Subsídios para startups na Espanha

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Saiba mais 
  1. Introdução
  2. Principais conclusões
  3. Principais subsídios para Startups na Espanha
    1. Subsídios nacionais para Startups na Espanha
    2. Subsídios regionais para Startups na Espanha
  4. Requisitos para obter a certificação de startup na Espanha
  5. Regulamentação de subsídios para startups na Espanha
    1. Flexibilização dos requisitos para garantias bancárias
    2. Publicação de editais
    3. Conformidade com prazos de pagamento de fornecedores
    4. Reembolso em caso de não conformidade com as condições
  6. Erros comuns ao solicitar e aproveitar subsídios para startups na Espanha
    1. Iniciar a inscrição tarde demais
    2. Enviar a inscrição sem estar em dia com os pagamentos
    3. Não ter um plano de negócios
    4. Deixar de verificar as notificações
    5. Falta de comprovação adequada de despesas
    6. Solicitar subsídios para cobrir despesas inelegíveis
    7. Solicitar novos subsídios enquanto o pagamento obrigatório de outro subsídio está pendente
  7. Como o Stripe Payments pode ajudar
  8. Perguntas frequentes sobre subsídios para startups na Espanha

De acordo com o Relatório do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) Espanha 2025-2026, apenas 5% do financiamento para projetos empreendedores lançados na Espanha em 2025 veio de subsídios públicos. Além disso, 31% desses projetos foram iniciados com capital variando de € 9.001 a € 30.000. Embora a ajuda financeira seja geralmente modesta durante os estágios iniciais das startups, os valores aumentam significativamente nas fases posteriores, especialmente se a startup escalar exponencialmente.

Atualmente, há inúmeros subsídios disponíveis para apoiar os estágios iniciais de startups em nível nacional e regional. Neste guia, analisaremos os subsídios disponíveis para startups para ajudar você a encontrar os que podem ser úteis para a sua situação.

Principais conclusões

  • Tanto o governo nacional quanto a maioria das comunidades autônomas oferecem subsídios para startups que variam de € 3.000 a € 325.000.
  • Na Espanha, a elegibilidade, os prazos e as condições dos subsídios para startups são regidos principalmente por dois conjuntos de regulamentos: a Lei das Startups e a Lei Geral de Subsídios.
  • A certificação de startup emitida pela Enisa dá às startups acesso aos benefícios fiscais da Lei das Startups e é um requisito comum para vários subsídios.

Principais subsídios para Startups na Espanha

Tanto a Administração Geral do Estado quanto as diversas comunidades autônomas, em colaboração com várias entidades públicas, oferecem subsídios para Startups. Além disso, na maioria dos casos, é possível combinar vários desses subsídios para cobrir o máximo possível das despesas e investimentos necessários para a sua Startup.

Confira um resumo dos subsídios nacionais e regionais mais úteis para você solicitar os que melhor se adequam às suas necessidades:

Subsídios nacionais para Startups na Espanha

Entre 2024 e 2025, o número de Startups cresceu quase 40%, de acordo com dados do Fórum Nacional de Empresas Emergentes. Para continuar a promover o sucesso do ecossistema de Startups, o governo espanhol oferece vários subsídios. Veja alguns dos mais atraentes:

Programa NEOTEC

Este é um programa administrado pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CDTI) que promove a formação de Startups cujas atividades comerciais são baseadas em novas tecnologias. Por exemplo, você pode se beneficiar desses subsídios se decidir abrir uma empresa na Espanha vendendo produtos digitais com base em tecnologia proprietária, como um software criado do zero.

Com um orçamento total de mais de € 20 milhões, a chamada de propostas NEOTEC de 2026 ofereceu às Startups beneficiárias subsídios não reembolsáveis de até € 250.000 (70% do orçamento elegível do projeto), um valor que poderia chegar a € 325.000 e 85% do orçamento elegível do projeto se pelo menos um doutor fosse contratado como funcionário.

Subsídios Torres Quevedo

A Agência Estatal de Pesquisa oferece subsídios para facilitar a contratação de doutores por Startups e outras empresas por um período de três anos. Dessa forma, as Startups têm a capacidade financeira necessária para atrair indivíduos talentosos capazes de executar um plano sólido de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Os subsídios Torres Quevedo têm um objetivo duplo: avançar nas carreiras de profissionais técnicos altamente qualificados e aprimorar a capacidade de inovação de empresas emergentes. Para isso, mais de € 20 milhões foram alocados em subsídios para Startups e outras empresas na chamada de propostas mais recente. Os valores dos subsídios para cofinanciar a contratação de pessoal técnico variam de acordo com o salário, o projeto profissional e o tipo de entidade comercial.

