Administrar uma empresa na Suécia significa entrar em um dos ambientes de pagamento mais avançados do mundo. Espera-se que as empresas na Suécia aceitem pagamentos digitais, o que é possível graças a um acordo chamado contrato bancário comercial. Abaixo, explicaremos como esses acordos funcionam na Suécia, o que eles cobrem, por que são importantes e o que observar antes de assinar.

O que há neste artigo?

• O que é um contrato bancário comercial na Suécia?
  
• Por que as empresas suecas precisam de um contrato bancário comercial?
  
• Que termos e condições são normalmente incluídos em um contrato bancário comercial sueco?
  
• O que você pode negociar quando estabelece um contrato bancário comercial?
  
• Que proteções jurídicas têm as empresas ao abrigo dos regulamentos financeiros suecos?
  

O que é um contrato bancário comercial na Suécia?

Na Suécia, um contrato bancário comercial, também conhecido como contrato de comerciante, é o documento formal e legal que possibilita que sua empresa aceite pagamentos digitais. É um contrato entre um comerciante (sua empresa) e um banco adquirente ou provedor de serviços de pagamentos (PSP) licenciado que descreve os termos sob os quais sua empresa pode aceitar e processar pagamentos eletrônicos. Isso conecta seu fluxo de pagamentos à infraestrutura financeira da Suécia, incluindo o sistema de pagamentos sueco RIX.

Uma vez ativo, o contrato permite aceitar as seguintes formas de pagamento:

• Cartões de crédito e débito

• Aplicativos de pagamento móvel, como o Swish

• Carteiras digitais, como Apple Pay

• Liquidação de fundos para sua conta bancária sueca

Um contrato bancário de comerciante também exige que você cumpra obrigações regulatórias, como:

• Verificações Conheça seu Cliente (KYC)

• Adesão aos regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)

• Suporte à Autenticação Forte de Cliente (SCA), conforme exigido pela Diretiva Revisada de Serviços de Pagamento (PSD2)

• Conformidade com as normas de defesa do consumidor

Na prática, quase todas as transações na Suécia acontecem digitalmente. Sem um contrato de comerciante, sua empresa não pode acessar as formas de pagamento dominantes. Mesmo empresas tradicionalmente baseadas em dinheiro, como cafés e táxis, migraram em grande parte para o Swish ou sistemas baseados em cartão.

Por que as empresas suecas precisam de um contrato bancário comercial?

A Suécia avançou mais rápido do que quase qualquer outra economia no sentido de eliminar o dinheiro em espécie. A aceitação de dinheiro em espécie se tornou tão rara que muitos varejistas físicos não aceitam mais. Neste ponto, recusar-se a aceitar pagamentos digitais limita consideravelmente sua base de clientes e exclui você do comércio tradicional. Um contrato de comerciante conecta sua empresa às formas de pagamento que movimentam dinheiro na Suécia: bandeiras de cartão, Bankgirot e Swish.

De acordo com a legislação sueca, qualquer entidade que forneça serviços de pagamento com um volume de negócios mensal igual ou superior a 3 milhões de euros por mês precisa de autorização da autoridade financeira sueca, Finansinspektionen (FI), para operar como instituição de pagamentos. Empresas nesse patamar precisam se tornar uma instituição de pagamento ou trabalhar com uma por meio de um contrato bancário comercial. Normalmente, as empresas não têm a infraestrutura para processar pagamentos por conta própria, o que significa que o único caminho para aceitar pagamentos com cartão, carteira digital ou Swish é por meio de um adquirente ou PSP licenciado.

Quais termos e condições normalmente estão incluídos em um contrato bancário comercial sueco?

O contrato de comerciante formaliza o relacionamento comercial com a instituição de pagamento e documenta suas responsabilidades como participante do sistema financeiro regulamentado da Suécia. Quando você assina um contrato de comerciante, está entrando em um relacionamento regulamentado. O seu adquirente ou PSP é legalmente responsável pela aplicação de uma vasta gama de regras de conformidade e ele transmitirá muitas dessas obrigações a você.

