usando o regime de caixa ("Einnahmenüberschussrechnung" ou "EÜR"), ao órgão tributário.

O regime de caixa é um método contábil simplificado para freelancers e pequenos empreendedores. Todas as rendas e despesas do ano fiscal relevante são incluídas no informe fiscal "EÜR appendix" relevante e são usadas para calcular o lucro relevante. Esse lucro informa a base para a obrigação do imposto de renda e aplica-se um subsídio pessoal de 10.908 euros (a partir de 2023). Se a renda calculada estiver abaixo desse limite, você não deverá pagar imposto de renda.

Imposto comercial

O imposto comercial é tributado somente sobre empresas comerciais. Os pequenos empreendedores que crescem como autônomos não estão, portanto, sujeitos ao imposto comercial e não precisam apresentar uma declaração de imposto comercial. A dedução pessoal para o imposto comercial é de 24.500 euros por ano. Como esse valor está acima do limite do IVA para a regra do pequeno empreendedor (máximo de 22.000 euros para o ano anterior), as empresas de pequeno porte geralmente não estão sujeitas ao imposto sobre o comércio, mas uma declaração de imposto sobre o comércio ainda precisa ser enviada dentro do prazo relevante.

IVA

Os pequenos empreendedores ainda devem apresentar uma declaração anual de IVA, apesar de estarem isentos de IVA. Como se pode presumir que nenhum IVA será indicado na declaração, ela serve apenas para confirmar que nenhum IVA é devido.

Que outras obrigações se aplicam aos pequenos empreendedores?

Além de suas obrigações tributárias, os pequenos empreendedores também estão sujeitos a outras exigências relacionadas à contabilidade e à retenção de documentos. Há também regulamentos específicos aplicáveis ao faturamento.

Períodos de retenção

Um período de retenção de até 10 anos se aplica a documentos da empresa, como faturas, recibos e contratos. Durante esse período, o órgão tributário tem o direito de solicitar acesso a esses documentos no contexto de uma auditoria fiscal. Os prazos precisos e os documentos relevantes estão listados na Seção 147 do Código Tributário ("Abgabenordnung" ou "AO") e na Seção 257 do Código Comercial (HGB).

Obrigatoriedade de contabilidade

Os pequenos empreendedores são obrigados a manter uma contabilidade simples. Isso significa manter uma documentação cronológica e separada de todas as rendas e despesas operacionais, que é então usada para preparar o regime de caixa.

Identificação obrigatória nas faturas

As faturas emitidas por pequenos empreendedores devem ser rotuladas como tal, uma vez que não incluem nenhum IVA. A referência à seção 19 da UStG é suficiente a esse respeito. Todas as informações obrigatórias exigidas nas faturas estão definidas no artigo "Criando faturas como um pequeno negócio na Alemanha."

O que você precisa fazer se exceder os limites de vendas?

Se um pequeno empreendedor exceder os limites de vendas definidos na Seção 19 da UStG, ele precisará mudar para as regras tributárias padrão a partir de janeiro do ano seguinte. Isso significa que a regra pequeno empreendedor não se aplica mais e a empresa se tornará sujeita ao IVA. Quando uma empresa se torna sujeita à tributação padrão, as seguintes etapas precisam ser realizadas:

Escreva uma notificação para o órgão tributário

Se o limite de 22.000 euros no ano corrente for excedido, o órgão tributário competente precisa ser informado. Caso contrário, o órgão tributário só tomará conhecimento dessa circunstância em meados do ano seguinte, quando receber a declaração de imposto relevante. Se a empresa continuar a não cobrar o IVA desde o início do ano seguinte até a data da declaração de imposto, os valores de imposto legalmente devidos para todo o período terão de ser pagos retroativamente ao órgão tributário. Para evitar perdas financeiras consideráveis, portanto, é essencial que os pequenos empreendedores fiquem atentos aos limites do IVA.

Cobrar IVA

As empresas sujeitas ao IVA devem cobrar a taxa correspondente de IVA sobre suas mercadorias e serviços. Dependendo da alíquota do IVA, isso equivale a 19% do valor líquido, ou 7% para bens e serviços com desconto.

Por exemplo: um pequeno empreendedor vende um serviço por 100 euros. Depois de mudar para a tributação padrão, ele precisará cobrar 119 euros por esse serviço (valor líquido de 100 euros + 19% de IVA = valor bruto de 119 euros).

Enviar declarações preliminares de IVA

As empresas sujeitas ao IVA devem repassar o IVA que recolherem ao órgão tributário. Para evitar que o passivo tributário resultante se torne devido em sua totalidade no final do ano, as empresas são obrigadas a apresentar declarações preliminares de IVA e fazer os pagamentos correspondentes. Recolher o imposto mensal ou trimestralmente protege o órgão tributário contra inadimplências de pagamento e ajuda as empresas em seu planejamento financeiro.

As declarações preliminares de IVA precisam ser apresentadas mensalmente durante os dois primeiros anos após a mudança para a tributação padrão. Depois disso, o período tributário dependerá da obrigação do IVA do ano anterior.

Isso nos leva a um benefício da tributação padrão: ao declarar e pagar o IVA com antecedência, as empresas podem compensar seu próprio IVA de entrada, em outras palavras, o IVA que as próprias empresas pagaram. Se o IVA total sobre as despesas for maior do que o IVA sobre a renda em um determinado período, isso resultará em um crédito de IVA e a empresa receberá um desconto.