Programa Kit Digital

Este é um programa de transformação digital para Startups, pequenas e médias empresas (PMEs) e profissionais autônomos que ajuda empresas estabelecidas a dar o passo de digitalizar suas operações. Por exemplo, se você desenvolveu uma tecnologia proprietária e a vende em um local físico, pode usar o Kit Digital para criar uma loja online e alcançar clientes em todo o país.

Com o objetivo de fornecer o máximo de assistência possível, a Portaria TDF/39/2026 foi publicada no início de 2026, estendendo o prazo de inscrição ao remover a data limite para solicitar este subsídio. Portanto, as chamadas para inscrições continuarão até que o orçamento disponível de € 3,067 bilhões se esgote.

De acordo com os números mais recentes do governo, 858.000 subsídios foram concedidos, beneficiando empresas em 92% dos municípios da Espanha.

Subsídios regionais para Startups na Espanha

Cada comunidade autônoma oferece suporte específico para Startups, variando de subsídios a programas de incubação ou aceleração, como o Andalucía Open Future. Por esse motivo, recomendamos usar a ferramenta de busca de auxílios e incentivos públicos da Plataforma PYME para encontrar todos os subsídios relevantes para a sua situação. Como exemplo, compilamos algumas das opções mais interessantes:

Andaluzia: Subsídios RETECH

O programa Redes Territoriais de Especialização Tecnológica (RETECH) oferece suporte financeiro a Startups da Andaluzia com menos de sete anos por meio de subsídios que variam de € 10.000 a € 30.000. Para receber esse financiamento para Startups na Andaluzia, a Startup deve desenvolver soluções inovadoras e proprietárias.

Aragão: Iniciativa TechFabLab

Por meio da iniciativa TechFabLab, o Instituto de Fomento de Aragão (IAF) subsidia um gasto mínimo de € 20.000 para Startups que dedicam o financiamento ao desenvolvimento de um projeto inovador.

Por meio desse financiamento público, o IAF tem como meta alcançar vários objetivos: aumentar a eficiência operacional das Startups, torná-las mais resilientes aos desafios, promover a contratação de funcionários e contribuir para a expansão da economia de Aragão.

Principado das Astúrias: Programa Start in Asturias

A Agência Asturiana de Ciência, Competitividade Empresarial e Inovação (Sekuens) administra o programa Start in Asturias, que promove a criação e o lançamento de Startups com projetos baseados em novas tecnologias. Para isso, ela concede subsídios de € 20.000 a € 100.000.

Se a Startup for recém-criada e sediada no Principado das Astúrias, poderá usar esse financiamento para cobrir despesas iniciais, como a compra de materiais, a aquisição de ativos digitais, a contratação de equipe técnica e a proteção da propriedade intelectual da empresa.

Ilhas Canárias: Programa STARS

O programa STARS oferece subsídios para cobrir todas as despesas elegíveis. Esses subsídios públicos, que variam de € 25.000 a € 120.000, são pagos antecipadamente sem a necessidade de fornecer garantias, como fianças.

As Startups elegíveis para os subsídios do programa STARS são aquelas recém-estabelecidas ou em processo de consolidação e que baseiam parte de suas operações na inovação disruptiva, ou seja, que desenvolvem produtos ou serviços pioneiros que impulsionam mudanças significativas no seu setor.

Castela e Leão: Subsídios do ESA BIC (Centro de Incubação de Empresas da Agência Espacial Europeia)

Castela e Leão abriga o ESA BIC, uma incubadora para Startups aeroespaciais desenvolvida em colaboração com a Agência Espacial Europeia (ESA). Para se beneficiar desse financiamento, que pode chegar a até € 60.000, a Startup deve ter sido fundada há não mais que cinco anos e o projeto deve demonstrar um potencial de crescimento significativo. Além disso, a empresa deve estar sediada em Castela e Leão.

Catalunha: Subsídios Startup Capital

O Startup Capital é um programa público de subsídios que financia até € 100.000 dos custos associados ao lançamento de uma Startup de tecnologia.

