A grande maioria dos produtos, serviços e importações nas Filipinas está sujeita ao imposto sobre valor agregado (IVA), o que torna o IVA um ponto central para qualquer empresa que venda nesse mercado. Em 2024, a arrecadação de IVA totalizou quase 644 bilhões de pesos filipinos (PHP) e representou cerca de 22,6% da receita tributária nacional total. Embora a alíquota seja fixa, empresas devem entender como realizar o cadastro para IVA nas Filipinas, quais transações são tributadas ou isentas e como funcionam, na prática, a conformidade e os reembolsos de IVA.

A seguir, explicamos como a alíquota de IVA nas Filipinas funciona na perspectiva empresarial: limites de cadastro, produtos e serviços tributáveis, requisitos de declaração e pagamento, elegibilidade para reembolso e mais.

O que vamos abordar neste artigo?

• Qual é a alíquota de IVA nas Filipinas?
  
• O que é um número de IVA nas Filipinas e quando ele é exigido?
  
• Quando as empresas precisam se cadastrar para o IVA nas Filipinas?
  
• Quais produtos e serviços estão sujeitos ao IVA nas Filipinas?
  
• Como funciona o cadastro de IVA nas Filipinas?
  
• Como o IVA é declarado nas Filipinas?
  
• Como funcionam os reembolsos de IVA nas Filipinas?
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

Qual é a alíquota de IVA nas Filipinas?

As Filipinas normalmente aplicam uma alíquota de 12% de IVA sobre a venda de produtos e serviços, bem como sobre importações. Trata-se de uma alíquota fixa, o que significa que não há alíquotas reduzidas ou escalonadas de IVA dependendo do tipo de produto. Isso torna o sistema mais simples do que em muitos outros países.

O que é um número de IVA nas Filipinas e quando ele é exigido?

Nas Filipinas, empresas cadastradas para IVA recebem um número de identificação fiscal (TIN) emitido pelo Bureau of Internal Revenue (BIR), que funciona como seu número de IVA oficial. Ele é usado para indicar que a empresa está cadastrada, em conformidade e autorizada a cobrar IVA. É obrigatório em todas as declarações de IVA, pagamentos, solicitações de reembolso e comunicações com o BIR. Clientes empresariais frequentemente exigem o número de IVA do fornecedor para confirmar o cadastro para IVA antes de reconhecer créditos de IVA de entrada.

Quando as empresas precisam se cadastrar para o IVA nas Filipinas?

Empresas devem se cadastrar para IVA quando a receita bruta ou os recebimentos excederem 3 milhões de PHP em qualquer período móvel de 12 meses, independentemente da estrutura ou do setor. O BIR considera a receita real ou razoavelmente esperada, o que significa que empresas em rápido crescimento podem ter obrigações de IVA no meio do ano. Empresas com receita inferior a 3 milhões de PHP ainda podem optar pelo cadastro para IVA. Isso permite recuperar o IVA pago em despesas operacionais, produtos de capital ou mercadorias importadas.

Se a empresa importa regularmente mercadorias para revenda, o cadastro para IVA permite compensar o IVA de importação com o IVA de saída, evitando que esse valor seja absorvido como custo. Empresas não residentes que fornecem serviços digitais a clientes nas Filipinas são obrigadas a se cadastrar para IVA quando as vendas originadas nas Filipinas excederem 3 milhões de PHP, mesmo sem uma entidade local.

Empresas que atrasam o cadastro para IVA correm o risco de penalidades, juros e perda de créditos de IVA de entrada, o que pode rapidamente superar qualquer benefício de curto prazo de permanecer sem cadastro.

Quais produtos e serviços estão sujeitos ao IVA nas Filipinas?

O sistema nas Filipinas presume que as transações são tributáveis, a menos que haja uma isenção específica ou aplicação de alíquota zero, o que significa que empresas normalmente devem assumir a responsabilidade pelo IVA.

Veja o que está incluído no IVA:

• Venda de produtos nas Filipinas: a maioria dos produtos tangíveis vendidos no mercado interno está sujeita a IVA de 12%, incluindo produtos manufaturados, itens de varejo e mercadorias no atacado, sejam vendidos à vista, a crédito ou em parcelas.

• Importação de produtos: produtos importados para as Filipinas estão sujeitos a IVA na alfândega com base no valor total de desembarque, incluindo tarifas e outros encargos, independentemente de o importador estar cadastrado para IVA.

• Prestação de serviços: serviços prestados nas Filipinas geralmente estão sujeitos a IVA, incluindo serviços profissionais, consultoria, serviços de TI, publicidade, locação e serviços digitais fornecidos a clientes nas Filipinas.

• Locação ou venda de imóveis: locações e vendas de imóveis comerciais estão sujeitas a IVA, enquanto imóveis residenciais estão sujeitos a IVA apenas se o preço de venda exceder o limite legal de 3,6 milhões de PHP. Imóveis residenciais de menor valor são isentos de IVA.

• Vendas presumidas: determinadas transações não monetárias, como transferência de produtos para agências, operações em consignação ou uso de ativos da empresa para fins não comerciais, estão sujeitas a IVA.

• Vendas com alíquota zero: exportações de produtos e serviços qualificados prestados a clientes estrangeiros estão sujeitas a IVA à alíquota de 0%, ou seja, não há cobrança de IVA, mas o IVA de entrada ainda pode ser recuperado.

Algumas categorias específicas nas Filipinas são totalmente isentas de IVA, incluindo produtos agrícolas não processados vendidos por produtores, serviços educacionais, a maioria dos serviços de saúde, serviços financeiros e de seguros, transporte público e determinadas transações relacionadas ao governo. Nesses casos, não há cobrança de IVA, e o IVA de entrada não pode ser recuperado.

