Você está pensando em começar uma empresa familiar? A SARL familiar (SARL de famille), uma sociedade de responsabilidade limitada, poderia ser uma boa solução. O que é uma SARL familiar e quais são as suas vantagens e exigências? Este artigo examina as especificidades do regime SARL familiar, uma opção fiscal disponível para famílias que desejam estabelecer um negócio em conjunto.

Neste artigo:

• O que é uma SARL familiar?
  
• Quais são os requisitos para uma SARL familiar?
  
• Como é tributada uma SARL familiar?
  
• Como escolher o regime de SARL familiar?
  
• Vantagens de uma SARL familiar
  
• Desvantagens de uma SARL familiar
  

O que é uma SARL familiar?

A SARL familiar é uma opção fiscal que permite que as SARL detidas por pelo menos dois membros da mesma família (até 100) se beneficiem de um estatuto fiscal favorável. A SARL familiar não é uma forma jurídica diferente; tem quase todas as características de uma SARL tradicional, incluindo as atividades regidas pelos artigos 1.° a 43.° do Código Comercial francês, ao mesmo tempo que oferece certas vantagens fiscais.

Saiba mais sobre a SARL e os tipos de formas jurídicas na França (como a SAS e a SA) em nossos artigos relacionados.

Quais são os requisitos para uma SARL familiar?

Para escolher o regime SARL familiar, os membros da família devem ser parentes consanguíneos ou através do casamento. Ou seja, uma SARL familiar só pode ser configurada entre:

• Cônjuges, irmãos, filhos, pais e avós, avós e netos (desde que irmãos)
  
• Cônjuges e companheiros em união civil
  

Por outro lado, uma SARL familiar não pode ser formada entre primos, cunhados e cunhadas, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas.

Além disso, a SARL familiar deve estar envolvida em uma atividade comercial, artesanal, industrial ou agrícola. Profissões como direito, medicina e arquitetura estão excluídas, assim como atividades classificadas como benefícios não comerciais (BNC, bénéfices non commerciaux).

Como é tributada uma SARL familiar?

Uma SARL está sujeita ao imposto de renda corporativo (IS, impôt sur les sociétés) por padrão, mas pode optar por pagar imposto de renda (IR, impôt sur le revenu). Para uma SARL familiar, a opção de imposto de renda pode ser exercida por um período ilimitado, proporcionando uma vantagem significativa para os sócios porque:

• Os lucros são tributados com base na participação acionária de cada sócio, permitindo que os déficits sejam deduzidos de acordo com a tabela progressiva de imposto de renda.
  
• Os sócios evitam a dupla tributação sobre os lucros: em vez de serem tributados a nível empresarial e pessoal quando os dividendos são distribuídos, eles são tributados apenas uma vez.
  
• Os sócios podem utilizar o regime de arrendamento não profissional (LMNP, location meublée non professionnelle) para depreciar o valor dos seus imóveis, desde que a SARL familiar satisfaça determinadas condições.
  

Uma SARL tradicional pode optar apenas pelo imposto de renda nos primeiros cinco anos de sua operação.

Outro ponto importante: os sócios da SARL familiar podem ser isentos do imposto sobre ganhos de capital na venda de ações se todos os direitos forem vendidos e o comprador for um membro da família.

Sistema seguridade social do gestor

O sistema de seguridade social do gestor de uma SARL familiar é determinado pelo número de ações que possui:

• Gestores minoritários, iguais ou não-sócios (que detenham não mais do que metade das ações da empresa) são cobertos pelo sistema geral de seguridade social se receberem remuneração.
  
• Os gestores que são sócios maioritários (detêm mais de metade das ações) estão abrangidos pelo regime de seguridade social dos trabalhadores independentes.
  

Como escolher o regime de SARL familiar?

Nos termos do artigo 239.° bis AA do Código Geral dos Impostos (CGI) francês, a escolha do regime da SARL familiar e a escolha do regime do imposto de renda corporativo exigem uma decisão coletiva, uma aprovação unânime e uma notificação às autoridades fiscais das sociedades (SIE, Services des impôts des entreprises).

As empresas existentes devem notificar a SIE antes do início do primeiro exercício financeiro ao qual a opção será aplicada, enquanto as novas empresas devem declarar em sua escritura de constituição que desejam aplicar a opção desde o início de suas atividades.

A inclusão de um não parente colocará a SARL familiar sob o regime de IS, porque a empresa não se qualificaria mais como SARL familiar.

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Vantagens de uma SARL familiar

A SARL familiar oferece várias vantagens para os seus sócios, incluindo:

• A opção de imposto de renda por período ilimitado
  
• Fácil transferência de ações entre membros da família
  
• Isenção total do imposto sobre ganhos de capital na venda de ações
  
• Possibilidade de optar pelo regime LMNP (arrendamento não profissional)
  
• Cobertura total da seguridade social para gestores minoritários, iguais ou não sócios no âmbito do regime geral de seguridade social
  
• Proteção do patrimônio familiar e transferência segura de negócios entre gerações
  

Desvantagens de uma SARL familiar

Existem algumas desvantagens:

• Excluem-se as profissões liberais.
  
• O Código Comercial francês as regula rigorosamente.
  
• Se um não parente aderir, a empresa não poderá mais utilizar o regime de SARL familiar.