Para se qualificar para esses subsídios, a Startup deve ter sua própria tecnologia proprietária. Mais de 100 Startups catalãs foram beneficiadas pelos subsídios do Startup Capital.

Cidade Autônoma de Ceuta: Programa FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)

Dentro da estrutura do programa FEDER para Ceuta, que permanecerá em vigor até 2027, o Conselho de Governo aloca subsídios para a criação e modernização de projetos de negócios inovadores, com o requisito de que operem dentro da cidade autônoma. Em 2025, foram distribuídos subsídios totalizando € 650.000.

Esses subsídios beneficiaram não apenas as Startups, mas também empresas estabelecidas, que receberam suporte para crescer, expandir e entrar em mercados internacionais.

Cidade Autônoma de Melilha: Subsídios iMelilla

Por meio da iniciativa iMelilla, a Diretoria Geral de Inovação Tecnológica concede subsídios com valores máximos que variam de acordo com o estágio de desenvolvimento da Startup; esses subsídios estão disponíveis para Startups que já estão sediadas em Melilha ou que têm planos de se estabelecer lá em breve. Startups que ainda não foram lançadas podem receber um financiamento público de até € 6.000, enquanto aquelas que já estão em operação e com potencial de crescimento comprovado podem obter até € 57.000.

Esses subsídios cobrem inúmeras despesas elegíveis, como o aluguel de espaço de escritório em Melilha, a contratação de equipe para trabalhar em partes do projeto ou a contratação de provedores de software como serviço (SaaS), entre outras.

Comunidade de Madri: Subsídios da Linha 3

A Linha 3 dos subsídios para Startups da Comunidade de Madri é direcionada a empresas emergentes alinhadas à RIS3 (Research and Innovation Smart Specialisation Strategy, Estratégia de Especialização Inteligente em Pesquisa e Inovação), que visa promover o crescimento regional em áreas essenciais, como inovação tecnológica, sustentabilidade, transformação digital e bem-estar social e de saúde.

A Comunidade de Madri tem como objetivo minimizar os riscos industriais ou tecnológicos associados ao desenvolvimento e à consolidação de projetos inovadores; para isso, ela fornece este e outros subsídios regionais para Startups que estão em operação há pelo menos cinco anos.

Comunidade Valenciana: Subsídios Early Stage para Startups

O València Innovation Capital é um programa da câmara municipal que emite periodicamente chamadas para solicitações de subsídios. Um dos programas de subsídios mais importantes para Startups em Valência é o Early Stage, voltado para empresas emergentes nos estágios iniciais de crescimento.

Os subsídios do Early Stage, começando com um mínimo de € 25.000, cobrem todas as despesas elegíveis necessárias para Startups com potencial comprovado de crescer e se estabelecer no seu setor, principalmente no setor de tecnologia de alto valor agregado. Por exemplo, os fundos podem ser usados para cobrir os custos associados à expansão de uma empresa para fora da Espanha.

Galícia: Subsídios IG408G

O Instituto Galego de Promoção Econômica (IGAPE) oferece os subsídios IG408G, voltados para Startups galegas que estão em operação há menos de cinco anos ou para aquelas que possuem um local de negócios na Galícia.

Os subsídios IG408G cobrem integralmente as despesas elegíveis até um máximo de € 20.000, incluindo ativos nos quais a Startup investe, desde que a empresa os retenha por pelo menos dois anos.

La Rioja: Subsídios ADER

A Agência de Desenvolvimento Econômico de La Rioja (ADER) concede subsídios a Startups de base tecnológica que operam a partir de uma instalação em La Rioja, bem como subsídios para jovens empreendedores.

Dessa forma, a ADER busca atingir seu objetivo principal: atrair startups para La Rioja a fim de aproveitar os benefícios que a região oferece, como sua rede de mentores para fundadores de startups, a sustentabilidade da região e seus avanços em digitalização.

País Basco: programa Hazten+

Hazten+ é um programa de subvenções da Agência Basca de Desenvolvimento Empresarial criado para reduzir as barreiras ao crescimento de startups. As subvenções podem cobrir até 70% das despesas qualificadas, como promover os produtos ou serviços da startup ou contratar profissionais de grande talento, até o máximo de € 100.000 por projeto.