Como funciona o cadastro de IVA nas Filipinas?

O cadastro para IVA é uma etapa formal que vincula a empresa ao sistema tributário das Filipinas e permite cobrar e recuperar IVA. Veja como funciona.

Cadastro na Bureau of Internal Revenue

Empresas se cadastram para IVA ao enviar o formulário de cadastro do BIR correspondente ao tipo de entidade e selecionar IVA como tipo de tributo. Empresas existentes atualizam seu cadastro ao ultrapassar o limite de cadastro para IVA. Empresas estrangeiras que fornecem serviços digitais a clientes nas Filipinas podem se cadastrar por meio de um processo simplificado do BIR, sem necessidade de estabelecer uma entidade local, desde que atendam aos requisitos de cadastro para IVA.

O cadastro é realizado no escritório distrital do BIR com jurisdição sobre o principal local de operação da empresa, que passa a ser o ponto de contato para auditorias e comunicações. A partir de 2024, empresas não precisam mais pagar uma tarifa anual de cadastro.

Recebimento do número de identificação fiscal e certificado de cadastro

Toda empresa cadastrada para IVA recebe um TIN emitido pelo BIR, que funciona como seu número de IVA e ID fiscal oficial em todas as declarações. O TIN padrão é composto por nove dígitos, com um número da agência de três dígitos para filial quando a empresa opera múltiplas unidades; esse código identifica onde a transação é registrada. Após a aprovação do cadastro, o BIR emite um certificado de cadastro com o TIN da empresa e os tipos de tributo, incluindo IVA. Esse certificado deve ser exibido no local do negócio.

Início da autorização para faturamento de IVA

Após o cadastro, empresas devem emitir faturas ou recibos em conformidade com o IVA, incluindo o TIN, o status de cadastro para IVA e o valor do imposto cobrado. Esses documentos devem ser impressos por gráficas autorizadas ou aprovados por sistemas eletrônicos autorizados. Empresas devem se cadastrar antes de cobrar IVA, não depois. Cobrar IVA sem cadastro (ou atrasar o cadastro após se tornar obrigatória) pode resultar em penalidades e créditos não reconhecidos.

Como o IVA é declarado nas Filipinas?

As declarações de IVA são apresentadas trimestralmente por meio do formulário BIR 2550Q, com prazos até o 25º dia após o encerramento de cada trimestre. Atrasos na entrega, no pagamento ou erros na declaração podem resultar em sobretaxas, juros e penalidades fixas, mesmo em trimestres sem IVA a pagar.

Empresas devem registrar o IVA de saída recolhido dos clientes e o IVA de entrada pago em compras. Se o IVA de saída exceder o IVA de entrada, a diferença deve ser paga ao BIR até a data limite, por meio de bancos autorizados ou sistemas eletrônicos de pagamento. Quando o IVA de entrada exceder o IVA de saída, o excedente geralmente é levado para períodos futuros, a menos que a empresa se qualifique para reembolso.

Algumas empresas precisam enviar resumos detalhados de vendas e compras para respaldar as declarações de IVA, permitindo que a autoridade tributária verifique as transações. Livros fiscais, faturas e documentos de suporte relacionados ao IVA devem ser mantidos por pelo menos cinco anos, pois estão sujeitos a auditoria e verificação. O IVA é um dos tributos mais frequentemente auditados; declarações que envolvem isenções, vendas com alíquota zero ou créditos excedentes recorrentes têm maior probabilidade de revisão.

Como funcionam os reembolsos de IVA nas Filipinas?

Empresas cadastradas para IVA com vendas à alíquota zero, como exportadoras de produtos ou serviços internacionais qualificados, podem solicitar reembolso do IVA de entrada excedente que não puder ser compensado com o IVA de saída. Os reembolsos geralmente se aplicam ao IVA pago em compras diretamente atribuíveis a vendas com alíquota zero. Empresas cadastradas para IVA cujas vendas estão sujeitas à alíquota padrão normalmente recebem créditos de IVA em vez de reembolsos.

Empresas apresentam um pedido formal de reembolso ao BIR e enviam relatórios detalhados de IVA de entrada, juntamente com faturas, documentos de importação e comprovantes de vendas com alíquota zero. O BIR exige faturas de IVA e recibos completos e válidos; documentos ausentes ou em desacordo são um motivo comum para negação parcial ou total. Os pedidos de reembolso estão sujeitos a um prazo legal de dois anos para apresentação, geralmente contado a partir da data em que o IVA foi pago ao Bureau of Internal Revenue. Perder esse prazo significa que o reembolso não poderá ser recuperado.a data em que o IVA foi pago ao Bureau of Internal Revenue.

Pedidos de reembolso são classificados como de baixo, médio ou alto risco, sendo que pedidos de menor risco passam por verificação mais simples, enquanto os de maior risco são submetidos a auditoria completa. Após um pedido ser considerado completo, o BIR deve aprová-lo ou negá-lo em até 90 dias, uma regra criada para reduzir atrasos históricos. Reembolsos aprovados podem ser pagos em dinheiro ou por meio de um certificado de crédito de imposto que pode ser usado para compensar obrigações fiscais futuras. Pedidos negados ou parcialmente aprovados podem ser contestados no Court of Tax Appeals dentro dos prazos legais, embora litígios possam prolongar significativamente os cronogramas.

Mesmo com regras aprimoradas, reembolsos levam tempo, por isso muitas empresas planejam de forma conservadora e tratam créditos de IVA como ativos de médio prazo, e não como caixa imediato.

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