Existem várias estruturas jurídicas disponíveis na França para estabelecer uma empresa individual, incluindo microempresas, SASUs e EURLs. Mas o que é uma EURL (também conhecida como "SARL unipersonnelle", "SARL à associé unique" e "SARLU")? Como ela funciona e quais são suas vantagens?

Neste guia, vamos explicar o que é uma EURL, como ela funciona, qual é seu regime fiscal e como criá-la. Para saber mais sobre a SASU, ou société par actions simplifiée unipersonnelle, acesse nosso outro artigo sobre o tema.

Neste artigo:

• O que é uma EURL?
  
• Quais são as principais características de uma EURL?
  
• Capital social
  
• Como funciona uma EURL?
  
• Em que regime fiscal se enquadra uma EURL?
  
• Seguridade social dos gestores da EURL
  
• Quais são as vantagens de uma EURL?
  
• Quais são as desvantagens de uma EURL?
  
• Como configurar uma EURL?
  
• Transferência de uma EURL
  
• Quais são as diferenças entre EURL e SASU?
  

O que é uma EURL?

Uma empresa unipessoal de responsabilidade limitada, ou EURL (do francês "entreprise unipersonnelle à responsabilité limitée"), é um tipo de sociedade de responsabilidade limitada (SARL) (do francês "société à responsabilité limitée") que tem apenas um acionista proprietário. O único acionista de uma EURL pode ser uma pessoa física ou jurídica, como uma empresa ou uma associação.

Quais são as principais características de uma EURL?

Assim como a SARL, a EURL é adequada para uma vasta gama de negócios, incluindo atividades comerciais, artesanais e industriais, bem como para certas profissões não regulamentadas.

A mudança de EURL para SARL é simples, uma vez que ambas têm a mesma forma jurídica: a EURL é simplesmente uma SARL com um proprietário, de modo que o negócio da empresa não é afetado pela mudança de status. Da mesma forma, uma SARL pode ser convertida em EURL se uma pessoa acabar por deter todas as ações, seja porque outras se retiram ou morrem.

Capital social

O capital social de uma EURL é livremente determinado pelo acionista. A responsabilidade financeira do único acionista limita-se à sua contribuição para o capital social, em dinheiro ou em espécie. No entanto, se ele também gere a empresa, sua responsabilidade pode exceder o montante contribuído.

O acionista recebe ações com base no quanto contribuiu. Essas ações dão direito a informações, dividendos e ações legais.

Quando uma EURL é formada, pelo menos 20% das contribuições em dinheiro devem ser depositadas na conta bancária da empresa. O saldo deve ser pago em até cinco anos. O acionista deve nomear um auditor se uma contribuição em espécie exceder € 30.000, ou se o valor total das contribuições em espécie for superior a metade do capital social.

Como funciona uma EURL?

A EURL é gerida por uma pessoa, que deve ser uma pessoa física. Esse indivíduo é responsável por todas as tarefas de gerenciamento em nome da empresa, como assinar contratos, contratar funcionários e gerenciar formalidades legais. O acionista pode exercer ele próprio essa função ou delegá-la a um terceiro.

É preciso estar ciente de que qualquer decisão tomada contra os interesses da EURL pode ser considerada má gestão. A EURL não pode conceder empréstimos ou saques a descoberto ao gestor nem garantir as suas obrigações pessoais a terceiros.

O único acionista toma todas as decisões relativas ao funcionamento da EURL. Cada decisão deve ser documentada num registo especial, que deve ser conservado por um período de seis anos.

Se um terceiro se tornar administrador, seus poderes podem ser limitados pelo contrato social estabelecido pelo acionista. O administrador não acionista é responsável pela aprovação das demonstrações financeiras e pela distribuição dos lucros.

Em que regime fiscal se enquadra uma EURL?

O status fiscal de uma EURL depende do status do único acionista.

Se o único acionista for uma pessoa física

Se o único acionista for uma pessoa física, os lucros da EURL são tributados como renda (IR, do francês "impôt sur le revenu"), seja como lucros industriais e comerciais (BIC, do francês "bénéfices industriels et commerciaux") ou como lucros não comerciais (BNC, do francês "bénéfices non commerciaux"). Se a EURL estiver sujeita ao imposto de renda e o acionista também for o gestor, ela pode escolher o regime fiscal de microempresa (micro-BIC ou micro-BNC) se as vendas anuais (excluindo o imposto sobre valor agregado, ou IVA) não excederem:

• € 188.700 para atividades comerciais e de hotelaria.
  
• € 77.700 para serviços e profissões liberais.
  

As EURLs também podem optar por pagar imposto de renda corporativo (IS, do francês "impôt sur les sociétés").

Se o único acionista for uma pessoa jurídica

Se o único acionista for uma pessoa jurídica, a EURL está automaticamente sujeita ao imposto de renda corporativo.

Você pode simplificar seus processos fiscais com o Stripe Tax, uma ferramenta automatizada que acelera o cálculo, recolhimento e pagamento de impostos. O Stripe Tax também fornece relatórios detalhados sobre suas transações e receitas do ano, tudo sem que você precise escrever uma única linha de código.