Requisitos para obter a certificação de startup na Espanha

Ao solicitar um subsídio para startups, os requisitos (como a antiguidade máxima da startup) variam dependendo do subsídio específico e da convocatória. Embora nem todos os subsídios para startups exijam a certificação de empresa emergente emitida pela Enisa (entidade pública que atua sob o Ministério da Indústria e Turismo), obtê-la permite que uma empresa comprove seu status como startup e tenha acesso aos benefícios fiscais e corporativos previstos pela Lei das Startups. Para obter a certificação de startup, sua empresa deve atender aos seguintes requisitos:

  • Estar estabelecida na Espanha, seja por meio de sede social, sede ou estabelecimento permanente no território espanhol.
  • Ser uma empresa recém-criada ou existir há menos de cinco anos. (Esse limite se estende a sete anos para startups nos setores de energia, industrial ou biotecnologia, aquelas com tecnologia proprietária desenvolvida inteiramente na Espanha ou aquelas que operam em setores emergentes.)
  • Ter sido formada do zero ou por meio da reestruturação de outras empresas que também se qualificam como empresas emergentes.
  • Ter um projeto inovador e escalável, ou seja, que se destaque da concorrência e tenha alta probabilidade de crescimento exponencial.
  • Não realizar atividades que causem danos significativos ao meio ambiente.
  • Demonstrar que pelo menos 60% dos funcionários possuem um contrato de trabalho formalizado na Espanha.
  • Não exceder € 10 milhões em receita anual.
  • Não distribuir dividendos nem estar listada na bolsa de valores.
  • Os fundadores ou administradores devem estar em dia com seus pagamentos à Agência Tributária e à Previdência Social. Além disso, não devem ter antecedentes criminais relevantes (como crimes financeiros ou corrupção) nem estar impedidos de receber subsídios de entidades públicas. Os indivíduos que detêm 5% ou mais do capital social não devem ter histórico de descumprimento dessas regras.

Regulamentação de subsídios para startups na Espanha

A Lei de Promoção do Ecossistema de Empresas Emergentes (também conhecida como Lei das Startups) e a Lei Geral de Subsídios são as duas principais legislações que regem os subsídios para startups na Espanha. Preparamos um resumo das principais medidas:

Flexibilização dos requisitos para garantias bancárias

Algumas formas de financiamento público exigem o fornecimento de garantias, como avais bancários, que às vezes podem ser excessivamente exigentes. A Lei das Startups permite uma redução nessas garantias, desde que a startup beneficiária concorde com uma redução proporcional no valor do subsídio.

Por exemplo, para obter um subsídio financeiro de € 50.000, o órgão concedente exige que a empresa forneça uma garantia bancária que cubra 50% do valor (€ 25.000). No entanto, a empresa consegue fornecer apenas 20% da garantia exigida (€ 5.000). Nesse caso, o subsídio será reduzido na mesma proporção: a empresa receberá € 10.000 em vez dos € 50.000 iniciais.

Para se qualificar para uma redução nos requisitos de garantia, a startup não deve ter dívidas pendentes com a administração pública dos últimos cinco anos fiscais e não deve ter sido sujeita a processos de reembolso de subsídios anteriores.

Publicação de editais

A Lei das Startups garante que informações atualizadas sobre subsídios para startups na Espanha sejam publicadas nos Pontos de Atendimento ao Empreendedor (PAEs) e no Escritório Nacional de Empreendedorismo (Plataforma ONE).

Conformidade com prazos de pagamento de fornecedores

De acordo com a Lei Geral de Subsídios, se os subsídios para startups excederem € 30.000, a startup deve demonstrar conformidade com os prazos de pagamento de fornecedores na Espanha.

Reembolso em caso de não conformidade com as condições

A Lei Geral de Subsídios estipula que a startup beneficiária deve reembolsar o subsídio se não cumprir as condições do financiamento, como não atingir os objetivos do projeto ou não comprovar adequadamente as despesas.

Erros comuns ao solicitar e aproveitar subsídios para startups na Espanha

Devido à falta de experiência, orientação ou aconselhamento, os fundadores de startups costumam cometer certos erros. Vejamos os mais comuns para que você possa evitá-los:

Iniciar a inscrição tarde demais

Solicitar financiamento público para uma startup exige o envio de um grande volume de documentos, o que às vezes pode tornar extremamente difícil entregar tudo no prazo.

