O cadastro do imposto sobre bens e serviços (GST) em Singapura torna-se obrigatório com um faturamento tributável de $ 1 milhão de dólares de Singapura (SGD). As empresas cadastradas no GST em Singapura precisam recolher e repassar a alíquota apropriada, acompanhar o ciclo de declaração trimestral do F5 e os requisitos de faturas fiscais, além de cumprir novos requisitos, como a instrução do InvoiceNow de abril de 2026 para inscritos voluntários. É importante entender a conformidade antes do início do processo de cadastro.
Abaixo, abordaremos como fazer uma verificação do cadastro de GST para a sua empresa, as etapas para se cadastrar, o que a instrução do InvoiceNow significa para o seu software de faturamento e as obrigações contínuas após o cadastro.
Principais considerações
Empresas com faturamento tributável superior a $ 1 milhão SGD devem se cadastrar no GST. O cadastro voluntário está disponível para valores abaixo desse limite.
Todos os novos inscritos voluntários no GST devem usar um software compatível com InvoiceNow que aceite o formato Business Interoperability Specification (BIS) Billing 3.0.
As obrigações após o cadastro incluem exibir preços com impostos de GST para os consumidores, fazer a declaração trimestral do GST F5, emitir faturas fiscais em conformidade e manter registros.
Como verificar se a sua empresa precisa se cadastrar no GST?
O GST é um imposto de consumo amplo, cobrado a 9% sobre a maioria dos bens e serviços em Singapura. As empresas cadastradas no GST o recolhem dos clientes em nome da Inland Revenue Authority de Singapura (IRAS), e depois repassam o valor líquido após compensar o GST que pagaram nas próprias compras.
Existem dois caminhos para o cadastro de GST: obrigatório e voluntário.
Cadastro obrigatório
O cadastro obrigatório se aplica quando seu faturamento tributável excede $ 1 milhão SGD. Ele pode ser acionado de duas maneiras: base retrospectiva (seu faturamento tributável do ano civil anterior excedeu $ 1 milhão SGD) e base prospectiva (você tem motivos razoáveis para acreditar que seu faturamento excederá $ 1 milhão SGD nos próximos 12 meses).
Assim que qualquer uma das condições for atendida, você deve se cadastrar em até 30 dias. Se perder esse prazo, a IRAS poderá retroagir sua responsabilidade e exigir que você contabilize o GST a partir da data em que se tornou responsável pela primeira vez, mesmo que não o tenha recolhido dos clientes.
O faturamento tributável não inclui fornecimentos isentos ou fora do escopo, portanto, calcule com cuidado. O cálculo do seu limite pode ser bem diferente do número da sua receita principal.
Cadastro voluntário
O cadastro voluntário está aberto a empresas abaixo do limite de $ 1 milhão SGD, incluindo startups sem receita. O principal motivo para se cadastrar voluntariamente é a recuperação do imposto de entrada: se você tem gastos sujeitos ao GST, como equipamentos, software ou serviços profissionais, o cadastro permite que você recupere esse imposto. A contrapartida é um compromisso mínimo de dois anos, e o cadastro voluntário agora também aciona a obrigação do InvoiceNow.
Como funciona o cadastro de GST em Singapura?
O cadastro de GST em Singapura é um processo simples que requer alguma preparação administrativa.
Antes de se inscrever, certifique-se de ter as seguintes contas empresariais, credenciais e registros preparados:
Conta Corppass: este é o sistema de identidade digital corporativa de Singapura para transações com agências governamentais. A pessoa que enviar a inscrição precisa ter acesso ao Corppass.
Entidade empresarial registrada em Singapura: proprietários individuais, parcerias, empresas e entidades estrangeiras (por exemplo, empresas australianas) com estabelecimento fixo em Singapura podem se cadastrar. Empresas puramente estrangeiras sem presença local enfrentam regras diferentes.
Registros de receita precisos: eles devem cobrir o ano civil relevante se você estiver se cadastrando de forma retrospectiva. A IRAS exigirá números comprobatórios, geralmente na forma de demonstrativos financeiros ou contas de gestão.
Conta bancária em Singapura para configuração do GIRO: a IRAS usa o GIRO, um sistema de débito automático, para pagamentos de GST.
Dependendo da sua situação, pode ser necessário concluir um curso online e um questionário antes do cadastro. Depois de fazer isso, você concluirá as seguintes etapas:
Faça login no portal IRAS myTax: vá para GST > Register for GST para acessar o formulário de inscrição.
Preencha o formulário digital: ele abrange os detalhes da sua empresa, base de faturamento tributável e muito mais.
Envie os documentos comprobatórios: geralmente, demonstrativos financeiros ou contas de gestão que comprovem seus números de faturamento, além dos detalhes de cadastro da sua empresa.