Seguridade social dos gestores da EURL

Se o único acionista for também o gestor da EURL, ele está abrangido pelo regime de seguridade social dos trabalhadores autônomos. Ocasionalmente, se o gerente for um terceiro remunerado, ele será considerado um "empregado assimilado" e ficará coberto pelo sistema geral de seguridade social.

Quais são as vantagens de uma EURL?

Como empresa unipessoal, a EURL oferece muitas vantagens ao seu proprietário, tais como:

• Estabelecimento sem proprietários adicionais
  
• Gestão simplificada (uma vez que as decisões são tomadas unilateralmente)
  
• Responsabilidade financeira limitada ao valor das contribuições
  
• Transição simples para uma SARL
  
• Escolha do regime tributário
  
• Possibilidade de escolha do regime tributário de microempresa
  

Quais são as desvantagens de uma EURL?

As EURLs também podem ter desvantagens:

• Regulamentos operacionais rigorosos impostos pelo Código Comercial francês
  
• Formalidades complicadas e caras para uma pequena empresa
  

Como abrir uma EURL?

O processo de criação de uma EURL é semelhante ao de uma SARL e envolve cinco fases:

1. Redação do contrato social, um documento obrigatório que detalha os procedimentos operacionais da empresa (você pode baixar um modelo de contrato social de EURL)
   
2. Escolha da sede social (ou seja, o domicílio da EURL)
   
3. Constituir e depositar o capital social na conta bancária da empresa
   
4. Publicação de um aviso de constituição em um diário oficial (JAL, do francês "journal d'annonces légales")
   
5. Registar a EURL online pelo portal de formalidades comerciais (acesse o site do governo francês para saber como registar uma EURL)
   

Custos de abertura de uma EURL

A criação de uma EURL pode ser dispendiosa. Por exemplo, contratar um profissional do direito para redigir o contrato social pode custar entre € 1.500 e € 2.000. Se você usa uma plataforma jurídica, pode pagar € 200. Você mesmo pode elaborar o contrato social, gratuitamente.

Se tiver que contratar um auditor de contribuições, espere pagar entre € 500 e € 3.000. Em 2024, a taxa para a publicação de um aviso de incorporação em EURL é de € 121.

O custo do registo de uma EURL depende da natureza do negócio: para atividades comerciais, é preciso pagar € 37,45, mais € 15 adicionais por atividades artesanais. Você também terá que pagar uma taxa de € 21,41 para declarar os proprietários usufrutuários da empresa quando se registrar.

Por fim, o custo do domicílio do seu negócio varia de acordo com a opção escolhida. Em geral, designar o endereço residencial do gerente como sede é gratuito. No entanto, uma incubadora de empresas, uma empresa de domiciliação ou instalações comerciais provavelmente custarão mais.

Transferência de uma EURL

A transferência de ações para um membro da família ou um terceiro é irrestrita. Para prosseguir com a transferência, você deve:

• Obter escritura de transferência de ações assinada ou reconhecida em cartório
  
• Registrar a escritura junto à autoridade fiscal
  
• Alterar os estatutos e arquivá-los online no portal de formalidades comerciais
  

Todos os compradores devem pagar uma taxa de registro às autoridades fiscais. Tal como acontece com uma SARL, esta taxa é de 3% do preço de transferência, deduzido de € 23.000 multiplicado pelo número de ações transferidas e dividido pelo número total de ações da EURL.

[Preço de Venda - (23.000 x Número de Ações Transferidas ÷ Número Total de Ações)] x 0,03

Um exemplo: você vende 70 de suas ações por € 70.000. O capital social da EURL está dividido em 200 ações. A taxa de inscrição é:

[70.000 - (23.000 x 70 ÷ 200)] x 0,03 = € 1.858,50

Note que o acionista único pode transferir parte de suas ações para um novo sócio. Quando um ou mais novos parceiros aderem, a EURL torna-se uma SARL.

Quais são as diferenças entre EURL e SASU?

As SASUs também são empresas de proprietário único. Embora o gestor de uma EURL deva ser uma pessoa física, uma SASU pode ser gerida por uma entidade jurídica, como uma associação ou uma empresa.

Uma SASU é uma empresa de capital, o que significa que seu capital é dividido em ações. Uma EURL, por outro lado, é composta inteiramente por ações. As taxas de registo de uma SASU são fixadas em 0,1% do preço de transferência das ações, enquanto as taxas de registo das ações de uma EURL são fixadas em 3% do preço de transferência após um subsídio de € 23.000.

Quando uma SASU é formada, metade da contribuição em dinheiro deve ser depositada na conta bancária da empresa. No entanto, para uma EURL, apenas um mínimo de 20% da contribuição em dinheiro deve ser pago no momento da constituição.

As SASUs estão automaticamente sujeitas ao imposto sobre as sociedades (IS), mas pode optar por ser tributada sob o imposto de renda pessoal (IR). Além disso, seu gestor é tratado como empregado, o que permite à SASU beneficiar-se do regime geral de seguridade social.