Conforme observado no Relatório GEM Espanha 2025-2026, especialistas avaliam as políticas governamentais voltadas à redução da burocracia em apenas 3,8 de 10. Por esse motivo, é recomendável iniciar o processo de inscrição assim que a convocatória for publicada.

Enviar a inscrição sem estar em dia com os pagamentos

É comum que os fundadores de startups, seja por falta de conhecimento ou simples descuido, deixem de apresentar declarações trimestrais do imposto sobre valor agregado (IVA) ou atrasem certos pagamentos de impostos para trabalhadores independentes na Espanha, como a contribuição mensal da Previdência Social. Conforme estabelecido no Artigo 13 da Lei Geral de Subsídios, quem não estiver em dia com suas obrigações fiscais ou da Previdência Social não pode se qualificar como beneficiário.

É importante observar que um adiamento concedido e ativo desses impostos pode servir como prova de estar em dia com os pagamentos. Portanto, é recomendável solicitar uma certidão de regularidade fiscal antes de enviar sua inscrição.

Não ter um plano de negócios

Os órgãos que concedem subsídios geralmente exigem um plano de negócios demonstrando que a startup é viável e escalável. Ao desenvolver um plano de negócios convincente, é recomendável realizar pesquisas de mercado para determinar a demanda e analisar a concorrência a fim de elaborar uma estratégia de preços competitiva.

Em alguns casos, é necessário desenvolver um plano de receitas que descreva as estratégias para transformar a oportunidade de mercado que você identificou em uma fonte de lucro.

Deixar de verificar as notificações

É importante verificar as notificações que você recebe da administração pública para tratá-las dentro do prazo legalmente estabelecido. Conforme estipulado pela Lei 39/2015, se você não acessar uma notificação eletrônica em até 10 dias corridos, ela será considerada rejeitada.

Além disso, se uma entidade solicitar que você modifique sua inscrição (por exemplo, para anexar a certificação de startup emitida pela Enisa), o prazo legal é de 10 dias úteis. Se você não cumprir esse requisito, pode-se considerar que retirou sua inscrição por resolução expressa.

É importante observar que algumas convocatórias definem prazos diferentes para fazer modificações, anexar documentação adicional ou responder a solicitações do órgão organizador. Portanto, é recomendável revisar as diretrizes específicas.

Falta de comprovação adequada de despesas

Depois que um subsídio é concedido, o beneficiário do subsídio deve comprovar as despesas da startup. Nesse processo, o beneficiário pode cometer alguns erros comuns, como enviar faturas simplificadas em vez de faturas completas, ou enviar cotações de preços em vez de faturas pro forma (nos casos em que estas últimas são aceitas).

De acordo com o Instituto de Gestão de Subsídios, a comprovação incorreta de despesas é uma das principais causas de perda de ajuda financeira que já foi concedida.

Solicitar subsídios para cobrir despesas inelegíveis

Outro erro comum é declarar despesas que não estão relacionadas ao lançamento ou desenvolvimento da startup. A maioria das ajudas financeiras cobre despesas que são estritamente necessárias para as operações da empresa, desde que não excedam o valor de mercado. Além disso, é obrigatório demonstrar que a contribuição financeira é alocada a itens especificados na convocatória.

Uma das despesas inelegíveis que as startups costumam declarar é o IVA, que não pode ser coberto por subsídios se a empresa o compensar ou recuperar (por exemplo, por meio do mecanismo de reembolso do IVA).

Da mesma forma, o Artigo 31.8 da Lei Geral de Subsídios exclui explicitamente os impostos diretos (como o imposto de renda da pessoa física) das despesas elegíveis.

Solicitar novos subsídios enquanto o pagamento obrigatório de outro subsídio está pendente

É comum que os fundadores de startups obtenham financiamento de vários subsídios. Em alguns casos, pode ser necessário devolver um subsídio se os requisitos ou prazos não forem cumpridos (por exemplo, se a startup não atingir as metas de crescimento no prazo estipulado).

Em tal situação, não é possível obter um novo subsídio até que o anterior tenha sido devolvido: de acordo com o Artigo 13.2(g) da Lei Geral de Subsídios, nenhuma parte pode se beneficiar de um subsídio se não tiver devolvido outro subsídio sujeito a reembolso obrigatório.

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Perguntas frequentes sobre subsídios para startups na Espanha

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

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