Existem muitas formas jurídicas diferentes na França. Quais são os diversos tipos de empresas? Como escolher a estrutura jurídica mais adequada ao seu negócio? Quais são os formulários disponíveis para quem quer começar de forma independente? Neste artigo, vamos ajudar você a responder a essas perguntas, fornecendo tabelas que comparam as diferentes formas jurídicas na França.
Neste artigo:
- Qual é a forma jurídica de uma empresa?
- Como você escolhe sua forma jurídica?
- Formas jurídicas para começar por conta própria
- Formas jurídicas para joint ventures
Qual é a forma jurídica de uma empresa?
Uma empresa na França pode assumir uma de duas formas jurídicas: uma empresa individual ou uma sociedade. Essas estruturas empresariais dão origem a diversas formas jurídicas, incluindo microempresas, sociedades anônimas simplificadas e sociedades de responsabilidade pública.
A forma jurídica (ou forma societária) de uma empresa corresponde à sua estrutura jurídica. Define as regras de funcionamento e as principais características do negócio.
Como você escolhe sua forma jurídica?
Ao montar um negócio, há vários fatores a serem considerados: o número de sócios (únicos ou múltiplos), o capital social mínimo exigido para o registro, a responsabilidade dos sócios, o sistema tributário da empresa, a situação previdenciária do gestor e as vantagens de cada estrutura jurídica.
Se você quiser começar seu próprio negócio na França, pode escolher entre as seguintes opções:
- Empresário individual (EI, ou "entreprise individuelle\, um estatuto jurídico que inclui microempresas
- Sociedade unipessoal de responsabilidade limitada (EURL, ou "entreprise unipersonnelle à responsabilité limitée\
- Sociedade anônima simplificada de acionista único (SASU, ou "société par actions simplifiée unipersonnelle\
Alternativamente, se você quiser começar um negócio com várias pessoas, você precisa escolher uma forma jurídica de várias pessoas, como:
- Sociedade de responsabilidade limitada (SARL, ou "société à responsabilité limitée\
- Sociedade anônima simplificada (SAS, ou "société par actions simplifiée\
- Sociedade anônima (SA, ou "société anonyme\
- Sociedade geral (SNC, ou "société en nom collectif\
- Sociedade limitada por ações (SCA, ou "société en commandite par actions\
- Sociedade limitada (SCS, ou "société en commandite spéciale\
Formas jurídicas para começar por conta própria
Uma EI, como uma microempresa, é a forma jurídica mais simples. O empresário representa o negócio e realiza atividades em seu nome. É simples de configurar e gerenciar, sem necessidade de contrato social ou capital social. Além das atividades regulamentadas, a maioria das profissões comerciais, artesanais e liberais pode ser exercida dentro de uma EI. Empresários individuais contam com gestão independente, decisões rápidas e simplificadas e declarações fiscais simplificadas.
A EURL é outra forma jurídica para empresários individuais. Ao contrário da EI, a EURL é regulada pelo Código Comercial francês. O único acionista, seja pessoa física ou jurídica, se beneficia de um arcabouço jurídico seguro. As decisões são tomadas de forma independente; esta forma jurídica é adequada para a maioria das atividades comerciais, artesanais e profissionais. A EURL pode facilmente assumir novos parceiros e ser convertida em uma empresa de várias pessoas, a SARL, sem precisar de transformação de negócios.
A SASU é outra forma jurídica adequada às necessidades dos empresários em nome individual. Como a EURL, a SASU pode ser facilmente convertida em uma SAS com novos parceiros e aumento do capital social. No entanto, o acionista único, seja pessoa física ou jurídica, goza de maior flexibilidade na organização e gestão empresarial, especialmente na elaboração do contrato social. A maioria das atividades comerciais, artesanais, liberais e industriais pode ser realizada dentro de uma SASU.
Quais são as diferenças entre EI, EURL e SASU?
Esta tabela de comparação resume as principais diferenças entre a EI, EURL e SASU:
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Recurso
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EI
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EURL
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SASU
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|---|---|---|---|
| Número de sócios | Não se aplica, o negociante individual não é sócio | Somente um | Somente um |
| Responsabilidade financeiro do sócio ou empreendedor | Limitada aos ativos da empresa | Limitada ao valor das contribuições | Limitada ao valor das contribuições |
| Capital social | Não se aplica | Determinada livremente pelo sócio, pelo menos 20% das contribuições depositadas no momento da criação da empresa | Determinada livremente pelo sócio, pelo menos 50% das contribuições depositadas no momento da criação da empresa |
| Ações da empresa | Não se aplica | Unidades corporativas | Cotas |
| Diretor | Empresário individual | Deve ser uma pessoa física (sócio gerente ou terceiro) | Pessoa física ou jurídica (presidente, sócio único ou terceiro) |
| Tributação de lucros | Imposto de renda de pessoa física com opção para imposto de renda de pessoa jurídica (o regime de microempresa pode ser aplicado) | Imposto de renda de pessoa física com opção para imposto de renda de pessoa jurídica | Imposto de renda de pessoa jurídica com opção para imposto de renda de pessoa física |
| Status de seguridade social do gerente | Trabalhador não assalariado (TNS), trabalhando como terceirizado | Trabalhador não assalariado (TNS) se sócio gerente único, funcionário assimilado se não sócio e gerente | Funcionário assimilado |
Formas jurídicas para joint ventures
A SARL é uma forma jurídica adequada para a maioria das atividades comerciais, artesanais e industriais, bem como para profissões liberais não regulamentadas e projetos familiares. Tal como a EURL, as suas operações são estritamente definidas por lei (artigo L223-3 do Código Comercial francês), proporcionando aos parceiros segurança, mas menos flexibilidade de gestão.
