Quando se trata de escolher uma estrutura de negócio, opções não incorporadas — como empresários individuais e sociedades — são algumas das mais simples. Se você quiser pular as formalidades da criação de uma corporação, uma empresa não incorporada permite que você comece com configuração mínima e menos requisitos contínuos. No entanto, como não há separação legal entre você e a empresa, você é pessoalmente responsável por quaisquer dívidas ou questões legais. Essa estrutura funciona bem para freelancers, consultores e pequenas operações — organizações que priorizam operações simples em vez da necessidade de proteção de responsabilidade.

Abaixo, explicaremos o que é uma empresa não incorporada, por que ela pode (ou não) ser a escolha certa para você e como lidar com questões práticas, como impostos e obrigações legais.

Neste artigo:

• O que é uma empresa não incorporada?
  
• Qual a diferença entre uma empresa não incorporada e uma empresa incorporada?
  
• Quais tipos de empresas normalmente não são incorporadas?
  
• Quais são as implicações jurídicas e tributárias para as empresas não incorporadas?
  

O que é uma empresa não incorporada?

Uma empresa não incorporada é um tipo de estrutura empresarial que não é legalmente separada de seu proprietário. Isso significa que a empresa e seu proprietário são legalmente considerados a mesma entidade e o proprietário é pessoalmente responsável por quaisquer dívidas e obrigações comerciais. Formas comuns de negócios não incorporados incluem empresários individuais, em que uma pessoa é proprietária da empresa e tem total controle e responsabilidade por quaisquer dívidas, e sociedades, em que dois ou mais indivíduos compartilham a propriedade e a responsabilidade. Em uma sociedade, cada sócio é pessoalmente responsável por quaisquer dívidas comerciais e os lucros são normalmente compartilhados.

Empresas não incorporada são mais simples e baratas de estabelecer do que empresas incorporadas, pois não exigem registro formal. Mas os donos de empresas não incorporadas assumem mais riscos pessoais.

Qual a diferença entre uma empresa não incorporada e uma empresa incorporada?

Empresas não incorporadas podem operar como empresários individuais ou sociedades. Empresas incorporadas podem operar como sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) ou corporações. Empresas incorporadas oferecem maior proteção pessoal e continuidade, mas exigem uma gestão mais formal e podem enfrentar exigências fiscais mais complexas. Empresas não incorporadas geralmente são mais fáceis de gerenciar e estabelecer, mas envolvem mais risco financeiro pessoal. Veja a seguir uma comparação entre eles.

Empresas não incorporadas

Estrutura jurídica e identidade: A empresa e o proprietário são legalmente a mesma entidade. Não há distinção entre ativos pessoais e empresariais.

• Responsabilidade: Os proprietários têm responsabilidade pessoal ilimitada. Eles são pessoalmente responsáveis por todas as dívidas comerciais, obrigações e ações judiciais. Os credores podem ir atrás de ativos pessoais se a empresa não puder cobrir seus passivos.

• Implicações fiscais: A renda é "repassada" para as declarações de imposto de renda pessoal do proprietário. A empresa não paga imposto corporativo.

• Requisitos e formalidades operacionais: Empresários individuais e sócios geralmente têm requisitos mínimos de manutenção de registros e relatórios.

• Continuidade e transferibilidade: A existência do negócio está muitas vezes ligada ao envolvimento pessoal do proprietário. Pode acabar ou mudar se o proprietário deixar o negócio ou morrer.

Empresas incorporadas

Estrutura jurídica e identidade: A empresa é uma pessoa jurídica separada de seus proprietários, que normalmente são acionistas ou sócios.

• Responsabilidade: Os proprietários têm responsabilidade limitada. Eles normalmente são protegidos contra perdas pessoais além de seus investimentos no negócio.

• Implicações fiscais: as empresas tipo C estão sujeitas a dupla tributação, em que os lucros são tributados primeiro a nível empresarial e novamente a nível pessoal, se os lucros forem distribuídos como dividendos. As empresas tipo S e as LLCs não estão sujeitas à dupla tributação: seus lucros são repassados para declarações de impostos pessoais, como acontece com as empresas não incorporadas.

• Requisitos e formalidades operacionais: As corporações têm requisitos formais, incluindo registro no estado, adoção de estatutos sociais, realização de reuniões regulares do conselho e de acionistas e manutenção de registros detalhados. Essas formalidades ajudam a estabelecer o negócio como uma pessoa jurídica separada e a manter a proteção de responsabilidade limitada.

