A BV holandesa (besloten vennootschap) é uma estrutura societária flexível e favorável ao fundador. Criá-la define como você protege seu patrimônio, capta recursos e planeja o crescimento. Esse formato pode ser ideal se a sua empresa individual (eenmanszaak) já não atender plenamente às suas necessidades.

O que há neste artigo?

• O que é BV nos Países Baixos?
  
• Quais as vantagens de abrir uma BV em vez de atuar como empresário individual?
  
• Quais são os custos iniciais de uma BV a considerar?
  
• Quais são as etapas para registrar uma BV na KVK?
  
• Quais tributos e obrigações financeiras acompanham a administração de uma BV?
  

O que é uma BV nos Países Baixos?

A BV é o equivalente holandês de uma sociedade limitada. Trata-se de uma pessoa jurídica separada do indivíduo que a constituiu. Isso significa que é a BV — e não o fundador pessoalmente — que pode possuir bens, firmar contratos e assumir dívidas ou responsabilidades. Na prática, isso protege o patrimônio pessoal do fundador caso o negócio enfrente problemas.

Além dessa proteção, a BV oferece flexibilidade para atrair investidores, definir divisão societária, reinvestir lucros na própria empresa e planejar o crescimento de longo prazo, mantendo uma separação mais clara entre finanças pessoais e empresariais. É um modelo adequado tanto para empreendedores individuais quanto para equipes em expansão. Desde freelancers que estão criando agências até startups que se preparam para captação de recursos, a BV costuma ser o passo seguinte quando o negócio está pronto para escalar.

A BV apresenta uma estrutura mais formal do que a empresa individual, mas continua acessível para empreendedores solo e pequenos times. Entre suas principais características estão:

• Responsabilidade limitada: Você não responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da BV; os riscos financeiros ficam restritos à empresa.

• Estrutura de acionistas: A propriedade é fracionada em ações. Você pode ser o único acionista ou dividir ações com sócios ou investidores.

• Gestão por diretores: Uma BV é administrada por um ou mais diretores. Em empresas pequenas, o fundador costuma exercer o papel de diretor e principal acionista ao mesmo tempo. Na Holanda, essa posição é chamada de diretor-acionista majoritário (directeur-grootaandeelhouder, ou DGA).

Quais as vantagens de abrir uma BV em vez de manter uma empresa individual?

A empresa individual é mais simples, econômica e funciona bem para muitos negócios em fase inicial. No entanto, conforme a empresa cresce — ou sua exposição a riscos aumenta —, a BV pode se tornar a escolha mais adequada. Eis os principais motivos:

Limitação da responsabilidade pessoal

A maior diferença entre os dois formatos é que, na BV, a responsabilidade recai sobre a própria empresa. Caso haja dívidas ou ações judiciais, apenas o patrimônio da BV fica em risco — e não seus bens pessoais, como casa, carro ou poupança.

Na empresa individual, não há separação legal: você e a empresa são juridicamente a mesma entidade. Assim, credores podem reivindicar seus bens pessoais caso algo dê errado.

Essa proteção jurídica se torna mais relevante à medida que seus contratos crescem, suas obrigações aumentam ou você assume riscos financeiros maiores.

Flexibilidade tributária

Na BV, a maior parte dos lucros é tributada à alíquota corporativa padrão de 25,8%. Isso dá margem para estratégias como:

• Reinvestir lucros sem gerar tributação pessoal imediata

• Definir o momento e a forma de retirar rendimentos

• Ajustar sua posição fiscal conforme necessidades e objetivos de caixa

Na empresa individual, todos os lucros são tributados como renda pessoal, o que pode ser aceitável com ganhos menores. Porém, conforme a receita cresce, a alíquota também sobe — podendo chegar ao máximo de 49,5%. Nesse modelo, não é possível adiar, dividir ou planejar a carga tributária, mas, na BV, é viável reduzir o peso total dos impostos, sobretudo se parte do lucro for mantida na empresa.

Facilidade para adicionar sócios ou captar recursos

Empresas individuais só podem ter um proprietário. Se houver interesse em trazer um cofundador, investidor ou até um colaborador com participação societária, será necessária uma BV.

A estrutura da BV facilita isso ao permitir:

• Fracionar a propriedade em ações

• Emitir, transferir ou vender as ações

• Criar acordos de acionistas e definir direitos de voto

Essas possibilidades são úteis para qualquer negócio que possa ter mudanças, ampliações ou transferências de participação. A BV oferece espaço e flexibilidade para que a empresa evolua.

Facilidade para vender ou transferir

A empresa individual está vinculada diretamente à sua pessoa física. Ao se aposentar, vender o negócio ou transferi-lo, o que é repassado são os ativos, e não uma entidade jurídica.