A SAS é uma empresa de capital conhecida por sua flexibilidade nas operações, desenvolvimento e criação. Os sócios de uma SAS podem estabelecer os estatutos que definem as regras de gestão e organização da empresa. Como empresa, a SAS é adequada para atividades comerciais, artesanais, liberais e industriais. Em 2022, foi a forma jurídica mais popular da França, segundo a Insee.
Ao contrário da SARL e da SAS, a SA é uma sociedade anônima que pode emitir ações ao público. Essa forma jurídica é ideal para grandes empresas que buscam uma listagem na bolsa de valores ou expansão internacional. A maioria das atividades comerciais, artesanais, profissionais e industriais pode ser realizada dentro de uma SA. Os acionistas se beneficiam da facilidade de transferência de ações e da repartição de poderes entre os vários órgãos de administração.
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Quais são as diferenças entre uma SARL, SAS e SA?
Esta tabela resume as diferenças entre uma SARL, SAS e SA:
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Recurso
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SARL
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SAS
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SA
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|---|---|---|---|
| Número de sócios | Entre 2 e 100 | No mínimo 2 | No mínimo 2 (ou 7 se a empresa estiver listada em bolsa) |
| Responsabilidade financeira dos sócios | Limitada ao valor das contribuições | Limitada ao valor das contribuições | Limitada ao valor das contribuições |
| Capital social | Determinada livremente pelos sócios, pelo menos 20% das contribuições depositadas no momento da criação da empresa | Determinada livremente pelos sócios, pelo menos 50% das contribuições depositadas no momento da criação da empresa | No mínimo, € 37.000 (ou € 225.000 para uma oferta pública), com pelo menos 50% das contribuições depositadas no momento da criação da empresa |
| Ações da empresa | Unidades corporativas | Cotas | Cotas |
| Admissão no mercado | Não permitido | Não permitido | Permitido |
| Diretor | Um ou mais diretores administrativos | Presidente | Conselho administrativo e presidente executivo, ou conselho de supervisão e conselho executivo |
| Tributação de lucros | Imposto de renda de pessoa jurídica com opção para imposto de renda de pessoa jurídica, aberto a SARLs de propriedade familiar ou criadas há menos de 5 anos | Imposto de renda de pessoa jurídica com opção para imposto de renda de pessoa física | Imposto de renda de pessoa jurídica com opção para imposto de renda de pessoa física |
| Status de seguridade social do gerente | Trabalhador não assalariado (TNS) se gerente majoritário, funcionário assimilado se gerente minoritário ou equitativo | Funcionário assimilado | Funcionário assimilado |
| Transferência de ações | Sem restrição para familiares; transferência de ações para terceiros sujeita à aprovação dos acionistas | Sem restrição | Sem restrição |
| Tarifas de registro | 3% do valor da venda, após uma tolerância de € 23.000 | 0,1% do preço de venda | 0,1% do preço de venda |
SNC, SCA e SCS
As formas jurídicas para várias pessoas menos comuns incluem a SNC, a SCA e a SCS.
A SNC, ou sociedade em geral, é uma estrutura jurídica na qual todos os sócios atuam como gestores. Os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa e os lucros são tributados em nome de cada sócio. Quase todas as atividades, exceto aquelas em setores regulados, podem ser conduzidas dentro de uma SNC.
A sociedade limitada por ações e as sociedades limitadas possuem uma estrutura específica com dois tipos de sócios: geral e limitada. Os sócios gerais gerenciam ativamente a empresa, enquanto os sócios limitados fornecem financiamento como investidores. Essa estrutura híbrida permite que os investidores participem da gestão, limitando sua responsabilidade ao valor de sua contribuição. Em contrapartida, os sócios gerais têm responsabilidade financeira ilimitada, que é compartilhada solidariamente, semelhante a uma SNC.
Observe que a SCA é uma empresa de responsabilidade limitada que pode oferecer ações publicamente. A SCS, no entanto, é uma parceria. Ambas as formas jurídicas são apropriadas para artesãos, lojistas, industriais e autônomos. Para mais informações sobre as diferenças entre sociedades e sociedades anônimas, consulte o artigo no diário jurídico (JAL, ou "journal d'annonces légales.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.