Para os proprietários das aproximadamente 2,7 milhões de empresas da Austrália, saber a diferença entre uma fatura comum e uma fatura fiscal é uma parte importante das operações. Entender quando usar cada uma é fundamental para clientes que precisam de créditos de imposto sobre bens e serviços (GST).

A seguir, explicaremos a diferença entre uma fatura fiscal e uma fatura comum na Austrália, quando cada uma é exigida e como utilizá‑las corretamente.

O que vamos abordar neste artigo?

• As diferenças entre uma fatura fiscal e uma fatura comum na Austrália?
  
• O que uma fatura comum inclui na Austrália?
  
• O que as empresas precisam saber sobre fatura fiscal segundo as regras de GST da Austrália?
  
• Quando as empresas precisam emitir uma fatura fiscal na Austrália?
  
• Quais informações uma fatura fiscal deve incluir?
  
• As empresas podem solicitar crédito de GST sem uma fatura fiscal?
  
• Como um software de faturamento pode ajudar as empresas a cumprir as regras do GST?
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

As diferenças entre uma fatura fiscal e uma fatura comum na Austrália?

A diferença entre uma fatura comum e uma fatura fiscal é o GST. Uma fatura comum é usada quando você não está cobrando GST, enquanto uma fatura fiscal é exigida quando você está cobrando GST.

Somente empresas cadastradas no GST podem emitir faturas fiscais. Essas faturas devem incluir o seu Australian Business Number (ABN), mostrar o valor do GST e estar claramente identificadas como “fatura fiscal”. Os clientes precisam de uma fatura fiscal completa e correta para poder solicitar créditos de GST. Informações ausentes, preços vagos ou uma identificação incorreta podem impedir a solicitação do crédito.

O que uma fatura comum inclui na Austrália?

Uma fatura comum é uma solicitação padrão de pagamento. As empresas emitem esse tipo de fatura quando não estão cadastradas no GST. Não existem leis sobre o que uma fatura que não tem validade fiscal deve incluir, mas ela normalmente contém o nome da empresa, o ABN (se a empresa tiver um), a data da fatura, um número único de fatura, uma descrição dos bens ou serviços fornecidos, o valor total a pagar e o prazo para pagamento.

O que as empresas precisam saber sobre fatura fiscal segundo as regras de GST da Austrália?

Uma fatura fiscal é um documento oficial que o Australian Taxation Office (ATO) utiliza para ajudar a rastrear o GST. Ela é uma parte necessária da declaração de impostos dos clientes. A fatura fiscal permite que os clientes solicitem créditos de imposto sobre insumos (o GST pago em despesas do negócio). Se uma empresa estiver cadastrada no GST, ela é legalmente obrigada a emitir faturas fiscais para vendas tributáveis. Isso se aplica a qualquer venda em que o GST seja cobrado, normalmente à alíquota padrão de 10%.

Mesmo que uma empresa cobre o GST corretamente, deixar de emitir uma fatura fiscal válida pode causar problemas. O cliente não conseguirá solicitar seu crédito de GST, e a empresa poderá enfrentar problemas de conformidade caso o ATO revise seus registros.

Quando as empresas precisam emitir uma fatura fiscal na Austrália?

Se sua empresa está cadastrada no GST, você deve emitir uma fatura fiscal para qualquer venda tributável acima de 82,50 dólares australianos (AUD), incluindo GST, se o cliente solicitar. Após o cliente solicitar a fatura, você tem 28 dias para fornecê‑la.

Veja como é o detalhamento:

• Vendas acima de 82,50 AUD (incluindo GST): você deve fornecer uma fatura fiscal se solicitado.

• Vendas de 82,50 AUD ou menos (incluindo GST): uma fatura fiscal completa não é exigida; um recibo ou fatura básica geralmente é suficiente.

O prazo de 28 dias é importante. Perder esse prazo pode atrasar a declaração BAS do cliente e possivelmente criar problemas com o ATO.

Quais informações uma fatura fiscal deve incluir?