Já na BV, é possível vender ou transferir a própria empresa por meio da negociação das ações. Isso torna as mudanças de propriedade mais simples e, muitas vezes, mais vantajosas do ponto de vista fiscal. Também facilita o planejamento de longo prazo, a sucessão ou a criação de um negócio com valor de revenda.

Maior credibilidade com parceiros, clientes e instituições

Uma BV pode conferir ao seu negócio um nível adicional de legitimidade perante clientes de grande porte, órgãos públicos ou parceiros internacionais. Ela transmite a ideia de estrutura sólida, estabilidade e responsabilidade legal.

Essa credibilidade pode influenciar positivamente em situações como:

• Participação em licitações ou concorrências

• Formação de parcerias estratégicas

• Negociações com fornecedores ou instituições financeiras

Opções avançadas de estruturação

A BV oferece acesso a estratégias que não estão disponíveis para o empresário individual. É comum, por exemplo, que fundadores criem duas empresas: uma holding BV para deter ativos importantes e uma BV operacional para gerir o dia a dia do negócio.

Esse modelo permite:

• Isolar riscos e proteger ativos de longo prazo

• Direcionar lucros para a holding, onde ficam resguardados

• Manter patrimônio ou investimentos fora da empresa operacional

• Estruturar o negócio visando flexibilidade, proteção e escala

Embora a BV exija mais obrigações administrativas — como apresentação anual de declarações fiscais e demonstrações financeiras —, para empresas que atingem determinado porte ou estágio de maturidade, as vantagens de proteção patrimonial, flexibilidade fiscal e alternativas estruturais tendem a compensar o esforço adicional.

Se a sua empresa ainda é pequena, operada individualmente e com faturamento estável, a estrutura de empresário individual pode continuar atendendo às suas necessidades no momento. Porém, se você está expandindo, contratando, captando investimento ou apenas deseja resguardar o que construiu, pode ser o momento de criar uma BV.

Quais são os custos iniciais de uma BV a considerar?

Abrir uma BV não é caro quando comparado a padrões internacionais, mas também não é algo imediato nem gratuito. A constituição de uma BV exige a participação de um notário e algum planejamento prévio.

A seguir, veja os principais gastos que você deve esperar.

Honorários de notário

Será necessário contratar um notário de direito civil holandês para elaborar o estatuto social e a escritura de constituição da empresa. O valor varia de acordo com a complexidade da estrutura e a política de preços do profissional. Muitos oferecem pacotes com valor fixo para BVs simples, com apenas um fundador. Se houver necessidade de cláusulas personalizadas, múltiplos sócios ou consultoria jurídica, o preço aumenta.

Compare valores entre diferentes notários. Alguns têm foco em startups ou em fundadores que falam inglês, oferecendo um serviço ágil e com bom custo-benefício.

Taxa de registro na KVK

É obrigatório registrar a BV na Câmara de Comércio dos Países Baixos (KVK), o que implica um custo único. Normalmente, o notário se encarrega desse processo e inclui a taxa na própria fatura, ou você receberá a cobrança separadamente após o registro.

Capital social

Não há uma exigência elevada de capital, mas existe um depósito mínimo que deve ser feito na conta da BV. Esse valor passa a integrar o patrimônio da empresa e pode ser aportado em dinheiro ou em bens (por exemplo, equipamentos).

Conta bancária empresarial

Na prática, você precisará de uma conta bancária exclusiva para a BV, e as tarifas mensais variam conforme o banco. Caso já possua uma conta empresarial na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), é possível utilizá-la.

Contabilidade e escrituração

Administrar uma BV envolve obrigações anuais — como entrega de demonstrações financeiras, declarações de imposto de renda corporativo e, possivelmente, declarações de imposto sobre valor agregado (IVA). Embora seja possível cuidar disso por conta própria, muitos fundadores optam por contratar um contador ou um escritório de contabilidade.

Esses custos não fazem parte da constituição em si, mas surgem rapidamente e vale incluí-los no orçamento do primeiro ano.

Custos opcionais

Dependendo da sua situação, pode ser necessário prever despesas com:

• Consultoria jurídica (por exemplo, acordo de acionistas ou estatuto customizado)

• Consultoria fiscal ou de imigração (especialmente no caso de fundadores estrangeiros)

• Serviços de escritório virtual ou endereço local (se você não residir nos Países Baixos)

Embora não sejam obrigatórios, esses serviços são comuns em estruturas mais complexas ou com operações internacionais.

Quais são as etapas para registrar uma BV na KVK?

O processo para abrir uma BV nos Países Baixos é claro, estruturado e bem documentado. Veja como transformar sua ideia em uma sociedade limitada registrada formalmente.

