Embora a maior parte das informações obrigatórias sobre as faturas alemãs, como nome, endereço e número da fatura, seja explicativa, o período de prestação dos serviços pode não ser tão fácil de definir. Ele pode ser desafiados principalmente para determinar o Período de prestação dos serviços correto ao lidar com diferentes tipos de entregas e serviços.

Neste artigo, você aprenderá o que é o período de prestação dos serviços de uma fatura, por que ele é importante e como ele difere da data da prestação do serviço e da data da fatura. Também explicamos como determinar corretamente o período de prestação dos serviços e quais são outras informações obrigatórias para criar uma fatura válida.

O que vamos abordar neste artigo?

• Qual é o período de prestação dos serviços de uma fatura?
  
• Por que é importante especificar o período de prestação dos serviços em uma fatura?
  
• Qual é a diferença entre a data de prestação do serviço, o período de prestação dos serviços e a data da fatura?
  
• Como as empresas na Alemanha podem ter certeza de estão especificando um período de prestação dos serviços correto?
  
• Além do período de prestação dos serviços, quais outras informações uma fatura alemã deve conter?
  

Qual é o período de prestação dos serviços de uma fatura?

O período de prestação dos serviços refere-se ao período durante o qual uma empresa prestou um serviço ou fez uma entrega para um cliente e, portanto, especifica exatamente quando ocorreu uma atividade pertinente para o faturamento. Esta informação é particularmente importante para a classificação contábil e tributável do serviço.

Por que é importante especificar o período de prestação dos serviços em uma fatura?

Especificar o período de prestação dos serviços vai além de uma formalidade. Ele cumpre diversas funções importantes para as empresas que emitem faturas, para os destinatários das faturas e para as autoridades tributárias.

Requisito jurídico

De acordo com a Seção 14 (4) da Lei Tributária sobre Valor Agregado (UStG), o período de prestação dos serviços é um dos detalhes obrigatórios exigidos pela legislação sobre faturas na Alemanha. Se essa informação estiver faltando, uma fatura não é considerada válida. Ela pode ser contestada em uma auditoria da empresa ou em uma auditoria tributária, o que pode resultar em pagamentos e multas adicionais.

O Stripe Invoicing pode ajudar você a preparar e gerenciar suas faturas. A Stripe usa recursos automatizados para determinar o período de prestação dos serviços e outras informações obrigatórias para que você possa atender aos requisitos jurídicos e evitar erros de faturamento. Também é possível usar o Invoicing para automatizar o envio de faturas e de lembretes de pagamento.

Classificação tributária e dedução fiscal sobre compras

O período de prestação dos serviços é importante para a correta alocação do imposto sobre valor agregado (IVA) ao longo do tempo. O período de prestação de serviços é utilizado para determinar em qual período da declaração antecipada de imposto, ou seja, em qual mês ou trimestre a prestação deve ser registrada para fins de IVA. Essa informação é necessária para que os destinatários da fatura possam exercer o direito à dedução fiscal sobre compras.

Clareza e transparência

Especialmente quando são emitidas faturas parciais ou reduzidas, um processo conhecido como faturamento progressivo, o período de entrega é de grande importância para a transparência e clareza.Com o faturamento progressivo, apenas parte do serviço total será faturado, portanto, uma correlação cronológica clara é necessária.

Também é importante especificar o período de prestação de serviços para projetos contínuos e contratos de longo prazo. Quando os serviços são prestados e faturados ao longo de meses e até mesmo de anos, especificar o exato período de prestação de serviços ajuda a garantir que cada fatura individual possa ser claramente atribuída a um período específico.

Qual é a diferença entre a data de prestação de serviços, o período de prestação de serviços e a data da fatura?

Os termos "data de prestação de serviços", "período de prestação de serviços" e "data da fatura" geralmente aparecem em conexão com as faturas. Embora estejam intimamente relacionados, eles têm significados e funções diferentes. É importante estar ciente dessas diferenças e levar isso em conta.

Data de prestação de serviços

A data de prestação de serviços refere-se a um único dia específico em que um serviço foi prestado ou uma entrega foi feita. Embora os serviços também possam ser prestados por um período mais longo, a entrega sempre ocorre em uma data específica. Por esta razão, ao faturar vendas de produtos, o termo data de entrega é frequentemente usado em vez da data de prestação de serviços.

Por exemplo, se uma empresa na Alemanha entrega um produto ao cliente no dia 15 de julho, essa data é especificada como a data de prestação de serviços ou da entrega na fatura.

No entanto, também é permitido fazer referência, na fatura, à data de entrega indicada em um documento de entrega complementar. Isso se baseia no artigo 31 (1) do Regulamento de Implementação do IVA alemão (UStDV), que permite que uma fatura seja composta por vários documentos, desde que todas as informações exigidas possam ser claramente derivadas do conjunto desses documentos.