Envie e aguarde: a IRAS confirmará o número de cadastro de GST e a data de vigência do seu cadastro após a aprovação. Essa data é importante. Você só pode cobrar GST sobre fornecimentos feitos nessa data ou depois dela. Não comece a recolher GST dos clientes antes da confirmação do seu cadastro.
Configure seu ciclo de declaração: a IRAS atribui a declaração trimestral por padrão. Seu primeiro período contábil de GST começa na data efetiva do seu cadastro.
O que é a instrução InvoiceNow?
A InvoiceNow é a rede nacional de faturamento eletrônico (e-invoicing) de Singapura, desenvolvida no padrão Peppol. Ela permite que as empresas enviem dados estruturados de faturas diretamente entre os sistemas contábeis.
A partir de 1º de abril de 2026, todos os novos inscritos voluntários no GST devem usar software compatível com InvoiceNow para faturamento. Isso significa que seu software de faturamento precisa gerar faturas no formato BIS Billing 3.0 e transmiti-las por meio de um ponto de acesso credenciado. A IRAS mantém listas de soluções aprovadas no seu site. Se você se cadastrar voluntariamente a partir dessa data, não poderá continuar emitindo faturas por meio de um sistema que não esteja em conformidade. A instrução se estenderá aos inscritos obrigatórios em fases nos próximos anos.
A IRAS pode solicitar registros dos últimos cinco anos. Dados estruturados de faturas podem produzir uma trilha de auditoria mais limpa para seus próprios registros de GST, reduzir erros de entrada manual e acelerar o processamento de contas a pagar para seus clientes.
Quais são suas responsabilidades após o cadastro em Singapura?
O cadastro permite a recuperação de impostos de entrada, mas também inicia o clock para um conjunto de obrigações contínuas. Se você não as cumprir, poderá sofrer penalidades.
Veja pelo que você é responsável:
Como exibir preços com impostos de GST
Se você vende para consumidores, deve exibir preços com impostos de GST. O preço anunciado deve refletir o que o cliente realmente paga.
Declaração do GST F5
Sua declaração trimestral vence em até um mês após o final de cada período contábil. O F5 captura o total de fornecimentos com taxa padrão, taxa zero e isentos, o imposto de saída devido, o imposto de entrada reivindicado e o GST líquido a pagar ou restituir. O atraso na declaração pode acarretar penalidades e/ou juros.
Emissão de faturas fiscais
Ao fazer um fornecimento de taxa padrão para um cliente com cadastro no GST, você deve emitir uma fatura fiscal com campos específicos: seu número de cadastro de GST, data da fatura, número sequencial da fatura, descrição do fornecimento, valor líquido, alíquota de GST e valor do GST. Seu cliente precisa desse documento para reivindicar o imposto de entrada. Se faltarem campos obrigatórios, a reivindicação poderá ser negada.
Manutenção de registros
Você deve manter os registros empresariais e contábeis por pelo menos cinco anos. Isso inclui faturas fiscais emitidas e recebidas, documentação de importação e exportação, extratos bancários e contratos. As auditorias da IRAS podem abranger todo esse período, portanto, a qualidade dos registros é tão importante quanto a própria declaração.
Quando você tiver um cadastro de GST, o trabalho de conformidade aparecerá em cada transação, fatura e declaração trimestral. As exportações de relatórios de impostos da Stripe fornecem os números agregados que você precisará para a declaração: seu imposto de saída por período, resumo dos tipos de fornecimento e detalhes no nível da transação para seus registros.
Como o Stripe Tax pode ajudar
O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa se concentrar em expandir seu negócio. O Stripe Tax ajuda você a monitorar suas obrigações e avisa quando você ultrapassa um limite de cadastro fiscal com base nas suas transações na Stripe. Além disso, ele calcula e recolhe automaticamente imposto sobre vendas, IVA e GST em bens e serviços físicos e digitais, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.
Comece a recolher impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa API.
O Stripe Tax pode ajudar você a:
Entender onde fazer cadastro e recolher impostos: veja onde é necessário recolher impostos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de impostos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher impostos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de impostos com um clique no Dashboard da Stripe.
Fazer cadastro para pagar impostos: deixe a Stripe gerenciar seus cadastros fiscais globais e aproveite um processo simplificado que preenche previamente os dados da inscrição, economizando tempo e simplificando a conformidade com regulamentações locais.
Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.
Simplificar as declarações fiscais: o Stripe Tax integra-se perfeitamente a parceiros de declaração fiscal, garantindo que suas declarações globais sejam precisas e entregues dentro dos prazos. Deixe que nossos parceiros gerenciem suas declarações para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa.
Saiba mais sobre o Stripe Tax ou comece hoje mesmo.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.