Especificamente, o contrato:

• Define as formas de pagamento que você pode aceitar (ex.: cartões de crédito e débito, Swish, débito automático)

• Especifica como as tarifas são calculadas, incluindo comissões interbancárias, tarifas de rede, tarifas de estorno e margens de adquirente

• Define o cronograma de liquidação de fundos e a moeda

• Atribui responsabilidades relacionadas à conformidade com o Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento (PCI DSS), tratamento de contestações e prevenção de fraudes

• Estabelece suas obrigações de acordo com a legislação sueca e da UE, incluindo PSD2 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)

• Descreve os direitos de rescisão para ambas as partes

Os bancos são obrigados a monitorar continuamente sua atividade e podem revisitar periodicamente seu perfil de KYC ou dados de transações. Trata-se de revisões legalmente obrigatórias ao abrigo das estruturas de PLD e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT).

Assim que você solicita uma conta de comerciante, bancos e PSPs devem realizar due diligence ao cliente antes de ativar seu serviço. Para tanto, você deve:

• Verificação das identidades da sua empresa e de seus proprietários

• Análise de seu modelo de negócios, volumes de transações e origem de fundos

• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, incluindo pagamentos excepcionalmente altos, altas taxas de estorno e transações vinculadas a jurisdições sancionadas

O contrato do banco do comerciante sinaliza ao seu adquirente ou PSP que você está optando por uma estrutura de conduta financeira regulamentada.

O que você pode negociar ao configurar um contrato de banco de comerciante?

Os contratos comerciais na Suécia são bastante padronizados, especialmente no que diz respeito a termos legais e de conformidade. Contudo, há espaço para negociar nas seguintes áreas.

Estrutura de tarifas

A cotação inicial pode ser fixa, mas empresas de alto volume podem negociar tarifas de processamento mais baixas ou obter descontos por volume. Vale a pena pedir uma lista detalhada de exatamente quais taxas serão cobradas para que você possa ver onde há margem para negociar.

Cronograma de liquidação

Se você estiver processando em escala ou precisar de um cronograma de fluxo de caixa melhor, alguns provedores oferecerão liquidações mais rápidas, às vezes até mesmo no mesmo dia, especialmente se você tiver um bom perfil de risco.

Reservas circulantes

Alguns adquirentes retêm uma porcentagem dos seus fundos como proteção contra estornos ou fraudes. Se você tiver um histórico de transações estável, geralmente pode negociar uma redução dessa porcentagem ou removê-la completamente após um período de análise.

Termos de hardware e integração

Se o seu contrato incluir terminais de cartão, hardware de ponto de venda (POS) ou integrações personalizadas para interfaces de programação de aplicativos (APIs), você poderá negociar termos para substituição de equipamentos, disponibilidade de suporte e assistência a onboarding. Isso pode afetar o custo e o tempo de inatividade para sua empresa.

Gerenciamento de várias moedas

Se você vende internacionalmente, esclareça como as moedas estrangeiras são processadas. Alguns adquirentes cobram altas taxas de conversão ou usam taxas desfavoráveis. Pergunte se você pode liquidar em várias moedas ou bloquear as margens de câmbio.

Quais são as proteções jurídicas das empresas nos regulamentos financeiros suecos?

As empresas suecas operam em um ambiente de pagamentos rigorosamente regulamentado, que define a forma como adquirentes e PSPs podem tratá-las. Se você faz negócios na Suécia, vale a pena entender as proteções legais e estruturais específicas disponíveis para você.

Obrigações de PSD2

O adquirente deve divulgar claramente todas as tarifas, incluindo intercâmbio, conversão de moeda e margem de adquirente. Se você processa pagamentos em várias moedas, tem o direito de saber as taxas e os custos exatos.

Antes de você assinar um contrato de comerciante, o provedor deve fornecer termos detalhados, incluindo condições de rescisão e prazos de liquidação.

Regulamentos de PLD e due diligence de provedores

Seu adquirente deve manter registros precisos da sua empresa e realizar monitoramento contínuo. Isso protege você contra ser associado a empresas de alto risco ou fora de conformidade, o que pode resultar no escrutínio de reguladores ou bandeiras de cartão. Se você opera com um modelo de negócios limpo e em conformidade, a estrutura de PLD ajuda a proteger seus fundos de interrupções baseadas em risco causadas pela associação com pessoas mal-intencionadas.

Supervisão da Finansinspektionen

A FI regula todos os adquirentes e PSPs licenciados na Suécia. Instituições licenciadas estão sujeitas a auditorias regulares, requisitos de capital e avaliações de risco operacional. Se manipularem liquidações, cobrarem taxas abusivas ou violarem obrigações de PSD2, as autoridades financeiras podem multá-las ou revogar suas licenças.

Se o seu provedor não seguir seus próprios termos contratuais ou violar a lei financeira sueca, você poderá registrar uma reclamação formal junto à FI.