Se a nota de entrega não indicar a data de entrega, pode ser utilizada a data de emissão da nota de entrega. Nesse caso, a fatura deve incluir a observação: “a data da nota de entrega corresponde à data de entrega”.

Período de prestação de serviços

Em contraste com a data de prestação de serviços, o período de prestação de serviços descreve um período de tempo mais longo durante o qual um ou mais serviços foram prestados. Isto é particularmente relevante para serviços que não são concluídos em um único dia, mas que se estendem por dias, semanas ou meses. Exemplos disso incluem serviços de consultoria, contratos de manutenção ou suporte de TI.

Em uma fatura correspondente, o período de prestação de serviços pode ser registrado como um período definido, por exemplo, 1º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026. No entanto, de acordo com a Seção 31 (4) UStDV, também é suficiente indicar simplesmente o mês em que o serviço foi prestado (por exemplo, janeiro de 2026). Na prática, o trimestre correspondente também é frequentemente especificado (por exemplo, 1º trimestre de 2026).

Data da​ fatura​

A data da fatura é a data em que a fatura é emitida. Ela pode coincidir ou diferir da data de prestação de serviços. Se as datas forem iguais, as seguintes informações podem ser adicionadas à fatura: “a data de prestação de serviços corresponde à data da fatura”. Neste caso, a data de prestação de serviços não precisa ser declarada como uma data específica.

Como as empresas na Alemanha podem ter certeza de estão especificando um período de prestação dos serviços correto?

Nem sempre é fácil para as empresas declararem corretamente o período de prestação de serviços nas faturas, pois datas ou períodos diferentes podem se aplicar dependendo do tipo de entrega ou serviço. Para evitar erros e cumprir exigências legais, é particularmente importante prestar atenção aos seguintes aspectos:

Diferenciação de acordo com o tipo de entrega

Dependendo de como uma entrega de produto é regulamentada contratualmente, o período de prestação de serviços se refere a diferentes pontos no tempo:

• Entrega na origem: neste caso, a data de execução é o momento em que as mercadorias saem do armazém ou local de produção do vendedor. O cliente coleta as mercadorias e é responsável pelo seu transporte a partir desse ponto.

• Entrega com frete pago antecipadamente: nesse caso, considera-se como data de prestação o momento em que os bens chegam às instalações do cliente. O vendedor assume os custos de transporte e o risco durante a entrega.

• Entrega ativa: nas chamadas operações em cadeia envolvendo várias partes, a primeira transferência dos bens para a transportadora determina a data da prestação de serviços.

Precisão na especificação do horário

Dependendo de um serviço ser avulso ou recorrente, a especificação do período de prestação de serviços pode ser tratada de forma diferente:

• Serviços avulsos: para serviços ou entregas avulsas, normalmente é melhor usar a data exata como data de prestação de serviços para garantir a rastreabilidade na contabilidade.

• Serviços recorrentes: para serviços mensais ou serviços recorrentes similares, o período de desempenho também pode ser especificado como um mês inteiro (por exemplo, janeiro de 2026). Essa é a prática padrão e suficiente desde que todos os serviços sejam claramente faturados dentro desse período.

• Vários serviços em um mês: se vários serviços realizados em dias diferentes de um mês forem resumidos em uma fatura, faz sentido especificar o mês inteiro como o período de prestação de serviços.

Considerações especiais no final do ano

Se um serviço for prestado em um ano fiscal, mas faturado no ano fiscal seguinte, o serviço deve ser alocado ao período correto. Isso significa que o passivo deve ser registrado no ano fiscal anterior, enquanto a dedução fiscal sobre compras só é possível no novo ano após o recibo da fatura. Veja mais informações em nosso artigo sobre acréscimos e adiamentos.

Na Alemanha, quais outras informações uma fatura deve conter além do período de prestação de serviços?

A Lei IVA lista as informações obrigatórias que faturas na Alemanha devem conter, incluindo:

• Nome completo e endereço do vendedor
  
• Nome completo e endereço do comprador
  
• Um número de fatura sequencial e exclusivo
  
• Data de emissão da fatura
  
• Data de entrega ou da prestação de serviços
  
• Identificador fiscal emitido ao vendedor pelo órgão tributário ou número de identificação de IVA fornecido pelo Escritório Federal Central de Impostos (BZSt)
  
• Quantidade e tipo de produtos fornecidos ou a extensão e tipo do serviço prestado
  
• Valores líquidos e brutos
  
• Alíquota de imposto aplicável e o valor correspondente ou, em caso de isenção fiscal, uma referência à isenção