• Continuidade e transferibilidade: As corporações podem existir perpetuamente. Eles podem continuar independentemente de mudanças na propriedade ou gestão, o que facilita a transferência ou venda do negócio.

Quais tipos de empresas normalmente não são incorporadas?

Empresas não incorporadas normalmente são operações menores, mais simples e com menos requisitos regulatórios. Estas são as estruturas de negócio disponíveis para empresas não incorporadas:

• Empresários individuais: Um empresário individual é uma empresa de propriedade e operada por um único indivíduo, geralmente um freelancer, consultor ou pequeno provedor de serviços local. O proprietário tem controle total sobre o negócio e total responsabilidade pessoal.

• Sociedades: Uma sociedade é uma empresa de propriedade e operada por dois ou mais indivíduos. Eles compartilham lucros, perdas e passivos. Os exemplos podem incluir pequenas empresas familiares, escritórios profissionais (como escritórios de advocacia) ou pequenas operações de varejo em que várias pessoas têm participações iguais.

Os proprietários de empresas que priorizam a facilidade de configuração e os baixos custos de manutenção normalmente optam por operar como empresas não incorporadas. Pequenas organizações comunitárias, clubes ou grupos sociais geralmente operam como empresas não incorporadas, especialmente se não pretendem obter lucro ou querem evitar as formalidades da incorporação. Indivíduos envolvidos em atividades da "gig economy", como redação freelance, tutoria e serviços de handyperson, geralmente operam como empresários individuais não incorporados, para que possam começar rapidamente e economizar dinheiro nos custos de implementação.

Quais são as implicações jurídicas e fiscais para empresas não incorporadas?

Para empresas não incorporadas, as implicações jurídicas e fiscais envolvem principalmente responsabilidade pessoal, estrutura tributária e certos requisitos regulatórios. Em comparação com empresas incorporadas, empresas não incorporadas podem exigir algum planejamento adicional para pagamentos de impostos e acordos de continuidade. Veja o que esperar.

Implicações legais

• Responsabilidade: Em uma configuração não incorporada, o proprietário da empresa e a empresa são essencialmente uma entidade. Portanto, se o seu negócio estiver com dívidas ou problemas legais, seus bens pessoais – como suas economias e até mesmo sua casa – podem estar em jogo. Credores ou reclamantes podem perseguir seus bens pessoais se a empresa não puder cobrir suas responsabilidades. Se houver uma contestação contratual ou outro vínculo legal, você será exposto de uma forma que os acionistas de uma corporação não estão.

• Continuidade: Empresas não incorporadas geralmente começam e terminam com o proprietário. Se você é empresário individual e se aposenta, adoece ou morre, o negócio não continua existindo, a menos que você tenha tomado providências específicas. As sociedades podem continuar com parceiros sobreviventes se o contrato de parceria tratar da sucessão.

Implicações fiscais

• Tributação de repasse: Como proprietário de uma empresa não incorporada, você declara lucros e perdas em suas declarações de impostos pessoais. Os empresários individuais usam o formulário do Anexo C e as sociedades usam o Anexo K-1 (Formulário 1065), que mostra a participação de cada sócio nas receitas ou perdas.

• Imposto para autônomos: Proprietários de empresas não incorporadas devem pagar impostos para autônomos. Você é responsável pela parte total dos impostos da Previdência Social e do Medicare, que normalmente seriam divididos com um empregador.

• Deduções: Empresas não incorporadas podem reivindicar uma série de deduções, como despesas com home office, viagens a negócios e custos com equipamentos. Registre todos os fundos gastos em despesas comerciais para maximizar essas deduções e prepare-se para possíveis auditorias.

• Impostos estimados: Proprietários de empresas não incorporadas precisam pagar impostos estimados trimestralmente se esperam dever US$ 1.000 ou mais em impostos quando declararem. O gerenciamento desses pagamentos ajuda a evitar penalidades futuras.

Implicações regulatórias

• Licenças e permissões: Dependendo da sua área e localização, você pode precisar de licenças comerciais, permissões ou certificações profissionais como empresa não incorporada. Os requisitos podem variar muito, portanto, verifique o que é necessário para evitar surpresas ou problemas de conformidade.

• Necessidades de manutenção de registros: Embora as empresas não incorporadas não tenham os requisitos formais de manutenção de registros das corporações, elas devem manter registros precisos e organizados de despesas, receitas e deduções comerciais para fins fiscais.