O Regime de Margem da HMRC (His Majesty’s Revenue and Customs, Receita e Alfândega de Sua Majestade) para o imposto sobre valor agregado (IVA) permite que empresas registradas para o IVA que vendem produtos de segunda mão, antiguidades e obras de arte calculem o IVA sobre sua margem de lucro em vez do preço total de venda. Essa distinção é importante porque os produtos geralmente já tiveram o IVA pago sobre eles uma vez. Cobrá-lo novamente sobre o preço total de revenda tributaria o mesmo valor duas vezes. Em 2024, o mercado de itens colecionáveis do Reino Unido foi avaliado em US$ 23,6 bilhões, o que representa muito imposto potencial a ser considerado.
Abaixo, vamos discutir quem pode usar o Regime de Margem de IVA da HMRC, quais registros a HMRC espera que você mantenha e os erros que podem atrapalhar as empresas.
Destaques
No Regime de Margem, o IVA não é cobrado sobre o preço total de venda. O imposto é calculado apenas sobre a diferença entre o que você pagou por um item e por quanto o vendeu.
As faturas do Regime de Margem não podem mostrar um valor separado de IVA e devem incluir uma declaração específica exigida pela HMRC.
A HMRC espera um livro de estoque que vincule cada compra elegível à sua venda correspondente, além da documentação de compra que comprove que cada item foi adquirido sem IVA.
O que é o Regime de Margem do IVA?
De acordo com as regras padrão do IVA, uma empresa cadastrada para o IVA cobra o imposto sobre o preço total de venda das mercadorias. O Regime de Margem introduz cobranças de IVA com base nas margens de lucro.
Essas três variantes existem de acordo com as regras da HMRC:
Regime de Margem padrão: exige o rastreamento da margem por item e é amplamente utilizado. Cada compra e venda elegível é registrada individualmente, e o IVA é calculado por item.
Regime de Contabilidade Global: foi criado para revendedores de alto volume e baixo preço que não podem rastrear margens individuais na prática. Você calcula uma margem única em todo o estoque elegível comprado e vendido em um período contábil, o que é útil para empresas que movimentam grandes quantidades de mercadorias de baixo valor, como roupas ou livros de segunda mão.
Regime de Leiloeiros: aplica-se a casas de leilões que vendem mercadorias de segunda mão elegíveis em nome de vendedores particulares.
Quem pode usar o Regime de Margem do IVA?
Os usuários frequentes do Regime de Margem do IVA incluem revendedores de carros usados, revendedores de móveis antigos e vintage, galerias de arte que vendem em nome de colecionadores particulares, varejistas de eletrônicos de segunda mão e lojas de livros ou discos.
Se um fornecedor cobrou IVA de você e forneceu uma fatura com IVA, esse item não é elegível para o Regime de Margem. Em vez disso, você recuperaria o IVA de entrada por meio da contabilidade normal do IVA. O principal critério do Regime de Margem do IVA é que você tenha comprado o item sem uma fatura com IVA. Por isso, mercadorias novas não se enquadram no regime, assim como propriedades, instrumentos financeiros ou metais preciosos. Joias de segunda mão que contenham metais preciosos podem se qualificar em condições específicas.
Você opta por participar do Regime de Margem aplicando as regras do regime a transações elegíveis e mantendo os registros necessários; em muitos casos, não é necessário um processo de inscrição nem aprovação da HMRC.
Como o Regime de Margem do IVA afeta a emissão de faturas?
A emissão de faturas é onde o regime diverge mais drasticamente da prática padrão do IVA e onde os erros são comuns. Quando você vende mercadorias no Regime de Margem, não pode emitir uma fatura padrão de IVA. Cada fatura do Regime de Margem deve incluir uma declaração prescrita pela HMRC identificando a categoria das mercadorias (por exemplo, "regime de margem, mercadorias de segunda mão" ou o equivalente para obras de arte ou antiguidades). Sem isso, a fatura não atende aos requisitos da HMRC.
Sempre inclua o nome da empresa, o endereço e o número de cadastro do IVA, a data da fatura, um número de fatura exclusivo, uma descrição e a quantidade das mercadorias, o preço total de venda e o nome e o endereço do cliente.
Uma fatura do Regime de Margem nunca deve incluir um valor de IVA separado, uma linha de valor de IVA ou qualquer coisa que implique que o cliente possa recuperar o IVA sobre a transação.
Como calcular o IVA no Regime de Margem?
As empresas pagam o IVA a 16,67% (um sexto) no Regime de Margem. O cálculo é simples, mas o método difere dependendo de qual variante do regime você está usando.
Veja como cada regime é calculado:
Regime de Margem do IVA padrão
Calcule a margem bruta por item: preço de venda menos preço de compra. Se o resultado for negativo, nenhum IVA será devido sobre esse item.
Calcule o IVA devido dividindo a margem bruta por 6. Por exemplo, uma margem de £ 120 produz £ 20 de IVA devido.
Informe esse valor à HMRC.