Quando você emite uma fatura fiscal, o ATO espera que os detalhes estejam corretos. Isso permite que o ATO verifique as solicitações de créditos de GST.

Veja o que uma fatura fiscal válida deve incluir:

• As palavras "Fatura Fiscal"

• O nome da empresa vendedora

• O ABN do vendedor

• A data de emissão

• A descrição dos bens ou serviços (incluindo quantidade e preço)

• O valor de GST, mostrado por item ou declarado como “preço total inclui GST”, se o valor de GST for exatamente um‑onze avos do total

• A indicação do grau em que cada venda é tributável

Faturas de 1.000 AUD ou mais devem incluir a identidade ou ABN do comprador.

Se qualquer um desses detalhes estiver faltando, mesmo um detalhe aparentemente pequeno, a fatura pode não ser válida. Isso pode impedir seu cliente de solicitar o crédito de GST e criar problemas para você caso a fatura seja revisada. Usar um modelo de fatura ou ferramenta confiável que siga essas regras por padrão garante que os requisitos sejam atendidos sempre.

As empresas podem solicitar crédito de GST sem uma fatura fiscal?

Se você é registrado para GST e deseja solicitar créditos de imposto sobre insumos, o ATO exige uma fatura fiscal válida para despesas acima do limite de 82,50 AUD (incluindo GST). Para despesas de 82,50 AUD ou menos (incluindo GST), é possível solicitar o crédito de GST sem uma fatura fiscal completa, desde que você tenha alguma forma de comprovante (por exemplo, cupom fiscal, recibo).

Se seu fornecedor não tiver emitido uma fatura fiscal para uma compra de valor maior, você pode solicitá-la. Eles são legalmente obrigados a fornecê-la em até 28 dias.

Como um software de faturamento pode ajudar as empresas a cumprir as regras do GST?

Estar sempre em conformidade com o GST significa seguir as regras de forma consistente para todas as faturas. É aí que um bom software de faturamento pode fazer uma grande diferença.

Conformidade integrada

• • Rotula automaticamente as faturas como “Fatura Fiscal” quando o GST é aplicado
    

• Por padrão, ele insere seu ABN e data de emissão

• Calcula GST com precisão, seja exibido separadamente ou incluído no valor total

Formatação mais inteligente

• Separa os itens isentos de GST e os itens tributáveis

• Sinaliza faturas que totalizam mais de AUD 1.000 para evitar que os dados do comprador sejam esquecidos

Mantém registros armazenados, pesquisáveis e prontos para declaração BAS ou auditorias.

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio. O Stripe Tax ajuda a monitorar suas obrigações e envia alertas quando você ultrapassa o limite de cadastro fiscal com base nas suas transações na Stripe. Além disso, ele calcula e coleta automaticamente o imposto sobre vendas, o imposto sobre valor agregado (IVA) e o GST, tanto para bens e serviços físicos quanto digitais, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.

Comece a recolher impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa interface de programação de aplicativos (API).

O Stripe Tax pode ajudar você a:

• Entender onde registrar e recolher impostos: verifique onde você precisa recolher impostos com base nas suas transações na Stripe. Após o registro, ative a coleta de impostos em um novo estado ou país em segundos. Você pode começar a recolher impostos adicionando uma linha de código à sua integração existente com a Stripe ou ativar a coleta de impostos com um clique no Dashboard da Stripe.

• Cadastrar-se para pagar impostos: permita que a Stripe gerencie seus cadastros fiscais globais por meio de um processo simplificado que preenche automaticamente os detalhes da inscrição, economizando tempo e facilitando a conformidade com as regulamentações locais.

• Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente o valor correto de impostos devidos, independentemente do que você vende ou de onde venda. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e mantém-se atualizado quanto a regras fiscais e mudanças de alíquotas.

• Facilitar a entrega das declarações: o Stripe Tax integra-se de forma direta com parceiros especializados em declaração, garantindo que suas declarações fiscais globais sejam precisas e enviadas no prazo. Deixe que nossos parceiros gerenciem suas declarações para que você possa focar no crescimento do seu negócio.

Saiba mais sobre o Stripe Tax ou comece já.