Escolha um nome e verifique disponibilidade

Comece definindo o nome da sua empresa. Ele não deve transmitir uma ideia incorreta sobre a atividade que o negócio exerce nem ser facilmente confundido com o nome de outra organização. Para evitar conflitos, é possível pesquisar registros existentes usando a ferramenta KVK Name Checker.

Obtenha um endereço comercial na Holanda

Toda BV precisa ter um endereço localizado nos Países Baixos. Esse endereço pode ser um escritório próprio, um espaço de coworking ou até mesmo o endereço residencial (se você morar no país). Empreendedores que vivem fora da Holanda, mas na região de fronteira, e que realizam atividades empresariais de forma recorrente dentro do território holandês, podem registrar-se utilizando seus endereços estrangeiros. Para outros fundadores estrangeiros, é possível recorrer a serviços de escritório virtual, que fornecem endereço registrado para formalização da empresa e encaminhamento de correspondências.

Trabalhe com um notário holandês

Esta é a parte central do processo jurídico. Um notário de direito civil será responsável por redigir e oficializar a escritura de constituição, que deve conter:

• Dados pessoais

• Nome de empresa e os dados de contato

• Estrutura societária

• Atividades comerciais e setor de atuação

• Estatuto social

Se você estiver na Holanda, normalmente o procedimento é presencial. Caso esteja no exterior, muitos notários oferecem a possibilidade de constituição remota por meio de videoconferência segura, ou é possível nomear um procurador para assinar em seu lugar. Em todos os casos, será necessário apresentar documentos de identificação.

Registre-se na KVK

Geralmente, o notário é quem envia o registro da empresa à KVK. Após o registro, você receberá:

• Um número KVK (o identificador oficial de registro)

• Um perfil público no Registro Comercial Holandês (Handelsregister)

• Uma fatura referente à taxa de registro

Registre os beneficiários finais (UBOs)

Durante o processo de registro, o notário também deve informar à KVK os dados de qualquer pessoa que detenha ou controle mais de 25% da empresa, conhecida como UBO (ultimate beneficial owner). Tanto UBOs holandeses quanto estrangeiros precisam ser incluídos.

Obtenha seus números fiscais

Após o registro, a KVK compartilha as informações da sua empresa com a Autoridade Fiscal (Belastingdienst), que avaliará se há obrigação de recolhimento de IVA. Em poucas semanas, você receberá automaticamente:

• Um RSIN (Rechtspersonen en Samenwerkingsverbanden Informatienummer)

• Um número e um ID de IVA, caso aplicável

Quais tributos e obrigações financeiras acompanham a administração de uma BV?

Uma BV oferece responsabilidade limitada e alguns benefícios fiscais, mas também traz mais obrigações recorrentes do que uma empresa individual. Se você administra uma BV, é preciso estar atento a:

Imposto de renda corporativo

A BV deve apresentar declaração de imposto corporativo e pagar imposto sobre o lucro. Em 2025, a alíquota padrão é de 25,8%.

Imposto sobre dividendos

Ao distribuir lucros como dividendos aos acionistas (incluindo você mesmo), a BV deve reter 15% de imposto sobre dividendos e repassá-lo à Receita holandesa. O valor retido pode ser deduzido do imposto devido pelo acionista em sua declaração de imposto corporativo.

Imposto de folha de pagamento

Se você contratar funcionários, a BV deve:

• Registrar-se como empregador junto à Receita

• Reter e recolher imposto de renda e contribuições previdenciárias

• Entregar declarações de folha de pagamento regularmente

IVA

Se a sua empresa fornecer bens ou serviços sujeitos a imposto, será necessário:

• Cobrar IVA (geralmente 21%, mas podendo ser 9% ou 0% para certos produtos e serviços)

• Apresentar declarações de IVA (normalmente trimestrais)

• Pagar o IVA devido, descontando o IVA dedutível das despesas da empresa

Após o registro, você receberá automaticamente um número de IVA. Caso o faturamento anual fique abaixo de €20.000, é possível se enquadrar no regime para pequenas empresas (kleineondernemersregeling), que isenta a cobrança e o crédito do IVA.

Demonstrações financeiras e registros anuais

Toda BV é obrigada a preparar e entregar demonstrações financeiras anuais à KVK. É possível solicitar dispensa apenas em casos extremos, como falência, incêndio ou roubo. Muitas empresas optam por contratar um contador para garantir conformidade e cuidar dos registros de fim de exercício.

Dependendo da sua operação, pode haver outras obrigações específicas, como impostos sobre veículos caso a empresa possua automóveis. É importante prever esses custos à medida que o negócio cresce.

Embora administrar uma BV exija organização administrativa, bons sistemas e suporte especializado podem tornar a gestão mais simples. Mantenha as contas em dia, cumpra prazos e, se necessário, conte com profissionais para auxiliar.