O IVA devido é calculado da mesma forma no Regime de Leiloeiros. Uma perda em um item não pode compensar o IVA devido em outro, e uma venda com prejuízo ainda exige uma entrada completa no livro de estoque (informe IVA zero). Registrar a transação e os motivos pelos quais nenhum IVA era devido é importante para demonstrar conformidade caso a HMRC inspecione seus registros.
Regime de Contabilidade Global
Subtraia o preço total de compra de todas as mercadorias elegíveis compradas em um período do preço total de venda de todas as mercadorias elegíveis vendidas no mesmo período.
Calcule o IVA sobre esse valor a 16,67%.
No Regime de Contabilidade Global, as perdas em itens individuais são absorvidas na margem global. Uma venda com prejuízo pode reduzir a responsabilidade geral do IVA de uma forma que não é possível com a contabilidade por item.
Se o total de compras exceder o total de vendas em um período, a margem negativa resultante será transportada e compensada com a margem do período seguinte, reduzindo o IVA devido naquele período. Observe que esse valor transportado só pode ser compensado com a próxima margem de Contabilidade Global; ele não pode ser aplicado a nenhum outro valor ou registro de IVA. Se a margem geral do período for positiva, qualquer excesso de compras sobre vendas dentro desse valor será igualmente transportado para o próximo período como um custo de compra reduzido.
Quais são os requisitos de manutenção de registros para transações do Regime de Margem?
Os requisitos da HMRC para o Regime de Margem são mais granulares do que os do IVA padrão e variam de acordo com o tipo de mercadoria envolvida. Cada item elegível precisa de uma fatura de compra ou de um registro que mostre a descrição do item, o preço de compra, a data e o nome e endereço do vendedor. Se você não puder demonstrar que o item foi adquirido sem IVA, a HMRC poderá exigir que você contabilize o IVA sobre o preço total de venda, em vez de apenas sobre a margem.
Toda venda precisa de uma fatura que atenda aos requisitos abordados na seção de emissão de faturas acima, incluindo a declaração do Regime de Margem e a ausência de um valor de IVA separado. O livro de estoque vincula cada registro de compra ao seu registro de venda correspondente. Esse livro de estoque deve estar completo, preciso e auditável; a HMRC pode solicitá-lo durante uma inspeção e ele deve ser reconciliado com suas faturas.
Você também deve manter o documento de compra original (por exemplo, detalhes do diário de bordo V5C, fatura de compra ou formulário de compra em leilão), e as entradas do seu livro de estoque devem demonstrar claramente que nenhum IVA foi cobrado na compra original. É necessário manter toda a documentação por seis anos, de acordo com as regras padrão de manutenção de registros do IVA. Registros digitais são aceitáveis e cada vez mais comuns. Sejam em papel ou digitais, os registros devem ser completos e rastreáveis.
Quais são os erros comuns a serem evitados ao usar o Regime de Margem do IVA?
Muitos erros com o Regime de Margem se resumem a duas coisas: não entender quais transações são elegíveis e deixar a manutenção de registros falhar. Aqui estão alguns erros comuns:
Emissão de faturas padrão de IVA para vendas do Regime de Margem
Se você mostrar o IVA separadamente em uma fatura do Regime de Margem, o cliente poderá tentar recuperá-lo, e a HMRC contestará as duas partes. Você terá dificuldade em defender o cálculo do IVA do Regime de Margem se as faturas implicarem que você cobrou o IVA de taxa padrão.
Aplicação do regime a compras não elegíveis
Se você comprou o item com uma fatura com IVA e recuperou o IVA de entrada, ele não pode passar pelo Regime de Margem. Usar o regime nessa situação significa pagar o IVA a uma taxa efetiva reduzida, o que a HMRC trata, no mínimo, como um erro e, na pior das hipóteses, como uma possível fraude.
Compensação de perdas com ganhos no regime padrão
Você não pode usar uma perda em um item para reduzir a conta de IVA em outro. Empresas que compensam perdas entre itens na contabilidade por item estão calculando incorretamente a responsabilidade do IVA.
Documentação de compra incompleta
Se os registros de compra não mostrarem claramente que o item foi adquirido sem IVA, a HMRC poderá proibir o tratamento do Regime de Margem e avaliar o IVA sobre o preço total de venda. Acertar a documentação no momento da compra protege você de pagar desnecessariamente mais tarde.
Separação inadequada do Regime de Margem e do estoque de IVA padrão
Muitas empresas compram parte do estoque de vendedores particulares e parte de fornecedores comerciais. A HMRC exige que o estoque elegível e não elegível seja claramente distinguível nos registros; registros mistos ou ambíguos criam exposição em ambos os métodos contábeis.
Tratamento incorreto da declaração de IVA
As informações de IVA do Regime de Margem vão para as Caixas 1, 6 e 7 da sua declaração de IVA, mas são calculadas de forma diferente do IVA padrão. Nem todos os softwares de contabilidade lidam com isso corretamente, portanto, verifique isso antes de apresentar sua primeira declaração usando o regime.
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O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.